Forslag til endringer i prisopplysningsforskriften

No Brasil, o planejamento do setor a oferta de energia passou a ser um programa de Estado, quando, ainda nos anos 1950, a diminuição de investimentos na capacidade geradora, até então, controlada e concentrada nas mãos de duas empresas estrangeiras, ocasionou desequilíbrio entre demanda e oferta de energia. Fatores como processo de urbanização e de industrialização e seus desdobramentos,

passaram a impor um ritmo de crescimento da demanda, que rompia seus parâmetros históricos, forçando a realização de investimentos em novas usinas hidroelétricas com tamanhos médios maiores do que os vigentes até então (FRANCESCUTTI e CASTRO,1998, p. 2)

Assim, o Estado assumiu papel estratégico do setor de energia, criando empresas para tal fim, e dando continuidade à política industrial do País, visto que, a necessidade de altos investimentos, frente à previsão de retornos inferiores a outras aplicações no mercado nacional e internacional, em contrapartida, não se mostrava interessante para os grupos privados. Além disso, essas empresas já controlavam a fatia de mercado mais interessante em termos econômico-financeiros, sendo que

A intervenção do Estado é que explica a consolidação do setor de energia elétrica como o setor produtor de um insumo básico que garantiu o desenvolvimento industrial do Brasil (FRANCESCUTTI e CASTRO, 1998, p. 1).

Reforçando esse entendimento, Goldemberg e Lucon (2007, p. 11) informam que

O modelo tradicional estabelecido de 1940 a 1960 colocou nas mãos dos governos federal e estaduais empresas estatais responsáveis pela grande parte da produção e distribuição de eletricidade, petróleo e gás. Petrobras, Eletrobrás e inúmeras empresas estaduais foram criadas para tal fim, incluindo o planejamento energético.

Na década de 1960,

pode-se afirmar que, concretamente, os investimentos privados foram substituídos pelos recursos públicos. Nesse sentido, as causas da intervenção do Estado estavam associadas, por um lado, ao desinteresse do capital privado em arcar com vultosos investimentos de baixa rentabilidade, e, por outro, ao processo de industrialização que passou a receber prioridade da política econômica, principalmente a partir do segundo governo Vargas. (FRANCESCUTTI e CASTRO, 1998, p 4).

Dada a prioridade governamental para assegurar o desenvolvimento econômico, a oferta interna de energia elétrica - quantidade de energia que se disponibiliza para ser transformada ou para consumo final, incluindo perdas posteriores na distribuição - aumentou significativamente no Brasil desde a década de 1940, especialmente a partir de 1970 (BEN, 2009, p.44).

Por exemplo, da década de 1970 até 1980, a potência instalada passou de 11 mil Megawatts para 31 mil Megawatts, e a oferta interna de energia per capita passou de 0,718 tep/mil (tonelada equivalente de petróleo) em 1970 para 1,314 tep/mil em 2008 (BEN, 2009, p. 13). E, em 1990, a capacidade instalada de energia atingiu 54 mil Megawatts e em 2007, atingiu valor próximo a 77 mil Megawatts, somente em usinas hidrelétricas (BEN, 2009, p. 22).

A partir da Constituição de 1988 foi permitida a participação do capital privado nesse setor até então “marcado por forte controle e planejamento do Estado, por meio da Eletrobrás” (FRANCESCUTTI e CASTRO, Op.Cit.p. 1).

Contudo, os investimentos em energia durante a década de 1990, não foram suficientes para atender o crescimento demográfico do País e o desenvolvimento de novos empreendimentos na agricultura, na indústria e nos serviços. A conseqüência foi uma grave

crise energética, nos anos 2001 e 2002, (RIGOLON, 1998, p. 17; PÊGO FILHO, 1999, p. 5). Segundo esses autores, a conseqüência foi uma grave crise energética, nos anos 2001 e 2002, legado deixado pelo desmonte da estrutura de planejamento energético e pela escassez de inventários de aproveitamento hídrico.

Essa situação precisou valer-se de um Plano Emergencial elaborado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel com racionamento de energia elétrica para não deixar o País às escuras. A partir dessa experiência e tomando o ano de 2002 como referência, segundo o IBGE, o setor de energia foi o que mais aumentou investimentos em ativos fixos. Houve expansão de 145% e atualmente, cerca de 160 usinas hidrelétricas com potência superior a 30 Megawatts estão em operação.

