Se analisarmos o exemplo das questões relacionadas à fome, desnutrição e obesidade, os dados estatísticos (como os que aparecem na figura 28) estarrecem pelo quanto ainda está por ser feito. É certo que, se a fome persiste no mundo, um dos pontos cruciais diz respeito ao fato de os alimentos não estarem sendo produzidos para nutrir as pessoas, e sim para gerar lucro.
Porém há avanços que o DLP, em parceria com os poderes públicos, tem a oferecer. O Bolsa Família (MANZANO, 2008) e o microcrédito, citados por Marcelo Neri da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como tecnologias sociais cogitadas para ―exportação‖ a países com perfil similar ao do Brasil, pode ser criticado como ―esmola‖ ou ―programa comprador de votos‖ (CABRAL, 2009), mas seu poder de dinamizar as relações socioeconômicas em redes sociais, combater a miséria, a fome nos municípios, especialmente do Nordeste, já é um feito constantemente reconhecido tanto no Brasil como internacionalmente (GLÜSING, 2009).
Não existe uma ―bancada da segurança alimentar‖72 nas páginas da Folha de S. Paulo, contribuindo para que aqueles que lutam contra a fome possam se eleger deputados e senadores, mas o fato de ter sido esse um tema prioritário no início do Governo Lula fez com que surgissem alguns ciclos virtuosos, envolvendo parcerias entre o poder público, sociedade civil e setor privado. Algumas iniciativas puderam se tornar políticas públicas e promover o que Erundina (2002), no início dos debates sobre tecnologias sociais em Brasília, vem destacando em seu trabalho como os mecanismos da democracia participativa, algo além da representatividade, talvez mais próximo da governança ou ―Estado mútuo‖.
Ainda sobre a questão da fome, foram necessários seis anos para que, em novembro de 2009, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, que inclui o Direito Humano à Alimentação entre os direitos sociais da Constituição Federal, finalmente fosse aprovada em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Esse é um exemplo de resposta àqueles que se questionam se existe mesmo uma relação entre tecnologias sociais e política, o que ocorre via cidadania participativa.
72 O que aconteceria em uma situação hipotética, na qual a atividade de lobby dos que combatem a fome pudesse angariar recursos suficientes para financiar campanhas de deputados e senadores e alcançar representação similar àquelas que constam no Anexo D, no Congresso Nacional.
Figura 28 - Dados estatísticos sobre questões relacionadas à segurança alimentar, provenientes dos trabalhos da ActionAid, Garutti e Valle (2009).
As tecnologias sociais cumprem uma função no desenvolvimento de uma microfísica das soluções para os problemas locais. Os quintais produtivos (QUEMEL, 2007), a PAIS (Produção Agroecológica Integrada e Sustentável) (FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, 2008), a propagação da merenda escolar orgânica (DAROLT, 2002), em algumas cidades brasileiras, são exemplos de iniciativas bem-sucedidas com efeito multiplicador de bons hábitos alimentares, com repercussão na saúde das crianças e respeito ao meio ambiente. Surgidas localmente, têm a capacidade de ―polinização criativa entre culturas‖, segundo a ―estratégia do colibri‖, descrita por Francesco Morace (MORACE, 2007), em outros Estados, quiçá em direção ao global.
Citam-se exemplos relacionados à segurança alimentar e renda mínima, mas o banco de TSs da Fundação Banco do Brasil73, a Infoteca do ITS, o Espaço de Conhecimento da RTS, as publicações da Secis, entre outras fontes, reúnem experiências em várias instâncias, como educação, saúde, meio ambiente, energia, habitação, gestão dos recursos hídricos etc., que demonstram o poder de transformação das TSs para diferentes contextos brasileiros.
A governança, especialmente nos municípios, tem muito a lucrar com o portfólio da C,T&I em interface com a sociedade, com uma visão mais em sintonia com as realidades locais, especialmente com a valorização do processo de inter- relação com tecnologias para a inclusão social, pois correspondem a uma busca por respostas às questões como as levantadas por Finquelievich no 23º Congresso da Associação Latino-Americana de Sociologia :
Quais são as novas formas de socialização nos espaços de relação facilitados por novas tecnologias? Quais novas fragmentações sociais se criam? Como as pessoas narram os seus mundos tecnológicos (máquinas, corpos reinventados, naturezas modificadas)? Como as instituições se reorganizam a partir de novas tecnologias? [...] (FINQUELIEVICH apud VIZER, 2004, p. 11)
Quanto às patologias, citadas por Paquet, vale a observação de Foucault: ―Toda estratégia de confronto sonha em se tornar relação de poder‖ (FOUCAULT, 1994, p. 242). Por essa razão, o desenvolvimento de capital social, empreendimentos solidários, uma nova maneira de integrar-se, comunicar-se, poder
aprender a relacionar-se em redes sociais é tão importante para que os valores de uma agenda de CT&I possam considerar culturas tecnológicas diferenciadas.
