Graças à forma de classificação atrás apresentada, facilmente se fará a interpretação do Quadro 3 e se tirarão as devidas conclusões. Assim, caso as duas últimas colunas da tabela apresentem um domínio claro dos sinais (+) sobre os (–), então a Opção PPP comportará, segundo esta Análise Qualitativa, Value for Money quando comparada com a Situação de Referência (contratação pública tradicional) e portanto fará sentido prosseguir com a análise, passando à fase da Análise Quantitativa. Caso contrário, dever-se-á abandonar a opção de contratação de uma Parceria Público-Privada e prosseguir, caso estejam reunidas condições de suportabilidade orçamental, com os processos de contratação pública tradicional para a concepção e construção da infra- estrutura e posterior provimento do serviço directamente pela Empresa Pública Gestora (SIMTEJO).
Uma análise global do caso concreto, por fases, permite concluir que apesar de os custos e riscos serem, no geral, superiores para uma PPP nas fases de preparação e contratação, a análise efectuada no Passo 2 – Identificar Diferenças: Tradicional Vs. PPP sugere a existência de vantagens claras da contratação de uma PPP, por oposição à contratação pública tradicional, durante as fases de implementação e exploração do projecto. Considerando que estas duas últimas fases do ciclo de vida do projecto corresponderão a cerca de 28 anos e a 98% do valor do investimento global do projecto (inclui o investimento inicial e os investimentos de expansão e substituição, actualizados a valores de 2004143), enquanto que as duas primeiras apenas a parte do primeiro ano e a 2% do investimento global do projecto, a análise anterior sugere claramente que se deve prosseguir com a construção de um CPP (Comparador Público-Privado), por forma a quantificar estas vantagens e aprofundar o estudo sobre o interesse de se prosseguir com a contratação de uma PPP em detrimento da forma de contratação pública tradicional. Antes de se avançar para a Análise Quantitativa, importa fazer uma tabela de alocação de riscos, partindo dos elementos e pressupostos utilizados para justificar a classificação dada no Quadro 1. Considera-se que os riscos apontados na tabela que se segue (Quadro 2) são os mais importantes, pelo que seria interessante, na fase seguinte da construção do CPP, quantificá-los.
143 Utilizaram-se os dados constantes do anexo AJ – “ETAR CPT + riscos (t
Quadro 4 – Atribuição da Gestão dos Principais Riscos
Riscos Contratação Pública
Tradicional
Parceria Público- Privada
Atrasos na Fase de Preparação e
Contratação Público Público
Especificações de Design pouco claras, que conduzam a incompatibilidades entre a
Concepção e a Operação (funcionalidade)
Público Privado Sobre-custos durante a Fase de
Implementação (Construção), nomeadamente trabalhos a mais, novos
trabalhos e revisão de preços
Público (e Privado) Privado
Atrasos na Construção que conduzam a
atrasos no início da Fase de Exploração Público (e Privado) Privado
Custos de Exploração superiores ao
previsto Público Privado
Sobre-custos durante a Fase de Exploração (Manutenção, Reparação e Reinvestimento), nomeadamente trabalhos
a mais, novos trabalhos e revisão de preços
Público Privado
II. Análise Quantitativa
Da análise qualitativa efectuada no Sub-Capítulo anterior, ficou demonstrado o interesse em prosseguir com a construção do CPP para o caso em apreço. Assim, conforme apresentado resumidamente144 no esquema da Figura 9 (página 74), o estudo prossegue com a quantificação da Situação de Referência – Contratação Pública Tradicional (CPT)
144 Para ver o esquema completo, incluindo o 4.º passo (a Figura 9, da página 74 só inclui os três
primeiros passos tradicionais de construção do Comparador Público-Privado – CPP) de avaliação do Valor Acrescentado (Value for Money – VfM) da PPP, analisar a Figura 16 ou consultar o anexo AP.
–, incluindo todos os custos e valor dos riscos esperados para o ciclo de vida do projecto (Passo 1-a). Depois estimar-se-á o valor da tarifa que permitirá garantir o equilíbrio financeiro deste projecto e permitir a remuneração adequada dos capitais próprios investidos, de acordo com o modelo de “revisão de tarifas” e de “constituição do fundo de renovação do capital” imposto no contrato de concessão do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Tejo e Trancão (Passo 1-b).
Posteriormente, passar-se-á à quantificação das diferenças expectáveis para a opção alternativa – contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) –, nomeadamente para os custos e valor dos riscos (Passo 2). Nesta fase considerar-se-á que as receitas serão idênticas às obtidas para a Situação de Referência, uma vez que se pretende verificar se, com a tarifa que seria obtida para a situação de referência, é possível que uma PPP consiga obter a margem de remuneração dos capitais próprios mínima para que o sector privado não hesite em concorrer a este concurso de PPP.
Caso se verifique que o sector privado tem interesse nesta PPP, isto é, que o sector privado consegue remunerar os seus capitais investidos à taxa mínima por ele pré- fixada145 e considerada adequada, então passar-se-á ao apuramento do Valor Líquido Actual de cada uma das duas opções (Passo 3-a). Será este indicador que indicará um vencedor do estudo e que contribuirá decisivamente para o encaminhamento do processo de contratação a escolher. Não obstante, efectuar-se-á também uma análise de sensibilidade a variações de algumas variáveis, para aferir do nível de risco assumido nas conclusões do estudo (Passo 3-b).
Caso se verifique que a PPP tem maior Valor Líquido Actual que a CPT, então dever- se-á tentar apurar o verdadeiro potencial de Valor Acrescentado (Value for Money -
VfM) da contratação dessa PPP. Tal poderá ser feito apurando a tarifa de equilíbrio, necessariamente inferior à obtida para a situação de referência, que garanta a remuneração dos capitais próprios investidos pelo sector privado à taxa mínima exigível (Passo 4). Assim, o VfM corresponderá ao ganho que os utilizadores finais do projecto vão obter com a redução do custo do serviço resultante da potencial descida da tarifa. Para se construir o CPP, houve necessidade de definir à partida Seis Pressupostos Base: 1) a análise será feita a preços constantes de 2004; as taxas de inflação históricas anuais utilizadas foram as publicadas pelo Banco de Portugal, no seu site
145 A taxa de remuneração mínima pré-fixada pelo parceiro privado resultará da utilização do modelo
(www.bportugal.pt); 2) a taxa de inflação futura que se considerou foi de 2%, que foi a taxa de inflação indicativa considerada no Despacho n.º 13 208/2003, do Gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República – II Série de 07 de Julho, que quantifica os parâmetros macroeconómicos a serem usados nos estudos económico-financeiros para o lançamento de PPP; 3) de acordo com o mesmo Despacho, a taxa de desconto real a utilizar será de 4%; 4) por simplificação, considerou-se que as fases de preparação, contratação e implementação decorreriam todas em 2004 e que a fase de exploração se iniciaria no início de 2005, contabilizando- se a existência de eventuais atrasos através da redução proporcional do caudal tratado para o(s) ano(s) inicial(ais) de exploração; 5) o caudal previsto resulta dos dados inseridos no estudo económico-financeiro de actualização dos dados de suporte ao contrato de concessão – o “Modelo SIMTEJO 2003”146 – que tem dados previsionais para o caudal por sub-sistemas e concretamente para o sub-sistema de Chelas; 6) o termo da concessão será no final do ano 2031 (semelhante ao prazo para termo da concessão do Sistema Multimunicipal), correspondendo assim a 28 anos de concessão e 27 anos de exploração.
Passo 1 – Quantificação de Custos, Proveitos e Riscos na Situação de