O Estado, no ocaso da acumulação e quedas nos lucros analisada acima, passou a expressar contradições em sua organicidade em face da dialética entre as forças produtivas e as relações de produção inaugurada na década de 1970, sendo interpretado pelos pensadores da classe hegemônica do capital como o responsável pela crise devido as “benesses” promovidas a classe trabalhadora (atribui-se ao gasto social o endividamento do Estado pelas altas cargas tributárias dispendidas). Nesse contexto o principal ataque aos gastos governamentais se referiu aos direitos dos trabalhadores configurados nas políticas sociais, propriedade pública da infra- estrutura, instituições e empresas.
Para reverter seu quadro de recessão os Estados Unidos (sob o governo de Ronald Reagan – 1980/1988) passou a implementar altos investimentos na indústria de armamentos estruturando o complexo-industrial-militar e protegendo, à custa de aumento nas taxas de importação, as indústrias estadunidenses em face da concorrência estrangeira. Com isso os EUA conseguiram melhorar a eficácia de seu crescimento, mas tendo como contrapartida corte nos gastos com educação, saúde, habitação, assistência social; endividamento para reforçar o complexo militar ainda na vigência da Guerra Fria, seguido pelo aumento da inflação em razão da emissão de papel moeda para pagamento de dívidas.
A política de privatização de empresas estatais também foi empregada na Inglaterra a partir do governo de Margaret Thatcher (1979/1990), seguida por Tony Blair, efetivando assim a busca de reversão da crise e de seu baixo crescimento. O desemprego, a retração salarial e a forte repressão aos movimentos grevistas, combinado ao combate empreendido ao sistema de emprego permanente (ANTUNES, idem) passou a constituir um conjunto de iniciativas gerais que norteiam a implementação do projeto neoliberal nesse país assim como nos outros países de capitalismo avançado que anteriormente estruturou seu crescimento econômico vinculado a instituição de um forte Estado Social.
A condução ideológica do sistema político neoliberal combina-se ao processo de mundialização do capital através da reformulação da economia com desregulamentação das finanças e das trocas comerciais, constituindo um regime de dominância global:
Um processo de construção institucional internacional, tanto de fato quanto de direito, conduzido pelos Estados Unidos, o G7, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (os elaboradores do suposto “Consenso de Washington”) formalizado na Europa pelo Tratado de Maastricht e apoiado em seguida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tornou a ‘adesão’ dos países obrigatória e reduziu sua margem de escolha quanto às formas de sua ‘inserção internacional’ a sua mais simples expressão (CHESNAIS, idem, p. 52).
A desregulamentação das finanças e das trocas se torna funcional à mundialização do capital, enquanto uma das premissas neoliberais a necessidade de garantir “liberdade” para a apropriação de rendas, tanto financeiras como industriais enquanto capitais que se interpenetram na busca por áreas de “abastecimento, de produção e de comercialização” (idem, p. 53).
Sob a prerrogativa de que o Estado não deve intervir na economia, tanto na produção como na circulação ou nos mercados financeiros, posto que engrossaria ainda mais o déficit público, a orientação neoliberal mundialmente seguida dita a maximização da privatização de empresas estatais (siderúrgicas, bancos, indústrias automotivas, hidrelétricas, estradas, empresas de fornecimento de energia e de abastecimento de água, petrolíferas, dentre outras), a terceirização de serviços e bens essenciais a classe trabalhadora como saúde, educação, transportes, telecomunicações além da filantropização da Assistência Social. Esse conjunto de medidas passa a ser adotado sob a alegação da ineficiente administração estatal e insuficientes lucros aliado a “retirada” das instituições públicas da função de
reguladora das relações de trabalho em que o sindicalismo de parcerias e de resultados emerge como reforço da lógica privatista do capitalismo contemporâneo na organização dos trabalhadores, contribuindo para a perda da identidade de classe.
