Fra indre styring til ytre styring etter normbrudd

A avaliação do custo total no longo prazo, e não exclusivamente do preço, começava a ser olhada. No rastro dessa tendência, mais tarde o Decreto Estadual 53.336/2008 instituiu o Programa Estadual de Contrata- ções Públicas Sustentáveis para capacitar gestores e inserir os critérios de sustentabilidade nos procedimentos de compras e contratações. A partir da iniciativa, os órgãos paulistas estavam obrigados a criar comissões para

fazer a lei sair do papel e reportar as ações através de relatórios21_.

“A lógica da competitividade na licitação permanecia, porém dentro de novos padrões”, ressalta o procurador Marcelo Sodré, professor de Di- reito Ambiental da PUC-SP. “O assunto incomodava e o que era proibido passou a ser um dever”, completa o jurista, referindo-se à consideração

das questões ambientais no processo licitatório. A Procuradoria do Meio Ambiente do Estado contribuiu no suporte jurídico e na formulação do decreto com independência da legislação federal. “Na etapa seguinte, foi muito difícil criar especificações sustentáveis de centenas de itens, com sustentação mercadológica e alinhamento com a lei de licitações”, conta Valéria D´Amico, que participou ativamente daquele processo inicial e hoje está na Corregedoria do Estado de São Paulo.

“Trata-se de um poder de compra bastante expressivo, estratégico para influenciar boas práticas no mercado”, avalia Denize Cavalcanti, da Secre- taria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo – órgão responsável pela elaboração dos critérios inseridos no catálogo de compras de 124 mil itens que orientam os gestores nas licitações. Desse total de produtos, 550 têm

o selo socioambiental estadual22_{. Segundo Denize, quase 5% dos R$ 25 bi-}

lhões referentes a tudo que o governo estadual comprou e contratou em 2011 foram gastos com itens que incorporam conceitos socioambientais. Desde 2009, o aumento dessa fatia foi de 40%. Maior ênfase será agora dada para os veículos: “até o momento, bastava ser movido a bicombustível ou etanol para o carro ter o selo indispensável à compra pelo governo, mas o projeto agora é exigir a adesão da montadora ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, que monitora os níveis de poluição”, revela Denize, lembrando que a medida terá efeito multiplicador no mercado junto ao consumidor privado.

Assim como ocorreu no nível estadual, a capital paulista incorporou a implantação de compras sustentáveis na administração pública a partir de 2005, quando o assunto engatinhava no país. “Tudo começou quando em seu primeiro ato o então secretário Eduardo Jorge, do Verde e Meio Ambiente, disse que não assinaria nenhum despacho em papel branco sem que a folha estivesse impressa nos dois lados”, recorda-se Ricardo Hoenen, pregoeiro responsável pelas compras sustentáveis na Secretaria. “Foi um choque de cultura”, completa. Logo surgiram orientações inusitadas vindas de cima: copo descartável, por exemplo, apenas de papel. Para dar conta do recado que tomava corpo de lei, foi preciso criar novos códigos dentro do

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sistema de suprimento do município, o que significou um grande aprendi- zado com acertos, erros e situações imprevistas que apareciam pelo cami- nho. Em um desses revezes, a prefeitura emitiu “ata de registro de preço” informando tudo o que seria consumido de cada material durante o ano. A intenção da informação prévia era tirar vantagem de preços com o ganho de escala e garantia de fornecimento. “Mas pecamos na especificação e acabamos comprando material de péssima qualidade”, reconhece Hoenen.

O tiro saiu pela culatra. Municiou quem resistia às mudanças. “O papel reciclado enroscava e travava as impressoras porque não especificamos o percentual de aparas pós-consumo que o material deveria conter”, conta o gestor. Aos poucos, à base da insistência, os problemas foram resolvidos e hoje a prefeitura compra papel reciclado de melhor qualidade a preços inferiores aos do convencional. Os gestores se perguntavam: “como com- prar coisas que não existiam no mercado?” Fabricantes de copos plásticos desdenhavam de quem vendia copos de papel, que se decompõem após um ano e meio, no caso de conter parafina. Sem ela, a demora para desintegra- ção no ambiente é de três meses. Quem diria que a situação de prestígio se inverteria? Ao longo do tempo, os copos alternativos passaram a ser a bola da vez a preços competitivos. Com a demanda da prefeitura e a maior escala do mercado “verde”, o preço médio dos copos de papel caiu de R$ 18 para R$ 7 por cem unidades – valor quase igual ao da versão tradicional de plástico, em torno de R$ 5, e que pode levar um tempo centenas de vezes superior para se decompor na natureza.

“É tudo uma questão de cultura, educação, vontade política e persistên- cia”, diz Hoenen, lembrando a importância do efeito multiplicador. Como desdobramento do que já acontece na compra do almoxarifado, um decreto municipal obriga a compra de cimento, pedra e areia produzidas a partir de lavras licenciadas pela Cetesb, a agência ambiental do Estado. Bancos, brin- quedos e outros itens da estrutura dos parques e praças da cidade devem ter

madeira de origem comprovadamente legal23 _{– extraída no Brasil e não vinda}

de mercados asiáticos. Em lugar dos motoqueiros que emitem gases de efeito estufa, a opção para entrega de pequenos volumes é por serviços de bikeboys.

“Seguimos o modelo de Barcelona, na Espanha, que desenvolveu a agenda ambiental com ênfase nas compras públicas”, afirma Thais Horta, responsável pela implementação da A3P no município de São Paulo. Além do caso de Barcelona, muitas outras localidades no mundo também des- pontam nos temas de compras públicas sustentáveis (veja quadro das

págs. 64 e 65). Thais lembra que, em 2006, dois decretos municipais já

estabeleciam metas para redução no consumo de energia (10%) e água (20%). Foi estratégico sensibilizar e valorizar servidores. Mais de 600 deles já frequentaram o curso de qualificação na Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz (Umapaz) – iniciativa da prefeitura para o aprendizado em rede em prol de melhorias ambientais. “Mudar hábitos de compras exige um novo olhar para o mundo”, enfatiza Thais, para quem o processo atual é “um despertar de possibilidades para o profissional do setor público”. No famoso Prédio Martinelli, onde funcionam quatro órgãos municipais, na Avenida São João, centro de São Paulo, o esforço se traduziu na economia de água equivalente a 20 piscinas olímpicas, totalizando R$ 660 mil em redução de custos.

O Estado de Minas Gerais está entre os pioneiros quando o assunto é sustentabilidade na gestão pública. Além de adotar medidas e criar pro-

grama específico para as compras sustentáveis24_{, implementou gestão}

estratégica de suprimentos e incluiu com força a sustentabilidade nas obras públicas. A aquisição passou a ser melhor planejada, levando-se em consideração a padronização dos bens e serviços a serem contratados pelo Estado. A opção mudou para bens que atendam às exigências de licitações sustentáveis, com estudo do mercado de fornecedores e da melhor estra- tégia para a realização da compra. Incorporou-se a elaboração de compras eletrônicas para registro de preços em compras conjuntas.

Dentre as famílias de produtos inicialmente trabalhadas, destaca-se o asfalto de borracha obtido a partir de pneus usados. Segundo Renata Vilhe- na, Secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, “a substituição do asfalto comum pelo de borracha é um dos exemplos mais emblemáticos da extensão dos benefícios trazidos pelo estudo de características sustentáveis.