5. Translation theories and practice: Blackwell Boyce
8.2. Experiences and recommendations
Os benefícios do processo da convergência contábil somente serão auferidos quando as normas estiverem totalmente refletidas na gestão patrimonial dos órgão federados e, por conseguinte, nas demonstrações contábeis e, para isso, dependem de sua efetiva aplicação.
A publicação e aprovação das normas pelo CFC, embora relevante, não significa alcançar a padronização contábil esperada pelas NBCASP, é necessário o comprometimento dos gestores públicos, através do alinhamento dos objetivos estratégicos da organização.
Os aspectos associados à convergência contábil aludem à utilização da depreciação, reavaliação e à implantação de uma nova sistemática de gestão de bens públicos, que visam contribuir com a busca pela eficiência no setor público brasileiro.
Novas normas patrimoniais, novos sistemas de informação voltados para uma contabilização dos bens, capacitação dos gestores e demais servidores além da padronização dos processos patrimoniais são os principais impactos trazidos pelo processo de convergência contábil.
A necessidade de trazer os servidores do IPHAN para a construção de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados serve como instrumento fortalecedor da gestão do Instituto o qual possibilitará analisar impactos econômicos sob o patrimônio da entidade; a gestão e controle de bens, sob o enfoque contábil e patrimonial; e a escolha dos métodos de depreciação relacionada à tomada de decisão.
Controlar o patrimônio não se resume apenas a demonstrar o bem e atribuir o devido valor. Existe a questão de saber sua vida útil, seu estado de conservação, sua possível manutenção ou troca, entre outros aspectos. Um controle patrimonial adequado permite conduzir suas atividades sem que haja imprevistos, por falta ou quebra do bem. O que ocorre na gestão do ativo imobilizado é uma insuficiência de controle, problema na demonstração de seus bens que gera custos desnecessários.
“A contabilidade pública vive uma nova era, uma nova realidade”. Agora serão evidenciados direitos e responsabilidades que vão além da atual gestão, que permitirá um maior controle social e também que os gestores tenham conhecimento dos ativos e passivos em sua totalidade
Entre o regime de caixa que ainda é aplicado na contabilidade pública e que impede o atendimento total da Lei 4.320/64, o regime de competência é o mais completo, visto incorporar as funções do regime de caixa e ainda acrescentar diversas informações permitindo análises financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de custo. “Não há dúvida que o maior benefício institucional que será gerado pela contabilidade pública sob o enfoque patrimonial é a transparência da gestão pública.” (Pascoalato,2014) A proposta de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados do IPHAN é a integração de dados e processos sob a ótica funcional e sob a perspectiva sistêmica. A implantação de um sistema eficiente de gestão patrimonial e a realização da inserção de dados e manutenção correta possui menos probabilidade de ter o patrimônio furtado, desviado ou até perdido.
Novos tempos onde o controle social e a probidade administrativa demandam boa gestão, eficiência, sustentabilidade, economia e o correto uso dos recursos evitando desperdícios.
O trabalho propõe o início de atividades até então não executadas ou em alguns casos até realizadas de forma empírica dentro da Instituição e que, dentro das possibilidades, através da sua continuidade, possa ocupar o seu espaço dentro das futuras administrações. Sua contribuição prática objetiva, por meio do Sistema de Gestão, a conscientização do gestor público quanto à importância do controle patrimonial e implicações jurídicas bem como levar a Autarquia a conhecer de maneira concreta o seu patrimônio físico e financeiro.
Considera-se que as finalidades elencadas neste trabalho possam ser alcançadas, uma vez que há embasamento teórico e prático além de sugestões de como iniciar um mecanismo de análise, controle e monitoramento patrimonial que servirão como orientação presente e futura não só para o Instituto como também para outros órgãos federais, estaduais e municipais.
11.
REFERÊNCIAS
AZEVEDO, Ryan Ribeiro de, et al. (Org). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Blumenau: Nova Letra Ed., 2009.