O neoliberalismo avança nos países centrais na década de 1970 e se “espalha” para a economia mundial seguindo a tendência de minimização da responsabilidade estatal com a condução das iniciativas de atendimento às necessidades sociais, de forma a favorecer o clima de estabilidade monetária através de ajustes econômicos, produtivos e fiscais que atendam prioritariamente aos grandes proprietários. Tal modelo é imposto com total força aos países periféricos, dentre eles o Brasil.
Esse processo (tendo por meta a estabilidade monetária) se materializa a partir da década de 1990 na gradativa perda de legitimidade do Estado no financiamento público, aumento do desemprego, diminuição do valor do salário, trabalhos domésticos e precários, sendo os gastos sociais implementados cada vez mais pelo trabalhador assalariado que pelos empregadores (BEHRING e BOSCHETTI, idem), configurando um estrangulamento da seguridade social em que as políticas sociais passam a ter um forte caráter de restrição, seletividade e focalização.
O Brasil, que implantou os dispositivos fordistas na década de 1950 sem as prerrogativas clássicas do pacto social entre empregadores e assalariados, mediado pelo Estado, apresenta ainda mais dificuldades para a classe trabalhadora.
Historicamente, o Estado tem mediado interesses entre a classe dirigente capitalista e a classe trabalhadora, no entanto, considerando o poder econômico e a inserção no comando político pertencer hegemonicamente ao primeiro grupo, temos então um Estado representando primordialmente os interesses da burguesia.
Somente no primeiro quartel do século XX, a partir das lutas sociais empreendidas pela classe trabalhadora brasileira em face da organização do operariado urbano e de segmentos do funcionalismo público, é que a questão social emerge como uma questão política demandando ao Estado o reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas. Até esse período a questão dos direitos sociais não foi totalmente incorporada pelo Estado brasileiro em decorrência da direção ideológica liberal e clientelista das elites (BEHRING e BOSCHETTI, idem)
influentes idéias do anarquismo e socialismo trazidos pelos imigrantes europeus, a luta de classes no Brasil passou a evidenciar a demanda urgente por reformulações no Estado materializadas na luta pela redução da jornada de trabalho (1911), pela livre organização sindical (1907), pela criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (1923), dentre outras respostas formuladas pela classe dirigente à questão da reprodução da força de trabalho.
Segundo Soares (2008), que analisou o exercício profissional do Assistente Social nas operadoras de plano privados de assistência à saúde em Natal/RN, tendo como determinantes históricos a reordenação do Estado no atendimento das necessidades sociais, as primeiras formulações de política social no Brasil foram demandadas:
A partir das reivindicações e da necessidade do controle de doenças e de assistência à saúde para os (as) trabalhadores (as) assalariados (as) urbanos (as), forjaram-se as condições para a constituição dos serviços de assistência à saúde, sendo possível a constituição das Caixas de Aposentadorias e Pensão – CAPs, estabelecidas através e dois decretos. O primeiro é Lei Eloy Chaves, decreto n° 4.682 de 24 de janeiro de 1923, que institui as CAPs para os empregados(as) das empresas de estradas de ferro e que estabelece no Art. 9° o direito dos(as) ferroviários(as) ‘ a socorro médico em caso de doença em sua pessoa ou pessoas de sua família’. O segundo é o decreto n° 5.109, de dezembro de 1926, que estende o regime’ a outras categorias profissionais (portuária e marítima) (...). (idem: 25) O Estado de certa forma passou a intervir, sem assumir o ônus dos direitos concedidos, tornando obrigatória a constituição das Caixas de Aposentadoria e Pensão, mantidas pelos (as) empregadores (as) e empregados (as) de cada empresa. Com isso, o Estado busca enfrentar as pressões dos trabalhadores (as) assalariados (as) com carteira assinada, sem oferecer contrapartida, inaugurando o modelo liberal no campo da saúde e da previdência no Brasil (...). (idem: 27)
Nesse sentido, é importante destacar que o posicionamento do Estado no início do século XX foi o de atender algumas demandas da classe trabalhadora brasileira de forma a manter o controle político sobre a organização classista e sem onerar seus gastos, obrigando a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensão, moldando assim uma saída liberal às reivindicações do operariado em formação.