É nesse universo de empoderamento e convívio dos cidadãos, ao se falar de tecnologias sociais e desenvolvimento local participativo em interface com as relações de poder, que não subestimamos a onipresença das malhas das relações de força, apenas julgamos pertinente lembrar que existe a possibilidade de ―construir aquilo que poderíamos ser ao nos livrarmos dessa dupla amarra política que é a individualização e a totalização, simultâneas, das modernas estruturas de poder‖ (FOUCAULT, 1994, p. 231).
5 AÇÃO COMUNICATIVA E AUTOPOIESE: CONTRIBUIÇÕES DE HABERMAS E LUHMANN
Jürgen Habermas e Niklas Luhmann, ambos ex-alunos de Talcott Parsons, em Harvard (EUA), nos anos 1960, têm contribuições para entendermos os processos comunicativos que envolvem as tecnologias sociais, porque são filósofos e sociólogos que buscaram uma imersão – ir além da superficialidade – nos conceitos que envolvem a prática das relações públicas, esmiuçando como ocorre a comunicação na esfera pública. Habermas com o paradigma da intersubjetividade (imbuído da tradição crítica) e Luhmann com o paradigma sistêmico-social. Cada qual desenvolveu sua teoria para explicar como esse fenômeno se processa e, embora sejam díspares entre si (em relação a como percebem a estrutura da sociedade, o papel do indivíduo nas relações sociais, a natureza da comunicação e o papel da linguagem e a natureza da razão), acredita-se que cada uma dessas teorias consiga ser portadora de esclarecimentos e insights para a compreensão das interações que ocorrem entre sistemas que existem e subsistem em função da comunicação.
Enquanto a proposta de Habermas e o paradigma da intersubjetividade são fontes de ―concordância‖ e parecem uma forma muito sensata de descrever o que se vê nos arranjos sociais, no outro extremo, muita cautela esteve presente na escolha do arsenal teórico de Luhmann. Não queríamos recair no deslumbre com o indecifrável, nem na camuflagem do incompreensível. Ao ler que ―a comunicação não é o resultado da ação humana e sim um produto dos sistemas sociais‖, ou seja, as pessoas não se comunicam, a comunicação se dá entre sistemas, a primeira sensação foi de estranhamento e discordância, amenizada por outras leituras: a de que ―um indivíduo não comunica; ele se envolve em comunicação ou torna-se parte da comunicação‖ (WATZLAWICK, 1993, p. 64) e, na Aula de Roland Barthes, em que ele menciona que ―a língua é simplesmente facista‖ (BARTHES, 1977, p. 55) não porque ela impede alguém de dizer algo, que corresponderia ao papel da ditadura, mas porque ela obriga a pessoa falar, uma percepção de que todo processo comunicativo, a despeito da idealização de liberdades de expressão e ―lugares ideais de fala‖, está impregnado de uma série de ―antecedentes‖ de sentidos e temporalidades dos contextos.
Apesar de apontado como uma ―leitura difícil‖, Luhmann (2002) foi um dos autores que se dedicou a abordar a questão da ―ciência incompreensível‖, texto em que busca explicitar os porquês das dificuldades de se transcrever ou fazer uso da linguagem para traduzir a complexidade encontrada na ciência da atualidade. Embora com um estilo bastante enigmático, sabe seduzir seus leitores ao propor ―um vôo que deve acontecer para além das nuvens […]74‖ (LUHMANN, 1995, Preface l), pedindo que o sujeito esteja munido, durante sua leitura, de muita paciência, imaginação, inteligência e curiosidade para experimentar a sua teoria. Lamenta-se que sua menção neste trabalho esteja bem aquém de sua relevância, com um uso mais próximo de um salto ―aventureiro‖ com o paraquedas de Lenormand (citado no item 2.2).
