Notamos até o momento que ser japonês ou descendente de japoneses implica em conciliar vários níveis de hierarquização que percorre o tempo e espaço e nos leva até mesmo ao início do sistema de organização familiar japonês. Destes níveis, notamos uma complexa síntese entre sistema de organização familiar, consanguinidade/afinidade e os próprios fundamentos da nacionalidade e cidadania japonesas.
Todavia, esta síntese complexa é colocada à prova em outros contextos cujas fundações políticas e legais são diferentes, como o Brasil cuja constituição assegura a cidadania brasileira através do Jus Solis – sendo brasileiro aquele que nasce em território
brasileiro49 – ao invés do Jus Sanguinis japonês (OLIVEIRA, 1997; SASAKI, 2006; 2009).
Nesse sentido, como aponta Sasaki (2009) na fala do ex-cônsul Takefumi Miyoshi, os nikkeis seriam então considerados estrangeiros dentro do Japão:
“Para as autoridades japonesas os nikkeis não deixam de ser estrangeiros. ‘Todos são iguais perante a lei’. [...] Do ponto de vista legal (atual Lei de Controle de Imigração) não existem regras que beneficiem os nikkeis em comparação com os demais estrangeiros. Aqueles que a comunidade nipo-brasileira denomina de ‘nissei’, juridicamente são ‘filhos legítimos de quem tenha nascido como filho de japoneses’ e o que se denomina de ‘sansei’ são ‘pessoas que tenham nascido como filhos de japoneses e que sejam filhos legítimos de filhos legítimos de quem tenha tido o registro civil como nacional do Japão’. Como se vê, trata-se de um status de permanência que leva em consideração o relacionamento sanguíneo com pessoas de nacionalidade japonesa. Não há nenhuma regra que mande tratá-los de forma melhor em relação aos demais estrangeiros que possuam outros status de permanência.” (SASAKI, 2009 p.275)
Os brasileiros descendentes de japoneses que vivem no Japão percebem cotidianamente estas relações entre descendência/cidadania das mais variadas formas. Para o informante Bruno, que disse ser educado em uma família de costumes japoneses de modo bastante tradicional, ter o Koseki Tohon é uma forma de aproximá-lo dos japoneses e de toda a história que forma o Japão:
Bruno - Pra mim o Koseki50 é importante, pois nele que estão registrados todos os
ancestrais. É como se fosse um documento da família registrando nossas gerações. Victor Hugo - E por que isso é importante?
Bruno – [É] importante porque é o registro da nossa família (risos) que nem aquelas famílias que tem um brasão sabe? Tratam esse brasão como se fosse uma relíquia. O koseki tohon pra mim é assim também.
Victor Hugo - E em relação aos japoneses e cidadania japonesa, como você encara o koseki?
Bruno - O histórico da família para os japoneses é bem importante né, ligações e para saber se a família é de boa índole. Acredito que isso seja relacionado também ao koseki. Quando um japonês vira policial isso tudo é checado, ninguém da família dele pode ter passagem pela policia senão ele não é aprovado.
50 Expressão nativa.
Victor Hugo - Aí assim, você tendo o koseki, se sente como? Bruno - Me sinto uma parte dessa história do Japão (risos)
Já o decasségui Marcos, que disse não ter sido educado em uma família japonesa tradicional, tem outra idéia de japonesidade, encarando a descendência o Koseki de forma diferente:
Marcos - Como eu disse, pra mim o koseki é apenas um documento que serve pra provar meus laços para poder renovar o visto e tal, acho importante apenas como documento. Não entendo muito como funciona esse lance da cidadania japonesa. Sei que para obter eu teria que ter sido registrado pelo meu pai como japonês, agora, depois que completa a maior idade é mais difícil e que é diferente do Brasil. O fato de a criança nascer aqui não a torna japonesa, apenas se um dos pais for japa. Essa parte eu não entendo bem, mas pra mim é indiferente. Eu sei que pra tentar a cidadania agora dá o maior trampo. Se eu fosse menor era só pedir pro meu pai me registrar e tal. Mas eu já pensei nisso, que tipo por cima o que eu sei é que pra ter cidadania tem que ter laço sanguíneo e tal, e o koseki prova isso, mas nunca me aprofundei. Tem uns despachantes aqui que fazem isso né, pra requerer a cidadania, mas nunca procurei. Eu me contento com o visto permanente (risos).
Quando conheci o advogado João, nikkei que prestava várias consultas junto ao Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu, ele disse que abriu uma NPO justamente com este fim, o de resolver pendências legais concernentes não só a vários problemas cotidianos, como também os concernentes aos casamentos e divórcios.
João disse que o Koseki é também uma ferramenta de barganha que movimenta a imigração brasileira para o Japão. Diz João que já observou inúmeros casos de nikkeis portadores do Koseki fazendo “chantagem” com seus cônjuges não-descendentes, visando favores, dinheiro, etc.
Os informantes João, Tiago, Marília, Bruno e até mesmo a peruana Alessandra me disseram que muitos brasileiros partem para o Japão com famílias arranjadas ou artificiais, sustentadas unicamente pelo koseki do cônjuge nikkei. Por ter trabalhado em empreiteiras,
Bruno conta que já recebeu no passado várias famílias brasileiras que constituíam em marido/mulher (um dos dois nikkei) e até mesmo o namorado/a.
Ao chegarem no Japão se separam (porém ainda mantendo os laços oficiais por conta do visto) ou então coabitam a mesma casa, em especial nestes tempos de crise econômica. Enquanto alguns casos não apresentam problemas ou então não existe tensão entre marido e mulher, outros, por outro lado chegam a extremos. “Se você quiser continuar aqui no Japão com esse visto, é bom fazer o que eu quero senão eu uso o Koseki tohon” diz João, para exemplificar uma das frases que ouvia em alguns casos.
Para além de uma discussão sobre identidade brasileira, japonesa ou nikkei ou até mesmo sobre as disposições legais de ambos os países, veremos mais à frente como estas questões colocadas em contexto migratório desestabilizam ou desatirculam modelos até então mais ou menos “estáveis”. O sistema de organização ou lógica familiar do ie não deixa de ser, portanto, um modelo de família possível que é discutido e repensado continuamente por pessoas em trânsito, em especial os nikkeis.