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A Administração Pública Gerencial (APG), ou Nova Gestão Pública (NGP), corresponde à versão em inglês do New Public Management (NPM) ou à versão em espanhol Nueva Gestión Pública ou Nueva Gerencia Pública ou Nuevo Manejo Público (DASSO JUNIOR, 2014). Foi considerada como um novo modelo de gestão, voltado para uma visão empreendedora na Administração Pública para fazer frente a crise fiscal; às críticas e insatisfações com o modelo de gestão burocrático; à proteção do patrimônio público; à expansão das funções econômicas e sociais do Estado; ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial. No entanto, isso não significa que todos os preceitos da administração burocrática foram abandonados, pois ainda são úteis para o desempenho de várias funções do Estado (MATIAS-PEREIRA, 2016; QUEIROZ, 2009).

Vale destacar que não existe uma uniformidade sobre a denominação desse modelo de gestão, seja porque se encontra em construção ou porque ainda não

ficaram totalmente claras suas delimitações como nova proposta para a administração pública (ALCÂNTARA, 2017).

Também foi elencada como justificativa para a adoção desse modelo de gestão a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços de responsabilidade do Estado, com vistas à eficiência na administração pública (QUEIROZ, 2009; MATIAS-PEREIRA, 2016). O modelo gerencial de gestão procurava superar o excesso de apego ao ritualismo, o foco nos meios e não nos fins, a ineficiência e o corporativismo muitas vezes presentes no modelo burocrático de gestão (ALCÂNTARA, 2017).

Essa nova proposta ou modelo de gestão surgiu na segunda metade do século XX e foi adotado no final da década de 1970 no Reino Unido, no governo de Margaret Thatcher e no início da década de 1980, nos Estados Unidos, no governo Ronald Reagan. A partir de então, expandiu-se para os países anglo-saxônicos, como Austrália e Nova Zelândia, mas só começou a ser implantado na América Latina, na década de 1990 (MATIAS-PEREIRA, 2016).

O modelo adotado na Inglaterra foi a principal referência concreta da NGP para os demais países, pois foi o primeiro a tecer medidas propositivas com relação à crise da gestão pública burocrática, com mudanças na dinâmica intraorganizacional que visavam proporcionar maior flexibilidade à gestão. Este modelo disseminou o conceito de managerialism, ou seja, a utilização de práticas gerenciais privadas no setor público, com descentralização, busca da qualidade e avaliação dos serviços (MATIAS-PEREIRA, 2016). Seu objetivo era a produtividade por meio da redução de custos e aumento da eficiência da gestão pública; assim, o papel da população era secundário no processo de gestão, isto é, na condição de mero contribuinte (DASSO JUNIOR, 2014).

A principal mudança do modelo burocrático para o gerencial foi a transição da lógica do planejamento para a lógica estratégica. Na primeira prevalecia o conceito de plano, na medida em que adotava os meios mais eficientes para atingir os fins visados (racionalidade instrumental) e definia os objetivos e os meios para atingi-los na forma da lei. A lógica estratégica no gerencialismo parte do princípio da descentralização e delegação de autoridade, definição dos setores de atuação e as competências do Estado, além das modalidades de administração que melhor se compatibilizem com cada setor, almejando a flexibilização da administração (MATIAS-PEREIRA, 2016).

O gerencialismo ou managerialism, à luz da abordagem inglesa, apresenta três visões diferentes dos modelos gerencialistas: o Modelo gerencial puro, com ênfase no binômio economia/eficiência e o cidadão como contribuinte; o Consumeirism, com ênfase no binômio efetividade/qualidade e o cidadão como cliente/consumidor; e o Public Service Orientation, com ênfase na accountability/equidade e, nesse caso, o cidadão não é mais visto somente como um contribuinte ou cliente, mas como cidadão de fato (ABRUCIO, 1997). Existem diferenças sutis entre essas três visões, mas todas partem do princípio da adoção de técnicas gerenciais das empresas privadas nos serviços públicos, com o pressuposto de que sempre que houver a necessidade de melhorar o desempenho de seus serviços, a Administração Pública deverá recorrer às técnicas e aos processos organizacionais utilizados pelas empresas privadas (OLIVEIRA; SILVA; BRUNI, 2012).

