A década de 1970 foi marcada por uma tensão energética de abrangência mundial. Diante do aumento da demanda de petróleo provocado pelo crescimento inflacionário e de uma relativa rigidez da oferta desse combustível, entre os anos de 1973 e 1974 houve uma crise de suprimento do petróleo, o que gerou uma alta de seus preços, causando uma crise internacional.
86 PIMENTEL, Fernando. O fim da Era do Petróleo e a Mudança do Paradigma Energético
Mundial: perspectivas e Desafios para a Atuação Diplomática Brasileira. Brasília: Fundação
Daniel Hémery, Jean-Claude Debeir e Jean-Paul Deléage87, na obra Uma
História da Energia, argumentam que as altas cotações do petróleo incitaram os países consumidores a economizarem energia e a buscarem novas fontes, de modo que o consumo de unidade de produto interno bruto diminuiu. E acrescentam:
A crise do mercado mundial do petróleo em 1973-1974 tem suas raízes no longo período de energia barata do quarto de século precedente; é também um subproduto da conjuntura política e econômica geral do mundo capitalista; é, enfim e sobretudo, o sinal revelador de um fenômeno estrutural básico sobre o qual repousa todo o crescimento capitalista do século XX, a desestocagem sistêmica dos combustíveis fósseis88.
A tensão energética que se instalou no mundo capitalista, atingiu de forma proeminente no Brasil da década de 1970. Dados provenientes do Senado Federal brasileiro apontam que no ano de 1973, a dependência para a importação de petróleo correspondia a 77% da demanda total de 753.000 barris/dia, chegando a 80% com 874.000 barris/dia em 197489.
Diante dessa crise, o Governo Brasileiro elaborou em 1975 o Programa Nacional do Álcool, também conhecido por PROÁLCOOL. Este foi o primeiro grande projeto político brasileiro a tratar a temática dos biocombustíveis. Lançado sob o Decreto nº 76.59390, de 14 de novembro de 1975, esse programa foi uma resposta
política à crise do petróleo ocorrida no início da década de 1970 e teve por objetivo estimular a produção de álcool para a implementação da matriz energética nacional e internacional. Esse texto normativo instituiu o Programa Nacional do Álcool com o intuito de atender às necessidades do mercado nacional e internacional e oferecer subsídios para uma política de combustíveis automotivos. Para a produção do álcool, o programa indicou a utilização da cana-de-açúcar, mandioca e outros tipos de insumo. Todavia, é notório que a cana-de-açúcar foi e ainda continua a ser maioria na composição da produção de biocombustíveis.
O Governo, por intermédio desse decreto, estabeleceu uma política de expansão da produção agrícola, da modernização e ampliação das destilarias
87 HÉMERY, Daniel; DEBEIR, Jean-Claude; DELÉAGE, Jean-Paul. Uma História da Energia. 2ª ed.
Traduzido e atualizado por Sérgio de Salvo Brito. Brasília: Universidade de Brasília, 1993, p. 212.
88 Ibidem, p. 210.
89 BRASIL, SENADO FEDERAL. Etanol Brasileiro: evolução da legislação e marco regulatório.
Disponível
em:<http://www.senado.gov.br/comissoes/cae/ap/AP_20070514_Unica_PetroleoGasBiocombustiveis. pdf>. Acesso em: 7 jan. 2013.
90 BRASIL. Decreto nº 76.593, de 14 de novembro de 1975. Disponível em <
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76593-14-novembro-1975-425253- publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 8 jan. 2013.
existentes, bem como a instalação de novas unidades produtoras e unidades de armazenamento. Em termos econômicos, o Decreto, em seu artigo 6º, determinou que o Conselho Nacional do Petróleo – CNP deveria garantir preços de paridade para os produtores de álcool, a fins carbutantes e à indústria química. Também, com o intuito de garantir a comercialização do álcool anidro de qualquer procedência para a mistura carburante, o CNP estabeleceria um programa de distribuição entre as empresas distribuidoras de petróleo, que passariam a captar o produtor a preços a serem decididos pelo Conselho. Os recursos gerados da comercialização eram destinados prioritariamente à instalação, modernização e ampliação de destilarias, bem como ao atendimento de projetos para o aprimoramento da tecnologia do uso do álcool carburante à pesquisa e assistência técnica à produção de matérias- primas.
Em termos de comércio internacional, o decreto estabeleceu que as exportações de mel residual ou de álcool de qualquer tipo ou graduação deveriam ser promovidas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) ou por intermédio de empresas privadas, apenas em caso de autorização pelo Instituto.
Para o autor Célio Bermann,
O PROÁLCOOL-Programa Nacional do Álcool, criado em novembro de 1975, é hoje a expressão mais elaborada das dificuldades de implementação de um programa de substituição de combustíveis fósseis sob ação exclusiva dos mecanismos de mercado. É também o exemplo mais evidente de como eventuais benefícios ambientais são apropriados para manter privilégios91.
Para Bermann, o Proálcool nasceu controverso, pois o discurso do Governo na época da criação do programa era o de que o projeto foi criado para resolver os problemas gerados pela crise do petróleo. Contudo, o real motivo, segundo o autor, foi o de salvar a indústria do açúcar que estava à beira da falência devido à queda dos preços do açúcar refinado no mercado externo. Nos anos subsequentes ao primeiro choque do petróleo, os preços apresentaram uma relativa estabilidade no mercado internacional, chegando mesmo a declinar em termos reais com o decorrer do tempo92.
