Havforskningsinstituttet

No Brasil, durante o período colonial (1500 - 1822), a vida das pessoas com deficiência era marcada por práticas de exclusão do convívio social, sendo, na maioria das vezes, limitadas ao âmbito familiar15_{. Como ainda não existiam instituições específicas voltadas para este grupo,}

em casos de abandono familiar ou desordem pública, essas pessoas eram recolhidas às Santas Casas ou mesmo às prisões. As pessoas com hanseníase, denominadas no período como

leprosas ou morféticas, eram isoladas em espaços de reclusão popularizados como “leprosários”, como o Hospital dos Lázaros, fundado em 1741.

A chegada da Corte Portuguesa ao Brasil e posteriormente o período imperial estão associados às emergentes transformações nesse quadro. O início da atenção a esse grupo

14 _{Uma revisão de publicações que tratam sobre esse grupo populacional na história do Brasil nos mostrou}

claramente a predominância de práticas sociais em certas épocas em consonância com os quatro momentos propostos por Sassaki (2007). No entanto, ressaltamos que ocorrem pequenas diferenças de visões e abordagens sobre essa trajetória em autores como Figueira (2008), Aranha (2005), Vivarta (2003) e Lanna Junior (2010). Dessa forma, não nos dedicamos à delimitação cronológica de tais períodos. Entendemos que a partir do itinerário que traçamos, torna-se claro quando começam a surgir novas práticas e conceitos, quando estes se consolidam etc.

15 _{Vale destacar que apesar de não termos encontrado muitas referências sobre as antigas práticas sociais indígenas,}

os primeiros habitantes do território brasileiro, em relação à vida dessas pessoas, na obra Demografia dos Povos

Indígenas no Brasil, de 2005, encontramos relatos sobre o sacrifício de bebês com deficiência física como prática de várias tribos no passado, como os Kaiabi do Xingu, Nambiquara e Tenetehara. Ainda sobre o período colonial, ressaltamos a questão da deficiência entre os escravos trazidos da África para o Brasil, decorrentes de condições sub-humanas de trabalho e castigos físicos recebidos. Documentos oficiais da época, como o Alvará de 3 de março de 1971, trazem as mutilações e/ou amputações como práticas comuns aos escravos capturados após suas fugas.

46 acontece em um contexto de crescimento populacional rápido e desordenado no Rio de Janeiro, transformado em capital do reino.

É durante o Império (1822 - 1889) que surgem as primeiras instituições voltadas para a assistência das pessoas com deficiência. Em 1852, teve início o funcionamento do Hospício Dom Pedro II, vinculado à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Em 1854, foi criado o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (hoje, Instituto Benjamin Constant - IBC)16_{, e em 1956,}

o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos17 _{(atual Instituto Nacional dos Surdos - INES), também}

os dois no Rio de Janeiro.

O Hospício Dom Pedro II foi criado com o objetivo do tratamento de alienados. Até este período, a deficiência intelectual era considerada um tipo de loucura. Dessa forma, pessoas com deficiência intelectual e doentes mentais eram tratados de forma generalizada como alienados, termo corrente na época.

Apenas em 1900, quase 50 anos após a fundação do hospício, é que foi publicado o primeiro estudo sobre o assunto no país, Da educação e tratamento médico-pedagógico dos

idiotas, pelo médico alienista Carlos Fernandes Eiras, no IV Congresso de Medicina e Cirurgia. O trabalho marca também, a necessidade de se pensar o cuidado e a educação das crianças

anormais ou idiotas, a partir de práticas médico-pedagógicas18_.

A criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos e Imperial Instituto dos Surdos- Mudos fez do Brasil o precursor na América Latina no atendimento às pessoas com deficiência. No entanto, apesar do pioneirismo, é importante destacar que ambos concentravam-se na capital imperial, possuíam um número restrito de vagas19 _{e eram voltadas apenas para as pessoas com}

16_{De acordo com informações disponibilizadas no portal do Instituto Benjamin Constant, a invenção do Sistema}

Braille ocorreu em 1825, inaugurando uma nova era na história das pessoas cegas. Em 1854, o sistema foi adotado no Imperial Instituto dos Meninos Cegos, a primeira instituição na América Latina a utilizá-lo.

17 _{“Não se usa mais o vocábulo “mudo” como complemento da identificação de surdos, já que, na maioria absoluta}

das vezes, o fato de não falar está relacionado ao não conhecimento dos sons e à consequente impossibilidade de repeti-los, e não a uma doença que impeça a fala.” (LANNA JUNIOR, 2010, p.20)

18 _{Em uma análise genealógica dos conceitos de criança e de anormal e práticas de atendimento institucional no}

Brasil, Tânia Muller (2005) clarifica que, em seu trabalho, o alienista reforça a necessidade de atendimento dessas crianças a partir da ótica do perigo que elas poderiam representar para a sociedade. A atenção estava atrelada assim, a motivos morais, legais e econômicos, além, dos de ordem médica. “Por suas tendências malévolas, por falta de corretivo da moral que não possuem, são o terror das famílias a que pertencem e de todos que deles se aproximam. Abandonados, pois esses desgraçados, sofre a sociedade as consequências de sua criminosa inércia, com o aumento da miséria, dos vícios e das despesas” (EIRAS, 1901, apud MULLER, 2005, p.4). Dessa forma, entendemos o internamento como uma função de correção ou enquadramento. Em sua monografia, Eiras destacava também o objetivo de proteger a sociedade de gastos futuros, uma vez que ao economizar em sua educação, valores maiores seriam gastos em contrapartida com polícia, prisão, entre outros.

19_{Para se ter uma noção do número limitado, em 1956, durante o primeiro ano de atuação do Imperial Instituto}

dos Surdos-Mudos, apenas três pessoas foram atendidas. Não encontramos mais detalhes sobre esses números, apenas que aos poucos o atendimento foi sendo expandido.

47 deficiência visual e auditiva. Durante todo o século XIX, apenas as pessoas com estes dois tipos de deficiência eram contempladas por ações de educação.

Outro problema relacionado aos institutos é que apesar de serem considerados centros de instrução pública (ensino das letras, das ciências, da religião e de ofícios manuais), funcionavam mais como espaços de reclusão/exclusão social do que realmente de instrução. Em 1868, por exemplo, é decretada a crise do Instituto dos Surdos-Mudos, quando se identificou que o mesmo funcionava prioritariamente como um asilo para pessoas surdas, não cumprindo seu propósito de educação dessas pessoas20_.

Com a queda do regime monárquico e proclamação da República, em 1889, os institutos tiveram sua denominação alterada. O Imperial Instituto dos Meninos Cegos é rebatizado três vezes nos anos seguintes, recebendo em 1891, o nome Instituto Benjamin Constant (IBC). O Imperial Instituto dos Surdos-Mudos abandona a alcunha de instituição imperial, mantendo o nome de Instituto dos Surdos-Mudos21_{. Já o Hospício de Pedro II foi}

desvinculado da Santa Casa da Misericórdia e rebatizado como Hospício Nacional de Alienados.