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Em revisão teórica da literatura sobre APS no Brasil, entre 1994 e 20113, pudemos constatar duas concepções de necessidades de saúde: como necessidades de serviços de saúde e como necessidades humanas amplas. A seguir, apresentamos e discutimos tais concepções, com base nos estudos do campo da saúde coletiva até então apresentados, bem como a partir da Teoria das Necessidades Humanas em Marx, de Agnes Heller.

3.5.1 Necessidades de saúde como necessidades de serviços de saúde

As necessidades de saúde compreendidas a partir desse significado emergiram em grande parte dos estudos analisados na revisão teórica. Considerou-se que tais estudos adotaram uma concepção “restrita” de necessidades, pelo fato de essas terem sempre como horizonte para sua satisfação o consumo de serviços de saúde. Nesses estudos, não havia nenhuma discussão dedicada exclusivamente à definição do termo necessidades de saúde. Tal termo aparece de forma dispersa, por vezes, no interior do texto, associando-se sempre à prestação de serviços de saúde; como pode ser observado em alguns fragmentos desses trabalhos:

A avaliação dos serviços de saúde está centrada na relação entre a necessidade de saúde da população e o serviço prestado, sua eficiência e efetividade, visando produzir dados confiáveis aos problemas de saúde da população e melhorar seu desempenho [...] A avaliação da incorporação de novas práticas sanitárias na rotina de profissionais” possibilita monitorar a capacidade dos serviços em responder às necessidades de saúde, acompanhar os efeitos das intervenções, identificar e corrigir problemas e retro-alimentar equipes de saúde, gestores, políticos e comunidade (FIGUEIREDO et al, 2009, p.827)

Novamente os resultados parecem indicar que um dos impactos do programa seria uma distribuição da atenção à saúde pouco dependente das condições socioeconômicas na área coberta, e, importante, mais dependente do grau de necessidade (morbidade) (GOLDBAUM, 2005, p. 98).

As necessidades de saúde observadas nesses estudos diziam respeito às necessidades de assistência, estando, portanto, diretamente relacionadas aos serviços de saúde. Nesse sentido, as necessidades de saúde são associadas às manifestações biológicas de pessoas e estão balizadas pelo conhecimento biomédico.

Com a modernidade, esse reconhecimento [das necessidades] dar-se-á pela linguagem das doenças, medicalizadora dos carecimentos, criados na vida social e transportados para o âmbito da medicina. A medicalização é marca sócio-histórica que apaga a socialidade da doença e da medicina, reduzindo- as a questões biomédicas e impedindo que sejam enunciados carecimentos que não encontram possibilidade discursiva nessa linguagem. Existentes na vida cotidiana, tais carecimentos geram conflitos no uso e produção dos serviços (SCHRAIBER, 2010, p.962).

Nos estudos que se ancoram nesse significado, as necessidades apresentam- se de forma dada, intercalando-se ora com o termo “demandas de saúde”, ora com “problemas de saúde”, sem problematização das mediações entre esses conceitos. Necessidades e demandas apresentam-se, comumente, como sinônimos.

Em detrimento dessa visão, compartilhamos da interpretação de que necessidades e demandas não são sinônimas. Alguns estudos no campo da saúde coletiva expuseram essa diferenciação (STOTZ, 1991; MENDES-GONSALVES, 1992; CECÍLIO; MATSUMOTO, 1999; SCHRAIBER; MENDES GONÇALVES, 1996; CAMPOS; MISHIMA, 2005). Entretanto, como vimos nos estudos sobre APS, ainda é frequente as necessidades de saúde serem referidas como requerimentos de serviços de saúde, o que constitui, a rigor, a definição de demanda.

Isso porque a demanda é compreendida como sendo a procura da população por cuidados em saúde (SCHRAIBER; MENDES-GONCALVES, 1996),ou o “pedido explícito” dessa população por esses serviços, para atender necessidades de saúde que foram modeladas pela oferta (CECÍLIO, 2006).

Pensar as necessidades na perspectiva da oferta e demanda (tal como se observa na perspectiva trazida até aqui) conduz o sistema de saúde a incorporar as necessidades e responder a elas sempre do mesmo modo, num movimento de reprodução do instituído, o qual está centrado em refletir a adequação entre as demandas

e os custos dos serviços produzidos. Isso, por si só, quase não traz avanços, em termos rupturas criativas no plano da técnica de intervenção e no plano da política e ética da produção dos serviços. Ao contrário, leva à reprodução acrítica dos “cardápios” de necessidades e da definição de suas respostas (SCHRAIBER; MENDES- GONSALVES, 1996. p. 33).

O problema de pensar as necessidades dessa forma está no fato de que, primeiro, a despeito de como vem sendo assumida na produção científica, nem sempre, a demanda é representativa das necessidades de saúde (STOTZ, 2001). Ou ainda, pode representar apenas as necessidades de parte dos segmentos populacionais, relegando-se outros (SCHRAIBER; MENDES-GONSALVES, 1996).

Assim, impõe-se a importância de reflexões que problematizem as necessidades de saúde refletidas nas ações e serviços de saúde, bem como aquelas que estão para além dessas ações e serviços. Os estudos devem considerar a relação necessidade-demanda-oferta, entendendo-se que há um hiato entre necessidades e demandas que não pode ser relegado, na medida em que é permeado de interesses diversos e contradições vinculadas à efetivação do sistema de saúde.

