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O presidente Nicanor Duarte Frutos visitou o Brasil em 29/05/03; período de muitas visitas de presidentes dos países da América do Sul ao Brasil. Lula anunciou aberturas de linhas de crédito do BNDES para o Paraguai, mas, como contrapartida, exigiu que o Paraguai se empenhasse na luta contra a pirataria e o contrabando48.
No mês de outubro de 2003, o presidente paraguaio fez nova visita oficial que resultou em acertos sobre a segunda ponte sobre o Rio Paraná, além de projetos de construção e reformas de rodovias paraguaias. Foi salientado, por parte do governo brasileiro, que as relações que se processavam com o Paraguai estiveram inseridas na almejada concretização da via que ligaria o Brasil ao Pacífico. A outra vertente da assinatura dos projetos, que contaram com a promessa de financiamento pelo BNDES, esteve inserida no contexto de busca de apoio político, por parte da diplomacia brasileira, para unir o MERCOSUL em torno das discussões da ALCA; além do pleito brasileiro para o Conselho de Segurança da ONU. Nicanor Duarte Frutos salientou positivamente para a política de Lula para a integração regional, além de ter enfatizado o apoio ao ingresso do Brasil no CS.
Nicanor Duarte Frutos fez questão de destacar a postura do presidente brasileiro diante do MERCOSUL: ‘‘nenhum bloco econômico se move eminentemente por critérios econômicos. Não temos apenas um presidente amigo. Temos também um presidente que está impulsionando a humanização das relações internacionais’’49. Essa era a tônica inicial paraguaia para o apoio ao presidente brasileiro no ano de 2003.
Em dezembro de 2004, no contexto da cúpula do MERCOSUL realizada em Belo Horizonte, Brasil e Paraguai assinaram contratos de investimentos brasileiros nas áreas de álcool e infra-estrutura rodoviária. A idéia seria ampliar o comércio e transferir tecnologia brasileira de destilo de álcool para o Paraguai. Os temas do combate ao
47 Fonte: Legislação Básica do Sistema BNDES. Itens II, V, VI e VII dados pelo Decreto nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007.
48 Correio brasiliense. Brasil condiciona ajuda ao Paraguai 29/05/2003. 49 Correio Brasiliense, 15/10/03. Nova ponte unirá Brasil e Paraguai.
contrabando e à pirataria estavam inseridos na arena de discussões dos dois países. Após o Paraguai ter anunciado manobras efetivas de combate nestas questões, ocorreram as melhorias no tema da cooperação, participação e exposição financeira brasileira naquele país50. Ademais as poucas e parcas relações para estes assuntos, o Paraguai, no ano em destaque, não foi palco de maiores interesses e atenções da diplomacia de Lula.
O ano de 2005, por sua vez, foi marcado pelo afloramento das tensões com o Paraguai em vários pontos. De uma condição de proximidade entre os dois países nos dois primeiros anos destacados, o Paraguai ocupou uma condição de ponto nevrálgico para a diplomacia brasileira. Dentre as questões mais emblemáticas temos: as insatisfações paraguaias com relação ao Brasil, decorrentes da relutância e da lentidão brasileira em liberar os recursos do BNDES; a tensão com relação à segunda ponte da amizade, obra que teria o financiamento do BNDES51 e que não saiu do papel; e o avanço da presença americana com a visita de Donald Rumsfeld ao Paraguai.
Naquele contexto, o presidente paraguaio Duarte Frutos anunciou que iria propor a revisão do tratado para fornecimento da energia gerada pela usina de Itaipú. As críticas foram feitas em tons de que o acordo fora assinado por “traidores da pátria”, e o Brasil estaria espoliando o Paraguai ao pagar “apenas” US$ 270 milhões anuais pela energia. No sentido de apaziguar as críticas paraguaias, o governo anunciou que o FOCEM, criado em 2005, no âmbito do MERCOSUL, um fundo para financiar projetos de infra- estrutura e investimentos industriais com o objetivo de aumentar as exportações paraguaias, seria posto a serviço dos sócios menores do bloco. O fundo teria US$ 100 milhões, 70% dos quais sairiam do Orçamento brasileiro a fundo perdido. Brasília recebeu informações, atribuídas ao vice-presidente paraguaio, Luis Castiglioni, de que o Paraguai não estaria disposto a aceitar “migalhas” do Brasil52.
