4 Unntaket om vesentlige ulemper
4.4 Hensynet til forsvarlig drift
Este estudo atendeu às determinações da Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UFMG conforme parecer n°218.942, de 08 de março de 2013 (ANEXO).
Os participantes foram esclarecidos sobre a justificativa, objetivos e procedimentos utilizados na pesquisa. Aos participantes das entrevistas também foi garantido o anonimato e o sigilo sobre suas informações, a liberdade de desistência em qualquer etapa da pesquisa, o acesso à pesquisadora e aos resultados do estudo. Todas as entrevistas foram realizadas com aqueles convidados que concordaram e assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido.
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P
or milênios o homem foi caçador. Durante inúmeras perseguições, ele aprendeu a reconstruir as formas e movimentos das presas invisíveis, pelas pegadas na lama, ramos quebrados, bolotas de esterco, tufos de pêlos, plumas emaranhadas, odores estagnados. Aprendeu a farejar, registrar, interpretar e classificar pistas infinitesimais como fios de barba. Aprendeu a realizar operações mentais complexas com rapidez fulminante, num interior de um denso bosque ou numa clareira cheia de ciladas. Carlo Ginzburg, 1989.89
4.R
esultados e discussão
O que apresento aqui não são apenas as histórias e os significados que uma pessoa ou um grupo atribui ao risco sanitário, mas os seus pontos de vista, as interpretações e sentidos. Não são apenas descrições, mas abstrações geradas a partir de ações e interações ocorridas no seu trabalho diário desenvolvido nos cenários pesquisados da vigilância sanitária.
Os recortes das entrevistas não são apenas expressões retiradas das fontes, mas dispõem de todos os elementos definidos pela metodologia que se relacionam uns aos outros para que, no conjunto, expressem um significado.
Como as interações e inter-relações dentro do contexto são importantes na análise, o conhecimento dos elementos apresentados por Souza e Costa (2010) permitem compreender o processo de trabalho na VISA e a relação com seu objeto.
Os elementos que compõem o processo de trabalho em vigilância sanitária podem ser assim sistematizados, com base na teoria do processo de trabalho e a partir das premissas adotadas: “Objeto de trabalho”: produtos, serviços, processo se ambientes de interesse da saúde; “Meios de trabalho”: instrumentos materiais, normas técnicas e jurídicas e saberes mobilizados para a realização do trabalho de controle sanitário; “Agentes do trabalho”: funcionários do Estado que atuam no aparato institucional da vigilância sanitária; “Produto do trabalho”: controle de riscos reais e potenciais sobre produtos, serviços, processos e ambientes de interesse da saúde; “Finalidade do trabalho”: proteção e defesa da Saúde Coletiva (SOUZA e COSTA, 2010, p.3336).
A VISA é um dos espaços proeminentes para as ações de proteção da saúde da população, cuja atuação se dá em um cenário em que a produção é inserida em um contexto capitalista típico, de formação de mercados e conquista de consumidores (ROZENFELD, 2000). Nesse cenário é preciso compreender os significados expressos, os símbolos, regras, ideias e valores, as ações e interações.
Para tanto, é importante analisar as condições em que se inserem os significados (contexto) e como se relacionam, as ações e interações para o controle do risco considerando as características específicas e os diferentes aspectos que envolvem cada nível - ANVISA, estado e município, para em seguida teorizar. Estes níveis representam unidades de análise diferenciadas pela diversidade existente de conhecimento, funções, perspectivas de controle, ideologias e objetivos.
Tais níveis e o nível da ação, que representa a expressão individual ou interação realizada para controlar o risco, estão representados na matriz condicional que considera as
90 relações entre as condições e consequências, micro e macro, ou seja, c ada círculo corresponde às unidades sociais dos entrevistados.
Figura 2. Matriz condicional com a representação macro e micro dos níveis a qual pertencem os grupos dos entrevistados onde os significados são gerados.
As variações dos significados e como os profissionais interpretam e atuam sobre o risco, dentro do escopo macro e micro no qual ele está inserido, refletem o trabalho coletivo na VISA.
Os níveis macro (ANVISA e Estado) e micro (município) realizam ações que têm como objetivo o controle de risco. Em cada nível, foram extraídos os significados atribuídos ao risco sanitário, como, porque, quando ocorreu a produção dos sentidos relacionando-os às ações e interações e suas consequências.
As diferenças e similitudes entre os grupos pesquisados constituem um acervo de pensamentos e práticas formado a partir da experiência cotidiana na realização das ações, que possuem sentidos e significados que relacionam os contextos particulares de cada nível e as dimensões históricas, sociais e políticas.
