A compreensão da organização social da qual participamos, e que pressupomos ser uma organização onde o capital detém primazia perante o homem e suas necessidades, tem nos descobrimentos de Karl Marx sobre a economia política uma de suas mais consistentes fontes. Em sua obra, que se debruça sobre o conjunto das relações sociais, a categoria do trabalho é de grande valor para a compreensão dessas relações.
Iniciamos com a seguinte constatação: “para Marx a compreensão de qualquer momento da realidade social tem como pressuposto sua articulação com a totalidade, cujo eixo dinâmico é a autoconstrução humana” (TONET, 2005, p.51). Então, qual é o ponto de partida para compreender a realidade social?
Para Marx, aquilo que de mais imediato aparece: indivíduos, reais e ativos, que se encontram em determinadas condições materiais de vida, condições estas, por sua vez, que já são o resultado da atividade passada de outros indivíduos e que continuam a ser modificada pela necessidade de sobrevivência, é a transformação da natureza, ou seja, o trabalho. Desse modo, está identificado o trabalho como o ato humano que por primeiro deve ser examinado (TONET, 2005, p.56).
Assim, parte-se inicialmentede uma análise ontológica do trabalho, por esse ser o complexo fundante do ser social, ou seja, é o trabalho que transforma o homem de ser biológico em ser social. De acordo com Marx (1987, p.202):
Trabalho é um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Defronta-se com a natureza como uma de suas forças. Põe em movimento as forças naturais de seu corpo, braços e pernas, cabeça e mãos, a fim de apropriar-se dos recursos da natureza, imprimindo-lhes forma útil à vida humana. Atuando assim sobre a natureza externa e modificando-a, ao mesmo tempo modifica sua própria natureza. (...) Pressupomos o trabalho sob forma exclusivamente humana. (...) No fim do processo de trabalho aparece um resultado que já existia antes idealmente na imaginação do trabalhador. Ele não transforma apenas o
material sobre o qual opera; ele imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em mira.
Depreende-se, então, que o trabalho é uma relação entre homem e natureza na qual aquele transforma essa para satisfazer suas necessidades. Nesse movimento de modificação, o homem modifica a si próprio. Alguns críticos colocam que essa é uma visão utilitarista mercantil da natureza, entretanto, uma leitura mais atenta sobre a obra de Marx visualiza que para o autor existe uma unidade entre homem e natureza: “o sujeito – a humanidade – e o objeto – a natureza – são os mesmos” (MARX, 1982, p.5).
A vida genérica, tanto no homem quanto no animal, consiste fisicamente, em primeiro lugar, nisto: que o homem (tal qual o animal) vive da natureza inorgânica, e quanto mais universal o homem é do que o animal, tanto mais universal é o domínio da natureza inorgânica da qual ele vive. (...) O homem vive da natureza significa: a natureza é o seu corpo, com o qual ele tem de ficar num processo contínuo para não morrer. Que a vida física e mental do homem está interconectada com a natureza não tem outro sentido senão que a natureza está interconectada consigo mesma, pois o homem é uma parte da natureza (MARX, 2010, p. 84).
Tonet (2005, p.64) reforça que apropriar-se da natureza no sentido ontológico de Marx significa uma humanização da natureza e uma naturalização do homem, ou seja, um “intercambio em que a natureza é transformada no corpo inorgânico do homem, o que, para que predominem os aspectos positivos, só pode ser feito se houver uma harmonia entre homem e natureza”.
Luckás (1968) aprofunda a questão do trabalho como base ontológica do ser social. O autor diz que Marx esboça os lineamentos de uma ontologia histórico- materialista na qual o ser em seu conjunto é visto como um processo histórico; as categorias, como formas moventes e movidas da própria matéria; e a consciência, como um produto tardio do desenvolvimento do ser social.
Como ponto de partida para a explicação da ontologia do ser social, Lukács (1968, p.3) diz que “um ser social só pode surgir e se desenvolver sobre a base de um ser orgânico e que esse último pode fazer o mesmo apenas sobre a base do ser inorgânico”. Portanto, o ser possui três dimensões: o ser inorgânico, pedras e minerais por exemplo; o ser orgânico, como animais; e o ser social, o homem. O autor continua falando que já foram dadas várias explicações pela ciência da passagem de um ser a
outro como a reprodução da vida, a adaptação ativa com a modificação do ambiente etc. Entretanto,
A essência do trabalho consiste precisamente em ir além dessa fixação dos seres vivos na competição biológica com seu mundo ambiente. O momento essencialmente separatório é constituído não pela fabricação de produtos, mas pelo papel da consciência, a qual, precisamente aqui, deixa de ser mero epifenômeno da reprodução biológica: o produto, diz Marx, é um resultado que no início do processo existia “já na representação do trabalhador”, isto é, de modo ideal. (...) Talvez surpreenda o fato de que, exatamente na delimitação materialista entre o ser da natureza orgânica e o ser social, seja atribuído à consciência um papel tão decisivo. Porém, não se deve esquecer que os complexos problemáticos aqui emergentes (cujo tipo mais alto é o da liberdade e da necessidade) só conseguem adquirir um verdadeiro sentido quando se atribui – e precisamente no plano ontológico – um papel ativo à consciência (LUKÁCS, 1968, p.5).