No modelo gerencial puro havia a crescente preocupação dos governos com a questão financeira no custeio das políticas públicas, por isso, a ênfase na efetividade/qualidade e no cidadão como contribuinte. Deveria ser implantado sem considerar os acontecimentos políticos, evidenciando a separação entre a política e a administração. Esse modelo, a partir da metade da década de 1980, sofreu sistemáticas críticas em função de sua ineficiência e fragilidades. Foi então reformulado em algumas questões, passando a priorizar os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e a qualidade dos serviços. Em seguida, deu- se primazia à adoção de serviços públicos voltados para as necessidades dos clientes/consumidores. Essas mudanças deram origem ao cosumerism, ou consumismo, modelo que buscava a efetividade e a qualidade dos serviços públicos e que tratava os usuários como clientes/consumidores (MATIAS-PEREIRA, 2016).

Existem duas tendências teóricas fundamentais em evidência na APG/NGP e que norteiam sua capacidade de exercer o poder na administração dos recursos sociais e econômicos: a teoria da agência e a teoria da escolha pública. A teoria da agência refere-se ao relacionamento contratual entre o principal e o agente, em que o primeiro serve o segundo, conforme as cláusulas estabelecidas nos contratos. Quando aplicado ao poder executivo, isso significa um claro relacionamento entre ministros ou secretários (os principais) e funcionários (os agentes) (MATIAS- PEREIRA, 2016). A teoria da escolha pública utiliza os princípios econômicos para explicar temas políticos como a teoria do Estado, as regras eleitorais, o

comportamento dos eleitores, os partidos políticos e a burocracia (ARAUJO; PEREIRA, 2012).

As práticas de NGP são muito distintas, dependendo de cada país e de seu contexto histórico-cultural, por isso é demasiado simplista definir a NGP como um modelo único de ―Teoria da Administração Pública‖. Entretanto, alguns preceitos teóricos estão presentes em qualquer reforma que busque aplicar a NGP como modelo, como a aplicação de métodos gerenciais do setor privado na gestão pública (DASSO JUNIOR, 2014).

Pode-se resumir que a preocupação central da NGP é a flexibilização da gestão e o aumento da responsabilização da administração pública. Sua implementação depende das peculiaridades de cada país, principalmente no que se refere ao legado estatal e à dinâmica política (SANO E ABRUCIO, 2008). O modelo de NGP pretende a flexibilização administrativa e o controle social; tem foco em resultados e é voltado para atender as necessidades do cidadão-usuário, isto é, orientado ao cliente–cidadão. Sua implementação se dá pela utilização de métodos de gestão do setor privado, tendo como pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade no serviço público (MATIAS- PEREIRA, 2016).

A APG/NGP apoia-se, fundamentalmente, nos pressupostos básicos da burocracia, mas difere na forma de realizar e acompanhar, ou seja, na orientação por resultados. Dessa forma, seu o principal diferencial é o foco, pois enquanto a APB privilegia os meios e refere-se ao cumprimento estrito da norma, a APG ou NGP tem ênfase na adaptação das recomendações de gestão do setor privado para o público e enfatiza a busca de resultados (REZENDE; PEREIRA, 2013). Termos como normas, procedimentos e leis são utilizados tanto pela APB como pela APG/NGP, mas a APG o faz de forma flexível, visando maior agilidade aos processos (ARAUJO; PEREIRA, 2012).

