Familie/ekteskap

Segundo a NATO, na publicação AJP 3.4.9, a CIMIC consiste na coordenação e cooperação, no apoio da missão, entre o comandante da operação e os atores da sociedade civil, incluindo a população nacional e as autoridades locais, bem como de organizações internacionais, nacionais e não-governamentais e agências.57

56 _{Mais informação e documentos relevantes relativos à UE e ao género podem ser encontrados em:}

http://www.eige.europa.eu

57 _{(NATO Standardization Agency (NSA)), Allied Joint Publication 3.4.9, Allied Joint Doctrine for Civil-} Military Cooperation, Capítulo 2, Parágrafo 0201

2.3.2. Objetivo e propósito da CIMIC

O objetivo e propósito da CIMIC é a interação entre os agentes militares e civis dentro de um ambiente abrangente para apoiar o plano militar do comandante. Idealmente, todos os atores irão trabalhar para um fim comum, mas caso tal situação não seja possível, essa interação irá garantir que as atividades de apoio de cada plano, estão em sintonia e harmonizadas sempre que possível. Com isto será minimizada a interferência ou conflito não intencional entre todos os intervenientes. A interação supradita poderá ocorrer através de, mas não está limitada a, coordenação, cooperação, apoio mútuo, planeamento conjunto coerente e da troca de informações, abrangido pelo mandato político. É possível também de incluir forças militares da NATO, governo e atores da sociedade civil.

A CIMIC é aplicável a todos os tipos de operações da NATO. Em todos os cenários possíveis os comandantes, cada vez mais, têm a obrigação de estar conscientes dos fatores políticos, sociais, económicos, culturais, religiosos, ambientais e humanitários no planeamento e condução das operações. Além disso, estes reconhecem que as áreas operacionais contêm a presença de um grande número de atores civis com os seus objetivos, métodos, princípios, estrutura, funções e perspetivas que irão influenciar o funcionamento da organização e vice-versa.58

Todas estas componentes que se enquadram no contexto e perfil da CIMIC dependem obviamente da natureza da crise ou operação. Para que a Comprehensive Approach seja presença assídua nas situações em que a CIMIC opera, são de destacar algumas medidas essenciais: melhoria da aplicação dos instrumentos para a gestão das crises; Cooperação prática da Aliança a todos os níveis com os seus parceiros, a ONU e outras organizações internacionais, ONG e atores locais no planeamento e condução de operações; Reforçar a capacidade da NATO de encaminhar o apoio militar para estabilizar e auxiliar nos esforços de reconstrução de todas as fases de um conflito. No entanto, é de salientar que o espectro mais amplo no qual a CIMIC opera pode ser encontrado nas operações de estabilização.59

58 _{(NATO Standardization Agency (NSA)), Allied Joint Publication 3.4.9, Allied Joint Doctrine for Civil-} Military Cooperation

2.3.3. Relações com atores civis

É da responsabilidade do Conselho do Norte Atlântico, regular parâmetros e diretivas, estabelecendo normas, no envolvimento das forças destacadas, conjuntas e cominadas, nas operações. Tratando-se de uma operação da qual fazem parte elementos civis e um chefe político da missão, um dos produtos de planeamento é o plano operacional militar (OPLAN), em que é fundamental a harmonização e métodos do comandante militar com os dos atores civis para o sucesso da missão.60 Os mecanismos empregues no planeamento integram-se ao nível estratégico, o que torna a CIMIC uma ferramenta importante para o comandante aquando da criação, manutenção e expansão das relações a estabelecer. Atenuar o ambiente hostil e resultados menos desejados é uma das preocupações da CIMIC, que enfrenta desafios devido à presença dos meios de comunicação e também das comunidades locais e internacionais.61

Um dos princípios da CIMIC consiste na compreensão do contexto e consciência do ambiente onde se opera. Nos dias de hoje, as operações militares inserem-se num contexto político e civil bastante abrangente, e cada vez mais os comandantes são obrigados a ter em consideração os fatores sociais políticos, culturais, religiosos, económicos, ambientais e humanitários no planeamento e condução destas operações. Devido ao contexto estratégico-político em que as operações militares são executadas, bem como a sua visibilidade, o sucesso militar não será atingido em pleno caso não sejam criadas condições para que seja possível a ligação com os atores civis e a prossecução dos seus objetivos. A transgressão impensada de práticas culturais tradicionais conduzirá, irremediavelmente, à perda da legitimidade das forças militares.

