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3. Maktbruk ved håndhevelse

3.3 Havrettskonvensjonen og supplementære kilder

Distante da cidade de Paula Cândido a 6 quilômetros, e de Viçosa 26 quilômetros, o Hotel Fazenda Morro Velho (Foto 11) possui 33 hectares e tem, na herança de terras recebidas pelo proprietário, sua origem datada do ano de 1990, quando a crise da construção civil nacional leva-o a implantar, nessa propriedade, a produção de café, de vinhos e a criação de suínos e carneiros para o consumo próprio, resultando, nessa propriedade, numa diversificação da produção agrícola de subsistência.

O destaque da propriedade é a produção de vinhos tintos finos, a partir do cultivo de uvas da própria propriedade, nas variedades Cabernet sauvignon, Merlot, Cabernet franc e Chancellor, tornando-se, aos poucos, uma referência na produção de uva na Zona da Mata de Minas, demonstrando o empreendedorismo do local.

De acordo com o proprietário, a propriedade tem uma história secular, sendo que 15% de sua área territorial ainda é dedicada à produção do café, coordenada por agrônomos, mas sem a ajuda de organismos do governo e distanciados da Cooperativa de Cafeicultores de Varginha.

Foto 11. Vista do Hotel Fazenda Adega Morro Velho em Paula Cândida – MG, com destaque, no primeiro plano, para estrutura de suporte aos parreirais, seguido pelos plantios de café em curva de nível e manchas de Mata Atlântica.

O turismo chegou à propriedade com a criação de um programa de hotel-fazenda e desenvolvimento de um projeto, com planilha de custo e investimentos, idealizada pelo proprietário, formado em engenharia civil. Dessa forma, o turismo chegou planejadamente, embora a propriedade já viesse recebendo visitação por causa da uva e do vinho que produz; não existiu, neste caso, o turismo do acaso, registrado em outras propriedades rurais, mas houve um embasamento técnico.

Na propriedade trabalha- se com pequenos grupos de turistas. Para o proprietário, o turismo é a atividade que mais lhe interessa, na qual acredita; a produção de café e de uva (Foto 12) é um meio de renda, mas não é o mais importante, para ele hoje, o turismo complementa a renda, mas a idéia é que ele substitua o café, e a pretensão é erradicá-lo. O motivo é a fiscalização muito intensa, e a única presença do Governo Federal é essa fiscalização rígida, que se apega aos mínimos detalhes, principalmente o Ministério do Trabalho. O proprietário justifica que o café não dá retorno, visto que financia o café e paga em torno de R$210,00 o custo de produção por saca, que é vendida em média a R$268,1020.

Foto 12. Exemplo do uso do espaço agrícola do Hotel Fazenda Adega Morro Velho, com cafezal e parreiral, e o fundo, área de pastagem resultante do processo de desmatamento da Mata Atlântica.

Foto: TIRADENTES, L Mai. 08

20 Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café, através da média mensal dos preços recebidos

Existe um desencantamento por parte do proprietário com a produção do café. Esse descontentamento é fruto das próprias crises em que vive a cafeicultura e da política agrícola para esse setor, tornando-se para alguns fazendeiros, uma fonte de recursos pouco atrativa. Nesse sentido, o turismo surge, para esse proprietário rural, como um mecanismo alternativo de substituição ao café. Agregado ao cultivo da uva, acredita-se que poderão substituir a cafeicultura local; entretanto, a produção do café é um atrativo em várias propriedades, existindo uma relação muito profunda entre sua produção e a implantação do turismo.

Essa relação profunda entre o cultivo do café e o turismo ocorre quando se leva em consideração que foi a cafeicultura, com suas crises e acertos, a principal responsável pela entrada do turismo nas propriedades rurais do presente estudo e que, das sete propriedades pesquisadas, cinco têm, no turismo, um papel de coadjuvante nas suas rendas.

Para o proprietário, a participação do Estado na propriedade, sob a perspectiva do turismo, não ocorre, mas conta com o apoio do SEBRAE, via CT. Ele argumenta “...que as políticas públicas para o setor, quando ocorrem, são de forma acanhada, a presença do Estado foi apenas no início da criação do circuito e, em se tratando de município, a prefeitura local tem ajudado, principalmente na conservação de estradas”. Essa participação em nível municipal confirma que as funções exercidas pelas prefeituras estão restritas, principalmente, à melhoria da qualidade das estradas, o que, em se tratando de Zona da Mata, é um benefício considerável. Entretanto, é muito pouco para garantir o desenvolvimento do segmento turístico local, faltando, por parte dessas prefeituras, um maior envolvimento no processo turístico.