91 BERMANN, Célio. Energia no Brasil: para quê? Para quem? Crise e alternativas para um país
sustentável. São Paulo: Livraria da Física – FASE, 2001, p. 114.
Essa afirmação é corroborada pelos autores Daniel Hémery, Jean-Claude Debeir e Jean-Paul Deléage93, para os quais:
Com a crise do petróleo, o consumo de petróleo por unidade de produto interno bruto nos países da OCDE diminuiu, em média, de um terço, entre 1974 e 1985; e, neste último ano, a participação do petróleo no consumo energético destes países tinha tombado a menos de 40%94.
Conforme argumentam Hémery, Debeir e Deléage, em uma conjuntura global em que a oferta superava amplamente a demanda, o mercado do petróleo contraiu- se ainda mais, na medida em que surgiram novos produtores como o México, Angola, o Egito e a Malásia, e ainda outros países industrializados, como a Inglaterra e a Noruega. Pela primeira vez, desde 1928, reapareceu o fantasma da superprodução e, em consequência, os preços voltaram a cair a partir de 1982, lentamente de início e depois brutalmente, levando a uma redução de menos da metade em apenas três meses. A superprodução é consecutiva a uma desestabilização do mercado de petróleo, onde as participações relativas são constantemente ameaçadas e os preços tornam-se incontroláveis. A principal razão disto é que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)95, que assegurava 50% das vendas em 1973, não fornecia mais que 29% no primeiro trimestre de 1985. Finalmente, na reunião da Organização de 9 de dezembro de 1985, em Genebra, seus dirigentes, preocupados com a baixa das cotações, tomam a decisão histórica de abandonar a política de preços oficiais, o que significou simbolicamente o fim do reinado do cartel do produtores96.
Por outro ângulo, os preços do açúcar no mercado internacional caíram de 990 a 300 dólares a tonelada métrica no ano de 1975, contrastando violentamente com os preços praticados no ano anterior, que haviam chegado a 1.500 dólares a tonelada métrica. No ano de criação do PROÁLCOOL, a crise do petróleo ameaçava levar o preço do barril do combustível a níveis muito elevados. Estudos realizados pelo Banco Mundial na época demonstraram que o barril do petróleo, cujo preço
93 HÉMERY, Daniel; DEBEIR, Jean-Claude; DELÉAGE, Jean-Paul. Uma História da Energia. 2ª ed.
Traduzido e atualizado por Sérgio de Salvo Brito. Brasília: Universidade de Brasília, 1993, p. 210.
94 Ibidem, p. 216.
95 Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP ou, pelo seu nome em inglês, OPEC) é
uma organização internacional criada em 1960 na Conferência de Bagdá que visa coordenar de maneira centralizada a política petrolífera dos países membros, de modo a restringir a oferta de petróleo no mercado internacional, impulsionando os preços, o que até então era evitado em parte devido à ação das sete maiores companhias de petróleo transnacionais.
histórico era de três dólares, poderia vir a custar 90 dólares. Assim, o PROÁLCOOL foi projetado como um investimento rentável, caso o combustível da cana tivesse que concorrer com a gasolina, retirada de barris de petróleo vendidos ao preço de 50 dólares pelo menos. Em caso do petróleo custar menos do que isso, o programa seria um despropósito econômico, pois o custo real de um barril de álcool no início de 1979 estava em torno de 45 dólares97.
Após o seu lançamento em 1975, o PROÁLCOOL foi sendo aperfeiçoado até absorver 8% da área cultivada no país e criar milhares de empregos diretos, deixando um legado para o Brasil perante a sociedade internacional que continuou a apontar novas possibilidades de estratégias políticas do Governo brasileiro para o setor de energias renováveis.
Célio Bergmann critica a postura adotada pelo Governo de desagregar o programa, pois enquanto as perspectivas em relação à produção de petróleo indicaram que no ano de 2010 países como Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait, México e Venezuela comporiam o seleto grupo dos países exportadores de petróleo, e que em 2050 não haverá mais petróleo em escala comercial correspondente à atual no planeta, o Brasil sucateou o maior programa de energia a partir de biomassa do mundo e investiu no aumento de produção de petróleo. Apesar de não ter sido implantado de maneira ideal, o programa possuía soluções técnicas viáveis, que só não foram concretizadas por motivos políticos, onde não faltaram também imposições externas98. A crítica de Bermann, proferida há cerca de 20 anos, se faz
totalmente atual e procedente, tendo em vista as recentes discussões sobre o petróleo e o PRÉ-SAL99, que no Brasil minimizaram o foco voltado aos
biocombustíveis, especialmente o etanol, para voltar-se à velha energia: o petróleo. O PROÁLCOOL consistiu num conjunto de medidas regulatórias que visavam criar produção e demanda em larga escala de etanol de biomassa. Essas medidas regulatórias foram gradualmente eliminadas no período de 1989 a 1999. Como legado, o programa deixou a produção e consumo de etanol em larga escala
97 BERMANN, Célio. Energia no Brasil: para quê? Para quem? Crise e alternativas para um país
sustentável. São Paulo: Livraria da Física – FASE, 2001, p. 115.
98 Ibidem, p. 114.
99 Para maiores informações sobre o Pré-Sal na perspectiva do Governo Brasileiro, consultar o site: <
e o Brasil se tornou o pioneiro no uso de etanol advindo da cana-de-açúcar, tornando-se modelo para vários outros países100.