9. DE ENKELTE OMRÅDER
9.5. Forrotjønna naturreservat, Namsskogan kommune
Devido à evolução dos padrões de consumo da internet177, em
particular a difusão de vídeo e jogos online, as operadoras têm afirmado sua vontade de usar a GTI para diferenciar o tráfego178
e propor esquemas de pagamento de prioridade, para apoiar o investimento179 que permitiria a expansão da capacidade da rede180.
O crescimento recente do streaming de vídeo tem exigido esfor- ços econômicos para gerenciar a crescente demanda de tráfego181,
pressionando, assim, os operadores a propor um uso extensivo da GTI para diferenciar os níveis de qualidade e de preço a fim de maximizar os recursos necessários para suportar os investimentos. Neste sentido, várias operadoras sugeriram a necessidade de tari- fas adicionais, além das tarifas de acesso à Internet já existentes, dado que, os esquemas de pagamento de prioridade, permitiriam obter receitas adicionais que poderiam ser investidas na melhoria da rede. Embora seja verdade que as políticas de NR impedem os
177 Enquanto na década de 1990 o tráfego da internet consistia, majoritariamente, em intercâmbio de correio eletrônico, os anos 2000 testemunharam a difusão de aplicações de peer-to-peer que geraram um maior consumo de internet banda larga, enquanto a difusão de voz sobre IP, de streaming de video e dos jogos com múltiplos jogadores conectados, generalizaram o uso de aplicações sensíveis à latência. Veja-se: Ou, G. (2008). “Managing Broadband Networks: a Policymaker’s Guide”, The Information Technology and Innovation Foundation (ITIF). Disponível em: <http://bit.ly/1Fz48ui>.
178 A diferenciação do tráfego se baseia no uso de qualquer técnica de GTI “que classifique e aplique um tratamento potencialmente diferente a dois ou mais fluxos de tráfego que disputam recursos em uma rede (entenda-se por fluxo um grupo de pacotes que compartilham um conjunto de propriedades em comum).” BITAG. (2015). “Differentiated Treatment of Internet Traffic.” <http://www.bitag.org/documents/BITAG_-_Differentiated_Treatment_of_Internet_ Traffic.pdf>. A diferenciação se baseia na exploração de múltiplas classes de tráfego, que podem ter distintos níveis de prioridade e podem ser implementadas utilizando os protocolos de serviços diferenciados (DissServ), serviços integrados (IntServ) ou multiprotocol label
switching (comutação de etiquetas multiprotocolo). Confira-se: Grossman, D. (April 2002). “New
Terminology and Clarifications for Diffserv. Request for Comments: 3260.” April 2002. <https:// tools.ietf.org/html/rfc3260>; Baker F., Polk J. Polk and M. Dolly. M. (2010). A Differentiated Services Code Point (DSCP) for Capacity-Admitted Traffic. Request for Comments: 5865. <https://tools.ietf.org/html/rfc5865>; e Rosen e col. Rosen, E. et al. (2001.) “Multiprotocol Label Switching Architecture. Request for Comments: 3031.” <https://tools.ietf.org/html/rfc3031>. 179 É importante mencionar que as operadoras não são os únicos atores econômicos que
enfrentam custos e investimentos relevantes. Neste sentido, não se deve considerar que os PCA se aproveitam abusivamente da infraestrutura dos operadores, uma vez que enfrentam significativos custos recorrentes e consideráveis investimentos para aproximar o tráfego tanto quanto seja possível dos usuários finais. Felten, B. “There’s No Economic Imperative to Reconsider an Open Internet”, 3 de abril de 2013. Disponível em: <http://bit.ly/2ga5dGb>. 180 Bello, P. e Jung, J. “Net Neutrality: Reflections on the Current Debate”, GCIG Paper Nº. 13, CIGI y
Chatham House, Mayo de 2015. Disponível em: <http://bit.ly/2g9YewV>.
181 OECD. (2014). “The Development of Fixed Broadband Networks”. OECD Digital Economy Papers. No. 239. OECD Publishing.
operadores de obter as receitas adicionais que seriam determina- das para o pagamento de prioridade, parece pouco realista dizer que tais receitas adicionais levariam automaticamente a um maior investimento em infraestrutura, ou supor que os operadores inves- tiriam mais em infraestrutura diante da ausência de disposições de NR. Nesta perspectiva, cabe ressaltar que a existência de maior lucro não implica maiores investimentos.
