Geografisk utstrekning av bedriftenes samarbeidsforhold

O reflexo das discussões sobre preservação ambiental no Brasil, iniciadas em meados na década de 1980, apresentam suas primeiras ações no estado de Rondônia na década de 1990, com a implantação de uma política de ordenamento ambiental: o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (PLANAFLORO23_).

Segundo Santos (2001), o PLANAFLORO é o marco inicial da terceira fase de colonização induzida em Rondônia, sendo a primeira e a segunda de cunho tecnocrático, implementadas sob os auspícios do INCRA e do Polonoroeste. A

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“A implantação do programa, em linhas gerais, visava os seguintes objetivos: a) reformulação das agências locais; b) conservação da biodiversidade rondoniana; c) proteção aos limites das áreas de reserva indígena; d) desenvolvimento, de modo integrado, da colonização agrícola sustentada e dos sistemas de manejo florestal; e) prioritarização de investimentos em infraestrutura e serviços para

melhoria dos programas em áreas já ocupadas; e f) adequação da rede institucional local”. (SANTOS,

terceira tinha a diretriz do zoneamento agroecológico oficial do PLANAFLORO, que pretendia envolver as comunidades alvo nas mais diferentes formas de organização da sociedade civil.

Para Santos (2001), trata-se de uma política de ordenamento ambiental baseado na identificação de áreas homogêneas ecologicamente, como zonas capazes de permitir um claro planejamento para o seu uso. Esse planejamento teve como foco a produção de espacialidades marcadas por um viés determinista, no sentido de que o uso dessas áreas estaria determinado por suas condições naturais e não por uma valorização científica ou social das mesmas.

Assim, acompanhando as incorporações que a Constituição Federal de 1988 fez na área ecológica, como conceito de desenvolvimento sustentável, o governo de Rondônia define por decreto o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, o PLANAFLORO, incorporando à constituição do Estado. Esse plano divide o estado em seis zonas especialmente dotados de ecossistemas propícios a usos específicos. (SANTOS, 2001, p.112).

A implantação efetiva do PLANAFLORO representou mudanças efetivas nas relações entre Poder Público, Sociedade e Meio Ambiente, onde a história tem demonstrado o uso predatório dos recursos naturais e uma grande quantidade de conflitos sociais (SANTOS, 2001).

Apesar do foco do PLANAFLORO estar ligado aos locais onde ocorreu a implantação dos projetos de colonização, áreas indígenas e locais com conflitos ambientais, a implementação e a funcionalidade do projeto influenciaram na dinâmica da cidade de Porto Velho, que no status de capital do Estado vai abranger a sede para o desenvolvimento do projeto assim como os recursos que nortearam a implantação do programa.

A população do municípiode Porto Velho na década de 1990 totaliza 287.534 habitantes, o que representou um aumento de 115% em relação à década anterior. Destes, 20% (57.746 habitantes) viviam na zona rural e 80% (229.788 habitantes) na zona urbana. Os dados populacionais da década de 1990 refletem o grande fluxo migratório que se estabelece na região ainda em função da exploração do ouro no rio Madeira, quando alcança seu ápice em meados da década de 1990 (Gráfico 6), refletindo na composição da população urbana da cidade de Porto Velho, que apresenta seus maiores índices de crescimento.

Gráfico 6- Crescimento da população urbana do município de Porto Velho por décadas

Fonte: Dados do IBGE.

Os valores referentes ao crescimento da população total no ano de 1990, num índice de crescimento correspondente a 85% da população total e 186% da população urbana, confirmam o papel do município de Porto Velho como centro regional, valores já anunciados como significativos na década de 1980 (Tabela 10).

Tabela 10- Porcentagem de crescimento da população rural e urbana do município de Porto Velho

(1990 – 2010)

Fonte: IBGE.

O crescimento da mancha urbana da cidade de Porto Velho na década de 1990 vai seguir o padrão de crescimento da população, totalizando 18% do crescimento da mancha urbana para o período analisado entre os anos de 1976 e 2015 (Gráfico 4). Esse crescimento vai ocorrer de forma desigual com períodos acima da média e períodos de crescimento quase nulo.