Isso deixa claro que o marxismo não diminui o papel da consciência, o que tem como consequência transformá-lo numa maneira determinista de pensar, e também não dá ênfase à consciência, como se isso fosse uma decisão subjetiva com o objetivo de valorizá-la. Lukács indica que a consciência humana tem uma base natural, porque ela é resultado de um processo histórico cujas raízes estão no mundo orgânico, e que a consciência não vem de fora, mas se cria sobre uma base natural, no mesmo momento em que se cria a realidade social objetiva. Assim, subjetividade e objetividade são, em termos ontológicos, momentos de estatuto igual. Entretanto, não são iguais quando se trata do que é fundado e do que é fundante, sendo a consciência posta no momento fundado (TONET, 2005).
Segundo Tonet (2005), Lukács demonstra que o trabalho é uma síntese entre teleologia e causalidade, que embora sejam momentos heterogêneos, constituem, no processo de trabalho, uma unidade indissolúvel.
O que caracteriza a teleologia, como já vimos em Marx, é o estabelecimento consciente de fins a serem atingidos, e que não podem ser abstraídos diretamente da realidade objetiva, portanto têm de ser “criados” pelo sujeito. O que evidencia o caráter essencial de liberdade da atividade humana. Esses fins, contudo, também não são uma criação inteiramente autônoma da subjetividade. Por um lado, porque a própria subjetividade já é um produto social, de modo que ela articula em si a individualidade e a generidade. Por outro, porque a objetividade, se não determina o fim, põe o campo de possibilidades a partir das quais a subjetividade faz suas escolhas. Desse modo, o ato de pôr fins, embora seja um ato livre, pois não é uma imposição inevitável, é, também, sempre um ato concretamente delimitado. A unidade
indissolúvel entre liberdade e determinação concreta é a forma ontológica originária dessa relação (TONET, 2005, p.59-60).
Para compreender a natureza do ser social, a análise do trabalho revela ainda dois elementos importantes. Primeiro, o caráter essencialmente social do homem. O ato do trabalho tem como núcleo intrínseco a capacidade de generalização, a qual começa pela formação de conceitos abstratos capazes de substituir as coisas em sua realidade imediata. Armazenados na consciência e cristalizados nos instrumentos de trabalho, os conceitos permitem o seu aproveitamento em novas atividades do mesmo indivíduo e a sua transmissão a outros indivíduos. Desse modo, os poderes individuais se tornam sociais num processo de reprodução cada vez mais ampliado e complexo (TONET, 2005, p. 64).
Dentro dessa questão é abordada a relação entre individual e coletivo, onde se conclui que o ser social é uma unidade composta de dois polos: o individual e o genérico. Nenhum dos dois tem precedência ontológica sobre o outro. Ou seja, indivíduo e gênero se constituem por intermédio de sua determinação recíproca. De modo que não faz sentido estabelecer, no plano ontológico, uma oposição e uma precedência entre indivíduo e sociedade (TONET, 2005, p.65).
O segundo elemento é o caráter da totalidade que caracteriza o ser social. Viu-se que o ser social tem como ato originário o trabalho; entretanto, ele não se reduz a isto. É preciso enfatizar, diante das inúmeras deformações, que Marx não reduz o homem ao trabalho, nem afirma que o trabalho é o elemento que determina inteiramente a vida humana. Para ele, o trabalho, em sentido ontológico, é um ato fundante do ser social e nesse sentido permanecerá como a “lei eterna do devir humano. Apenas ato fundante e não um ato que esgota o ser social” (TONET, 2005, p.66). Lukács também chama atenção para esse ponto:
O trabalho tem, desde o início, em sua natureza essencial, a possibilidade de produzir mais do que o necessário para a reprodução daquele que o realizou. Por isso ele é o fundamento de uma complexificação cada vez maior do ser social. Esta complexificação, que tem na divisão do trabalho um dos seus momentos mais importantes, supõe que, ao longo do processo, surjam necessidades e problemas, cuja origem última está no trabalho, mas que não poderiam ser atendidos ou resolvidos diretamente na esfera dele. Daí o nascimento de outras esferas de atividade – tais como linguagem, ciência, arte, direito, política, educação, etc. – cujos germes podem, às vezes, se encontrar já no próprio trabalho, para fazer frente a estas necessidades e problemas. Por sua vez, a estrutura fundamental dessas atividades é a mesma da estrutura do trabalho, no entanto nem a ele se reduzem nem são dele
diretamente dedutíveis. Todas elas têm sua dependência ontológica em relação ao trabalho, mas a função que são chamadas para exercer exige que elas tenham em relação a ele uma distância – base da autonomia relativa – sem a qual não poderiam cumpri-la. Daí a sua especificidade (TONET, 2005, p. 67).
