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3. Maktbruk ved håndhevelse

3.4 Sedvaneretten

3.4.6 Guyana v. Suriname (2007) – PCA

A propriedade rural onde se encontra a Pousada Chalé do Turvo (Foto 14) está localizada no município de Guaraciaba, distante de Viçosa 44 quilômetros e apenas a 2 quilômetros da sede do município. Por se tratar de uma microrregião, Guaraciaba é parte integrante da Microrregião de Ponte Nova; porém, do ponto-de-vista socioeconômico e cultural, é polarizada pelo Município de Viçosa, existindo, portanto, um processo de regionalização do turismo, no qual outras microrregiões também estão inseridas, o que possibilitou a criação do Circuito Turístico Serras de Minas, tendo como sede a cidade de Viçosa.

Herdada pelo atual proprietário, em 1999, com aproximadamente 43 hectares, a propriedade possuía uma intensa atividade agrícola ligada à cafeicultura e à presença de algumas cabeças de gado, que foi excluída quando o proprietário resolve trabalhar,

exclusivamente, com a atividade turística. Temos, aqui, aspectos históricos que podem ser usados para o turismo, como um atrativo, e que são poucos utilizados.

Foto 14. Entrada da Pousada Chalé do Turvo, ao lado do Rio Turvo em Guaraciaba. Inicialmente, a fazenda foi usada como área produtora de café, sendo, atualmente, destinada apenas às atividades turísticas.

Foto: TIRADENTES, L. Abr. 08

As primeiras visitações na propriedade ocorreram em 2004, quando existia apenas um chalé. Entretanto, a procura pelo local levou o proprietário a investir e transformar a propriedade em pousada. Na construção dos chalés, foram empregadas vinte pessoas, contanto atualmente com três funcionários fixos e um ajudante rural. Neste caso, observa-se que o turismo impõe mais trabalho e coloca a necessidade de contratação de mais mão-de- obra, significando para a propriedade mais aumento nos gastos e nos encargos sociais, mas também amplia-se a possibilidade de oferta de emprego para o município, que é bastante carente na geração de empregos. Essa oferta quase sempre é temporária, ocorrendo, principalmente quando da realização de eventos na propriedade e na alta temporada.

De acordo com o proprietário, “...o turismo, na verdade, cria oportunidades, e não existe uma fórmula para o sucesso do empreendimento”. Em sua opinião, a solução foi eliminar a cafeicultura e a criação de gado, ampliando o número de chalés, criando uma receita própria para a pousada, investindo, inicialmente, 300 mil reais. Essa alternativa de eliminar a produção cafeeira esteve ligada, diretamente, na forma de administrar a

propriedade. No caso do entrevistado, ele optou por reduzir a sua sobrecarga de trabalho, tendo que administrar não apenas a fazenda e seu empreendimento turístico, mas uma empresa localizada na capital mineira, e isso favoreceu a sua opção, uma vez que até o deslocamento à propriedade é dispendioso.

Sobre a participação do Estado, o entrevistado acredita que falta iniciativa, argumentando que o Estado é pouco participativo, mesmo tendo incentivado a criação da Secretaria de Turismo. Indiretamente, porém, ele (o Estado) impulsiona o município: “há um incentivo, mas as pessoas envolvidas têm que correr atrás desses recursos”. Outro órgão que participa desse processo é o SEBRAE, oferecendo, principalmente, consultorias na área.

Observa-se, nessa justificativa, que ocorrem contradições em sua fala; a primeira diz respeito ao Estado, pouco participativo, que mesmo assim, impulsiona o município, e a segunda se refere à participação do SEBRAE, com consultorias. Essa contradição parece-nos uma redução de análise, uma vez que o próprio órgão que presta consultorias também é um braço do Estado, a fornecer as diretrizes para o desenvolvimento do turismo no espaço rural, estando de acordo com as políticas públicas de turismo.

Indagado sobre como o Estado vem contribuindo para o desenvolvimento do turismo local, o entrevistado afirmou que essa contribuição se dá por meio de incentivos, e que ele acredita no potencial do lugar, argumentando que “... as políticas públicas têm dado um impulso, mas que ainda pode ser criado um apoio logístico e financeiro maior às propriedades envolvidas com as atividades turísticas”.

Essa posição é fruto de uma necessidade que ainda predomina, não apenas nessa propriedade, mas em todas as propriedades da área de estudo, de um maior incentivo e apoio por parte do Estado que, em sua atual política pública para o setor, não cumpre com eficiência e eficácia os seus objetivos.

Percebe-se na argumentação do proprietário, que mesmo justificando os incentivos dados pelo Estado, ou pelo Circuito Turístico Serras de Minas, não está claro como esses incentivos, sejam eles fiscais ou logísticos, vêm contribuindo para o desenvolvimento do local.