Embora com modestas intenções relacionadas ao pensamento luhmanniano, somente após a leitura de Holmström (1996) e Curvello (2001), e depois de achar o livro escrito por ambos, Habermas e Luhmann, intitulado Teoria da sociedade ou
Tecnologia social — qual a contribuição da teoria sistêmica?, julgou-se por bem
trazer as contribuições de Luhmann, especificamente sobre a ―improbilidade de a comunicação ocorrer‖ (LUHMANN, 1992) e o conceito de autopoiese para esta dissertação. Isso se traduziu em nossa hipótese de que a rede de tecnologia social
tenta se estabelecer via ação comunicativa, mas recai em contextos nos quais a comunicação é improvável devido ao resguardo de fronteiras semânticas e diversidade de percepções por parte dos diferentes atores que integram a rede.
Já na terceira hipótese, a de que o futuro das tecnologias sociais está indissociado de uma perspectiva construtivista de agendas locais para C,T&I, pois as TSs são contra-hegemônicas em relação a uma visão neutra, instrumental e determinista da tecnologia, pode-se dizer que há uma simbiose entre Habermas e Luhmann, pois ao julgar que a prevalência do construtivismo está em curso, estamos nos posicionando com a crença na ação comunicativa e, contraditoriamente, com certa aposta de que é o conflito e não o consenso que traz e trará as mudanças ou o redesenho sociotécnico ensejado pelas tecnologias sociais. Pode-se exemplificar com a menção feita no capítulo anterior sobre a
74 Tradução da autora. Texto original:
―our flight must take place above the clouds, and we must reckon with a rather thick cloud cover. We must rely on our own intruments.‖
manifestação pacífica registrada na Alemanha contra a perpetuação do uso da energia nuclear. Pode ser vista sob a ótica habermasiana de que é a busca de reacoplamento entre sistema (representado por um lock-in tecnológico, com a escolha, construção e uso de usinas nucleares para a geração de energia) e o mundo da vida (onde residem as esperanças de busca de uma harmonia holística, envolvendo a ascendência do discurso da sustentabilidade), bem como arena de conflito entre sistemas que buscam resguardar suas fronteiras e estão dispostos a lutar por elas, ainda que o meio seja uma manifestação pacífica na esfera pública, endereçada à elite política, cúpula decisória. A seguir, buscar-se-á elucidar alguns pontos fundamentais das teorias de Habermas e Luhmann, seguindo boa parcela da didática de Holmström.
5.1 HABERMAS, O CONVITE À PARTICIPAÇÃO E AS TECNOLOGIAS SOCIAIS A essência de Habermas está em seu humanismo declarado, ao ter a humanização da sociedade como meta, o que se expressa em sua crença de que a sociedade possa ser coordenada pelo princípio da argumentação, razão (reasoning) alcançada pela conversa, orientada por intersubjetividades, valores, princípios norteadores para que o diálogo possa acontecer na esfera pública.
Figura 29 – Divisão da sociedade no paradigma da intersubjetividade de Habermas, que não é um conceito empírico e sim a expressão de diferentes racionalidades. Ilustração da autora, com base no texto de Holmström (1996).
