3 Data Sample
3.1 Data Collection
36Folha de São Paulo, 27/07/06. BNDES altera regras para financiar setor automotivo. 37 Agência Brasil. Lula destaca desafios do Mercosul ao abrir reunião no Rio. 20/01/2007
Em maio de 2003, o presidente uruguaio Jorge Battle viajou para o Brasil para conseguir promessas mais concretas de investimentos no seu país38. No discurso de Battle existia a notória necessidade de o seu país retomar o processo de recuperação de sua economia e indústria. Naquele contexto de anúncio de prioridades para a integração regional por parte de Lula, Battle alertou que o Brasil tinha condições de liderar o processo de integração regional a partir da abertura de linhas de crédito do BNDES para o seu país e os demais Estados da região. O governo brasileiro anunciou que iria liberar recursos do BNDES para financiamento das exportações do Uruguai para o Brasil dentro do PSCI. Battle declarou apoio ao pleito brasileiro para um possível assento permanente no Conselho de segurança da ONU39.
Tabaré Vasquez venceu as eleições presidenciais em outubro de 2004. Em uma das suas primeiras declarações como presidente ele expressou apoio ao presidente Lula e às iniciativas de integração regional. Tabaré já declarava, num dos seus primeiros discursos, a necessidade de o Brasil, via BNDES, investir em infra-estrutura elétrica em seu país e dar, por sua vez, maior atenção aos membros menores do Mercosul. A nova administração uruguaia demandava que o BNDES financiasse uma linha de transmissão entre a subestação da futura hidrelétrica de Garabi até a hidrelétrica de Salto, no Uruguai40. A falta de energia seria um dos grandes desafios para o governo de Tabaré Vasquez.
As relações entre o Brasil e o Uruguai, durante o ano de 2004, no que conferem as questões debatidas neste trabalho, puderam ser classificadas como pouco intensas. O Uruguai foi, de certa forma, marginalizado nas questões que envolvem investimentos brasileiros com recursos do BNDES. Nos anos seguintes o Brasil daria mais atenção a este país em virtude do possível acordo comercial bilateral que o Uruguai sinalizava fechar com os EUA.
A posição marginal do Uruguai, conferida pelas atenções da diplomacia brasileira, implicou na escalada das reclamações do sócio do MERCOSUL. Em 2005, o Brasil contabilizou um superávit de US$ 381,1 milhões com relação ao Uruguai. O conflito das papeleras entre Uruguai e Argentina, assim como a possível assinatura do acordo comercial com os EUA, poria o Uruguai novamente sob as atenções da ação internacional brasileira dentro do tema da agenda financeira.
38 Correio brasiliense: Uruguai quer mais investimentos do Brasil, 12/05/2003. 39 Valor econômico, 15/05/03. BNDES financia exportação uruguaia.
Após proclamar durante meses sua insatisfação para com a falta de benefícios dentro do bloco regional, o presidente Tabare Vázquez, em visita a Brasília, no mês de março de 2006, conseguiu do governo brasileiro o compromisso para uma série de investimentos em energia. Conseguiu um aporte de US$ 80 milhões (cerca de R$ 180 milhões) em projetos da Petrobrás no Uruguai e também obteve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte sobre o limítrofe Rio Jaguarão e de um terminal no porto de Nova Palmira41.
Os embates com o Uruguai, principalmente em decorrência da possibilidade do país firmar acordo de livre comércio com os EUA, representaram emblematicamente esta insatisfação com relação à desatenção brasileira para com os sócios menores do Mercosul. “O Brasil tem consciência de suas responsabilidades no seio do Mercosul. Como maior economia do bloco, estamos decididos a promover políticas concretas de distribuição equilibrada dos benefícios resultantes da integração regional”, disse Lula42.
Dentre as sinalizações do governo brasileiro para uma melhora nas relações do Brasil com o Uruguai no âmbito do Mercosul, Lula citou ações que visavam o equilíbrio do bloco tais como: a criação do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), as negociações para o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) e a estratégia para atrair investimentos brasileiros para os sócios menores (Uruguai e Paraguai).
Celso Amorim, acompanhado do então vice-presidente do BNDES, pediu ao presidente Tabaré Vázquez um "crédito de confiança" do país vizinho ao Mercosul. Nas palavras de Amorim "New deal" e "ação afirmativa" foram expressões repetidas para definir a missão brasileira. O objetivo declarado da viagem de Amorim foi trazer aos uruguaios sinais de que poderiam obter vantagens concretas como sócios plenos do bloco tais como: financiamento produtivo, maior acesso ao mercado brasileiro e cooperação técnica na área de energética. A missão do Chanceler brasileiro foi feita em meio a críticas do presidente uruguaio dizendo que o Mercosul como está “não serve” aos sócios menores; além da ameaça que o possível acordo comercial com os EUA postulava para as manobras da diplomacia brasileira na região. Assim destacou a Folha de São Paulo de junho de 200643.