BARBOSA, Diogo Duarte. Manual de Controle Patrimonial nas Entidades Públicas. Brasília: Gestão Pública Ed., 2013.
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Portaria CFC n.º 37 de 2004. Disponível em: http://portalcfc.org.br/index.php. Acesso em: 24.10.2014.
_______Conselho Federal de Contabilidade. Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Pronunciamento Técnico CPC 27. Disponível em:
http://www.cpc.org.br/pdf/CPC%2027.pdf. Acesso em: 02.09. 2014.
_______Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
_______Congresso Nacional. Lei 4.320 de 1964. Disponível em http://www.interlegis.gov.br. Acesso em 16.10.2014.
______.Congresso Nacional. Lei 6.404 de 1976. Disponível em http://www.interlegis.gov.br. Acesso em 16.10.2014.
______.Congresso Nacional. Lei 8.429 de 1992. Disponível em http://www.interlegis.gov.br. Acesso em 16.10.2014.
______.Congresso Nacional. Lei 1.079 de 1950. Disponível em http://www.interlegis.gov.br. Acesso em 16.10.2014.
______. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil, 1998. Disponível na Internet: http://www.interlegis.gov.br.
______. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 92 de 2006. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/intranet/montarPaginaInicial.do. Acesso em: 24.10.2014.
______. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 18 de 2011. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/intranet/montarPaginaInicial.do. Acesso em: 24.10.2014.
______. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Portaria IPHAN n.º 227 de 2014. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/intranet/montarPaginaInicial.do. Acesso em: 24.10.2014.
_______. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI). Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). 2014/2016. Disponível em:
http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=15254&sigla=Documento &retorno=paginaDocumento. Acessado em: 04/01/2015.
______. Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União. Poder Executivo, Brasília, DF, Diário Oficial da União
de 17/12/1976, p. 1 (suplemento). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm>. Acesso em: 01. 09. 2012.
_____. Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000. Disponível em http://www.interlegis.gov.br. Acesso em 24.10.2014.
______. Ministério da Fazenda. Portaria MF n.º 184 de 2008. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br. Acesso em: 24.10.2014.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Portaria n.º 634 de 2013. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/. Acesso em: 24.10.2014.
______. Secretaria do Tesouro Nacional/Secretaria do Patrimônio da União. Portaria
Interministerial STN/SPU n.º 332 de 2001. Disponível em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portaria_interministeri al/010823_portint_322.pdf. Acesso em: 24.10.2014.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília : TCU, Secretaria-Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria
Especial de Editoração e Publicações, 2010.Disponível em :
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057620.PDF
CAVALHEIRO, Jader Branco; FLORES, Paulo Cesar. A Organização do Sistema de Controle Interno Municipal. Porto Alegre: CRC Ed., 2007.
CORAL, Eliza; OGLIARI, André; ABREU, Aline França de (Org.). Gestão Integrada da inovação: estratégia, organização e desenvolvimento de produtos. São Paulo: Atlas Ed., 2009.
DAVENPORT, Thomas Hayes.; PRUSAK, Larry. Conhecimento empresarial. Rio de Janeiro: Campus Ed., 1998.
DORNELLES, Daniela Fernandes. Gestão Patrimonial: GT de Patrimônio do IPHAN.2011.Monografia (Especialização em Gestão Pública) – A Vez do Mestre Faculdade Integrada/ Universidade Cândido Mendes,2011. Disponível em: http://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/K218947.pdf. Acessado em : 05.01.2015.
FIUZA, Ricardo. SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Código Civil Comentado.9.ed.São Paulo: Saraiva Ed., 2013.
FEIJÓ, Paulo Henrique. Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público . Brasília: Gestão Pública Ed., 2013
FERRER, Florencia; SANTOS, Paula. (Org.). e-govermment: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004.