Para Holmström, ao escolher o arsenal teórico de Habermas, seria possível estabelecer uma equivalência entre ―relações públicas‖ e as ―relações que se dão na esfera pública‖, distinguindo-as, por exemplo, de relações privadas, como é o caso do marketing. Por uma comunicação orientada por ―valores‖, ao usar a teoria da intersubjetividade, é possível falar em relações públicas que sejam ―boas, legítimas, éticas‖ e o seu oposto também:
A falta de ética ocorre quando o praticante das relações públicas age com base na racionalidade orientada por propósitos do sistema e com um interesse estratégico, o que ajuda a manter e até aprofundar a separação entre as racionalidades do mundo da vida e a do sistema, contribuindo para a desintegração da sociedade75. (HOLMSTRÖM, 1996, p. 23)
Habermas não se dedicou a pensar uma teoria crítica da tecnologia, mas encontra-se presente em diversas iniciativas comentadas nos capítulos anteriores, especialmente na ―engenharia‖ das Conferências para o Desenvolvimento de Consenso (CDCs), no país em que Holmström76 publicou sua dissertação, mencionadas em Andreasen (1988), que as cita como tecnologia social capaz de influenciar as decisões que vão além da escolha de quais tecnologias devem ser utilizadas pela área de saúde em diversos países europeus. Está no âmago da crítica às tecnologias convencionais ou capitalistas (TCs), da visão de eficiência e crescimento como fins em si mesmos, orientação geradora de um vazio de sentidos que o sistema busca ―preencher‖ via ação estratégica. O ideário de Habermas impera nas intenções e ―arquitetura‖ do desenvolvimento local participativo, arena da ação comunicativa:
Só um processo de entendimento mútuo intersubjetivo pode levar a um acordo que é de natureza reflexiva; só então os participantes podem saber que eles chegaram a uma convicção comum. (HABERMAS, 2003, p. 88)
Essa proximidade também é marcante no paradigma latino-americano da comunicação e informação (anos 70) – comprometimento com a realidade dos chamados ―países em desenvolvimento‖ e desejo de democracia. Na esfera da ação comunicativa, Habermas advoga por uma ―atitude performativa‖, em que os intérpretes renunciam à posição de superioridade e confrontam-se com o
75 Tradução da autora
. Texto original: ―It is unethical, when the public relations practioner acts on the basis of the system´s purposive rationality and out of a strategic interest, thus helping to maintain and deepen the divide between the lifeworld and the system´s anonymous purposive rationality – thus contributing to society´s disintegration.‖
76Embora essa autora faça uma opção pela teoria de Luhmann para a melhor compreensão de como se dá o processo de comunicação na esfera pública, afirma que a tradição crítica de Habermas é a que sempre manteve predominância na Dinamarca.
questionamento de ―como superar a dependência de sua interpretação relativamente ao contexto‖. A resposta apresentada por esse autor indica que ―compreender o que é dito exige a participação e não a mera observação‖ (HABERMAS, 2003, p. 44).
Na tese de doutorado da pesquisadora Silvia Salgado (2005) há contrapontos importantes para a proximidade conceitual entre cidadania e participação que, segundo a autora, por si mesmas, ―não significam democracias‖. Primeiramente, Salgado relembra a origem do conceito de cidadania na moderna sociedade ocidental, como um processo de interdependência entre os direitos políticos, civis e sociais. Faz menção à socióloga e educadora Maria Victória Benevides, que atualiza o conceito de participação dizendo que cidadania se resume a isso: ―participação como indivíduo ou como grupo organizado‖, distinguindo ―cidadania passiva‖ – por todos sermos ―cidadãos passivos garantidos por uma determinada constituição que atribui deveres e direitos‖ – de uma ―cidadania ativa‖ – ―quando assumimos uma responsabilidade em relação a essa participação na esfera do poder, tanto para participar de processos decisórios, como para se organizar na reivindicação de direitos sociais, econômicos e culturais‖ […] (BENEVIDES, 2002 apud SALGADO, 2005, p. 99).
Talvez por estar ciente do risco de que participação possa vir a ser sinônimo de cooptação em certos contextos políticos, especialmente quando o ―convite‖ parte do sistema, com sua racionalidade utilitária e de busca de legitimação via relações públicas, Marilena Chauí atribui maior grau de exigência ao que o ser humano tem a oferecer, ao observar que participação ―não é demanda popular (reunião para reivindicar, para pressionar)‖ e ―não é proposição de realização geralmente traduzida pelo trabalho popular coletivo (mutirão)‖:
[…] a participação de uma ação coletiva pela qual um bem para a coletividade se realiza, não é a intervenção contínua do cotidiano, não é a demanda, a pressão […] É intenção periódica, refletida e constante nas decisões políticas. O direito de tomar as decisões políticas, de definir diretrizes políticas, e torná-las práticas sociais efetivas, isso é participação. (CHAUÍ, 1989 apud SALGADO, 2005, p. 116)