As crises do capitalismo, bem sabemos, são estruturais e se ramificam em todas as realidades econômicas, seja nos países de capitalismo avançado, seja em países de capitalismo periférico. Dessa forma, a crise de 1929-1932 propiciou condições para a expansão das relações capitalistas no Brasil, que repercutiu não só no âmbito da produção, mas no âmbito das classes sociais e nas respostas
formuladas pelo Estado à questão social (BEHRING e BOSCHETTI, 2007).
A primeira característica apontada pelas autoras nesse sentido se refere à alteração na correlação de forças políticas e a diversificação econômica. Como em período de crise os mercados estancaram as relações de compra e venda, o café brasileiro, até então o principal produto para exportação, não escoava fazendo com que o grupo econômico de fazendeiros, exportadores de café – representantes da oligarquia cafeeira - ficassem vulnerabilizados – economicamente e politicamente. Esse movimento possibilitou condições para a emersão de outros grupos econômicos – das oligarquias do gado, do açúcar, do algodão (no caso do Nordeste e do Seridó potiguar) e de grupos de industriais, dentre outros.
Nesse conjunto de mudanças foram somadas transformações no setor produtivo com a emersão de grupos militares – tenentes – e setores populares, colocando na ordem do dia a necessidade de um governo que modernizasse a base produtiva, incluindo na pauta da economia a indústria e a necessidade de atender a questão social que, no início da década de 1930 apareceu com mais evidência em virtude da intensa organização do movimento operário e camponês.
Nesse período registrou-se um momento histórico para a luta de classes no país em que estavam em coalizão um projeto modernizador, apoiado por industriais, setores militares médios, setores da classe média e outras oligarquias que também buscavam a ascensão ao poder assim como um projeto dos trabalhadores em que confluíam interesses de partidos de esquerda como o PCB, de camponeses e de operários que organizaram na época greves e outras manifestações contra as oligarquias. A intensidade dessas manifestações demonstravam o quanto a classe trabalhadora estava disposta a enfrentar para demarcar seu espaço no poder, impondo à classe dirigente do país a necessidade de incorporar reivindicações no campo social e trabalhista.
A segunda característica se refere às respostas então formuladas pelo Estado - então comandado por um representante das oligarquias, embora com feição modernizada e “simpática” às reivindicações da classe trabalhadora, o Presidente Getúlio Vargas – às demandas sociais postas pela luta de classes. Foi no governo Vargas (1930-1945) que a política social passou a ser pauta fundamental para a governabilidade do país acompanhada de repressão aos movimentos trabalhistas, no campo e na cidade.
e econômica no país as autoras citam: a regulação dos acidentes de trabalho, as aposentadorias e pensões, auxílios doença, maternidade, família e seguro- desemprego, a criação do Ministério do Trabalho e da Carteira de Trabalho, a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), criação do Ministério da Educação e da Saúde Pública, sendo a maioria desses dispositivos caracterizados por vincular seu acesso à vinculação obrigatória ao emprego e, portanto, à contribuição compulsória.
Em relação à Assistência Social as mesmas autoras destacam o papel da Legião Brasileira de Assistência – LBA – criada em 1942, que prestava atendimento às famílias da classe trabalhadora, na área de saúde e educação, tendo por característica um atendimento clientelista e tutelar, assim como o papel do Serviço de Assistência ao Menor – SAM – que através do Código de Menores atendiam as demandas relacionadas à infância e à juventude tendo, contudo, um forte caráter punitivo.
Durante o Estado Novo de Vargas, instituído na ditadura de seu governo que perdurou entre 1937 e 1945 - combinou-se repressão política e concessões a classe trabalhadora de forma a modernizar e nacionalizar a economia sem entraves. Foi relevante nessa época a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - que passou a articular direitos, regulamentações e limitações às reações dos trabalhadores através do controle sobre os sindicatos e valorização de lideranças cooptadas pelos proprietários.
