Digital kontrollutrustning (alternativ 1)

Grandes acidentes ambientais e a progressiva degradação da qualidade de vida urbana, que aconteceram nos anos 1970, entre outros fatores, fizeram com que as atenções da sociedade civil, da comunidade acadêmica e dos governos se voltassem para a dimensão ambiental do modelo de desenvolvimento econômico, até então praticado na maior parte do mundo. Assim, os anos 1970 representaram momentos de relativo aumento da preocupação da sociedade com as questões ambientais.

Embora o assunto não fosse novo e já houvesse certa conscientização mundial sobre a globalização do risco e da degradação ambiental – decorrentes das desastrosas experiências dos EUA com a indústria química e nuclear – desde a década de 1950, a preocupação ambiental somente se fortaleceu bem mais tarde (VIOLA, 1998, p. 4). Grandes encontros internacionais alertaram a sociedade civil e os governantes sobre a situação mundial, em termos de crescimento populacional, de aumento da poluição, de uso indiscriminado de pesticidas e do esgotamento dos recursos naturais não-renováveis.

Em 1971, por exemplo, as discussões sobre ecodesenvolvimento ganharam importância na reunião de Founex, realizada na Suíça, e representaram a corrente intermediária em termos de conciliação do crescimento e desenvolvimento com a conservação da natureza (LEFF, 2006, p. 137). Os encontros internacionais dessa época contaram com a participação de vários países e discutiram a importância da diferenciação

conceitual entre crescimento e desenvolvimento econômico, além da intenção de reforçar a conscientização sobre a universalidade e responsabilidade para com os recursos naturais.

Em nível mundial, a Terra passou a ser percebida como um sistema fechado, uma nave, exigindo novos posicionamentos quanto ao crescimento populacional, quanto à utilização do solo, dos reservatórios hídricos, de energia, de florestas, do ar, enfim, dos meios para subsistência do homem e seus descendentes no presente e futuro, cujas previsões eram catastróficas.

Publicação de livros, como Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos nos EUA, surgimento de organizações não governamentais internacionais, como a Worldwide Fund for Nature – organização ambientalista que iniciou suas atividades em 1961, por iniciativa de um grupo de cientistas da Suíça preocupados com a devastação da natureza; surgimento do Greenpeace, em setembro de 1971, no Canadá, com o objetivo de impedir testes nucleares dos EUA no Oceano Pacífico Norte.

Além desses eventos, conferências mundiais sobre meio ambiente e o cenário de escassez de petróleo, durante a década de 1970, também contribuíram para uma maior conscientização da inter-relação dos problemas globais ambientais e à necessidade de incorporação da questão ambiental aos processos de desenvolvimento.

Paradoxalmente os questionamentos e reflexões levantados pela comunidade internacional sobre a necessidade de proteção e conservação do meio ambiente advieram, em linhas gerais, de um sistema social insustentável quanto ao consumo incentivado pela sociedade industrial, conforme preconizado pelo Relatório Meadows, em 1972 (VIOLA, 1998). Este relatório, embora muito criticado, foi um dos primeiros documentos a lançar comentários sobre o modelo de desenvolvimento econômico vigente e também devido ao crescimento populacional, que poderia levar à exaustão, em poucas décadas, os recursos naturais do planeta.

Assim, para evitar as catástrofes preconizadas por esse Relatório, iniciou-se uma primeira tentativa de compatibilizar crescimento econômico e preservação dos recursos naturais, segundo os preceitos do desenvolvimento com sustentabilidade. Essas reflexões foram reforçadas durante a Conferência de Estocolmo, quando se procurou interligar a discussão entre desenvolvimento humano e ambiental, levando alguns países a repensar suas estratégias de crescimento.

O Brasil, contudo, que ainda não mantinha preocupações intrínsecas com a conservação ambiental, optou pela manutenção da mesma linha de crescimento econômico, e co-liderou com a China a aliança dos países periféricos contrários em reconhecer a importância dos problemas ambientais discutidos em Estocolmo (VIOLA, 1998).

Posteriormente, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Conferência Rio-—92, foi possível revigorar alguns princípios acordados

na Declaração de Estocolmo e estabelecer acordos a serem seguidos pelos países participantes do evento, do qual o Brasil fez parte e posicionou-se favorável às questões ambientais. Entre os documentos assinados estão a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento; Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas; Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica; e Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O objetivo de adotar um modelo de desenvolvimento harmônico em termos econômicos e ambientais, com utilização equilibrada e sustentável dos recursos naturais, foi detalhadamente registrado no programa de ação intitulado Agenda 21 Global e aceito pelos representantes dos países participantes. Essa Agenda 21 Global foi um programa de ação estabelecido em 40 capítulos que versou sobre novos padrões de desenvolvimento que incluem proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Dela derivou a Agenda 21 Brasileira, documento contendo princípios a serem seguidos pela sociedade e empresas brasileiras entre outros acordos que estipularam tarefas a serem cumpridas pelos países, quando as instituições financeiras também foram chamadas a participar.