O ápice do crescimento na década analisada se deu no ano de 1990 com 8,11 quilômetros quadrados, seguido do ano de 1996 com um crescimento de 4,28

1990 2000 2010

% Cresc. Pop Total 85% 35% 27%

% Cresc. Pop Urb. 186% 38% 43%

quilômetros quadrados. No ano de 1994 o crescimento foi praticamente nulo com 0,19 quilômetros quadrados de crescimento (Gráfico 7).

Gráfico 7- Crescimento da mancha urbana da cidade de Porto Velho – Década de 1990

Fonte: Elaborada pela autora segundo resultado dos dados da evolução da mancha urbana.

A Zona Central não apresentou crescimento durante a primeira metade da década de 1990. Somente a partir de 1996 passou por um período de expansão na ocupação, que ocorreu sobre o bairro Lagoa, totalizando um acréscimo de 1,11 quilômetros quadrados.

A Zona Norte apresentou um crescimento pouco expressivo entre 1990 e 1996, com um acréscimo de apenas 0,42 quilômetros quadrados. É, porém, no ano de 1998 que aparecem três novas áreas sobre o bairro Nacional, totalizando um crescimento de 1,04 quilômetros quadrados (Tabela 11).

Tabela 11- Evolução do avanço da mancha urbana – Zona Norte (Década de 1990)

Ano Zona Área (Km²)

1990 Norte 0,0962 1992 Norte 0,1031 1994 Norte 0,0896 1996 Norte 0,1381 1998 Norte 1,0497 Total 1,4766

Fonte: Elaborada pela autora segundo mosaico de imagens Landsat.

O maior contingente de ampliação na década de 1990 se deu na Zona Leste, num total de 11,60 quilômetros quadrados que ocorre sobre remanescentes dos

bairros Cascalheira, São Francisco, Lagoinha e Tiradentes, além de uma porção do bairro Aponiã. Nesse período surgem os bairros Esperança da Comunidade, Escola de Polícia e Pantanal. Na porção mais afastada do centro da capital surgem os bairros Ulisses Guimarães, Marcos Freire e Ronaldo Aragão que se situam a pelo menos 14 quilômetros do ponto inicial de ocupação da cidade. Em 1992 a expansão alcançou um crescimento de 2,63 quilômetros quadrados sobre os bairros Socialista e Jardim Santana, bem como sobre os bairros Mariana, São Francisco e Aponiã. Nesse mesmo ano ocorreu a ocupação dos últimos remanescentes dos bairros Três Marias e Lagoinha. O ano de 1996 foi marcado por um crescimento de 1,70 quilômetros quadrados fechando a expansão dos bairros Mariana e Socialista, além de áreas sobre o bairro Jardim Santana e a ocupação dos últimos remanescentes do bairro Aponiã (Tabela 12).

Tabela 12- Evolução do avanço da mancha urbana – Zona Leste (Década de 1990)

Ano Zona Área (Km²)

1990 Leste 7,1033

1992 Leste 2,6399

1996 Leste 1,7019

1998 Leste 0,1581

Total 11,6032

Fonte: Elaborada pela autora segundo resultado dos dados da evolução da mancha urbana

Esse crescimento concentrado na Zona Leste caracteriza-se pela expansão da cidade sobre as áreas periféricas, sendo grande parte dessas áreas pertencentes à União, onde é mais fácil a atuação das ações coletivas de ocupações irregulares. Levando então o percentual de crescimento das áreas ocupadas, a Zona Leste apresentou o maior crescimento totalizando 69%, seguido da Zona Sul com 15% de crescimento, 9% na Zona Norte e 7% na Zona Central (Gráfico 8).

Gráfico 8- Percentual das áreas ocupadas na cidade de Porto Velho 1990-1999

Fonte: Elaborada pela autora segundo os dados da evolução da mancha urbana.

