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Quando tratamos Porto Velho como fruto dos projetos de colonização, queremos demonstrar a importância que as políticas nacionais tiveram na organização dos seus espaços, manifestadas na forma dos projetos de colonização, como um processo em curso, sem desconsiderar as demais atividades que já estiveram envolvidas no processo de constituição dos seus espaços urbanos.

As políticas implantadas para o estado de Rondônia no ano de 1970, com foco no estabelecimento dos projetos de colonização, irão refletir na construção dos cenários da produção urbana da cidade de Porto Velho, tratando-se de um momento marcado pela substituição do extrativismo vegetal pela cultura agrícola.

Essa influência ocorre sobretudo, pela elevação da região a condição de Território no ano de 1943, colocando Porto Velho em uma condição de destaque quanto ao fornecimento dos produtos, serviços e como local de concentração das repartições públicas. Quando as políticas fruto das ações do governo militar começaram a ser implantadas, a cidade de Porto Velho já apresentava as melhores condições para o estabelecimento dos órgãos que iriam dar suporte para os programas e projetos.

A agricultura tornou-se neste momento a alternativa mais viável para a resolução dos problemas socioeconômicos gerados com o embargo da extração manual da cassiterita e, principalmente, com o fim do ciclo da borracha. Além disso, resolvia a preocupação do Governo Militar com as questões geopolíticas (vigilância das fronteiras) e com a integração da região (incorporação socioeconômica).

A implantação de projetos de colonização, fundados na propriedade familiar preconizada pelo Estatuto da Terra, foi a opção adotada pelo então Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), pois se constituía numa atividade capaz de absorver a mão de obra disponível, sem necessitar de atividades econômicas elaboradas. O Estado de Rondôniavai, então, vivenciar todo esse processo através das políticas de colonização19 _{dirigida que são implantadas através do Plano de} Integração Nacional (PIN) pelo Governo Militar na década de 1970.

A aplicação do Plano de Integração Nacional compreende a primeira etapa dos planos de planejamento regional implantados pelo Governo Militar, tendo como base de sustentação a construção da infraestrutura necessária para comportar os órgãos governamentais, como a (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e o INCRA, assim como a infraestrutura de transporte.

A cidade de Porto Velho vai apresentar mudanças significativas em função da expansão da atividade agrária, decorrente da colonização deflagrada pelo INCRA,

19_{O decreto n}o_{59.428 de 27 de outubro de 1966 estabeleceu que: “colonização é toda atividade oficial}

ou particular destinada a dar acesso à propriedade da terra e a promover seu aproveitamento econômico, mediante o exercício de atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais, através da divisão de lotes e parcelas, dimensionadas de acordo com as regiões definidas na regulamentação do Estatuto da Terra, ou através de cooperativas de produção nelas previstas” (SANTOS, 2001, p.70)

que exigiu também a implantação de órgãos federais encarregados da administração dos projetos e da assistência ao trabalhador rural, e que foram, na sua maioria, localizados na capital. Empresas privadas também foram atraídas pelo surto desenvolvimentista, instalando seus escritórios locais na cidade. Profissionais liberais, mobilizados pela iniciativa governamental e privada, passaram a implantar em Porto Velho escritórios de firmas comerciais especializadas.

Todos esses fatores mobilizaram recursos humanos com maior poder aquisitivo que a maioria da população já residente, ampliando o mercado consumidor local e regional, incentivando a instalação de novos estabelecimentos comerciais e de serviços, principalmente os referentes ao crédito, à saúde e ao ensino. Associado a todos estes fatores, podemos agregar uma outra condição que foi fundamental entre os processos de colonização implantados na Amazônia, o Estado de Rondônia se constituiu com uma particularidade, pois seu processo de colonização foi de natureza totalmente oficial. Os modos de conceder as terras em Rondônia foram a grande empresa capitalista e um novo tipo de campesinato (por ter de considerar o mercado) (HENRIQUES, 1986).

As ações das implantações dos projetos de colonização em Rondônia ocorreram a partir de duas modalidades de assentamento. No primeiro momento, através do Projeto Integrado de Colonização (PIC), que apenas distribuía os lotes aos interessados, sem nenhuma seletividade. Numa etapa posterior, criou-se o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD), que obedecia já a critérios para o assentamento (HENRIQUES, 1986).

A criação do INCRA também fazia parte do pacote de mudanças previstas no PIN, e tinha como função organizar a distribuição de terras em Rondônia, além de ordenar os aparatos necessários para o aproveitamento da terra. O INCRA foi o órgão responsável pela distribuição e implantação das diversas etapas de acesso à terra em Rondônia, visto que quase 93% das terras existentes na região pertenciam a União (SANTOS, 2001).

