Na verdade, quando se retomam as interpretações teóricas sobre o contexto do Estado e de sua influência nas reformas educacionais propostas, em particular no Ensino Médio, permanecem as mesmas perspectivas: elas são vistas como reflexo do contexto social e do modo como os governos se propuseram enfrentar os desafios expressos pela agenda nacional. Mal grado as críticas, no entanto há o reconhecimento de que trazem elementos de avanços, eja no âmbito da legislação, seja nas ações efetivadas por estes.
É esta a análise que Savana Melo(2011) faz quando reflete acerca das políticas educacionais durante o governo Lula. Para ele, mesmo que se verifiquem elementos de continuidade das políticas anteriores ao seu governo, não há como negar que trazem consigo inovações consideráveis no que tange tanto à legislação como à implementação dos projetos de reforma educacional. Para ele, a reestruturação do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, demonstra esse caráter inovador, pois amplia, além do Ensino Fundamental, a inclusão da Educação Infantil e do Ensino Médio.
O mesmo pode se verificar nas outras ações que favorecem um caráter mais democrático e dialógico nas discussões sobre a elaboração das políticas. Ao seu modo de olhar, há perspectivas de maior participação dos autores envolvidos, mesmo que de todo suas proposições não sejam atendidas. Além disso, outros aspectos inovadores são a criação do piso nacional e a ampliação dos aportes de recursos no fundo destinados aos gastos de pessoal, elevando a 80% e englobando os diversos trabalhadores vinculados à Educação.
O mesmo irá se refletir nas ações de ampliação do ensino profissionalizante, com a expansão da Rede Federal de Ensino, principalmente na superação do processo de “cefetização”, estabelecendo a possibilidade de integração de várias instituições com a homologação do Decreto nº 6.095/07, ou seja, com a criação dos Institutos tecnológicos.
Por outro lado, o autor reforça o aspecto contraditório das políticas educacionais do Governo, retomando a perspectiva teórica da contradição interna de suas políticas. Para ele, quanto à ampliação dos recursos no produto interno bruto do País – o PIB, não houve acréscimo orçamentário, permanecendo a média dos 4,5% dos anos anteriores, reforçando medidas orçamentárias que ainda respondem a uma política fiscal que precisaria ser superada.
Quando o autor retoma o olhar para o Ensino Médio e Profissional, a mesma realidade está refletida: permanece a não superação da dualidade estrutural tradicional expressas no País desde os anos 1930, o aspecto formativo de um Ensino Propedêutico continua nas unidades das escolas do sistema público e o Ensino Profissionalizante segue como proposta desenvolvida à parte – é o que constitui a própria formatação do Fundo de Manutenção da Educação Básica: o Ensino Profissionalizante, seus professores e alunos não foram contemplados.
Portanto, se conclui de sua interpretação é que o Governo Lula é reflexo efetivo de suas contradições internas, de um projeto envolto em uma perspectiva de esquerda, porém marcado por profundas medidas de continuidade das políticas dos governos anteriores. Inegavelmente, introduz avanços, mas tímidos para o que se propunha a apresentar, que era uma nova agenda educacional para a sociedade.
Outra abordagem teórica que aprofunda o caráter da contradição e do reflexo das correlações de forças sociais no interior do Governo é a perspectiva desenvolvida por Gaudêncio Frigotto, Maria Ciavatta e Marise Ramos. Para eles, o período Lula e suas políticas educacionais são fruto das incongruências sociais que povoam o ambiente de uma sociedade que se pauta por um modo-continuum de exploração capitalista.
Os autores retomam os conceitos gramsciano de hegemonia e de elaboração de um novo bloco histórico para entender as contradições inseridas em um governo com fundamento de esquerda em uma ordem social que precisa ser superada. Na abordagem, o entendimento de suas ações está posta no âmbito de um processo de embate político marcado pela realidade de uma democracia restrita e de forte característica formal, na qual somente as lutas de
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resistência na sociedade fazem compreender a dinâmica das correlações de forças estabelecidas na ordem interna do Governo.
