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A educação municipal em Santo André foi regulamentada por meio da Lei Municipal n. 6.235, de 28 de agosto de 1986; após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a referida legislação municipal, bem como a própria organização do sistema de ensino do Município, sofreu alterações e adaptações. Atualmente, o sistema conta com o Conselho Municipal de Educação (CME), além da rede própria de escolas.

A Secretaria de Educação e Formação Profissional (SEFP) é o órgão responsável pelo planejamento e pela execução das políticas públicas educacionais do Município. Essas políticas estão orientadas por três diretrizes: a qualidade social do ensino, a democratização da gestão e a democratização do acesso e da permanência à escola. Sua estrutura está formada por dois

grandes departamentos: Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental (DEIF) e o Departamento de Educação do Trabalhador (DET). Também faz parte da sua estrutura uma Coordenadoria de Projetos Especiais, um Observatório da Educação e do Trabalho, uma Sala do Plano e duas Gerências: Administrativa e de Materiais.

O Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental (DEIF) tem a responsabilidade de assessorar os dois níveis atendidos pelo Município. Esse departamento possui três gerências; são elas: Gerência de Educação Infantil, Gerência do Ensino Fundamental e Gerência da Educação Especial35.

O Departamento de Educação do Trabalhador (DET) é encarregado de promover e coordenar programas de atendimento a uma parcela que foi marginalizada no período da educação regular: os jovens e adultos.

A rede possui sete Centros Públicos de Formação Profissional36 (CPFP); um Centro de Atenção ao Desenvolvimento Educacional (CADE)37; a Sabina Escola Parque do Conhecimento38; o Parque Escola39; e o Centro de Formação de Professores Clarice Lispector40.

No ano de 2008, a rede municipal de educação contava com quarenta e quatro Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF´s), sendo que dez dessas escolas são os Centros Educacionais de

35 _{No que tange à nossa observação sobre o termo (e o modo) gerência na educação pública,}

tendo por base as contribuições de Paro (1993), ainda assim usamos o referido termo por ser ele o oficialmente usado no sistema de ensino do Município de Santo André.

36 _{Os Centros Públicos de Formação Profissional são espaços que integram escolarização e}

capacitação profissional. Nesses centros, os jovens têm a oportunidade de estudar até o Ensino Médio e, concomitantemente, escolher um dos cursos de formação profissional lá oferecidos, como: tecnologia da informação e informática em software livre, construção civil, serviços e comércio, madeira, estética da saúde e embelezamento.

37 _{Com respeito à identidade e à singularidade de cada indivíduo, o Centro de Atenção ao}

Desenvolvimento Educacional (CADE) realiza um trabalho voltado à Educação Inclusiva (física, mental, visual, auditiva e distúrbio global do desenvolvimento). Com o apoio de entidades parceiras, complementa o atendimento das necessidades específicas de cada criança, jovem ou adulto que utiliza os serviços educacionais do Município.

38 _{Inaugurado em 2007, Sabina é o local com uma infra-estrutura que possibilita a ampliação do}

conhecimento científico, tecnológico e artístico por meio do contato lúdico. Atende visitas dos estudantes municipais e da comunidade em geral.

39 _{Local específico para o trabalho com as questões ambientais. Conta com um amplo espaço}

de área verde que proporciona aos alunos e à população em geral a ampliação do contato com a vegetação nativa brasileira.

40 _{Inaugurado em 2004, é um espaço que se destina a atender as exigências de formação}

Santo André (CESA´s)41_{. Nessas escolas há o atendimento das crianças de 4 a} 10 anos, nos períodos manhã e tarde (4 horas em cada período), e também da Educação de Jovens e Adultos a partir de 15 anos, nos períodos manhã, tarde, vespertino e noite (3 horas em cada período).

O atendimento das crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses de idade é realizado pelas vinte e três creches municipais e dezoito creches conveniadas. No total, a creche fica aberta durante onze horas diárias, atendendo às crianças nos períodos: integral (oito horas por dia), semi-manhã (seis horas por dia) e semi-tarde (seis horas por dia).

Toda essa estrutura atende a um total de 29.356 alunos, sendo 4.660 em Creche Municipal, 4.784 na educação infantil, 17.112 no Ensino Fundamental e 2.800 na Educação de Jovens e Adultos.

Quanto ao número de professoras42, a rede possui um total de 1.357, divididos em 244 de Creche Municipal, 178 de educação infantil, 865 no Ensino Fundamental e 70 atuando na Educação de Jovens e Adultos. 43

A exigência de educação infantil do Município é atendida nas Creches Municipais e nas Creches Conveniadas, bem como nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF´s); ela é responsabilidade da Gerência da Educação Infantil. Compreende dois ciclos, a saber: 1º Ciclo – quatro meses a três anos e onze meses de idade; 2º Ciclo – quatro anos a cinco anos e onze meses de idade. Cabe aqui um esclarecimento: as creches municipais que se encontram localizadas nos CESAS´s atendem a crianças de 4 meses até 3 anos e 11 meses de idade, as quais depois são transferidas para as EMEIEF´s ou para as escolas de escolha dos responsáveis. Porém, as

41 _{Os CESA´s foram criados em 2003 com o intuito de articular, em um único equipamento,}

ações educacionais, culturais e de lazer. Esses espaços contam com Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF´s), Creche Municipal, Centro Comunitário, salas para a prática de esportes, bibliotecas, quadras esportivas, parques abertos à comunidade, piscinas e uma variedade de cursos de esporte e lazer.

42 _{A nossa opção, nesta dissertação, pelo tratamento no gênero feminino decorre por conta da}

profissão do professor ser tomada pela maioria feminina. Isso é ainda mais evidenciado na educação de crianças muito pequenas, como é o caso das creches. Assim, a partir de agora, nos referiremos sempre à professora (no feminino), mesmo quando tratarmos da profissão e não de uma pessoa identificada com esta profissão.

43 _{Tanto os dados sobre o número de alunos quanto os dados do número de professores foram}

fornecidos pela Secretaria de Educação e Formação Profissional de Santo André, com base no mapa de movimento do mês de junho de 2008.

creches municipais que se localizam em terrenos separados atendem a crianças de 4 meses até 5 anos e 11 meses de idade e somente depois é que as crianças passam, também, pelo processo de transferência. Portanto, há casos de creches municipais que atendem a faixas etárias distintas.

A rede municipal iniciou seus trabalhos com o Ensino Fundamental no ano de 1998, adaptando-os em equipamentos que já atendiam à educação infantil. A responsabilidade por esse nível de ensino é da Gerência do Ensino Fundamental. Por conta da implantação do Ensino Fundamental de nove anos, no ano de 2005, esse nível está organizado em dois ciclos de formação: 1º Ciclo – seis a oito anos de idade; 2º Ciclo – nove a dez anos de idade.

Um dos pontos mais significativos que a rede vem discutindo na reorganização curricular é a continuidade educativa do 0 aos 10 anos, acreditando que esta etapa educativa não pode ter atendimento de maneira fragmentada.

Consideramos importante a anotação dos dados acima, a fim de que o leitor desta dissertação tenha em mente o quadro geral da educação municipal, contexto no qual se desenvolveram os programas focalizados nesta pesquisa. Entretanto, cabe lembrar que o nosso foco de pesquisa está nos trabalhos realizados pelas creches municipais. Daí, portanto, a nossa escolha por considerar mais detidamente as creches municipais também na apresentação do campo, do que tratamos de fazer nas linhas que seguem.

4. Do assistencial ao educacional: o histórico das creches municipais em