Nos últimos anos verificou-se um elevado ritmo de construção nova, no entanto, o parque edificado português, em especial o sector residencial, encontra-se envelhecido, (DGEG, 2004c).
O índice de envelhecimento dos edifícios, em Portugal, em 2001 era de 98,71, aumentando bastante em 10 anos atingindo um índice de 176,35 em 2011 (figura 2.16), no entanto o parque habitacional português não se encontra muito degradado, segundo o INE, (INE, 2012a).
O índice de envelhecimento dos edifícios em 2011 foi calculado através da equação 2.1:
(Equação 2.1)
Figura 2.16 - Índice de envelhecimento dos edifícios, em Portugal, no ano 2011, (INE, 2012a). Segundo os Censos 2011, (INE, 2012a), a maioria dos edifícios encontram-se em bom estado de conservação, conforme a figura 2.17.
Figura 2.17 - Estado de conservação dos edifícios, em Portugal, (INE, 2012a). 2% 27% 71% Muito degradados Necessidades de reparações Bom estado de conservação
Grande parte dos edifícios que constituem o parque habitacional português apresentam uma deficiente qualidade térmica e energética, por isso, são necessárias intervenções de fundo com o objectivo de melhorar as condições de habitabilidade. Estas deficiências, presentes em muitos edifícios, devem-se sobretudo ao facto de na época em que foram construídos não existir regulamentação referente ao desempenho térmico da sua envolvente, o que se traduz especialmente em envolventes com um isolamento térmico insatisfatório, (DGEG, 2004c).
Para dar resposta à crise que o sector da construção atravessa deve apostar-se no aumento da actividade de reabilitação de edifícios, contribuindo para a revitalização das cidades, requalificando áreas abandonadas ou parcialmente destruídas, (Fernandes, et al., 2013).
Em Portugal, existe uma enorme oferta de construção nova, maior que a procura. No entanto, segundo os Censos de 2001, 58% dos edifícios necessitam de algum tipo de intervenção. É de salientar o facto do consumo de energia ser o terceiro sector que mais contribui para a emissão de gases de efeito de estufa, sendo que 30% do consumo de energia total deve-se aos edifícios de habitação e serviços. Importa, por isso, aplicar medidas de reabilitação que contribuam para um melhor comportamento térmico-energético visando um aumento de eficiência energética e uma redução de emissões de gases de efeito de estufa, apoiando o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, (Fernandes, et al., 2013).
Com a prática correcta e consciente da actividade de reabilitação de edifícios pretende-se criar edifícios mais confortáveis, mais eficientes, de baixo consumo, preparados para a NZEB (com necessidades energéticas quase nulas) e de energia positiva. Para tal é importante o conhecimento do parque edificado, a realidade social e económica e os consumos e consumidores de energia; definir estratégias integradas de reabilitação, térmico-energética; criar apoios e incentivos; promover e divulgar boas práticas tradicionais ou inovadoras; promover a interiorização de comportamentos, atitudes e expectativas orientadas para a eficiência energética e a sustentabilidade, (Pina dos Santos, 2012).
Existem vários programas e planos no sector da requalificação urbana, e respectivo quadro legal, que mostram a relevância atribuída a este processo para o desenvolvimento sustentado das áreas urbanas. A requalificação urbana engloba a renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, que fomentam a valorização do ambiente e tornam o espaço urbano mais funcional. Na figura 2.18 encontra-se a evolução ao longo dos anos das obras de reabilitação do edificado (alterações, ampliações e reconstruções) bem como das obras de construção nova, estas últimas têm vindo a diminuir, no entanto, continuam muito superiores às obras de reabilitação, (INE, 2011).
Figura 2.18 - Reabilitação do edificado e construções novas, em Portugal, 1995-2011, (INE, 2011).
Perante os resultados apresentados na figura 2.18, fica claro que existem duas fases de crescimento distintas, no período de 1995 a 2011. Até 2002 as obras de reabilitação estabilizaram e conjuntamente,
N ú m e ro d e e d if íc io s
as obras de construção nova tiveram um aumento significativo. Posteriormente, a partir de 2003, ocorre uma ligeira quebra nas obras de reabilitação, associada a uma diminuição acentuada de construção nova.
A proporção da reabilitação face à construção nova tem registado um crescimento médio anual de 5% na última década, (INE, 2011).
