Conforme informações obtidas no relatório do PSI (Plano de Saneamento Integrado), como componente do PAT-PROSANEAR16, apresenta o Jardim Margarida, como parte da região do Jardim São Judas, inserido no micro bacia hidrográfica do Córrego Palmital, abrangendo a área de 44 ha. (44 mil metros quadrados), que por sua vez é tributário da sub- bacia do Córrego Poá, localizado à direita da Rodovia Regis Bittencourt no sentido capital- interior. Encontramos no município duas principais sub-bacias hidrográficas, uma formada pelo Córrego Poá e a outra pelo Córrego Pirajuçara (figura 7). O Córrego Poá possui a maior área de irrigação entre as duas bacias, constituindo-se num afluente do Córrego Pirajuçara – um significativo tributário do Rio Pinheiros na cidade de São Paulo –, todos inseridos inteiramente na bacia hidrográfica do Alto Tietê.
16 Fonte: Conjunto de relatórios para gestão administrativa do - Contrato para Prestação de Consultoria (Contrato de Repasse 0128799-48/2001) firmado em 01 de agosto de 2005 entre a Prefeitura do Município de Taboão da Serra e a Gerentec Engenharia para a Elaboração do Plano de Desenvolvimento Local Integrado – PDLI, Projeto de Saneamento Integrado – PSI e Programa de Trabalho Social – PTS para os aglomerados subnormais do Jardim Trianon, Jardim Record e Jardim São Judas Tadeu, no Município de Taboão da Serra
Figura 7 – Desenho das duas principais Sub-bacias hidrográficas de Taboão da Serra: Córrego Pirajuçara na cor branca e Córrego Poá na azul. Fonte: (ARAUJO, 2010).
As intervenções do PSI não abrangem o total da área de formação da sub-bacia do Córrego Palmital, sendo que por orientação da Prefeitura, foi utilizado o critério de bairro e, não o de bacia hidrográfica, como definição do perímetro de ação.
Figura 8 – Planta da Bacia hidrográfica do Córrego Palmital, delimitada pela linha amarela, sendo indicado ao centro, em azul, o percurso do Córrego Palmital, da nascente à foz no Córrego Poá. Imagem disponibilizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Prefeitura de Taboão da Serra. SP, 2014.
O assentamento de moradias do Jardim Margarida ocupa integralmente a cabeceira do Córrego Palmital, em ambas as margens. O bairro se delimita pelas ruas Guararema, Gonçalves Dias, Fernando Pessoa, Batalha, Margarida, da Pátria, Chico Mendes e Paulo Augusto de Andrade, fechando o círculo na conhecida viela do Zezito e na Passagem Minas Gerais.
Figura 9 – Indicação de intervenção do Projeto PAT-PROSANEAR sobrepondo foto aérea do Jardim Margarida, disponibilizado em 2011. Fonte: Setor de Cartografia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, do município de Taboão.
Por estar localizado na cabeceira e ao longo do trecho inicial do Córrego Palmital, a área do Projeto de Saneamento Integrado (PSI) do Jardim Margarida apresenta topografia com desnível acentuado, tendo no seu ponto mais alto a cota 831,00 m – sendo que no Córrego Palmital, na altura da transição da rua Batalha com a rua Palmital, a cota passa a 775,00 m. Tem-se então um desnível de 56,00 m em cerca de 340 m de extensão, resultando na declividade média de 16,47%.
Todas as edificações existentes ao longo das vias do núcleo Jardim Margarida possuem como característica básica apresentar um dos lados da via com declividade negativa, ou seja, os domicílios foram implantados com soleiras negativas, acompanhando o caimento do terreno no sentido do Córrego Palmital.
Todos os lotes e as edificações existentes apresentam declividade no sentido do Córrego Palmital, fazendo com que os lançamentos dos efluentes sanitários e de drenagem pluvial acompanhem o fluxo.
De maneira geral, as condições topográficas são favoráveis ao escoamento das águas pluviais, entretanto de acordo com as características de ocupação do núcleo de moradia, resultam em problemas críticos, de escoamento e de surgimento de áreas de risco. Vale lembrar que o fundo de vale, nas margens do Córrego Palmital, encontra-se totalmente ocupado por habitações subnormais.
Tendo ainda como fonte de pesquisa, os relatórios do PAT-PROSANEAR, lidamos com uma descrição física das áreas elevadas do bairro, que estão, em geral, ocupadas por edificações residenciais e de pequeno comércio. A maior parte do escoamento das águas pluviais é dirigida para o fundo do lote e em seguida continua na direção do vale, em escoamento livre, sem maior controle e se agravando na situação das áreas com edificações em cotas inferiores. A soleira negativa da maioria das edificações dessa área define as condições de escoamento dessas águas. As edificações de meia encosta apresentam condições semelhantes às das situadas em cotas mais elevadas. As edificações de fundo de vale e do miolo do núcleo, de baixo padrão em sua maioria, sofrem as consequências das condições de escoamento desordenado das águas pluviais que escorrem pelas encostas e pelos vales.
A maior parte das vias existentes na área do PDLI (Plano de Desenvolvimento Local Integrado) não conta com galerias de águas pluviais, mas, num outro sentido, por possuírem guias e sarjetas, oferecem condições de escoamento superficial – ainda que críticas –, devido a suas características topográficas. Ainda assim, as condições do pavimento devido a esse escoamento superficial ficam em geral comprometidas ao longo do tempo.
Quase todas as vias inseridas nesta bacia hidrográfica do Córrego Palmital se acham pavimentadas, englobando o loteamento irregular Jardim Margarida. Essas vias são utilizadas facilitando o acesso em geral – para o transporte coletivo e para a implantação e funcionamento de infraestruturas necessárias.
A presença de materiais não permeáveis que sustentam a construção de moradias e de lixo gerado – e não devidamente tratado, dispostos no córrego e vias –, além da ocupação irregular do fundo de vale e do miolo de núcleos e quarteirões do assentamento, criam condições adversas para o escoamento natural das águas pluviais e para proteção ambiental dessa área.
Figura 10 – Planta de contorno da intervenção do programa no Jardim Margarida, indicando as curvas de nível e a estaca inicial das nascentes do Córrego Palmital, assim como a estaca final do trecho Margarida, conectado ao trecho outorgado, já canalizado, que margeia a Rua Palmital no bairro limítrofe denominado Jardim Comunitário. FONTE: Projeto PAT-PROSANEAR em 13/03/2009. Disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. SP.