A Tabela 02 mostra tipos de empreendimentos existentes e a capacidade de energia de cada um:

Tabela 02 – Empreendimentos e capacidade de geração de energia em operação.

Tipo de empreendimentos Quantidade Potência (MW) (%)*

Usina hidrelétrica (UHE) 167 75.559,37 70,25

Pequena central hidrelétrica (PCH) 363 3.114,08 2,85

Central geradora hidrelétrica (CGH) 316 182,10 0,17

Usina termelétrica (UTE) 1.330 28.616,54 24,18

Central geradora eólica (EOL) 39 744,38 0,69

Central geradora fotovoltaica (Sol) 1 0,02 0,00

Usina termonuclear (UTN) 2 2.007,00 1,86

Total 2.218 110.223,49 100,00

Fonte: Relatório de geração de energia – Aneel 2010.

*Os valores de porcentagem são referentes a Potência Fiscalizada, considerada a partir da operação comercial da primeira unidade geradora.

As centrais hidrelétricas, maiores fornecedoras de energia, embora causem impactos socioambientais significativos também contribuem para diminuição do percentual de emissões de gases de efeito estufa, comparativamente a outros modos de produção de energia, como as termoelétricas, segundo alguns especialistas. Cerca de 70% da energia elétrica produzida no País vêm de grandes usinas hidrelétricas (Tabela 02, linhas 1, 2 e 3).

No Brasil, o percentual de gases efeito estufa é inferior a países tais como EUA, Alemanha e Japão. As emissões de toneladas de CO2, por habitante no Brasil alcançam

1,78; nos EUA,19; no Japão, 9,49; e no Mundo, 4,28.( BEN, 2009, p. 15).

E, como há previsões da construção de cerca de mais 80 grandes usinas hidrelétricas até o ano 2030, o País deverá continuar com sua matriz energética composta em grande parte energia de fontes renováveis, embora tendo que arcar com os custos dos impactos

socioambientais causados pelas grandes inundações, além dos prejuízos em termos de biodiversidade, de cultura entre outros de difícil contabilização. Em atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que priorizou esse tipo de empreendimento, somente o BNDES, aprovou os seguintes financiamentos para projetos de energia, entre 2003 e 2009:

Tabela 03 – Aprovação de financiamento de energia pelo BNDES - 2003–2009. Energia Elétrica/Segmentos Capacidade _{Instalada –}

(Megawatt) Número de Projetos Financiamento BNDES (em R$ mil) Investimento Previsto (em R$ mil) 1. Geração 24.862 181 41.869.598 71.457.852 Hidrelétricas 18.675 38 29.036.512 50.811.961 Termelétricas 2.516 09 3.727.518 7.766.083 PCH 1.854 94 5.759.689 8.346.784 Biomassa 1.517 34 2.395.358 3.128.693 Eólicas 300 06 950.521 1.404.331 2. Transmissão 12.089(km) 45 7.397.028 12.527.736 3. Distribuição 36 8.745.414 15.014.578 4. Racionalização 06 9.460 12.382 Total 268 58.021.531 99.012.552

Fonte: BNDES, setembro/ 2009.

A Tabela 03 mostra que, somente no segmento de geração de energia, o BNDES investiu no período de 2003 a 2009, mais da metade do total previsto. A maior fatia coube ao segmento de hidrelétricas que contou com cerca de quarenta projetos, ao custo de aproximadamente R$ 29 bilhões.

Comparativamente aos povos dos países industrializados, os brasileiros ainda consomem pouca energia e ainda existe cerca de 2% dos domicílios brasileiros sem luz elétrica, o que equivale a mais de um milhão de domicílios sem acesso aos serviços de energia.

A maior parte desses excluídos tem, segundo informações do Ministério de Minas e Energia, baixo poder aquisitivo, está no meio rural e em locais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.

O programa governamental Luz para Todos tem como objetivo erradicar essa situação com provisão dos serviços de energia elétrica a todos os domicílios brasileiros, até o final de 2010, segundo o Secretário do Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME, Altino Ventura Filho, no Colóquio – Seminário Conservação e Eficiência Energética: Prioridade para o Desenvolvimento? em Brasília (DF), em 2009. Além da oferta de energia a toda população brasileira, o País terá sua auto-suficiência em energia

até o ano 2030, e grande parte dessa auto-suficiência será proporcionada pelas fontes renováveis, reafirmou o secretário.