Dasso Junior (2014) apresenta uma análise crítica sobre a NGP, caracterizando-a como um grupo de símbolos e regras operacionais prescritivas que têm como objetivo adequar a Administração Pública ao Estado ultraliberal e que se fundamenta nos seguintes conceitos:

a) A ―lógica do privado‖ deve ser a referência a ser seguida: consiste de um erro conceitual grave, porque a Gestão Pública é, pelos fins e meios,

absolutamente diferente da gestão privada. A Gestão Pública é caracterizada por atributos estatais; busca atender interesses gerais e não pode escolher seus âmbitos de atuação; possui alguns privilégios e possibilidades coercitivas; suas ações devem se pautar pela visibilidade e transparência; tem de respeitar os princípios constitucionais, o que a torna menos flexível. A gestão privada deseja satisfazer os interesses particulares e o lucro é o objetivo a ser buscado incessantemente; e tem possibilidades para escolher seus âmbitos de atuação e de clientela; b) O mercado é quem deve formular políticas públicas: os princípios do

mercado não são adequados para serem aplicados aos serviços públicos, pois o objetivo do lucro e a possibilidade de discriminação de clientes são características que demonstram de maneira clara a diferença entre o sentido de uma atividade privada e da pública. Também é possível identificar como os interesses de classes se convertem em políticas públicas quando é o mercado que as formula, porque o espaço legítimo de disputa desaparece, prevalecendo exclusivamente o poder econômico; c) Os serviços públicos devem abandonar as fórmulas burocráticas para assumir a modalidade da concorrência empresarial: a Administração Pública deve ser reestruturada conforme o modelo das empresas privadas, com estratégias de redução de custos e o aumento das tarifas públicas, visando sempre aumentar seus lucros, mesmo desconsiderando o interesse público;

d) O cidadão deve converter-se em cliente: a denominação ―cliente‖ atribui à prestação do serviço público um caráter comercial, igualando-o a uma atividade econômica própria da iniciativa privada. Denominar um cidadão de ―cliente‖ é o mesmo que tornar a prestação do serviço público uma relação privada entre o prestador e o receptor, sem contemplar o interesse público. A expressão ‗cidadão‘ é a que melhor se enquadra, pois exprime quem é o destinatário dos serviços públicos e dá conta de suas especificidades;

e) A gestão deve ser apartada da política: o campo da Administração Pública é um campo de poder, que se concretiza pela ação estatal, o que torna impossível entendê-la separadamente das funções administrativas, cabíveis aos funcionários e políticas, aos políticos e aos gestores.

A crítica que se faz ao modelo da NGP está associada à filosofia de mercado que a sustenta; aos resultados que produziu frente as suas promessas; à frustração causada por não ter aperfeiçoado as funções essenciais do Estado, nem suas práticas e nem a Teoria de Administração Pública. Tanto a APG/NGP como o modelo convencional (APB) têm a mesma base paradigmática e utilizam a burocracia como estratégia para produzir o bem público. A diferença é que o modelo da APG/NGP utiliza as organizações privadas e públicas para produzir o bem público, enquanto a administração pública convencional utiliza a organização pública. Isto é, o que muda é a estratégia que busca a eficiência do Estado junto ao mercado. E para alcançar essa intenção, a instância pública fica à mercê da instância privada e o cidadão é transformado em consumidor ou cliente (SALM; MENEGASSO, 2009).

A Administração Pública em uma sociedade multicêntrica necessita de variados modelos e práticas, cada qual apropriado ao seu espaço e função, pois o ser humano e a sociedade não podem ser entendidos de maneira fragmentada ou uniforme. A prática da Administração Pública não pode ocorrer a partir de um modelo que privilegie apenas a burocracia ou apenas o mercado, como provedores e alocadores dos serviços públicos. Também não pode privilegiar uma proposta cujo embasamento seja a democracia, mas que não seja suficiente para produzir bens e serviços públicos que atendam as necessidades dos seus cidadãos (SALM; MENEGASSO, 2009).

Para tanto, se faz necessário rever os modelos organizacionais existentes, o comportamento cultural das organizações públicas e a forma de prestação dos serviços públicos, para que o foco seja o atendimento das necessidades dos cidadãos, buscando sempre maior eficiência, eficácia e efetividade (MATIAS- PEREIRA, 2016).