Em seu capítulo dedicado à teoria crítica, Geuss (1988) enumera em qual sociedade a teoria tem aplicação:
a. é necessário que ―haja uma instituição social que frustre os agentes de algum grupo social especificado, impedindo-os de realizar seus interesses imediatamente observados;
b. a única razão pela qual os membros da sociedade aceitam esta instituição e a frustração que ela acarreta é que eles consideram legítima tal instituição;
c. os agentes na sociedade consideram legítima a instituição somente porque eles se agarram a um sistema particular de normas (ou a uma visão de mundo particular);
d. o sistema de normas em questão (ou a visão de mundo) contém como uma componente essencial pelo menos um elemento adquirido pelos membros da sociedade, somente por terem sido obrigados a formar suas convicções em condições de coerção;
e. pessoas na sociedade pensam que apenas deveriam ser fontes de legitimação aquelas convicções que eles poderiam ter adquirido em condições de completa liberdade. (GEUSS, 1988, p. 124)
Esse conjunto de pressupostos pode estar subentendido na gestação da
Declaração das ONGs: Ciência e Tecnologia com Inclusão Social (ITS, 2005),
resultante da mobilização feita durante a III Conferência Nacional de C,T&I, um entre muitos textos em que se vislumbra um alerta sobre desacoplamento entre a racionalidade do sistema e aquela do mundo da vida. Essa declaração busca explicitar a inadequação do discurso e ações estratégicas do sistema, embasado pela eficiência e crescimento que se traduzem em uma linguagem de mediação de intersubjetividades e de legitimação do sistema que se vangloria de ―indicadores de desenvolvimento, apenas números ou índices‖ (a quantofrenia está entre as patologias da governança, citada no capítulo 4) e expressam ―aumento de PIB, volume de exportações, superávit primário‖, enquanto no mundo da vida os cidadãos carecem de sentido, buscam entendimento sobre as informações produzidas pelo próprio sistema, no caso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre outras fontes que fornecem estatísticas e análises socioeconômicas:
[…] 53 milhões de pessoas vivem na pobreza, 85 milhões são analfabetos funcionais e 40% da população possui renda familiar per capita inferior a R$ 5 por dia, insuficiente para garantir as necessidades básicas do ser humano. E, mesmo possuindo a maior biodiversidade do planeta, a maior floresta tropical, 12% das reservas de água doce do mundo, neste país a valoração dos ativos ambientais e a relação entre meio ambiente e pobreza não são sequer discutidas com seriedade. Questões urgentes como o equilíbrio da configuração territorial, a moradia nos grandes centros, a segurança pública, a reforma agrária, a discriminação racial, entre tantas outras, há séculos clamam por soluções viáveis e eficazes. (ITS et all, 2005, p. 3)
Essas preocupações interferem na construção de uma opinião pública favorável ao sistema. Holmström relembra que, originalmente, a esfera pública, o
fórum para a formação de opinião pública, consistia em ―círculos de leitura‖, ―eventos culturais‖, ou seja, encontros entre ―pessoas de carne e osso‖ (flesh and blood
gatherings); as Conferências Nacionais de C,T&I revivem essa possibilidade, mesmo
com transmissão via Internet, mas seu formato é criticado por serem atores que se apresentam com um discurso autorreferenciado, mais próximo à ação estratégica.
Com a expansão dos meios de comunicação de massa, e atualmente na era da tela-mundo (LIPOVETSKY; SERROY, 2009), a esfera pública da sociedade foi substituída por uma multiplicidade de esferas de interação, com uma ou muitas elites que tomam as decisões importantes na sociedade, e se pode falar de uma formação privada da política, repleta de interesses econômicos particulares, conforme abordado no capítulo 4. Novos contextos viabilizam o aparecimento de várias esferas públicas, inclusive a esfera pública privada e a esfera pública dos meios de comunicação de massa.
Habermas só aceita a necessidade da mídia simbólica no sistema. No mundo da vida, a seu ver, a comunicação não pode ser substituída pela mídia simbólica, pois a integração social ―deve ser baseada na comunicação do mundo da vida, orientada para o entendimento‖, e não para a comunicação estratégica interessada ou utilitária do sistema, a qual Habermas sequer qualifica como comunicação. Entende a comunicação estratégica do sistema como o campo da busca de legitimação, no qual idoneidade, boa vontade, legitimidade e ética estão ausentes ou cedem lugar ao discurso da eficiência e crescimento. Tais valores podem levar à percepção de que Habermas foi e continua a ser o porta-voz da ―vida como ela deveria ser‖, o que faz de Luhmann uma espécie de profeta da ―vida como ela é‖.
Também é importante ressaltar que Habermas acreditava na possibilidade de reconciliação entre a racionalidade do sistema e aquela do mundo da vida, que em uma fase pré-capitalista chegou a existir. A ação comunicativa seria uma espécie de ―divã coletivo‖ e teria o propósito de promover a emancipação, conforme mencionado no capítulo 3, aquela dos autores da modernidade, primeira corrente do