Em outras palavras, Tonet (2005) afirma que a partir do trabalho surgem outros momentos específicos da atividade humana e que existe uma dependência ontológica dessas atividades em relação ao trabalho e uma determinação recíproca que também existe entre os diversos momentos. Daí o ser social se configura, na expressão de Lukács, como um complexo de complexos. Ou seja, o ser social tem uma matriz ontológica, o trabalho, cuja natureza não pode ser negada, substituída por qualquer outro momento ou entendida em outro sentido que não o ontológico, e com ela se articulam todas as outras dimensões (TONET, 2005, p.68).“O surgimento de outros campos de atividade a partir do trabalho e o relacionamento entre aqueles e este e deles entre si, pressupõe a existência de uma lógica na entificação do ser social” (TONET, 2005, p.68).
O trabalho, na concepção marxiana, possui múltiplos sentidos: o positivo, através do qual o homem se humaniza na relação com a natureza; e o negativo, que se expressa com o capitalismo, em que o mesmo é fonte de estranhamento, alienação, de desumanização do próprio homem.
Marx escreve sobre a configuração do trabalho no capitalismo, tendo como principal lócus de observação a economia alemã que se encontrava em processo de industrialização. Sobre o assunto ele afirma que
O trabalhador se torna tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão. O trabalhador se torna uma mercadoria tão mais barata quanto mais mercadorias cria. Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens. O trabalho não produz somente mercadorias; ele produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e isto na medida em que produz, de fato, mercadorias em geral. (MARX, 2010, p.80)
É com base nessa realidade anunciada por Marx que ele fala sobre o estranhamento e a alienação do trabalhador que acontece porque ocorre uma objetivação (coisificação) do trabalho. Aqui está o fundamento para a compreensão do processo de alienação. Ele se dá a partir do modo como se organiza o trabalho na sociedade capitalista em que, dentre algumas de suas características, citamos: a divisão do trabalho
manual e intelectual, a fragmentação dos processos de trabalho e o trabalho trocado por salário para viabilizar a sobrevivência.
O estranhamento do trabalho se manifesta expressando quatro aspectos: (1) a relação do trabalhador com o produto do trabalho como objeto estranho e poderoso sobre ele: com a divisão e fragmentação do trabalho e as condições em que o realiza, o trabalhador já não mais reconhece o produto do seu trabalho como algo seu, dotado de sentido, resultante de um ato humano por ele produzido; (2) o estranhamento do trabalho em si mesmo: ele é indiferente ao trabalho que realiza no sentido de que não é um trabalho concebido por ele, um trabalho realizado com sacrifício pois como ele não se afirma a potencialidade do gênero humano; (3) o estranhamento do homem em si mesmo, de sua essência enquanto ser humano; e (4) o estranhamento do homem pelo homem, ou seja, o estranhamento do outro (MARX, 2010).
4.3 A civilização do capital sob a vigência do neoliberalismo
Feito esse desvio para demarcar pontos importantes sobre o trabalho e o trabalho alienado na sociedade capitalista, retomamos a questão do neoliberalismo. Este é uma das expressões do capitalismo em seu movimento de transformações históricas. Ele remonta às ideias do liberalismo clássico do século XIX e nasce como fenômeno particular do século XX após a segunda guerra mundial, na Europa e América do Norte, como reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de Bem-Estar (ANDRESON, 2008).
Tem origem ainda na década de 1940, quando Friedrich Hayek escreveu o texto “O caminho da Servidão”, em que critica qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, afirmando ser uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política. No entanto, é somente com a crise econômica mundial na década de 1970 que o neoliberalismo encontra o espaço para sua consolidação, quando o mundo capitalista avançado caiu numa profunda e longa recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação (ANDRESON, 2008).
Portanto, o neoliberalismo, enquanto movimento contra-hegemônico ao capitalismo fundamentado no Estado de Bem-Estar Social, construiu-se num movimento simultâneo de resistência e ação, durante cerca de trinta anos, e encontrou na crise dos anos de 1970, diante das vulnerabilidades favorecidas pelo processo
histórico, a oportunidade para consolidar-se como movimento hegemônico no interior do capitalismo (QUEIROZ; SALUM, 1996).