Caracterizando a participação familiar no processo, observamos que o casal está diretamente envolvido no empreendimento, sendo que ocorre uma divisão de tarefas, mas de tal forma que sempre há uma consulta conjunta para as tomadas de decisões, cabendo ao esposo a parte gerencial e à esposa a parte financeira e de pessoal. Conjuntamente, já realizaram cursos ligados ao turismo, na Semana do Fazendeiro, realizados pela Universidade Federal de Viçosa, e também um curso de administração de pequenos meios de hospedagem, pelo SEBRAE.

Da mesma forma que a propriedade anterior, aqui também se destaca o curso de curta duração em turismo oferecido pela UFV e SEBRAE. Tal fato, demonstra que o Estado se faz presente, e que o turismo demanda de outras intervenções não tão específicas sobre a propriedade, o que significa, para os proprietários, a possibilidade de melhoria de suas propriedades e investimentos realizados.

De acordo com os proprietários, o turismo trouxe mudanças para a propriedade e também para a vida deles, pois se tornou uma experiência nova, possibilitando a criação de uma estrutura melhor, para receber o turista. Com relação à citada divisão de tarefas, foi uma questão de aptidão, surgindo espontaneamente. A sua preferência, com relação aos turistas, é por casais com ou sem filhos, com poder aquisitivo mais alto, sendo a média de gastos em dois dias de R$400,00 (quatrocentos reais); contam com o apoio de quatro funcionários, sendo três fixos e um reforço.

A recepção ao turista envolve, inicialmente, um pré-agendamento, depois deste confirmado, o apartamento é preparado; em sua chegada, o turista participa de uma degustação de vinho, preenche os formulários padrões, ocorrendo uma apresentação do hotel, recebendo informações sobre o local e a propriedade. Esse tipo de recepção não se caracteriza, tipicamente, como uma recepção familiar, percebendo-se uma padronização, no estilo de atendimento aos hóspedes, próxima aos padrões tradicionais de hotéis. Não constatamos a presença de guias na propriedade, sendo esta uma tarefa, também, dos proprietários.

Na sede da propriedade, em estilo europeu (Foto 13), os atrativos culturais ainda não estão consolidados, mas já vem ocorrendo uma Festa do Vinho, com data não fixa, e todo mês vem ocorrendo uma Roda de Viola, caracterizando-se por apresentar músicas regionais. É pretensão dos proprietários levar o grupo de congado da cidade de Paula Cândido para a realização de apresentações aos hóspedes, no final de cada mês.

O congado de Paula Cândido, assim como outros existentes na Microrregião de Viçosa, é uma característica da forte presença da cultura negra. Esse elemento negro é procedente das regiões de Ouro Preto, Mariana e Piranga, que veio à procura de terras próprias para a lavoura. Segundo Paniago (1990), eram de origem Bantu e, normalmente, tinham a posse da terra, de onde tiravam o seu sustento. Culturalmente, entre eles, a religião, a dança e a música tinham lugar de destaque, até mesmo como forma de agradecimento às divindades, pela boa colheita.

Foto 13. Sede do Hotel Fazenda Adega Morro Velho, com seu estilo europeu, localizada no município de Paula Cândido –MG, local das hospedagens e moradia dos proprietários.

Foto: TIRADENTES, L. Abr. 08

A mesma autora, em suas argumentações, coloca que

de uma longa convivência entre negros e brancos, em diferentes situações, surgiu um legado de contribuições que iriam enriquecer a cultura brasileira. Em Minas Gerais, a contribuição do negro mostrou-se intensa e duradora em inumeráveis aspectos: raciais, lingüísticos, religiosos, econômicos, folclóricos e outros. Essas contribuições sobrevivem, e mesmo modificadas pelo impacto dos meios de comunicação de massa ainda podem ser percebidas (PANIAGO, 1990, p.69).

