5 An Analytical Discussion
5.5 Part 4: Fertilizing Knowledge: Collective Learning and Innovation
De acordo com as fases do estudo anterior, consideramos que a Marinha de duplo-uso é um sistema sócio-ecológico de interface que obedece à definição de sustentabilidade definida pelo relatório Brundtland, segundo o qual os princípios da sustentabilidade assentam na necessidade de garantir as necessidades das gerações atuais, sem pôr em risco as necessidades das gerações futuras,
proporcionando um equilíbrio intergeracional entre os pilares social, económico, ambiental e as prioridades políticas.
De acordo com a nossa análise, identificamos na doutrina naval (2011) três pilares estratégicos relacionados com os pilares definidos pelo relatório Brundtland:
O pilar social suporta toda a ação de defesa e segurança das populações; O pilar económico sustenta o desenvolvimento da economia do mar; O pilar ambiental garante a proteção ambiental do espaço marítimo.
Neste sentido, em matéria de gestão do território marítimo, a sustentabilidade do duplo-uso da Marinha integra um conjunto de tarefas inerentes ao serviço público militar de defesa, característica de uma armada, e ao serviço público não militar de segurança, típico de uma guarda costeira. Embora, numa primeira abordagem, este modelo possa suscitar alguns contornos paradoxais resultantes da harmonização entre a componente militar e a componente não militar, numa análise mais detalhada este modelo apresenta uma coerência sistémica que tem veiculado, num quadro intergeracional (tabela 3.3), uma visão integrada que responde ao modelo de sustentabilidade. Identificamos nos trabalhos desenvolvidos (Ribeiro, 1998) a base cientifica do processo adaptativo de transformação que permite à Marinha construir a sua resiliência, de modo a garantir a sustentabilidade69. De acordo com este autor, o desenvolvimento de uma visão estratégica permite
conciliar a matriz da herança naval portuguesa com fatores inovadores de clareza e de precisão, baseados no rigor científico. Ele refere que, para adaptar e transformar a Marinha aos tempos modernos, através da edificação dos meios, da estruturação das suas capacidades, cumprir eficazmente a sua missão no presente e projetar-se para o futuro de uma forma sustentável, toda a estratégia naval deve ser sustentada, de uma forma determinante, pela decisão e pelo rigor de conceitos que emergem de metodologias comprovadas cientificamente.
Entre inúmeros contributos conceptuais e empíricos inovadores, formulados por Ribeiro, que contribuíram para a elaboração da estratégia naval, o conceito de paradigmas de transformação captou toda a nossa atenção por se coadunar com os conceitos associados à resiliência desenvolvidos na literatura.
O autor considera que uma base paradigmática é fundamental para traduzir um modelo de representação que permita percecionar com maior clareza o papel da Marinha. Os paradigmas de
transformação foram construídos por este autor, em conformidade com uma lógica sistémica que pudesse respeitar o modelo de gestão estratégica, para assegurar a coerência do sistema.
Os Paradigmas de Transformação: uma das chaves da resiliência ao serviço da sustentabilidade
Os paradigmas de transformação são constituídos por um conjunto de três paradigmas, designadamente, o paradigma genético, o paradigma estrutural e o paradigma operacional. Estes paradigmas visam garantir no tempo a transformação e a adaptação da Marinha. De acordo com Ribeiro, os três paradigmas proporcionam formas padronizadas, modos de olhar para a realidade interna e externa da Marinha, de modo a influenciar um quadro de ação orientado para preparar e empregar os seus meios, tendo em consideração as competências de outros organismos públicos. Conceptualmente, os paradigmas de transformação são as referências que pautam a evolução adaptativa da Marinha às mudanças ocorridas no tempo, tendo em conta uma perspetiva de gestão articulada com temas e objetivos estratégicos.
De acordo com uma entrevista com o professor Silva Ribeiro, apurámos que a base dos paradigmas de transformação (genético, estrutural e operacional) está relacionada com a necessidade de manter um processo contínuo de adaptação dos meios (genético), da organização (estrutura) e das atividades (operacional) às circunstâncias dos ambientes internos e externos da Marinha, sendo simultaneamente os motores e as referências da transformação da Marinha.
Tendo em conta a complexidade do modelo e para garantir uma melhor compreensão destes conceitos, representamos cada paradigma por uma imagem.
a) O paradigma genético
Figura 3.5 - Paradigma Genético
O paradigma genético, que representamos por uma balança em equilíbrio, corresponde à temática estratégica designada por uma “Marinha equilibrada”. Este paradigma visa fixar as medidas necessárias de equilíbrio para edificar os recursos materiais e humanos, que sustentam as capacidades70 que serão
disponibilizadas nas operações no momento adequado, e acompanha a evolução da conjuntura. (PAA 32 – I. A, p.2).