O empreendimento turístico, aqui abordado, funciona como uma microempresa, que é administrada pela família, com participação da esposa, que atua na gerência, contando também com cooperação de irmãos, criando um envolvimento familiar. Identificamos que um membro da família realizou um curso de gestão pela Internet, no sentido de aprimorar o envolvimento com a atividade turística.

O fato de essa propriedade se caracterizar como uma empresa não significa que ela tenha perdido a sua característica de propriedade familiar; ao contrário, seus membros têm procurado criar novas situações que possibilitem um avanço, no sentido de propiciar uma melhor gestão, dinamizando, principalmente, as potencialidades do lugar.

A propriedade foi recém-inaugurada oficialmente, e as mudanças ainda são surpresas. No entanto, já existe, no local, uma ótima infraestrutura física para receber os turistas ou mesmo pessoas para eventos diários. Para o proprietário, há uma vontade de trabalhar com criança em trilhas e passeios, criando um roteiro no lugar, uma vez que, no interior da propriedade, existem algumas trilhas ecológicas.

Questionado sobre se existia alguma preferência por um tipo específico de turista, obtivemos como resposta que não, que são oferecidas oportunidades para todos; também não observamos guias na propriedade; esse trabalho é realizado por um dos três funcionários, que seguem um regulamento de funcionamento, que foi idealizado pelo proprietário com a finalidade de melhor administrar a propriedade. Isto não indica uma falta de profissionalismo por parte dos funcionários que lá trabalham, mas reflete claramente o caráter de gestor e administrador que o proprietário possui, lembrando que ele também administra uma empresa de assessoria localizada na capital do Estado.

Um dos grandes atrativos do lugar é a proximidade do núcleo urbano e sua localização na Barra do Rio Turvo, afluente do Rio Piranga, também conhecido como Rio Doce, principal bacia hidrográfica do estado do Espírito Santo. A proximidade desses rios tem levado o proprietário a pensar num atrativo para o lugar, que seriam passeios de barcos até o centro da cidade de Guaraciaba, caracterizando- se, como uma espacialização turística da propriedade. A concretização desse projeto representaria um ganho significativo no processo de expansão das atividades turísticas para a região, mas envolveria uma série de riscos e impactos que poderão até comprometer o turismo local.

Como atrativos do local, podemos citar o passeio por trilhas, passeio a cavalo ou charretes, pescarias, beleza cênica e piscinas e os três chalés em funcionamento, sendo previsto, para o futuro, um total de dez chalés, havendo necessidade de estudos mais aprofundados para se verificar a viabilidade do empreendimento.

Apesar do amplo e confortável local para festas (Foto 15), não existem festas que constituam um atrativo cultural da propriedade. Entretanto, há a pretensão, dos proprietários de contratar uma Folia de Reis, localizada no núcleo urbano do município, como um atrativo. Observa-se, nessa propriedade e na anterior, que os proprietários percebem a importância e a necessidade de se buscarem atividades culturais para o local, como por exemplo o grupo da

Folia de Reis. Isto, no entanto, ainda não foi efetivado, o que demonstra a dificuldade de se conseguir contratar esse tipo de atividade. Seria importante criar mecanismos que levassem essas propriedades a obter uma parceria com esses grupos. No quesito artesanato, a propriedade não disponibiliza, mas ocorre na cidade a produção de bordados, artesanato em madeira e compotas.

Procurando identificar um símbolo que melhor representasse a propriedade, a escolha caiu sobre as rochas aí existentes, e principalmente sobre o Rio Turvo, que é um lugar especial na relação familiar, pois relembra a infância, as pescas, o trabalho e a vivência com esse espaço; essa identificação com o lugar justifica a escolha do proprietário em transformar o seu espaço particular em espaço para o turismo.

Foto 15. Apesar de não existirem festas profanas ou religiosas, que movimentem culturalmente o local, a existência do Salão de Festas da Pousada Chalé do Turvo significou uma agregação de valor ao local, com seu uso destinado ao aluguel desse espaço para eventos particulares, como casamentos, aniversários e outros.

Foto: TIRADENTES, L. Abr. 08

Questionado sobre o Circuito Turístico Serras de Minas, o proprietário enfatizou que o vê com um impulsionador dos empreendimentos. Sem ele, não arriscaria, sendo o que o motivou a investir na propriedade. Poderia ser melhor se alguns associados „vestissem a camisa‟ do circuito, faltando, portanto, maior sensibilização daqueles. De acordo com o seu relato, a origem da iniciativa da formação do circuito esteve na EMATER de Guaraciaba, fato