ANVISA
Estado Município
Ação Risco
91
4.1. Os significados atribuídos ao risco pelos entrevistados da
vigilância sanitária municipal
As entrevistas no município ocorreram no próprio serviço, em um período de mudança política, com uma nova gestão estabelecida após as eleições para a prefeitura, configurando um momento de reestruturação do serviço, com nova direção e gerência. Cabe ressaltar que os cargos de gestão foram ocupados por profissionais técnicos de carreira do serviço de vigilância sanitária.
Durante as entrevistas foi possível observar o orgulho dos entrevistados em participar do processo histórico e da evolução da VISA municipal. Com críticas aos processos de mudanças e às gestões que se restringiram às ações cartoriais, as entrevistas apresentaram uma fluidez e um domínio do tema calcado na experiência e no conhecimento adquirido nos anos de trabalho.
Em um ambiente dinâmico e agitado, algumas entrevistas foram interrompidas para se discutir algumas denúncias e situações emergenciais. Foi possível observar a preocupação de alguns entrevistados em descrever o fluxo e a divisão do trabalho, apontar no mapa a divisão dos distritos em que os fiscais atuavam e como as demandas eram atendidas, refletindo a apropriação do seu trabalho.
O processo analítico e de comparação constante dos dados permitiu compreender o significado do risco sanitário para este grupo de entrevistados que realiza as ações de VISA no nível local, no município de Contagem.
As ações de vigilância relacionadas pelos entrevistados referem-se às fiscalizações e inspeções para obtenção e renovação de alvará sanitário, de Autorização de Funcionamento junto à ANVISA, de certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF), atendimento às denúncias e reclamações. Estas ações são habituais, conservam seu caráter significativo para cada profissional, se constituem de conhecimentos e práticas e estabelecem relações internas e externas. Outras ações, como monitoramento de produtos, não foram mencionados pelos entrevistados.
Relacionando os contextos, condições e circunstâncias em que ações e interações deste grupo são realizadas foi possível identificar três fenômenos: o impacto da descentralização nas ações locais de vigilância sanitária, resignificando as ações através do risco e significando o risco (figura 3).
92 Figura 3. Os fenômenos e suas categorias que compõem os significados de risco - VISA municipal
Estes fenômenos emergiram das significações sociais e subjetivas destes trabalhadores, segundo os elementos propostos pela metodologia: categorias e subcategorias, como mostra o quadro 2.
Quadro 2. Categorias e subcategorias que compõem os fenômenos da VISA municipal.
Fenômenos
Categorias
Subcategorias
Municipalizando as ações de vigilância sanitária
Desenvolvendo ações básicas Mudando drasticamente
Todos fazendo um pouco de tudo
Vivenciando as mudanças
Resignificando as ações através do risco
Usando a legislação e o
conhecimento técnico Investigando o risco
Significando o risco
Identificando e avaliando o risco
Significando o risco nas ações locais de vigilância sanitária.
Identificando o risco através da legislação, do conhecimento e da experiência.
Os fenômenos representam as idéias analíticas dos dados, as categorias são os fatos importantes e as subcategorias respondem questões sobre o fenômeno (como, onde, quem, quando, com que consequência).
VISA municipal
Municipalizando as ações locais de vigilância sanitária
Desenvolvendo
ações básicas drasticamente Mudando
Resignificando as ações através do risco Utilizando a legislação e o conhecimento Significando o risco Identificando e avaliando o risco Significando o risco nas ações locais de vigilância
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4.1.1. Municipalizando as ações de vigilância sanitária
Este é um fenômeno que retrata a experiência vivida durante as mudanças ocorridas a partir de um contexto histórico: a descentralização das ações de VISA. Apresenta a maneira como os entrevistados interpretam as mudanças, as ações e interações que ocorreram no contexto que define o modo como cada indivíduo participa da produção de sentidos.
Marangon et al (2010) concebem a descentralização como
A incorporação, pelo município, da responsabilidade pela gestão da execução de parte ou de todas as ações de saúde aos seus munícipes, dispondo de autonomia administrativa, técnica, financeira e política para tal; compartilhando a gestão e tornando-a mais próxima do cidadão, tendo em conta suas necessidades e submetendo-se ao seu controle (MARANGON et al, 2010, p.3588).
Refere-se, portanto, ao processo de municipalização ocorrido na década de 1990, quando a VISA local passou a assumir as ações sobre produtos e serviços de seu território, de acordo com a capacidade instalada (material e pessoal) e o modelo municipal de gestão, através da transferência de responsabilidades e recursos financeiros para os Estados e municípios.
Neste contexto, os profissionais passaram a vivenciar a reorganização do serviço e desenvolver estratégias para a realização das ações. Trata-se de uma compreensão de sentido, em que os acontecimentos são interpretados e apresentados pelos entrevistados no contexto da situação particular em que se inserem.
Este fenômeno é formado pelas seguintes categorias: desenvolvendo ações básicas e mudando drasticamente.