Com relação aos domicílios pesquisados em 1990, 75,2% apresentam algum tipo de esgotamento sanitário, porém, apesar de um aumento de 15% dos domicílios atendidos em relação à década anterior, essa melhora não aconteceu em relação aos serviços prestados.

A rede geral de coleta de esgoto passou para 0,9% (585) dos domicílios atendidos, uma redução de 4,5% em relação aos domicílios atendidos em 1980. O total de domicílios atendidos por fossa séptica passou para 46,3% (30.482 domicílios) e os que apresentavam fossa rudimentar diminuiu de 47,6% em 1980 para 25% em 1990. Em 1990, 92,9% dos domicílios pesquisados já possuíam iluminação elétrica, condição que não se reflete no acesso aos bens de consumo que apesar de apresentarem melhorias quanto aos dados de acesso, não foram tão significativos. Analisando os dados referentes às atividades de emprego na região, é possível verificar o papel de capital do estado de Rondônia, assumida pela cidade de Porto Velho. As atividades relacionadas à agropecuária e ao extrativismo apresentaram uma baixa ainda maior no ano de 1990, totalizando somente 10% das pessoas empregadas (10.176), seguidas de uma baixa de quase 6% nas atividades industriais, que totalizaram 21% dos empregos.

O comércio de mercadorias empregou 11% e o de prestação de serviços 19%, ambos com pequenas altas. As atividades de transporte, comunicação e armazenagem totalizaram 5%, a administração pública 13%, ambas sem grandes modificações com relação à década anterior. Foi o emprego nas atividades sociais

que apresentou uma grande alta: passou de 7,2% em 1980, para 11% no ano de 1990 (Gráfico 9).

Gráfico 9 - Setores de atividade de dependência do município de Porto Velho – 1990

Fonte: Elaborado pela autora segundo os dados do IBGE.

A cidade Porto Velho vai vivenciar na década de 1990, a instauração do primeiro Plano Diretor após a Constituição de 1988, elaborado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), Universidade de São Paulo (USP), Fundação para a pesquisa em Arquitetura e ambiente (FUPAM), na gestão do então prefeito Francisco José Chiquilito Coimbra Erse. Seu principal objetivo estava associado à reorganização do solo urbano, na tentativa de proporcionar o adensamento urbano, ocupando os espaços vazios e desestimulando a expansão da cidade (BARCELOS, 2015)

Segundo Barcelos (2015) o Plano Diretor da cidade de Porto Velho em 1990, pode ser considerado o primeiro, pois o de 1987 ficou restrito a organizar a ocupação do solo na forma de loteamentos e condomínios. Nesse momento, há uma evolução no pensamento urbanístico, que passa a considerar os elementos formadores do espaço urbano, ao destacar que a condição atual deve ser mantida, porém, entendida e tendo seu futuro projetado. As medidas no Plano Diretor da década de 1990 estão associadas ao fato de o desenvolvimento da cidade ocorrer principalmente por meio de ocupações irregulares, sem planejamento, em virtude de possuir um grande número de terras Federais, ainda da época em que era Território, necessitando de regularização.

A década de 1990 representou para a cidade de Porto Velho, assim como para o estado de Rondônia, um período marcado por ações que visavam ordenar as ações vigentes nas décadas anteriores, na tentativa de amenizar os problemas existentes e criar novas formas menos predatórias de ocupação espacial, tanto aos aspectos relacionados aos problemas ambientais quanto sociais.

No caso da cidade de Porto Velho as políticas desenvolvimentistas passaram a tomar forma a partir de um conjunto de propostas da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), através da construção do complexo do Madeira apresentando como objetivo superar as corredeiras do rio Madeira e permitir o transporte até o Pacífico e nas obras do PAC que além de obras de infraestrutura social e logística, incluía a construção de duas Usinas Hidrelétricas de Enérgia (UHEs): Santo Antônio e Jirau.

4.7 O retorno das políticas desenvolvimentistas e seus reflexos na organização