A célula da CIMIC desempenha um papel vital como um dos principais assessores do comandante, na garantia da competência cultural relevante de missão das forças através da formação e educação. Para que se inicie o desencadeamento destas valências, é imprescindível que os intervenientes civis e militares se inteirem na identidade própria de cada um, com conhecimentos dos seus princípios e mecanismos e não desprezar esta perceção, para que a identificação das diferenças seja eficaz.

60 _{(NATO Standardization Agency (NSA)), Allied Joint Publication 3.4.9, Allied Joint Doctrine for Civil-} Military Cooperation, Capítulo 6, Parágrafo 0608

A sincronização de cada ação entre os civis e os militares é fundamental para otimizar os objetivos pretendidos por ambas as partes. Para que tal se concretize é exigida uma comunicação forte e efetiva entre civis e militares em larga medida na retransmissão de informações em ambos sentidos.

Uma vez que os militares podem realizar tarefas e atividades civis, sob direção do comandante, usando os recursos da força ou os recursos locais, irá ocorrer um envolvimento destas forças no que diz respeito à informação, pessoal, material, equipamento, comunicações, especialistas e treino. Tudo isto irá provocar um efeito no meio ambiente civil, o que reforça a necessidade dos esforços empenhados no planeamento entre o lado civil e militar, de serem coerentes, não entrem em discordância e sejam transparentes a todos os níveis.

A CIMIC fornece apoio imprescindível ao comandante para a missão, no entanto, as habilidades básicas de qualquer ação militar, como a vigilância e a proteção da força são a chave mestra para qualquer missão. Tendo os militares que integram a CIMIC capacidades e funções específicas para contribuir na missão e sendo parte integrante destas missões, executadas tanto no âmbito de conflitos armados ou de operações de resposta a crise, os comandantes terão que criar as condições para que a parte militar possa contribuir aliada à CIMIC. As forças militares como não têm liberdade de ação, de movimento sem interação não permitirá tirar partido de quaisquer vantagens e, assim, o contributo da CIMIC poderá maximizar o efeito das operações militares neste âmbito.62

Dentro de inúmeras funções, o género é visível integralmente onde a célula da CIMIC opera. É integrado totalmente na complexa dimensão civil onde os elementos- chave e as partes interessadas são importantes para o sucesso da missão. Algumas áreas focadas onde o género e a CIMIC se encontram são:

 A Saúde;

 A Educação;

 As Infraestruturas;

 A Economia e emprego;

62 _{(NATO Standardization Agency (NSA)), Allied Joint Publication 3.4.9, Allied Joint Doctrine for Civil-} Military Cooperation, Capítulo 3, Parágrafos 0301 e 0302

 As Autoridades civis;

 A Ajuda humanitária;

 A Segurança.

Com intervenção nestas áreas, é de extrema utilidade que esteja presente uma Perspetiva de Género,que é essencial para compreender:

a) As autoridades, desde o nível local para o distrital, mesmo de províncias e também ao nível de governo nacional;

b) Que todos os grupos vulneráveis precisam de consideração nas respetivas áreas de responsabilidade, até na presença nacional;

c) A organização militar, desde o pelotão até ao nível da Quartel-General da missão. Nestes níveis, os comandantes e restante pessoal são importantes (agências, divisões, especialistas nas matérias), juntamente com todos os outros assuntos militares que comunicam diretamente com intervenientes civis no seu respetivo ambiente, tais como:

 As Operações Psicológicas (Psy Ops);

 A Human Intelligence63 (HUMINT);

 As Relações e Informação Pública (PAO);

 As Operações de Informação (Info Ops);

 O Assessor Político (POLAD);

 O Assessor Jurídico (LEGAD).64 Os militares devem ser mais sensíveis para com:

- As Organizações locais que lidam com assuntos relativos ao género, como os direitos humanos nos casos de violência domésticas, desde o escalão local até à influência em todo o país;

- As OI, Organizações Governamentais e as ONG, que estão afiliadas com os tópicos relativos ao género ou atividades e detêm experiência nesta disciplina.

63 _{Uma vez que se trata de um termo específico, optou-se por manter no idioma original.}

64 _{(NATO Standardization Agency (NSA)), Allied Joint Publication 3.4.9, Allied Joint Doctrine for Civil-} Military Cooperation, Capítulo 3, Parágrafos 0303