70Na Marinha, o termo “capacidade” representa uma perspetiva mais abrangente e inclui sete características que permitem realizar
Esta perspetiva de gestão tem por objetivo:
A diversidade de capacidades através do desenvolvimento de um modelo de gestão dinâmica de recursos e a consolidação do modelo de edificação do Sistema de Forças (PAA 32 – I. A); Racionalizar, calendarizar, programar e elaborar estudos prospetivos que permitam influenciar a evolução da Marinha de uma forma proactiva (Ribeiro, Silva, Palma & Monteiro, 1998, p. 26).
b) O paradigma estrutural
Figura 3.6 - Paradigma Estrutural
O paradigma estrutural, que representamos por uma bola de golfe devido à maleabilidade interna deste material, corresponde à temática estratégica designada por “Marinha otimizada”. Este paradigma visa a otimização das capacidades para cumprir a sua missão e fixa as medidas necessárias para definir a composição, a organização e a articulação dos meios materiais e humanos que integram as capacidades, de forma a assegurar o melhor desempenho dos processos de decisão e das atuações dos meios, pela eliminação de vulnerabilidades e pelo reforço das potencialidades existentes. (PAA 32 – I. A, p. 2)
Esta perspetiva de gestão tem por objetivo consolidar:
A coerência estrutural e organizativa em articulação com os meios materiais e humanos que integram capacidades coerentes, interdependentes e colaborantes, de forma a assegurar um melhor desempenho (Ribeiro, Palma, Monteiro, 2010, p. 27);
A implementação de um sistema de gestão estratégica de apoio à decisão; A participação nas estruturas da Defesa e da investigação científica;
A reforço da posição da AMN nas estruturas de Segurança interna e de Proteção civil. (PAA 32 – I. A).
c) O paradigma operacional
Figura 3.7 - Paradigma Operacional
O paradigma operacional, que representamos por uma mola porque esta pode ser dimensionada a um determinado esforço, corresponde à temática estratégica designada por “Marinha de duplo-uso”, mas que, para efeito deste estudo, designámos, em 2011, por Marinha flexível. Este paradigma tem por objetivo empregar as capacidades numa vertente militar e não militar, fixando as medidas necessárias nos campos da sustentação, do treino e da doutrina, para cumprir as missões da Marinha (PAA 32 –I. A, p. 2).
Esta perspetiva de gestão, orientada para o produto da Marinha, está relacionada com os seguintes aspetos:
O empenho de meios em operações militares e não militares;
Consolidação dos vetores de atuação que garantem o acesso a áreas de interesse estratégico; A melhoria da abertura à sociedade, considerando o IH, a EN e o CINAV como vetores
estratégicos de desenvolvimento;
O incremento de uma atitude colaborativa com outras entidades (PAA 32 – I. A).
Na tabela 3.5 apresenta-se a síntese comparativa entre os níveis sistémicos, os paradigmas de transformação e as suas representações.
Tabela 3.5 - Síntese dos níveis sistémicos, e dos paradigmas de transformação
Fluxo de entrada Sistema Fluxo de saída
Paradigma genético Paradigma estrutural Paradigma operacional
Fonte: Elaboração da investigadora
Se, por um lado, podemos perspetivar o duplo-uso enquanto dinâmica de transformação que garante a resiliência da Marinha, por outro, o modelo de duplo-uso é abordado por vários autores de forma complementar. Cajarabille (2007) considera que o duplo-uso oferece um conjunto de vantagens significativas orientadas para a missão, nomeadamente no que se refere à capacidade de:
Evitar a duplicação de recursos; Gerar maior eficiência;
Dispor de comando unificado; Gerar maior eficácia;
Desenvolver o planeamento e as atividades de forma mais homogénea; Responder de uma forma mais otimizada.
Monteiro & Mourinha (2011) sustentam que o modelo de duplo-uso integrado na estratégia naval portuguesa, para além de responder a constrangimentos de racionalidade de recursos, alinha a Marinha Portuguesa na pós-modernidade definida por Geoffrey Till. Este autor defende que existem atualmente dois modelos distintos de estratégia naval: um modelo direcionado para a competição entre Estados por poder territorial, por recursos ou por hegemonia ideológica; e um modelo que Till designa por “marinhas pós-modernas”, orientadas para uma abordagem mais preocupada pela segurança e liberdade dos mares através de uma intervenção cooperativa.