A infraestrutura energética do Brasil, historicamente, se baseou em geração hidrelétrica de energia, dependendo de grandes hidroelétricas, como Itaipu-PR, Tucuruí- PA, Ilha Solteira-SP, etc, para estruturação da matriz elétrica do país.
Nas últimas quatro décadas, o consumo final de energia no Brasil cresceu a razão de 3,0% ao ano e apresentou importantes alterações estruturais5, com a instalação de novas termoelétricas, e fontes de energia limpa, como a de energia eólica.
Conforme plano decenal de energia elétrica formulado pela Empresa de Pesquisa Energética6, foi projetado um forte crescimento da demanda de energia elétrica, conforme abaixo transcrito:
É projetado um crescimento da demanda de energia elétrica de 5,1% ao ano no período de 2010-2019, o que torna necessário agregar o equivalente a aproximadamente 6.300 MW de nova capacidade (ou 3.333 MW médios de energia firme) ao ano nos próximos 10 anos.
Neste sentido, apesar da principal fonte de energia elétrica no país continuar sendo a hidroelétrica, as fontes alternativas têm uma função complementar no período, representando, em termos de capacidade instalada, cerca de 23% das fontes energéticas que serão instaladas nos próximos anos.
Em geral, as usinas hidrelétricas estão geograficamente dispostas em diferentes bacias hidrográficas, com fluxos de água variáveis e principalmente longe dos consumidores finais, logo é essencial a interligação elétrica dessas bacias para aproveitar as sazonalidades de cada local e, com isso, garantir o aproveitamento da complementaridade dos diferentes regimes hidrológicos das regiões. Desta forma o sistema é interconectado pelas linhas de transmissão, as quais possibilitam a transferência de energia entre os subsistemas e a integração inter regional, provendo atendimento confiável à carga, permitindo ganhos energéticos, de segurança operacional e confiabilidade.
No entanto, por mais conectados que estão os sistemas, o risco de falta de abastecimento ainda é existente e já que a energia eólica e a hídrica têm boa sinergia em um sistema de energia, uma vez que a velocidade dos ventos costuma ser maior em
5 ZIMMERMANN, Márcio Pereira - PNE 2030, 2007, Eletrobrás, disponível em
<http://www.epe.gov.br/PNE/20080512_1.pdf>. Acesso em 08:44 - 25/09/2012.
6 Plano Decenal de Energia – PDE 2019, disponível em
períodos de estiagem, esta combinação permite forte desenvolvimento, em larga escala, de energia eólica, de forma a preservar os reservatórios de água das hidroelétricas. O que garante uma maior segurança energética ao País.
A produção de energia eólica no Brasil tem crescido consideravelmente, pois o país possui áreas com enorme potencial de geração de energia eólica e uma crescente demanda de energia elétrica e infraestrutura industrial.
Conforme as leis No 10.848 e 10.847, de 15 de Março de 2004 as decisões políticas acerca da matriz energética nacional devem ser tomadas pelos órgãos responsáveis por lei conforme o Sistema Elétrica Nacional ilustrado abaixo:
Figura 18 - Modelo do Sistema Elétrico Nacional em 2008
Presidência da República CNP / MME Congresso Nacional ANEEL CCEE ONS
EPE Eletrobrás Concessionár
-ias BNDES ANP Conselhos de consumidores Entidades de defesa do consumidor SDE /MJ CADE - SEAE
SNRH, MMA, ANA e CONAMA Agências Estaduais Agentes Institucionais Mercado Regulação e Fiscalização Políticas G T D C Fonte: ANEEL, 2008.
As decisões tomadas por estes, devem ser, necessariamente, na ordem de garantir a segurança do suprimento de energia elétrica, a estabilidade do marco regulatório e promoção de tarifas justas e inserção social no setor elétrico nacional.
Cada órgão tem sua responsabilidade conforme sua esfera de atuação no Sistema. Conforme o decreto No 3.520, de Junho de 2000, o CNPE – Conselho Nacional
de Política Energética é um orgão de Assessoramento do Presidente da República. Sua função é formular políticas e diretrizes de energia destinadas a proposição da política energética nacional ao Presidente da República, em articulação com as demais políticas públicas; a proposição da licitação individual de projetos especiais do Setor Elétrico, recomendados pelo MME, e a proposição do critério de garantia estrutural de suprimento.