41 Correio Brasiliense, 17/03/06. Petrobrás investira R$180 milhões no Uruguai.
42 Idem.
Está sugerido desta situação que a política de participação financeira com investimentos brasileiros na região foi insatisfatória para o Uruguai. As discordâncias do ponto de vista das relações desgastadas dentro do MERCOSUL pressionaram o Brasil a assumir certas posturas mais destacadas para com os sócios menores do bloco. Os anúncios e promessas de créditos do BNDES para investimentos no Uruguai sugerem o início de uma reformulação de postura do governo Lula para com o país. Outro fator que provocou essa reorientação inicial deu-se, também, em virtude da possibilidade do estabelecimento do acordo Uruguai-EUA. Este cenário indica que o Banco, a partir dos seus recursos, passou a ser integrado nas questões próprias da política externa do governo Lula.
A morosidade na liberação dos créditos do BNDES, como caracterizamos, atua negativamente na desarmonia entre as questões próprias, anseios e preocupações da política externa brasileira na região. Contornar esta problemática foi um dos grandes desafios da Política Externa do governo Lula na América do Sul para o tema destacado. Na cúpula dos presidentes do MERCOSUL, realizada na cidade de Córdoba em 2006, as críticas do Uruguai foram intensificadas quando referidas à participação e exposição financeira brasileira. Dessa pressão política, Lula sugeriu que fossem revistas algumas regras do BNDES para que pudessem ser dinamizados os investimentos privados brasileiros naqueles países44.
Apesar de os impactos políticos terem afetado os anseios e as demandas do presidente brasileiro para que novas regras fossem alteradas no BNDES, nenhuma iniciativa concreta foi observada até aquele ano. Outro fator que determinou o contorno da destacada desarmonia é o pequeno peso econômico do Uruguai para os interesses econômicos e comerciais dos setores produtivos do Brasil.
As atenções do governo brasileiro para com o Uruguai foram reavaliadas no ano de 2007. A razão principal para esta redefinição de postura decorreu da necessidade de atender os calculos de ordem político-diplomáticas que se estruturavam contextualmente. Ainda pairava o risco de o Uruguai associar-se com os EUA em um possível acorco comercial bilateral. No campo das temáticas financeiras, o presidente Lula, em visita ao Uruguai em fevereiro de 2007, destacou a retomada das atividades do Banco do Brasil no país e a associação do BNDES com o banco de desenvolvimento uruguaio BROU45. A cooperação com o BROU inseriu-se no modelo típico das
44 O Globo, 20/07/06. Paraguai e Uruguai: insatisfação com o Mercosul.
associações entre o BNDES e os seus agentes financeiros repassadores (bancos privados) no Brasil; ou seja, o BNDES repassa os seus recursos para o BROU e este, por sua vez, recebe um spread do banco brasileiro de forma a arcar com os custos de garantias e seguros. Este modelo de associação representa uma outra faceta da estrutura participativa e expositiva financeira do Brasil. No geral, os anúncios de recursos do BNDES para o Uruguai giraram na casa de US$ 240 milhões (Idem). De significativo, foi verificada a associação BNDES-BROU, que também tinha por objetivo a defesa dos interesses comerciais do Brasil no Uruguai.
A abertura das operações do BNDES no Uruguai ocorreu no dia 18 de dezembro de 2007. A efetiva operação do escritório do BNDES no país foi, também, averiguada como medida para fomentar os investimentos brasileiros em projetos de infra-estrutura. A medida adotou a estratégia, angariada e levantada pelo presidente Lula, de instalar no sócio menor do bloco o referido escritório com objetivos de demonstrar ações esfetivas por parte do governo brasileiro para amenizar as assimetrias estruturais dos países do Mercosul46.
A iniciativa que concretizou a instalação do escritório do BNDES implicou na mudança do estatudo social do banco. Um dos fatores que definem o ano de 2007 como marco final para a pesquisa é justamente esta medida tomada no banco. Tal fato decorreu da verificação das novas atribuições dadas ao sistema BNDES para o tema financeiro regional. Seguem as novas atribuições do BNDES no artigo nono do seu estatudo:
Art. 9º O BNDES poderá também: II – financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País; V – efetuar aplicações não reembolsáveis, destinadas especificamente a apoiar projetos, investimentos de caráter social, nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, alimentação, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social, bem como projetos de natureza cultural, observadas as normas regulamentares expedidas pela Diretoria; VI – contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para a estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e
social do País ou sua integração à América Latina47; VII – realizar, como entidade integrante do sistema financeiro nacional, quaisquer outras operações no mercado financeiro ou de capitais, em conformidade com as normas e diretrizes do Conselho Monetário Nacional (BNDES, Legislação básica do sistema BNDES, p. 24).