De certa forma, aproxima seu entendimento das análises de Nogueira, quando este assinala que, apesar do caráter de esquerda que pauta o fundamento político do PT, em sua ação estatal não estaria situada a superação do regime, mas na gestão organizativa da economia dentro dos marcos de uma democracia representativa. Para eles,
Ao final de dois anos do governo Lula, aos poucos várias análises explicitam e deixam mais claro que o governo não se coloca uma pauta de mudanças estruturais. Pelo contrário, ele é expressão de um bloco heterogêneo dentro do campo da esquerda e com alianças cada vez mais conservadoras. (FRIGOTTO & CIAVATTA & RAMOS,2005, p.26)
Conduzidos, Entretanto, pelas suas concepções teóricas, irão interpretar as propostas educacionais e as políticas governamentais desse período numa conjuntura que se estrutura não só pelos ditames de ordem econômica conservadora, mas também como resultado da luta e resistência dos setores populares e progressistas, estabelecida desde a ditadura militar e aprofundada na década de 80 do século passado, na construção de uma ordem social e política centrada numa democracia efetiva, capaz de dar aos setores populares não apenas o processo de escolha livre de seus representantes, mas os direitos efetivos de cidadania assegurados num estado democrático de direito.
Nessa concepção, o Governo Lula seria resultado dessa conjuntura político-social, que tinha como campo de ação política as mudanças estruturais, que, pelos compromissos populares assumidos, favoreceriam, mesmo em um governo sem característica de esquerda revolucionária, um caráter heterogêneo de suas políticas, pois, embora mantenha como política a permanência dos ajustes econômicos, possibilitará políticas socioeducacionais que favoreceriam os avanços progressistas da sociedade brasileira.
É neste âmbito que os autores analisam as políticas governamentais voltadas para o Ensino Médio, precisamente sua relação com o Ensino Profissionalizante, pois a revogação do Decreto nº 2.208/97, com a criação do Decreto nº 5.154/2004, se constitui nessa perspectiva de superação e conflito de interesses expressos não apenas na ordem interna governamental, mas também na correlação de forças divergentes e vigentes na sociedade.
Para tanto, o Decreto refletirá esse caráter híbrido da conjuntura nacional, não superará o aspecto da dualidade encarnada na cultura educacional do Ensino Médio e profissionalizante, mas potencializará possibilidades de execução por parte dos educadores e
governos progressistas de experimentar e implantar sistemas alternativos, centrados não apenas no aspecto da unilateralidade da formação, mas, também por meio da integração, avançar para o caráter da omnilateralidade formativa global que colocaria o trabalho como princípio educativo.
É sob esse enfoque que se justifica o conteúdo do novo decreto, que é de buscar superar a dualidade assumida na gestão anterior, numa correlação de forças não pautada pelo simples consenso, mas pela dinâmica posta no embate de concepção e de mundo; ele não seria a expressão efetiva dos anseios progressistas, mas resultado daquilo que era possível; deixa entrever a realidade conservadora, porém situa no conteúdo de suas letras a dinâmica política assumida pelos setores populares.
Acentuam que,
No âmbito da elaboração das políticas para o ensino médio e para a educação a educação profissional, a revogação do Decreto n. 2.208/97 tornou-se emblemática da disputa e a expressão pontual de uma luta teórica em termos da pertinência político-pedagógica do ensino médio integrado à educação profissional. Isto passou a exigir uma postura política: ou manter-se afastado do processo, movimentando-se na crítica, buscando criar forças para um governo com opção e força de corte revolucionário, ou entender que é possível trabalhar dentro das contradições do governo que possam impulsionar um avanço no sentido de mudanças estruturais que apontem, no mínimo, mais realisticamente, o efetivo compromisso com um projeto nacional popular. (IDEM, p.26)
Para tanto, o Decreto é o resumo dessa concepção contraditória e híbrida que compõe as forças políticas que dão sustentabilidade ao Governo, configurada no embate político- social da ordem do dia, numa realidade que se estrutura na manutenção do processo capitalista de produção. Não se configura, entretanto, apenas na continuidade conservadora de organização do capital, mas traz consigo elementos que possibilitam os avanços progressistas, pois o Governo Lula também é fruto dessa injunção social marcada pelas lutas populares.
Assim conclui-se que, de todo, mesmo que não aponte reformas estruturais significativas no âmbito da economia, há maior sensibilidade social e se constitui, no sentido gramsciano de sociedade, campo de disputas de hegemonia política no seu interior. Para o Governo, significa a conformação de forças que dão continuidade ao processo de avanço e exploração do capital de um lado, e, de outra parte, setores comprometidos com as lutas populares que potencializam mudanças de cunho progressista. É o que se verifica, segundo os autores, em essência, nos fundamentos que dão sentido a sua política social e, consequentemente, na Educação.
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