• No results found

Pode-se dizer que nos governos Collor, Itamar e FHC, especialmente após o Plano Real, as autoridades assumiram o discurso das mudanças estruturais, defendendo a estabilidade e a austeridade fiscal como transformações permanentes independentemente de partido político. Porém, o mercado parecia entender que este era um compromisso do Presidente FHC (GIAMBIAGI, 2005b).

Desde as eleições presidenciais de 1989, Lula, “o mais importante líder sindical da história brasileira” (LAMOUNIER, 2005, p. 203), se candidatou, e a cada eleição, Lula e o PT passavam por um processo de moderação, ocorrendo, de fato, um abandono das “[...] posturas mais radicais, em nome da governabilidade e da conciliação dos ideais socialistas com o modelo de economia de mercado. Assim, o PT passou a disputar o campo da social democracia, até então ocupado no Brasil apenas pelo PSDB” (GIAMBIAGI, 2005b, p. 216).

Ao final de 2001, o PT aprovou um programa econômico que tratava da renegociação da dívida externa e limitava o pagamento de juros. O programa foi complementado com o projeto Fome Zero, assinado por Lula, que aumentava os gastos previdenciários, concedendo aposentadoria para os não contribuintes; ampliava os gastos assistenciais, criando cupons de alimentação; e adotava um piso de US$100 para o salário mínimo, sem indicar as fontes de financiamento para estas despesas (GIAMBIAGI, 2005b).

No período pré-eleições de 2002, diversos simpatizantes e representantes do PT, entre eles Maria da Conceição Tavares, Guido Mantega, Aloísio Mercadante e o próprio Lula, declaravam aos meios de comunicação de massa alguns argumentos que colocavam em dúvida o pagamento da dívida externa. Não era exatamente uma defesa do calote da dívida, porém a simples menção ao debate sobre a conveniência ou não desse pagamento por um partido com chances concretas de se tornar governo nutria o temor dos mercados nacional e internacional (GIAMBIAGI, 2005b). Historicamente, as políticas defendidas pelos membros do PT eram:

Redução do superávit primário, redução das despesas com juros [...], repulsa ao acordo com o FMI, críticas ao regime de metas de inflação, questionamento da privatização e do papel das agências reguladoras, entre outros aspectos que colocavam em dúvida o compromisso do novo governo com a estabilidade e geravam incertezas em relação à preservação dos contratos. Essas dúvidas colaboraram para a crise eleitoral e a instabilidade em 2002 (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR, 2009c, p. 491).

Mas, no meio da disputa eleitoral de 2002, tendo como porta voz Antonio Palocci, um moderado, o PT mudou seu discurso.

Palocci foi transmitindo junto aos principais segmentos da economia brasileira a ideia da manutenção da estabilidade, da defesa dos contratos, da preservação do ajuste fiscal e da garantia de pagamento das dívidas, enfim, da ausência de mudanças significativas em relação ao governo anterior. Essa mudança do PT pode ser vista no documento Carta ao Povo Brasileiro, lançado em junho de 2002 (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR, 2009c, p. 491).

De acordo com Frigotto (2004, p. 97), “um aspecto que pode nos ajudar a entender os impasses do governo Lula situa-se no fato de que já em julho de 2002, para viabilizar sua eleição, ele assinou a carta compromisso com o FMI em operação montada pelo governo Fernando Henrique Cardoso”.

Provavelmente a adoção de um discurso moderado pelo PT ocorreu em decorrência de fatores como a crise Argentina, que mostrou o que ocorre a um país quando há uma paralisia nos empréstimos, a situação do Brasil em 2002, com o dólar e as taxas de inflação em alta e risco de insolvência, e a ampla possibilidade de vitória na eleição presidencial (GIAMBIAGI, 2005a, 2005b). Por tudo isso, a posse do Presidente Lula em 2003, além de representar a ascensão da esquerda ao poder, foi um importante teste para a economia brasileira.