No mês de agosto de 2005, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, fez uma visita surpresa ao Paraguai. Aproveitou o palanque oferecido por Duarte Frutos para criticar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Em seguida, vazaram para a imprensa que os EUA teriam oferecido cerca de US$ 400 milhões para projetos de cooperação militar com o Paraguai53. Tal questão colocou a diplomacia brasileira em alerta, haja vista o perigo que o avanço norte-americano na região poderia implicar para o jogo político e diplomático regional.
50O Globo, 27/08/04. Paraguai receberá verba do Brasil para combater a pirataria. 51 Correio Brasiliense, 05/09/05. O fator Paraguai.
52 Idem. 53 Idem.
Sugere-se, como pode ser observado pela trajetória da análise desta política externa, que o apoio aos planos e as diretrizes para a integração regional carreados pela diplomacia brasileira sofreu mudanças e reavaliações por parte dos Estados da região em destaque. O Paraguai formou, a partir do ano de 2005, parte do coro que alardeava fortes críticas e insatisfações para com a morosidade na real liberação dos recursos do BNDES para os investimentos brasileiros nas suas economias. Também iniciou críticas e questionamentos a real capacidade e vontade do Brasil de arcar com os custos que o projeto de prioridade para a integração regional implicaria.
Segundo a Gazeta Mercantil de junho de 200654, Amorim visitou o Paraguai e o Uruguai em período que antecedeu o encontro de cúpula do MERCOSUL daquele ano. Tal encontro visou amenizar os descontentamentos dos sócios menores do bloco com relação ao descaso dos sócios maiores. Amorim fez esta visita no contexto do avanço político de Chávez de compras de títulos e fornecimentos de créditos aos países da região. O governo paraguaio manteve o tom de reclamações feitas ao governo brasileiro em virtude da condição marginal com que o Paraguai foi relegado dentro do MERCOSUL.
Para os desafios da Política Externa de Lula, o Paraguai, no ano de 2006, juntou-se à Argentina no que confere ao estreitamento mais próximo para com as orientações da Venezuela na temática financeira. É possível, dessa forma, destacar a complexidade do imbróglio referente aos temas da cooperação, participação e exposição financeira brasileira: críticas à retórica do governo Lula na sua declarada política de prioridade da integração regional, o próprio avanço de Hugo Chávez na região e os pesos diferenciados dados para cada relação bilateral.
As relações do Brasil com o Paraguai se mantiveram nas limitadas ações e correlações financeiras. No início do ano de 2007, uma tímida doação de vinte milhões de reais caracterizou a participação, cooperação e exposição financeira do Brasil no Paraguai55. No geral, somente foram verificadas promessas para a execução de obras de transmissão elétrica no Paraguai com recursos do BNDES a serem executadas por empresas brasileiras. Mas nada de concreto foi verificado. Foram mantidos os atritos dos dois países no tema do pagamento dos excedentes da usina de Itaipú. O Paraguai, a exemplo do Uruguai, não era palco de interesses substanciais dos setores econômicos do
54Gazeta Mercantil, 23/06/06. Amorim em ofensiva por união no Mercosul. 55 Estado de São Paulo. Brasil doa R$ 20 milhões ao Paraguai, 09/01/2007.
Brasil, fato que caracteriza, possivelmente, para a relativa marginalização com que ambos foram tratados.
Item 5. A Venezuela: um tratamento diferenciado e a intensificação das relações