No campo do folclore, a congada é o melhor exemplo dessa contribuição do negro e sobrevive, com força total, na região. Percebe-se uma tentativa, por parte dos proprietários, de criar usos e apropriações da cultura local. Essa prática ainda não é comum na região do estudo; entretanto, a iniciativa dessa aproximação cultural é positiva, quando instituída com a finalidade de proporcionar essa divulgação para outras pessoas.

O sentimento de pertencimento com o lugar existe na fala do proprietário, principalmente por ser nativo do local e esse lugar é, historicamente, estabelecido, por quem nele vive e trabalha, resultando nesse sentimento de pertencimento. Como afirma Santos

(2007), “...atribui uma existência social que envolve usos e apropriações dos seus patrimônios, que se traduzem como sendo transformações do espaço e da natureza”; sendo, portanto, o próprio lugar um local importante de sua existência.

Em relação às festas religiosas, são inexistentes dentro da propriedade. Nem mesmo se caracteriza a presença de cruzeiros ou capelas, como símbolo de religiosidade existente no local. Mesmo considerando suas especificidades, a religiosidade dos proprietários não é percebida. O que se pode afirmar é que não ocorrem os estranhamentos entre o que é sagrado para o local e o que é apenas uma representação para os turistas.

A denominada Festa do Vinho, que vem ocorrendo há poucos anos, ainda não se constituiu num atrativo turístico, mas o vinho produzido e a gastronomia local são na visão do proprietário, os símbolos que melhor representam o empreendimento.Neste sentido, o valor simbólico existente na propriedade é aqui representado pelo vinho e pela gastronomia local, e de acordo com Santos (2007), “contribui para a manutenção das identidades locais”, porém ainda não se caracteriza com um processo de reação à homogeneização cultural que vem ocorrendo desde as últimas décadas do século passado, com o processo de globalização.

Sobre a origem e a formação do Circuito Turístico Serra de Minas, foi apontado como sendo uma necessidade, pois, para o entrevistado, é uma forma de comunicação, integração, parceria, opção de cursos e união das pessoas envolvidas, além de um local de troca de experiências.

Caracterizando o circuito turístico no qual está envolvido, o proprietário argumentou que foi e é muito bem vindo junto ao referido circuito, e que vem tentando direcionar o turismo na região. Entretanto, a forma como o circuito divulga a propriedade é pouco satisfatória, sendo que essa divulgação é falha. Indagado sobre sua participação no circuito, ele argumentou que tem “...uma participação intensa e uma presença ativa”, não caracterizando essa forma de participação ou contribuição nesse processo, apontando, ainda, que não tem parcerias. Não esclareceu, porém, que tipo de parceria ele idealiza para a propriedade.

As implicações, para o turismo, sobre essa falta de parceria, estão ligadas, diretamente, à quantidade e, consequentemente, à qualidade dos serviços ofertados, principalmente por se levar em questão que esta é a única propriedade rural no Município de Paula Cândido que vem desenvolvendo o turismo no espaço rural.

O turista vem da própria região e, de acordo com o proprietário, “...o turismo trouxe melhorias, em se tratando de faturamento”. Suas perspectivas são de que poderia aumentar intensamente, principalmente com a divulgação, acreditando que o circuito tenha um impulso

com a iniciativa privada, pois o turismo tem tudo para crescer. Na concepção do proprietário, esse aumento de faz, principalmente, no sentido de gerar lucro, e o caminho que eles estão trilhando com esse turismo, passa pelo incentivo da iniciativa privada, que é ao mesmo tempo destino principal e parceira nesse sistema de (re)produção do turismo, que nem sempre irá atingir a sua demanda ou expectativa.

É nessa perspectiva que Santos (2007) afirma que

O turismo é um enorme gerador de riquezas e muitas vezes desconsidera que pode se constituir, ao mesmo tempo, em uma força de agressão aos bens naturais, às culturas, aos lugares, às regiões e às comunidade receptoras (SANTOS, 2007, p.13).

Nesse processo, trilhar um caminho que pense no turismo como uma grande possibilidade de desenvolvimento econômico resultará, acima de tudo, numa decepção com essa prática. É necessário pensar, também, na própria propriedade como um todo, não esquecendo que é a soma dos conjuntos de fatores socioeconômicos e culturais que poderá desenvolver esse turismo no espaço rural. Qualquer tentativa meramente econômica resultará apenas numa tentativa malfada dos problemas ligados às propriedades rurais.