As atividades abrangidas por estes projetos se realizariam através de 12 programas que incluíam: Distribuição de terras, Organização Territorial, Organização Administrativa, Assentamento, Organização das Unidades agrícolas, Promoção e Execução de Obras Públicas e Infra-Estrutura, cujo desenvolvimento era de inteira responsabilidade do INCRA, os programas restantes visando à Saúde, Habitação, Educação, Crédito, Cooperativas e Comercialização da produção seriam implementados por outras instituições sob a coordenação do INCRA. (HENRIQUES, 1984, p. 403).

Segundo Santos (2001) o processo colonizador era parte da implantação da modernidade no campo brasileiro, que criaria espacialidades, na forma de unidades familiares de produção agrícola, com recursos governamentais, associados a uma racionalidade urbana no sentido tecnológico, associada a construção da psicoesfera (SANTOS, 2002).

Os camponeses que se deslocaram para essas áreas, apesar de manterem traços da agricultura de subsistência, passaram a se inserir num contexto social caracterizado pela presença da cidade. A forte influência urbana aparece no fornecimento de ferramentas, insumos e até mesmo na alimentação, além de exigir dos colonos alguma escolaridade e traquejo no trato com as instituições, processo denominado de expansão da praxis urbana (LEFEBVRE,1969).

A atividade agrícola não podia ignorar o mercado. Além do mais, era crucial para os pequenos e médios agricultores buscarem beneficiar sua produção, visando à agregação de valor, fazendo com que não tenham prejuízo na troca dos seus produtos por bens e serviços urbanos, que são mais caros.

O fluxo migratório nesse período compreendia em grande parte migrantes das regiões Sul e Sudeste, que apresentavam um padrão de vida superior ao do caboclo amazônico e do imigrante nordestino. Sendo assim, a ocupação de novas áreas pela atividade agrária, acarretou a expansão de um mercado consumidor de nível mais elevado, levando alguns centros urbanos, como a cidade de Porto Velho, a se reequiparem para atender às novas necessidades desse mercado (SANTOS, 2001).

Todos estes processos irão refletir na composição da população da cidade de Porto Velho, que passa a apresentar a maioria da sua população nas áreas urbanas 67% em contrapartida dos 33% que se localizavam nas áreas rurais, (Tabela 3).

Tabela 3- Proporção da população rural e urbana do município de Porto Velho por década.

Fonte: Elaborada pela autora segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE).

Os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1970 demonstram essa superioridade dos serviços oferecidos no município de Porto Velho e sua capacidade ampliada de consumo frente à do município de Guajará- Mirim. Essas disparidades apresentadas comprovam a superioridade da cidade de Porto Velho no fornecimento de serviços e consumo, através dos dados apresentados como englobando todo o município, mas que na verdade representam a realidade da capital Porto Velho.

Nos anos de 1970 havia 20.472 domicílios permanentes no Território Federal do Guaporé. Destes, 27%, ou seja, 5.690 localizavam-se no município de Guajará- Mirim, onde são encontrados os menores índices quanto às instalações e utilidades existentes. Somente 14,57% dos domicílios apresentam rede geral, 20,4% poços ou nascentes de água e 22,60% apresentam iluminação elétrica. Quando se verifica os dados referentes às instalações sanitárias os índices são ainda piores, somente 11,85% das residências possuem fossas sépticas, 20,1% apresentam fossas rudimentares e 40,35 % outras formas de escoamento.

O Município de Porto Velho já apresenta dados melhorados quanto às instalações e utilidades existentes: representa 71% dos domicílios permanentes do Estado, onde 85,43% apresentam rede geral, 79,60% poços ou nascentes de água e 77,4% iluminação elétrica. Os dados referentes às instalações sanitárias também são melhores: 88,15% das residências apresentam fossa séptica, 79,90% possuem fossas rudimentares, porém as residências com outros tipos de escoamento representam 59,65%, (Tabela 4).

Proporção da população rural e urbana por década - Porto Velho

1960 1970 1980 1990 2000 2010

Rural 51% 33% 23% 20% 18% 9%

Tabela 4- Domicílios particulares permanentes por instalação e utilidades existentes por

Município - Porto Velho e Guajará-Mirim (1970)

DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES POR INSTALAÇÃO E UTILIDADES EXISTENTES SEGUNDO AS