Não é segredo que os chamados mercados emergentes, entre os quais o Brasil se inclui, dependem vitalmente de um contínuo influxo de capitais (sob a forma de investimentos produtivos diretos e de aplicações financeiras). Se a situação econômica é saudável, os problemas políticos e eleitorais perdem parte de sua importância aos olhos dos investidores; se não é, eles se transformam em sério complicador adicional. Ainda ambíguo em seu modelo de democracia, o PT de 2001-2002 o era também quanto à política econômica (LAMOUNIER, 2005, p. 219)

Nos seis meses seguintes à vitória, o PT tomou decisões que representavam uma mudança em relação ao seu passado, adotando políticas relativamente ortodoxas, baseadas na austeridade fiscal e na estabilidade de preços, que reduziram as tensões macroeconômicas existentes em 2002.

De acordo com Giambiagi (2005b, p. 206), “de certa forma, anos depois, o partido dava razão à tese que muitos de seus líderes antes criticavam, de que tanto a austeridade como a estabilidade deveriam ser políticas de Estado, independentemente do partido que estivesse no governo”. Juntamente com medidas de aperto monetário e fiscal, o

governo Lula promoveu também as chamadas reformas estruturais, enviando ao Congresso propostas de reforma tributária e previdenciária.

Ao analisar os primeiros vinte meses do primeiro mandato de Lula, Frigotto (2004, p. 99) assevera que: “o que desaponta e confunde o campo da esquerda hoje no Brasil é que as forças conservadoras, externas e internas, que temiam a vitória de Lula, estão satisfeitas.” Mas, mesmo desagradando aos que se encontram à esquerda, pode-se dizer que Lula rompeu os temores relacionados à estabilização econômica e possibilitou melhorar os indicadores de insolvência do país. Contudo, apesar do desempenho favorável, o crescimento econômico se manteve baixo, com taxas médias menores que 3% ao ano (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR, 2009c).

Contudo, analisando posteriormente a ordem no processo eleitoral e a postura pragmática do primeiro governo de Lula pode-se afirmar que, institucionalmente, o desafio da alternância do poder foi superado, economicamente o governo brasileiro opera sob restrições de curto e médio prazo e politicamente a infidelidade partidária e a fragmentação do quadro partidário são um risco para a governabilidade (LAMOUNIER, 2005).

No que tange aos sistemas de proteção social, Lula promoveu ações na área da saúde, previdência social, assistência social e combate à pobreza. Foi criado o Programa Fome Zero, mais tarde incorporado ao Programa Bolsa Família, este de fato, fruto da unificação de programas criados durante o governo FHC (FREITAS, 2007). Apesar de o Programa Bolsa Família ter promovido a inclusão de parcelas excluídas da sociedade e do salário mínimo ter sofrido aumento real, Marques e Mendes (2007) avaliaram as políticas sociais do governo Lula como iniciativas em consonância com a política econômica, ou seja, privilegiando o capital financeiro.

Lula se candidatou à reeleição e as questões centrais agora eram como retomar o crescimento, como ampliar o investimento e como expandir continuamente o PIB (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR, 2009c). Reeleito com cerca de 60% dos votos em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu o governo do Brasil por mais quatro anos. Os desafios enfrentados por Lula no seu segundo mandato se concentravam na redução das vulnerabilidades fiscais e na criação de maiores perspectivas de crescimento.

Em seu segundo mandato, entre outros feitos, o Presidente Lula registrou queda no nível de desemprego, promoveu o incentivo às exportações, diversificou os investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o microcrédito, ampliou os investimentos na agricultura familiar, antecipou a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI e lançou o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano de Desenvolvimento da Educação.

Em 2010, ano de eleição para Presidente, o povo brasileiro voltou a se deparar no segundo turno da eleição com uma escolha entre o PSDB, do candidato José Serra, e o

PT, da candidata Dilma Rousseff. Ressalta-se que a decisão das urnas em 2010 se encontra fora do recorte temporal proposto nesta investigação e que, aparentemente, os agentes econômicos internacionais encararam com tranquilidade a vitória de qualquer um dos candidatos. Lula conseguiu eleger sua sucessora, a primeira mulher a assumir a presidência do Brasil. A democracia brasileira se consolidou.