GONZÁLEZ, Maria Pilar; BARULL, Esteve. Orígenes y Evolución de la Psicologia de los Grupos. In: González, aria Pilar. Psicología de los Grupos: teoria y aplicación. Madrid: Sintesis Ed., 1997.
GREENBERG, Jerald; BARON, Robert. Behavior in Organizations:understanding and managing the human side of the work. New Jersey: Prentice-Hall, Inc. Ed.; 1995. HENDRIKSEN, Eldon S.; BREDA, Michel F. Accounting theory. 5. ed. Homewood, Boston: Richard. D. Irwin, 1992.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: www.houaiss.uol.com.br. Acessado em: 25.10.2009.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas Ed., 2000. LODI, João Bosco. História da Administração. São Paulo: Pioneira Ed., 1993.
MARTINS, Petrônio Garcia; ALT , Paulo Renato Campos. Administração de
Materiais e Recursos Patrimoniais. Saraiva Ed., 2004.
MARTINS, Jeferson Ricardo. Modelo para configuração de processos de apoio e mensuração de performance com base em processos de negócios de clientes internos. 2004.
Dissertação (Pós-Graduação em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, 2004. Disponível em: www.ufsc.br. Acesso em: 01 jan. 2015 MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração. São Paulo: Atlas Ed.; 2010
MELLO, Carlos Henrique Pereira et al. ISO 9001:2000 - Sistema de Gestão da Qualidade para Operações de Produção e Serviços. São Paulo: Atlas, 2002. 224p. MINTZBERG, Henry. Criando organizações eficazes. São Paulo: Atlas,1995.
MOTTA, Paulo Roberto. Formação de liderança. Porto Alegre: TRF – 4ª Região, 2009 (Caderno de Administração da Justiça – Planejamento Estratégico 2009: módulo 6)
OLIVEIRA, Saulo Barbará de (Org.). Gestão por Processos: fundamentos, técnicas e modelos de implementação: foco no sistema de gestão de qualidade com base na ISO 9000:2000. Rio de Janeiro: Qualitymark Ed., 2008.
OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa: São Paulo, Revista dos Tribunais ED., 2007.
PASCOALATO, Fabiana . A Contabilidade Aplicada ao Setor Público: do enfoque orçamentário ao patrimonial e seus impactos na gestão pública. Contador Público. 2014. Disponível em: http://www.contadorpublico.com.br/v2/contabilidade-aplicada- ao-setor-publico-enfoque-orcamentario-ao-patrimonial-e-seus-impactos-na-gestao- publica/. Acessado : 05.01.2015.
RESKE Filho, Antonio; Jacques, Elizeu de Albuquerque; Marian, Paulo David. O controle interno como ferramenta para o sucesso empresarial. Revista eletrônica de contabilidade, Santa Maria, v. I, n. 3, mar.-mai 2005. Disponível em http://w3.ufsm.br/revistacontabeis/anterior/artigos/vIIn01/a07vIIn01.pdf. Acesso em: 15.10.2014.
RIBEIRO, Francisco.II Seminário Regional das Normas Brasileiras da Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, 2008, organizado pelo CFC no Rio de Janeiro.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey Ed., 1994.
SALLES FILHO, Moacir Ferreira. Bem Móvel Publico.Monografia (Especialização em Gestão Pública) - Instituto A Vez do Mestre, Rio de Janeiro , 2010.
SANTOS, Gerson dos. Administração patrimonial. Florianópolis: PapaLivro, 1997.
SANTA CATARINA. Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina. Instrução
Normativa SEA/DIPA 01 de 2002. Disponível em:
http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2002/000001-009-0-2002- 038.htm.Acessado em: 16.10.2014
SANTOS, Gerson dos. Manual de Administração Patrimonial. Florianópolis: Pallotti Gráfica, 2002.
SILVEIRA, Luiz Alfredo. Metodologia da pesquisa. Florianópolis: Gráfica Digital – In Press Ed., 2006.