Assim, apesar de o lucro líquido ter crescido 179%182 durante o
primeiro trimestre de 2016, a Telefônica Brasil diminuiu os seus investimentos183 e apoiou abertamente a introdução de franquias
de dados dentro de redes fixas no Brasil, considerando as franquias como uma medida necessária para estimular o investimento184.
Além disso, ao analisar a necessidade dos modelos de pagamento de prioridade para financiar os investimentos em redes, é impor- tante destacar que os usuários já pagam pelo acesso à Internet e legitimamente esperam a possibilidade de acessar e receber o conteúdo e as aplicações pelas quais pagam o acesso. A razão pela qual os usuários compram acesso à Internet é a possibili- dade de acessar, criar e compartilhar qualquer tipo de conteúdo e aplicações de sua escolha, que são a verdadeira raison d’être da Internet185. Neste sentido, a NR se propõe a evitar que as ope-
radoras imponham um duplo preço na Internet, aplicando uma tarifa adicional que favoreça os serviços verticalmente integrados pela operadora e desfavoreça o acesso à conteúdo e aplicativos que não gozam de uma relação comercial com os operadores186.
Deste modo, basear a discriminação de conteúdo e aplicações em critérios puramente comerciais põe em perigo os fundamentos conceptuais da Internet, a dizer, prover uma plataforma aberta de uso geral para a comunicação e a inovação.
182 Confira-se: <http://vivo.tl/2eVKTGF>. 183 Confira-se: <http://bit.ly/2evInbv>. 184 Veja-se <http://bit.ly/2p2H2cL>.
185 Clark, D. e Blumenthal, M. “The End-to-end Argument and Application Design: the Role of Trust”, en: Federal Communications Law Journal, Vol. 63, Nº2, Article 3, 1 de março de 2011, Disponível em: <http://bit.ly/2fR3ODW>.
186 Economides, N. e Tåg, J. “Network Neutrality on the Internet: a Two-sided Market Analysis”, en:
Information Economics and Policy Journal, Vol. 24, Fevereiro de 2012, p. 91-104. Disponível em:
Este último aspecto resulta de grande importância porque o GTI não discriminatório permite a todos os usuários o pleno gozo da qualidade de prosumidores e principalmente, porque a maioria dos atores dentro do ecossistema da Internet não são operadores de redes, mas serviços online (com ou sem fins de lucro), start-ups ou empresas comuns que tem presença na Internet. Com a exceção dos maiores players do mercado, a maioria dos atores da Internet não teria capacidade financeira para pagar esquemas de priorização, ou patrocinar o acesso ao próprio serviço por meio de zero-rating, como veremos no item seguinte. Por isso, os defensores da NR têm se unido, exigindo sólidas garantias contra tratamento discriminatório, respaldado abertamente o conceito de que “preservar a neu- tralidade da rede garantirá que a Internet se mantenha como um motor para o crescimento econômico, a inovação e os valo- res democráticos187.”
Muitas das preocupações que surgiram na última década nos debates sobre a neutralidade da rede e GTI discriminatória, voltam a ressurgir ultimamente em relação ao fenômeno do ZR. De fato, as políticas de NR foram adaptadas com o fim de evitar que as decisões dos operadores gerassem um desequilí- brio no ecossistema Internet, colocando em risco o pleno gozo dos direitos dos usuários e limitando a abertura da Internet. Por essa razão, podemos constatar uma justaposição quase perfeita entre o debate sobre NR contra discriminação e o debate sobre NR contra ZR.
Na verdade, os oponentes do ZR coincidem em grande medida com os oponentes da discriminação de trafego, enquanto que os que suportam a liberdade de gestão de trafego e as práticas de ZR são geralmente operadoras juntas com um grupo muito limitado de stakeholders188. Na próxima seção, vamos discutirei brevemente
a disciplina da NR no MCI a e, subsequentemente, estudarei a com- patibilidade dos modelos de ZR com a NR avelhando alguns dos custos e benefícios de tais práticas.
187 Internet Association, supra nota 20.