O atual MME – Ministério de Minas e Energia foi criado pela Lei no
8.422, de 13 de Maio de 1992 e a Lei no 10.683, de 28 de Maio de 2003 incumbiu ao MME as funções de formulação e implementação de políticas para o Setor Energético de acordo com as diretrizes do CNPE, de planejamento sectorial, de exercício do Poder Concedente, de monitoramento da segurança de suprimento do Setor Elétrico por intermédio do CMSE, e de definição de ações preventivas para restauração da segurança de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda, tais como gestão da demanda e/ou contratação de reserva conjuntural de energia do sistema interligado.
Criada em 26 de dezembro de 1996 pela Lei no 9.427, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, vinculada ao MME com sede e foro no Distrito Federal e possui prazo de duração indeterminado. Foi concebido com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em conformidade com as diretrizes do Governo Federal.
Constituída em 2004 como associação cvil sem fins lucrativos, a CCEE sucede a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – Asmae (1999) e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE (2000) sua finalidade é a viabilização da comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional — SIN, realizada no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, no Ambiente de Contratação Livre — ACL e no Mercado de Curto Prazo, segundo a Convenção, as Regras e os Procedimentos de Comercialização aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica— ANEEL 7
O ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico é uma pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, criado em 26 de agosto de 1998, pela Lei nº 9.648/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.848/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.081/04. É o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no SIN, sob a fiscalização e regulação da ANEEL.
7 Estatuto Social – CCEE, disponível em:
Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a Lei no 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobras. A instalação da empresa ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962, em sessão solene do CNAEE – Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica. A Eletrobras é uma empresa de economia mista e de capital aberto, com ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa), de Madri e de Nova York. O governo federal possui 52% das ações ordinárias da companhia e, por isso, tem o controle acionário da empresa. A empresa dá suporte a programas estratégicos do governo, como o PROINFA, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) e o PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.
Criado em 11 de outubro de 2002 através do Decreto no 4.418, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento constitui uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Está sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Tem prazo de duração indeterminado. É o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País. Tem como dever, desenvolver suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
O Governo brasileiro têm demonstrado compromisso para ampliar a oferta de energia elétrica proveniente de fontes alternativas vide o PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e gerenciado pela Eletrobrás criado em 26 de abril de 2002 pela Lei no 10.438 e revisado pela Lei no 10.762 de 11 de novembro de 2003. Além, em 27 de fevereiro de 2007, foi regulamentado no Decreto no 6.048 o leilão de fontes alternativas que comungava do mesmo objetivo.
Assim, apesar da fonte de energia eólica ainda estar em um patamar tímido, entende-se que esse cenário tende a mudar nos próximos anos, em virtude do sucesso obtidos nos últimos leilões de energia.
Os resultados obtidos pela fonte eólica em relação às demais alternativas energéticas apresentadas no certame, são bastante positivos, quando analisados de forma temporal, vide exemplos a seguir.
Por meio do Despacho Nº 1.848, de 03/06/2009, a Aneel delegou à CCEE a realização do 2º Leilão de Reserva, que foi realizado no dia 14 de dezembro de 2009. No qual foram negociados o total de 132.015.960 MWh de potência dividido em 753 lotes a um preço médio de R$ 148,39/MWh referentes apenas a fonte Eólica (EOL).8
Por meio do Despacho Nº 1.171, de 27/04/2010, a Aneel delegou à CCEE a realização do 3º Leilão de Reserva, que foi realizado nos dia 25 e 26 de agosto de 2010. Neste foram negociados o total de 72.028.317 MWh de potência dividido em 7.227 lotes. Sendo estes dados referentes às fontes Eólica (EOL), Biomassa (BIO) e Pequena Central Hidrelétrica (PCH) conforme a seguir: EOL, 44.724.132 MWh de potência divido em 2.551 lotes ao preço médio de R$ 122,69/MWh; BIO, 21.597.780 MWh de potencia divido em 4.459 lotes ao preço médio de R$ 145,34/MWh; PCH, 5.706.405 MWh de potência dividido em 217 lotes ao preço médio de R$ 130,73.