Na ocasião, as próprias instituições financeiras elaboraram documentos que se tornaram acordos e foram sendo assinados de forma voluntária por crescente número de adeptos. Outros eventos e iniciativas com referência a questões ambientais e sociais em contraposição a perspectivas essencialmente econômicas e financeiras foram sendo disseminadas e repercutiram no modo de perceber e atuar com o meio ambiente.

A Tabela 01, a seguir, mostra alguns desses eventos que se tornaram marcos importantes para a discussão das questões ambientais no Brasil.

Tabela 01 – Principais eventos relacionados à questão ambiental

Ano Eventos Local

1971 Encontro Preparatório para a Conferência de Estocolmo Founex, Suíça 1972 Conferência de Estocolmo ou Conferência das Nações Unidas _{sobre Meio Ambiente Humano} Estocolmo, _Suécia 1974 Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e _{Desenvolvimento} Cocoyoc, México 1980 Debate de questões ambientais pela ONU para composição da _{Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento} Washington D.C. _EUA 1981 Promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente Brasília, Brasil

1982 Conferência Estocolmo+10 Nairobi, Quênia

1983 Assembléia Geral das Nações Unidas institui a Comissão Mundial _{do Meio Ambiente e Desenvolvimento} Washington D.C. _EUA 1987 Publicação do Relatório Nosso Futuro Comum – Comissão _Brundtland Washington D.C. _EUA 1988 Promulgação da Constituição Federal Brasileira e artigo 225 _{dedicado ao meio ambiente} Brasília, Brasil 1989 Primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por _Barragens Brasília, Brasil 1991 – 1992 Encontros preparatórios para a Conferência do Rio Nova York, EUA

1992 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento juntamente com o Fórum Global ou Conferência do Rio, Eco 92, Rio–92. Agenda 21 Global e Agenda 21 Brasileira

Rio de Janeiro, Brasil

1995 – 1996 Protocolo Verde Brasília, Brasil

Rio+5 – Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações

Unidas Cairo, Egito

Encontro preparatório para a Conferência de Johannesburgo Bali, Indonésia

Protocolo de Quioto Kyoto, Japão

1997

Primeiro Encontro Internacional dos Povos Atingidos por

Barragens Curitiba, Brasil

Criação da Comissão Mundial de Barragens Suíça

1998

Lei de Crimes Ambientais Brasília, Brasil

2000 Pacto Global Nova York, EUA

Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+10 Johanesburgo, _{África do Sul} 2002

Declaração de Collevecchio Collevecchio, _Itália

2003 Carta de Princípios do Equador Londres, _Inglaterra

2006 Carta de Princípios do Equador – Revisão Washington D.C. _EUA Protocolo Verde dos bancos privados – MMA e Febraban Brasília, Brasil 2009

Conferência das Partes para o acordo climático COP 15 Copenhagen, _Dinamarca

Fonte: Elaboração própria, 2009.

Dos eventos listados na Tabela 01, derivaram iniciativas que influenciaram políticas públicas, cursos de gestão e educação ambiental no Brasil e deu surgimento de redes de organizações não governamentais nacionais e internacionais.

Entre as organizações não governamentais que surgiram com o aumento do nível de conscientização com as questões ambientais está o movimento nacional dos atingidos por

barragens. Essa iniciativa foi fortalecida mais tarde com a criação da Comissão Mundial de Barragens, que teve a participação do Banco Mundial, da World Conservation Union – IUCN, de construtoras, de organizações não governamentais e de governos (SCUDDER, 2005, p. 7).

Concomitantemente, marcos regulatórios de proteção ambiental e criação de órgãos públicos foram aprovados para disciplinar a atuação no meio ambiente. O mercado financeiro foi instado a adequar suas políticas de financiamento no tocante a projetos de infra-estrutura e outros projetos de significativos impactos ambientais e sociais.

Após o estabelecimento da Agenda 21 Global e da Agenda 21 Brasileira, especialmente a partir de 2002, outros eventos foram direcionados ao mercado financeiro e resultaram na publicação da Declaração de Collevecchio, na Carta de Princípios do Equador, com o objetivo de frear impactos adversos ao meio ambiente e social, por meio do disciplinamento dos investimentos.

A seguir, marcos regulatórios relativos à Política Nacional do Meio Ambiente são discutidos e sua influência nas estratégias das instituições financeiras com relação ao financiamento de projetos.