Para Chomsky (2002), o neoliberalismo pode também ser designado como consenso de Washington e definido do seguinte modo:
Um conjunto de princípios orientados para o mercado, traçados pelo governo dos Estados Unidos, pelas instituições financeiras internacionais que ele controla e por eles mesmos implementados de diversas formas – geralmente, nas sociedades mais vulneráveis como rígidos programas de ajuste estrutural. Resumidamente suas regras são: a liberalização do mercado e do sistema financeiro, fixação de preços pelo mercado (ajuste de preços), fim da inflação (estabilidade econômica) e privatização.
Na interpretação neoliberal, a crise econômica da década de 1970 tem suas raízes no excessivo e nefasto poder dos sindicatos e, em geral, do movimento operário que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais. Diante disso, propõe como solução a constituição de um Estado forte em sua capacidade de romper com o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas (ANDERSON, 2008).
Os neoliberais propõem, diante da crise, o restabelecimento do mercado, da competição e do individualismo que foram, no período anterior, suprimidos pela política econômica dos Estados de Bem-Estar Social. Para tanto, há a necessidade de construir- se um Estado mínimo que permita à economia caminhar sem obstáculos de natureza estatal, mas que, ao mesmo tempo, possua força política capaz de criar e sustentar condições necessárias à expansão do mercado (LAURELL, 2009).
Até a década de 1970, a maioria dos países europeus tratava as crises com medidas de intervenção estatal. A agenda neoliberal passa a ser operacionalizada como política de governo, primeiramente com os governos de Margareth Tatcher na Inglaterra, em 1979, e Reagan nos EUA, em 1980, sendo seguido por quase todos os países do norte da Europa ocidental e configurando uma “onda” de direitização com um fundo político para além da crise econômica do período. Na América Latina, esse movimento foi visto a partir de 1988 com o governo de Salinas, no México, seguido por Menem, na Argentina, em 1989, por Carlos Andres Peres, na Venezuela, também em 1989, e por Fujimori, no Peru, em 1990 (ANDERSON, 2008).
As mudanças no capitalismo mundial que fizeram emergir o neoliberalismo por volta dos anos de 1970 evidenciam-se em três aspectos: o processo de desindustrialização verificado naquela década, com empresas cada vez menores e dependentes do mercado e das demandas dos clientes; a mudança nas modalidades de produção com a introdução de tecnologias flexíveis cujos reflexos extrapolam as relações industriais e inscrevem na dinâmica maior da macroeconomia do capitalismo avançado, modificando relações de força e de poder entre empresas e o mercado; e o vertiginoso crescimento dos mercados financeiros internacionais cuja riqueza e poder ultrapassa os limites dos Estados nacionais (THERBORN, 2008).
Os mercados financeiros têm uma grande importância em vários aspectos. Primeiro, os mercados financeiros são mercados muito competitivos, possuem, eles mesmos, uma forte dinâmica competitiva. Segundo, têm aspecto considerável na profunda mudança produzida nas relações entre os mercados e os Estados. Os Estados nacionais chegaram a ser muito menores do que este novo mercado financeiro mundial, ao mesmo tempo em que passaram a depender da confiança destes mercados para implementar grande parte das políticas estatais. Encontramo-nos também diante de uma situação inversa à dos anos 30 e 40: estes mercados podem gerar muito mais capital do que o próprio Estado. Esta é uma força objetiva, que hoje estimula a onda de privatizações. Existem motivos políticos e ideológicos para as privatizações, claro. No entanto, isto é muito importante, também existe uma mudança nas relações de força entre os Estados e os mercados (THERBORN, 2008, p. 45).
O ideário neoliberal adentra efetivamente o Brasil na década de 1990, com o governo de Fernando Collor de Melo, momento em que ocorre a abertura ao mercado internacional, a redução das barreiras protecionistas, a política de redução do Estado e a abertura econômica.
A falência política de Collor não significou qualquer ruptura com a agenda neoliberal que permaneceu com o governo de Itamar Franco e prosseguiu na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Assim, continuaram em curso os objetivos da privatização, a reformulação constitucional visando flexibilização das relações entre Estado e sociedade, o propósito de acabar com a inflação e a flexibilização das relações entre capital e trabalho.
Nesse contexto, vimos à política neoliberal emergida na década de 1970 nos países desenvolvidos e consolidada no Brasil nos anos de 1990 ser o alicerce a partir do qual foram edificadas as políticas públicas deste país.