General discussion of the detections

A epidemia de HIV/AIDS e a necessidade de se criarem estratégias para seu enfrentamento não é pauta exclusiva de instituições criadas especificamente para esse fim. Ao contrário, esse tema entra na agenda de diversas instituições, com diferentes perfis e prioridades de ação. Jane Galvão, ao estudar as respostas não-governamentais no campo de luta contra a AIDS, no período de 1881 a 1996, identificou a presença do tema AIDS na agenda de diferentes tipos de instituições: organizações de base comunitária, bancos multilaterais, agências de fomento, organismos religiosos, indústria farmacêutica, grupos de

pessoas vivendo com HIV/AIDS, movimento negro, feminista, homossexual, sindical e grupos de classe. O combate a todas as formas de desigualdade, preconceito e discriminação era o ponto de interseção das diferentes lutas.

Essa diversidade de atores gerou, inicialmente, um debate entre os grupos que atuavam na luta contra a AIDS sobre identidade. A pergunta era: o que é uma ONG/AIDS? Essa definição era importante para estabelecer quem poderia ter acesso a recursos públicos para ações em AIDS e quais grupos estariam habilitados para ocupar instâncias nacionais de participação política (por exemplo, Conselho de Saúde, Comitê Nacional de Vacinas, Comissão Nacional de AIDS) e participar de conferências e congressos internacionais de AIDS na qualidade de representantes da sociedade civil brasileira.

Cristina Câmara destaca que os grupos de luta contra AIDS, possuem uma trajetória diferente de outras entidades que atuam na área de saúde. Grupos que atuam na área de saúde, normalmente são marcados pelas desigualdades sociais e reivindicam condições materiais concretas que interferem no fator saúde. Já os grupos de luta contra AIDS são fortemente influenciados pela experiência individual com a soropositividade e por isso reclamam, para além de condições materiais, por transformações subjetivas, tanto individuais como coletivas:

Diferentemente daqueles movimentos cujo objetivo é influir nas condições materiais de vida segundo a problemática da saúde, em que a questão central é a exclusão social e o movimento aparece como sujeito social, os grupos organizados em torno da epidemia da aids e o movimento social de luta contra a aids norteiam-se por experiências individuais com a soropositividade ou a aids.272

Nesta perspectivas, os grupos de luta contra AIDS atuam nas necessidades básicas cotidianas dos portadores de HIV/AIDS. Isto pressupõe de um lado, uma intermediação entre as pessoas afetadas pela epidemia e instituições públicas e privadas (reivindicação por medicamento, leitos, internações, planos de saúde, escolas, etc), e por outro a redefinição de sociabilidades perdidas em função do preconceito (laços familiares, relações de trabalho, etc).

272 _{CAMARA, Cristina. Articulações entre Governo e Sociedade Civil: um diferencial na resposta brasileira à}

Os grupos que atuam contra a aids tornam-se intermediários entre os indivíduos e as instituições (públicas ou privadas), mas também contribuem para redefinir as formas de sociabilidade, muitas vezes resgatando a sociabilidade primária (família, vizinhança), pois os laços de interdependência são ameaçados ou mesmo rompidos pela evidência da aids. Em outras palavras, o que os caracteriza é o fato de intervirem dando suporte às necessidades práticas cotidianas dos portadores do vírus HIV. 273

Jane Galvão destaca que as organizações não-governamentais de luta contra a AIDS surgem “em uma oposição às respostas ou ausência de respostas governamentais

para a epidemia”. A autora destaca ainda que o movimento de luta contra a AIDS e ONGs/AIDS são fenômenos que ocorrem simultaneamente no Brasil, isto é, “não se pode

falar de um “movimento AIDS” de onde surgiram as denominadas “ONGs/AIDS” para oferecer respostas e/ou apoio. No caso da AIDS não exista, como ainda não existe, um “movimento de AIDS” fora das ONGs/AIDS.” 274

Neste sentido, o que vem a ser uma ONG/AIDS? Existiam basicamente duas correntes: uma defendia que só seriam consideradas ONG/AIDS as entidades e grupos que trabalham exclusivamente com a temática AIDS. A outra sustentava que qualquer grupo que trabalhasse na luta contra a AIDS seria considerado ONG/AIDS.

Prevaleceu a segunda corrente. Inclusive, o Ministério da Saúde financia, por intermédio de editais públicos, ações em AIDS desenvolvidas por organizações não-

governamentais e outros grupos da sociedade civil. 275

Atualmente o Movimento Nacional de Luta Contra a AIDS é formado por uma diversidade de atores engajados no combate à epidemia. São centenas de instituições e grupos que, de forma direta ou transversal, desenvolvem ações para o combate e controle do HIV/AIDS. Estão aqui incluídos grupos religiosos, casas de apoio, fundações, grupos feministas, grupos homossexuais, movimento negro, universidades, grupos de luta contra

273 _{CAMARA, Cristina. Articulações entre Governo e Sociedade Civil: um diferencial na resposta brasileira à}

aids. P.60

274 _{GALVÃO, Jane. As respostas das organizações não-governamentais brasileiras frente à epidemia de}

HIV/AIDS. P. 75

275 _{No primeiro edital de financiamento de projetos em aids havia uma rubrica para “organizações não-}

governamentais e outras entidades da sociedade civil” e foram apoiadas grupos de base comunitária, ONGs/Aids, organizações feministas, sindicatos, grupos gays, universidades, hospitais, fundações universitárias e entidades de planejamento familiar. In: GALVÃO, Jane. Aids no Brasil: agenda de construção de uma epidemia. P. 152

AIDS, centros de pesquisa e documentação e grupos de pessoas vivendo com HIV/AIDS.276 Apesar das diferentes abordagens para o enfrentamento da epidemia, princípios, diretrizes e prioridades de ação, todos esses atores que, de forma direta ou indireta, engajaram-se na luta contra a AIDS possuem em comum o desejo e a vontade de garantir direitos sociais de pessoas soropositivas e soronegativas. Para as primeiras, a luta implica o reconhecimento e a garantia do direito a uma vida digna e livre de qualquer tipo de preconceito, discriminação e desigualdade. Para as segundas, significa o direito ao acesso à informação e aos meios de prevenção da doença. Neste sentido, o movimento de luta contra a AIDS atua em busca de transformações éticas, pautadas por valores como dignidade, igualdade, respeito à diferença, tendo como principal estratégia o fortalecimento dos laços de solidariedade, resgate da alteridade, mobilização social e participação cívica.

Para o movimento social de luta contra a aids não existe um projeto claro de transformação da sociedade, nem há uma utopia, mas, como assinala Zarifian, reivindicações éticas fortes marcadas pelo registro de autenticidade das experiências vividas. Epstein caracteriza o movimento de luta contra a aids como ativista e o aproxima dos novos movimentos sociais, argumentando que o caráter de classe não é enfatizado pelos ativistas, mas sim o aspecto pessoal e íntimo da vida humana. Não no sentido privado, mas como condição da mobilização. Há um apelo na dimensão subjetiva e, ao mesmo tempo, um estímulo à participação cívica.277

A atuação da sociedade civil na luta contra a AIDS é marcada por uma atuação propositiva e reivindicativa. As principais características são: centralidade no portador; intervenção nos significados das pesquisas médicas; denúncias públicas; manifestações de ruas; estruturação de serviços278 e judicialização de demandas. Desse modo constroem um novo cenário a partir das demandas dos portadores de HIV/AIDS.

Em resumo, a ação do Movimento de luta contra a AIDS possui dupla direção: a

política baseada nos princípios de justiça social e de equidade de direitos e a simbólica, contra homofobia, racismo, marginalidade e morte civil.279

276 _{Índice de organizações da sociedade civil – Banco de dados do Ministério da Saúde. Disponível em}

www.aids.gov.br. Acesso em 25/12/2006.

277 _{CAMARA, Cristina. Articulações entre Governo e Sociedade Civil: um diferencial na resposta brasileira à}

aids. P.62

278

CAMARA, Cristina. Articulações entre Governo e Sociedade Civil: um diferencial na resposta brasileira à aids. P.66

279 _{CAMARA, Cristina. Articulações entre Governo e Sociedade Civil: um diferencial na resposta brasileira à}