3.5.2 Necessidades de saúde como necessidades humanas amplas

O termo necessidades humanas amplas é aqui utilizado para referir-se a necessidades diversas da vida do homem que dizem respeito às atividades gerais de seu dia-a-dia, não se restringindo apenas, portanto, às necessidades de serviços de saúde. Essa concepção possibilitou perceber que as necessidades de saúde possuem diferentes conteúdos e transitam por várias dimensões da realidade.

Responder às necessidades deveria significar implementar ações que incidissem nos determinantes e não apenas nas doenças (EGRY, 2009, p.1184.

Nem todas as necessidades vividas por homens e mulheres, em diferentes fases de suas vidas, exprimem-se nos serviços de saúde, ou nem sempre necessidades são manifestadas nesses, de forma explícita, como demandas de cuidado [...] Por detrás desses acionamentos [refere-se às demandas] enunciam-se processos mais abrangentes (MANDU, 2005, p. 704).

Instala-se a primazia da anatomo-patologia na leitura e enunciação das necessidades, em detrimento da consubstancialidade do corpo com as dimensões humanas do emocional, do subjetivo e do interativo (SCHRAIBER, 2010, p.962).

Quadro 1 – As necessidades de saúde amplas e suas características segundo os artigos encontrados na revisão teórica da produção científica da base de dados LILACS e SCIELO sobre necessidades de saúde na APS no Brasil, entre os anos 1994 e 2011.

Categoria Detalhamento Estudos

identificados

1- CONTEÚDO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE

Condições de vida e trabalho 1, 2, 3, 4, 5, 9, 13, 21 Consumo de produtos e serviços vinculados

ao saber/fazer biomédico

1, 2, 3, 4, 5, 9, 13, 21

Relações interpessoais (familiares e/ou com outros grupos sociais) favoráveis à saúde

1, 4, 13, 21

Relações interpessoais (entre usuários e trabalhadores de saúde) favoráveis à saúde

1, 2, 3, 4, 5, 13, 21

Autonomia para organizar e/ou gerir a própria vida 1, 2, 3, 4, 5, 13 2-DIMENSÕES RELACIONADAS ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE Biológica 1, 2, 3, 4, 5, 9, 13, 21 Social 1, 2, 3, 4, 5, 9, 13, 21 Psíquica/Psicológica 2, 4, 5,13, 21 Cultural 2, 3, 4, 9,13, 21 Emocional/Afetiva 1, 2, 3, 4, 5, 13, 21 3-RECORTE DA INTERPRETAÇÃO DA NECESSIDADE DE SAÚDE

Necessidades de saúde em geral 1, 4, 5, 9, 20 Necessidades de saúde no campo sexual 21

Necessidades de saúde bucal 2

Necessidades de saúde de homens 3, 13

Fonte: Os autores

Na leitura do Quadro 1, em que estão detalhadas as necessidades humanas amplas, a primeira categoria especifica o conteúdo das necessidades de saúde expressa nos estudos em que tais necessidades tiveram um conceito ampliado. Verificaram-se distintos conteúdos: condições de vida e de trabalho, consumo de produtos e serviços vinculados ao saber/fazer biomédico, relações interpessoais (familiares e/ou com outros grupos sociais) favoráveis à saúde, relações interpessoais (entre usuários e trabalhadores de saúde) favoráveis à saúde, autonomia para organizar e/ou gerir a própria vida. A segunda categoria explicita as dimensões da realidade que permeiam as necessidades de

saúde ampliadas. Não é propósito, no presente estudo, um aprofundamento de cada uma delas, senão mostrar somente as dimensões identificadas. Identificaram-se as dimensões: biológica, social, psíquica/psicológica, cultural e emocional/afetiva.

As multidimensionalidades percebidas estão em sintonia com o que afirmam outros autores (WILZA et al, 2009), quando referem que as necessidades constituem o resultado de articulações singulares entre condições biológicas, sociais e psíquicas de um sujeito em dado momento da vida e não se restringem a necessidades por cuidados médicos. Contudo, neste estudo, ficam melhor delineadas tais dimensões, o que permite perceber, também, as dimensões cultural e emocional/afetiva.

Cabe lembrar que, ao mesmo tempo em que são individuais, as necessidades são sociais porque somente podem ser satisfeitas socialmente; os processos vitais (biológicos e individuais) não existem separadamente dos processos sociais dos quais os indivíduos fazem parte (STOTZ, 1991). Só poderiam deixar de ser sociais se o homem detentor de uma necessidade vivesse só, e não como acontece, em sociedade, integrado em relações com outros para concretizar sua forma de viver.

A terceira categoria que aparece no Quadro 2 mostra que a maioria dos estudos analisadostrata do tema das necessidades de modo geral, sem focalizar um segmento específico da população, ou delimitar alguma necessidade específica dessa. Enquanto outros estudosdedicaram-se às necessidades de saúde de homens, investigando, a partir de um olhar de gênero, a relação entre tais necessidades e o exercício das masculinidades. Um dos estudos, por sua vez, recortou o tema da sexualidade, envolvendo homens e mulheres, para tratar da atenção básica à saúde sexual e reprodutiva. Tem-se ainda outro estudo que focalizou as necessidades de saúde bucal.

4 AS NECESSIDADES DE SAÚDE EM UMA CIVILIZAÇÃO DO CAPITAL: o lugar do humano e da satisfação de suas necessidades