As bases para acumulação do capital lançadas nesse período demandavam o estabelecimento de políticas sociais voltadas à recomposição da força de trabalho e ao controle social e político das classes trabalhadoras. Durante os anos de 1940- 1946 o assalariamento experenciado na realidade brasileira foi mediado pela criação de instituições sociais que se constituíram referenciais à inclusão de trabalhadores/as e suas famílias no ciclo da reprodução social. Araújo (2004, p. 92) cita as seguintes instituições:
...em 1940, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS); em 1942, a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA); em 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); em 1946, o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
condições para a industrialização e para o processo de substituição de importações. As indústrias de base, no entanto, fundamentais para a consolidação do parque produtivo industrial no país, só puderam ser instaladas com o investimento estatal, aliado à concessão financeira dos Estados Unidos em 1941, tendo como exemplo a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.
O modelo de acumulação via o modelo de industrialização do Brasil típico do período que vai da década de 30 a 60 se caracterizou pela aliança Estado e capital nacional e internacional, sendo o primeiro regulador do mercado através de políticas de estruturação para o desenvolvimento econômico no país. Esse modelo que começou com Vargas e se estendeu ao governo de Juscelino Kubitschek foi marcado por um período de crescimento econômico que teve como características: substituição de importações; implantação de indústrias de base e participação do Estado no gerenciamento dos recursos públicos.
A necessidade de valorização e ampliação do mercado de bens fordistas nas economias dependentes desenvolveu-se em nosso país seguindo a tendência de busca por novas rendas tecnológicas, com a inserção da automação, inovações na técnica e na estrutura industrial, articulada pelo Estado a partir da década de 1950. É a partir dessa época que foi ampliado o setor de bens de produção através da implantação de indústrias automotivas, construção naval, material elétrico, produção de máquinas e equipamentos, metalúrgica e mineração.
No Brasil o setor produtivo foi estruturado nesse período sobre uma base de sustentação fundada no capital estrangeiro, empresas estatais e capital privado interno, sendo relevante destacar a combinação entre intervenção estatal e o investimento de capital estrangeiro.
Nesse sentido favoreceu-se a estruturação e modernização de pequenas e médias empresas nacionais que funcionaram como fornecedoras e/ou distribuidoras das grandes empresas estrangeiras, numa relação de dependência, mas que possibilitou a substituição de importações na economia.
A intervenção estatal foi decisiva para a industrialização do país tendo por característica a interpenetração de capital interno privado, intervenção estatal e capital externo das multinacionais.
O estímulo ao mercado interno nesse período clássico de acumulação rígida no país impulsionou o consumo de bens duráveis pela classe média, contudo aprofundou uma estrutura social concentradora de renda, sem reformas sociais
significantes para reversão do quadro de pobreza da classe trabalhadora, com salários achatados e impossibilitada de consumir.
A inflação acompanhou esse processo e junto com o aprofundamento da dívida externa também veio a dívida interna do país, e que passou a configurar o início da crise da dívida brasileira, em articulação ao processo de crise mundial que já mostrava seus primeiros indícios em meados da década de 1960.
A crise da dívida brasileira nesse período se vinculou também ao processo de endividamento desencadeado pelo movimento de financeirização da economia que teve como um de seus momentos significativos o deslocamento dos capitais da esfera produtiva para a financeira em razão do episódio de desvinculação do dólar ao ouro nos Estados Unidos e os efeitos da crise do petróleo, conforme anteriormente analisada. A busca por lucros impulsionou o capital financeiro a pressionar as economias dependentes, entre elas o Brasil, por empréstimos como uma alternativa para reverter o quadro de crise mundial, mas com uma particularidade histórica que favoreceu a conjuntura capitalista: o cenário violento da ditadura brasileira reprimindo as críticas ao modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo governo brasileiro.
Seguiram nesse processo as tentativas de conter o processo inflacionário para restaurar a acumulação do capital (através do congelamento de salários, corte de gastos públicos, fim de subsídios para trigo e petróleo) que naufragaram em vista a impossibilidade de crescimento da demanda por bens de consumo e o endividamento do Estado com os investimentos anteriores na modernização industrial.