Analisando os últimos anos, conclui-se que desde 2008 a 2012 a percentagem de obras de reabilitação realizadas tem vindo a aumentar ainda que de forma pouco significativa, conforme a figura 1 do anexo III. A maior parte são obras de ampliação, posteriormente surgem as obras de alteração e só depois as obras de reconstrução.
Para uma reabilitação integrada, as propostas de medidas sustentáveis para o património residencial existente são as seguintes, (Pina dos Santos, 2012):
Corrigir situações anómalas (patologias construtivas e ambientais) e aspectos críticos para a satisfação de requisitos básicos de desempenho dos edifícios;
Dar prioridade às medidas passivas simples que contribuem para uma melhoria das condições de conforto térmico (como por exemplo: protecção solar, ventilação natural/estanquidade ao ar controlada, isolamento térmico de coberturas inclinadas e em terraço, dupla janela, ou janela com vidro duplo);
Limitar o crescimento dos consumos energéticos nas habitações devido ao aquecimento, arrefecimento, AQS e equipamentos domésticos;
Ligar a reabilitação térmico-energética com medidas mais complexas e com mais viabilidade económica a outras intervenções de manutenção e de reabilitação da envolvente, dos equipamentos e dos espaços interiores;
Sensibilizar os utilizadores para um conforto mais natural (adaptativo);
Utilizar de forma rotineira e racional os dispositivos passivos e activos de controlo/adaptação das condições ambientes interiores;
Optar soluções passivas e activas adaptada à realidade construtiva, social e económica nacional;
Preferir medidas simples, económicas, fiáveis e de baixo custo de ciclo de vida (fabrico, instalação, operação e manutenção);
Utilizar de forma racional e consciente todos os equipamentos consumidores de energia.
As vantagens da reabilitação energética de edifícios
As situações de inadequação funcional dos edifícios podem ser corrigidas através da actividade de reabilitação térmica e energética de edifícios. Proporcionando a redução do consumo de energia para aquecimento, arrefecimento, ventilação e iluminação, contribuindo para a redução das necessidades energéticas do país e possibilitando a correcção de patologias associadas à presença de humidade e à degradação do aspecto nos edifícios, (DGEG, 2004c).
Os obstáculos à reabilitação de edifícios
Além do parque habitacional português estar envelhecido, encontra-se algo degradado por diversos motivos. Um dos motivos mais importantes são as dificuldades sentidas no cumprimento da legislação relativa à conservação dos edifícios, (DGEG, 2004c).
É de notar que actualmente, os donos de obra, empreiteiros e projectistas estão cada vez mais sensibilizados para as vantagens da reabilitação, em particular, da reabilitação térmico-energética. No entanto, continua a existir uma enorme aplicação indiscriminada de soluções, que aparentemente não fazem sentido, e algumas das soluções executadas afectam negativamente a durabilidade das construções, a qualidade do ar interior e a segurança dos utentes, principalmente no que diz respeito à
redução da permeabilidade ao ar e ao vapor de água da envolvente e à adopção de soluções que não têm em conta outros aspectos de desempenho global, tais como, deformações higrométricas, reacção ao fogo, entre outros, (Fernandes, et al., 2013).
Quando as obras de reabilitação são levadas a cabo por condomínios ou particulares, normalmente não são aplicadas soluções que beneficiem o edifício do ponto de vista térmico-energético, por falta de capacidade de investimento ou por desconhecimento das soluções a aplicar. Habitualmente as medidas adoptadas causam uma redução da permeabilidade ao ar dos vãos exteriores e um aumento do isolamento térmico em paredes (pelo exterior) e em coberturas inclinadas. Muitas vezes verifica-se a falta ou perda de ventilação natural ou mecânica nos edifícios de habitação, por desconhecimento das necessidades de ventilação por parte dos donos de obra. Existe ainda o problema da aplicação de materiais não compatíveis com materiais já existentes, devido ao desconhecimento dos problemas que daí resultam, (Fernandes, et al., 2013).
Considera-se portanto bastante importante, a criação de mecanismos de informação e de formação, que permitam intervir no parque edificado de forma consciente e com conhecimento, garantindo a efectiva melhoria do seu desempenho global e a sua durabilidade, (Fernandes, et al., 2013).
2.4 O QUADRO LEGAL PARA APOIO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS