As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) foram instituídas em 1937, por intermédio da Lei 378 de 13/01/1937, e tinham por objetivo facilitar ao governo Federal o
conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo país, e a orientá-lo na execução dos serviços locais de educação e de saúde, bem como concessão do auxílio e da subvenção federais 158. Sete conferências foram realizadas até 1986, sendo quatro delas durante o regime militar.
Na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada entre os dias 17 e 21 de março de 1986, em Brasília-DF, as sementes de um novo sistema de saúde para o Brasil germinaram. Batizada pelo então presidente da república, José Sarney159, de pré- Constituinte da Saúde, as recomendações integrantes do relatório final foram a base para a elaboração do texto constitucional sobre saúde apresentado por deputados na Assembléia Nacional Constituinte.
O regimento interno da Conferência, ao apontar seus objetivos (art. 1º), demarcava seu caráter de pré-constituinte: obter subsídios visando contribuir para a
reformulação do Sistema Nacional de Saúde e proporcionar elementos para se debater a saúde na futura Constituinte. 160 Na programação, estava prevista uma mesa redonda específica sobre o tema.
Participaram da 8ª CNS aproximadamente quatro mil pessoas, de diversos
157 “Durante as lutas da Constituinte, o movimento sanitário encontrou-se com seu objeto ‘ausente’ – as
organizações populares e de trabalhadores em geral – através da sua participação na Plenária Nacional de Entidades pela Saúde, superando ou atenuando a separação entre suas vertentes constitutivas. A Plenária Nacional de entidades de Saúde retratou uma nova institucionalidade e uma organicidade diferenciada do movimento sanitário. Se congregou um espectro mais amplo de entidades com diferentes bases sociais, também estabeleceu uma relação mais orgânica entre as vertentes que constituíam originalmente o movimento e as vertentes que então se incorporaram”. SCOREL, Sarah. Reviravolta na Saúde: origem e articulação do movimento sanitário. P. 190
158 SCOREL, Sarah. Et alli As Conferências Nacionais de Saúde na construção do SUS. P. 84
159 “Faço votos de que esta conferência, pela abrangência de seus temas, pela profundidade de seus debates,
pelo clima de devotamento que está presidindo as suas discussões, há de representar a pré-Constituinte da Saúde no Brasil”.Discurso do então Presidente da República José Sarney, proferido em Sessão Solene no dia 19/03/1896. In: ANAIS da 8ª Conferência Nacional de Saúde. P. 31.
segmentos sociais e políticos, sendo mil o número de delegados eleitos em pré-conferências estaduais. Os delegados foram divididos de forma paritária, sendo 50% representantes da sociedade civil e 50% de instituições públicas, estatais, educacionais e de pesquisa. 161 A 8ª CNS inaugurou o processo de participação da sociedade civil nas políticas de saúde, com procedimento ampliado, regulamentado e aprimorado nas Conferências que a sucederam.162
A 8ª CNS é considerada o momento mais importante do processo de construção de uma plataforma estratégica para a democratização da Saúde. 163 É nela que são
consagrados os princípios da Reforma Sanitária (democratização, descentralização, universalização, integralidade, equidade), formulados pelo Movimento Sanitário durante uma década de atuação.
Os principais pontos abordados no relatório final da 8ª CNS são: conceito de saúde; criação de um sistema único de saúde (SUS); separação entre Saúde e Previdência e financiamento para saúde.164 Tal documento representou a base da Reforma Sanitária e do SUS.165
Merece destaque a recomendação em relação ao conceito de saúde. O termo “saúde” ficou consagrado como um conceito concreto, definido em cada contexto histórico
de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.166
Quanto ao conteúdo do conceito “saúde”, a proposta foi de ampliação tanto do termo em si como da ação institucional, necessária para promover, proteger e recuperar a saúde.167 O slogan empunhado pelos movimentos sociais durante anos de luta ganhou aqui
161 As vagas de delegados da sociedade civil foram distribuídas da seguinte forma: 15% para o setor privado
de serviços de saúde; 20% para entidades de categorias de profissionais de saúde; 30% para entidades, associações e sindicatos trabalhadores rurais e urbanos; 10% para associações de moradores; 20% para entidades civis ou comunitárias; 5% para partidos políticos. As demais vagas foram partilhadas da seguinte forma: 50% para o nível federal (16% para o Ministério da Saúde; 16% para o ministério da Previdência e Assistência Social; 8% para o Ministério da Educação; 10% para outros ministérios e órgãos) e 22% para nível estadual. 10% parlamento e 18% para nível municipal.
162 SCOREL, Sarah. Et alli. As Conferências Nacionais de Saúde na construção do SUS. P. 97 163 SCOREL, Sarah. Et alli. As origens da Reforma Sanitária e do SUS. P. 77
164
Relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde. P. 381
165 SCOREL, Sarah. Et alli As Conferências Nacionais de Saúde na construção do SUS. P. 97 166 Relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde
força institucional: “saúde: direito de todos e dever do Estado”.168
Assim, a partir da 8ª CNS, a saúde passou a ser entendida como um direito universal, e sua efetivação transcende a formalização do texto legal. Isto é, a garantia do direito à saúde implica ações concretas do Estado para promoção, proteção e recuperação da saúde, com acesso universal e igualitário a todos os cidadãos. E que a saúde se relaciona diretamente com as condições de vida (alimentação, habitação, educação, renda, meio- ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde).169
A partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde e dos trabalhos da Comissão Nacional de Reforma Sanitária170 (criada pela portaria ministerial MEC/MS/MPAS n. 2/86 de 22 de agosto de 1986), a área de saúde conseguiu chegar à Assembléia Nacional Constituinte com uma proposta para o sistema de saúde debatida, legitimada e completa. 171
Integrantes do processo de Reforma Sanitária, conferências, bem como os conselhos, constituem um sistema nacional de órgãos colegiados, que institucionalizaram a participação da sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas para a saúde. Representam, atualmente, espaços regulares para apresentação, defesa e debate de propostas e demandas por variados atores sociais. O marco de institucionalização desses espaços são a Constituição de 1988 e a Lei 8.080/90.172