O 2º Leilão de Fontes Alternativas foi realizado em 26 de agosto de 2010. No qual foram negociados 1.685,6 MW de potência dividido em 7.146 lotes. Sendo estes dados referentes às fontes Hídrica, Eólica e Biomassa conforme a seguir: Hídrica, 101 MW de potência distribuídos em 481 lotes ao preço médio de R$ 146,81/MWh; Eólica, foram contratados 1.519,6 MW de potência dividido em 6.439 lotes ao preço médio de R$ 134,12/MWh; e Biomassa com 65 MW de potência contratada dividido em 223 lotes ao preço médio de R$ 137,92/MWh.
Por meio do Despacho nº 606, de 15/02/2011, a Aneel delegou à CCEE a realização do 4º leilão de reserva, que foi realizado no dia 18 de agosto de 2011. No qual foram negociados 80.717.328 MWh de potência divididos em 4.604 lotes. Sendo estes dados referentes às fontes Eólica (EOL) e Biomassa (BIO) conforme a seguir: EOL, foram contratados 74.002.572 MWh de potência dividido em 4.221 lotes ao preço médio de R$ 99,54/MWh; e BIO, foram contratados 6.714.756 MWh de potência divididos em 383 lotes ao preço médio de R$ 100,40/MWh.
No 15o Leilão de Energia Nova realizado em 14 de dezembro de 2012, foram 12 empreendimentos vencedores, sendo 10 de EOL, 1 Novo Empreendimento Hidrelétrico (NEH) e 1 Usina Hidrelétrica (UHE). Foram contratadas as respectivas potências por fonte: 281,9 MW de EOL, 219 MW de NEH e 73,4 MW de UHE. Os
8
2o Leilão de Energia de Reserva, 2010, CCEE. Disponível em < http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-
fazemos/produtos/servicos_leiloes?_afrLoop=245272446196000&_afrWindowMode=0&_afrWindowId =vd6ioyoty_131#%40%3F_afrWindowId%3Dvd6ioyoty_131%26_afrLoop%3D245272446196000%26_afr WindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Da40z3nm7n_125>. Acesso em 23:15 – 04/02/2013.
preços médios contratados por fonte foram: R$ 87,94 de EOL, R$ 95,31 de NEH e R$ 82,00 de UHE.
Os resultados registrados nos leilões realizados entre os anos de 2009 a 2012 evidenciam uma redução no preço médio por MWh – houve uma redução de aproximadamente 59,3%, de R$ 148,39 para R$ 87,94 entre os meses de Junho de 2009 e Dezembro de 2012.
Conforme estudo feito pelo GWEC - Global Wind Energy Council9, o mercado eólico brasileiro está em franca ascensão. Em 2008, foram adicionadas 94 MW de fonte eólica à matriz elétrica brasileira, e outros 264 MW em 2009.
Apenas para fins exemplificativos, segue abaixo uma lista de algumas das principais usina eólicas em operação no país:
Turbinas Eólicas do Arquipélago de Fernando de Noronha-PE - As turbinas geram até 25% da eletricidade consumida na ilha.
Central Eólica Experimental do Morro do Camelinho-MG - A central é constituída por 4 turbinas de 250 kW, com capacidade de geração de 1 MW.
Central Eólica de Taíba-CE - A central é composta por 10 turbinas de 500 kW, geradores assíncronos, com capacidade de geração de 5 MW.
Central Eólica de Prainha-CE - É um dos maiores parques eólicos do País, com capacidade de 10 MW.
Central Eólica de Palmas-PR: Cuja potência instalada é de 2,5 MW Central Eólica Mucuripe-CE - Conta com 4 turbinas eólicas de 600
kW, com capacidade de geração de 2,4 MW.