A luta de classes se expressou fortemente no país a partir de meados dos anos de 1960 e se aprofundou no governo autocrático, denunciando os efeitos do período de acumulação custeado pela realização de mais-valia relativa e pela modernização conservadora implantada através da política de austeridade econômica que desembocou ofensivamente sobre a classe trabalhadora.
Como foi um período de transição entre uma democracia populista, inspirada no trabalhismo getulista e uma ditadura, a luta de classes no período se mostrou de forma heterogênea por haver dois projetos em pauta: o nacional- desenvolvimentismo, pregando as reformas de base e proteção social e congregando interesses dos pequenos industriais e do operariado nacionalista representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e segmentos do Partido
Comunista Brasileiro (PCB) e o projeto de desenvolvimento econômico associado ao capital estrangeiro, encabeçado pela União Democrática Nacional (burguesia industrial e financeira) e o Partido Social Democrático (PSD) que representava setores agrários e industriais conservadores (BEHRING e BOSCHETTI, idem).
Emblemático desse período de transição foi o governo de João Goulart (1961- 1964) que caracterizou-se por intensas reivindicações da massa trabalhadora – rural e urbana – por melhorias salariais, implementação de reforma agrária, impedimentos para o capital privado operar em setores básico da economia (telefonia, energia elétrica, refinamento de petróleo), pela instituição de direitos previdenciários para os trabalhadores rurais, etc. Tais demandas representaram o poder de organização classista da época que se reverteu em garantias como a instituição do décimo terceiro salário (1962) e o Estatuto do Trabalhador Rural (1963) garantindo o direito ao salário mínimo, repouso e férias. Apesar de melhorar as feições do capitalismo interno, o aprofundamento das relações sociais capitalistas no país suscitava a necessidade de conservar as estruturas de exploração capitalista pela instauração de um clima de segurança nacional que fosse funcional para conduzir uma nova política econômica e um novo posicionamento do Estado que veio a se materializar a partir do Golpe de 1964.
Com o acirramento da luta de classes, presente nos movimentos grevistas e as conquistas dos trabalhadores, através das reivindicadas Reformas de Base, segmentos políticos conservadores e representantes do grande capital apoiaram o Golpe Militar que depôs João Goulart e pôs fim às manifestações da classe trabalhadora instaurando uma ditadura que duraram 21 anos.
A “internacionalização da economia brasileira, aproveitando-se da necessidade imperiosa do capital de restaurar as taxas de crescimento dos esgotados ‘anos de ouro’” (idem, p. 135) combinou-se à realidade de repressão violenta dos movimentos sociais contestatórios e o favorecimento das burguesias nacionais através da ampliação do mercado produtor de bens fordista demandado pelo capital estrangeiro em que as primeiras fissuras do crescimento econômico nos países desenvolvidos já se mostraram como uma possibilidade de crise.
A receita do “milagre brasileiro” empreendido entre 1967 e 1973 configurou o desenvolvimento capitalista tardio (plena vigência dos princípios fordistas na produção) dessintonizado com a economia internacional, já voltada à ampliação do setor de serviços e de mecanismos mais modernos de extração de mais-valia
relativa, em que colaborou o incremento de novas tecnologias de gestão e investidas repressivas contra o poder sindical.
O governo militar, tendo em sua composição os tecnocratas civis, elegeu como questão crucial para reversão da tendência de crise econômica o ataque à inflação desenfreada do período, explicada como o resultado de aumentos salariais e das possibilidades de consumo da população. Como parte do plano econômico do governo autocrático a estabilização da economia deveria ser garantida pela:
(...) redução dos gastos públicos, aumento da carga tributária, contenção do crédito e a arrocho salarial, acompanhado de medidas repressivas nos sindicatos (...), foi derrogada a lei de remessa de lucros de 1962, presenteando-se daí por diante o capital estrangeiro com generosas concessões no tocante à repatriação de seus rendimentos (...); implementou-se um padrão de dívida externa, cuja finalidade precípua