Parque eólico de Osório-RS - O parque tem uma capacidade instalada estimada em 150MW, sendo a maior usina eólica da América Latina; Parque Eólico de Paracuru-CE - Tem potência instalada de 23,40MW
através de 12 torres aerogeradoras;
Parque Eólico Pedra do Sal-PI - Com capacidade de produção de 18MW, por meio de 20 aerogeradores;
9 GLOBAL WIND ENERGY OUTLOOK 2010, Greenpeace International, 3ª Edição, 2010. Disponível
em <http://gwec.net/wp-content/uploads/2012/06/GWEO-2010-final.pdf>. Acesso em 09:48 – 26/09/2012.
Parque Eólico Praias de Parajuru-CE - A usina tem 19 aerogeradores, capazes de gerar 28,8 MW.
Todas as regiões brasileiras aumentaram suas participações entre 1970 e 2004. No Nordeste, a participação relativa evoluiu de 10% no início da década de 70 para 17% em 2004. Já o ganho obtido pelo Norte representou um aumento de sua participação de 1%, em 1970, para o patamar de 4% em 1990, permanecendo entre 5% e 6% desde então.
É fundamental que os dados do potencial de vento em uma região seja de qualidade, para que haja um bom aproveitamento do recurso eólico como fonte de energia. No Brasil, assim como em várias outros países, os dados de vento são precários o que não permite uma avaliação do potencial eólico com qualidade. Apenas no início dos anos 90 foram instalados os primeiros sensores especiais para energia eólica na região Nordeste do País. Conforme estudo realizado pela ANEEL em 2002, ainda assim, os levantamentos e estudos que vêm sendo realizados no Brasil têm dado suporte e motivado a exploração comercial da energia eólica no país. É possível observar o interesse de alguns Estados brasileiros, que buscam através de suas Secretarias de Energia e Infraestrutura viabilizar projetos para elaboração de Atlas eólicos para suas regiões. Principalmente os Estados do Nordeste como Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte apresentam estudos eólicos mais detalhados, focalizando em locais específicos para geração de energia elétrica.
É importante ressaltar um importante estudo realizado em âmbito nacional – o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro, publicado em 2008 pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, no qual estimou uma potência eólica brasileira da ordem de 143 GW, levando em consideração torres de 50 metros, porém a tecnologia atual já permite torres de mais de 100 metros. Além disso, o atlas destaca as regiões Norte e Nordeste que são as que possuem maior capacidade de geração, conforme mapa abaixo:
Figura 19 - Potencial Eólico por Região no Brasil
Fonte: ANEEL, ATLAS 3 ed.
É possível afirmar que estas informações já estão desatualizadas e já não demonstram o real potencial eólico nacional. O avanço tecnológico dos fabricantes de aerogeradores já permite que a energia elétrica seja gerada a 120 metros de altura. Esse desenvolvimento do mercado eólico no país somado à necessidade de dados de ventos com melhor qualidade, levaram a Cepel e a FINEP firmarem um convênio para elaborar um Atlas Dinâmico do Potencial Eólico Brasileiro, que a partir de uma plataforma de alto desempenho serão capazes de auferir dados e realizar simulações numéricas para ventos de 80, 100 e 150 metros utilizando informações do CPTEC/INPE, o que possibilitará prognósticos eólicos diários sobre todas as regiões do País.
Figura 20 - Matriz Energética Brasileira (Taxa de Crescimento)
Fonte: Aneel, BIG 2012.
As legendas Fase I – Fase II, Fase II – Fase III representam respectivamente o crescimento da produção de energia elétrica quando somados a capacidade produtiva prevista dos empreendimentos em Operação adicionados dos empreendimentos em construção; e empreendimentos em operação adicionados dos empreendimentos em construção e projetos outorgardos.
Conforme os dados registrados pela Aneel (2013) o Brasil possui 86 empreendimentos de energia eólica em operação, com capacidade instalada total de 1.888.538 MW que representam 1,45% da matriz energética. Ademais, existem 79 empreendimentos eólicos em construção que representam 1.950.296 MW e 212 empreendimentos outorgados que representam 5.708.725 MW10. Estes dados, representam um crescimento factível esperado superior a 500% nos próximos anos, desconsiderando novos empreendimentos que serão outorgados durante a consolidação destes empreendimentos.
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BIG - Banco de Informações de Geração, Fevereiro de 2013. Disponível em: < http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/FontesEnergia.asp>. Acesso em: 11:15 – 06/02/2013.