Etiske dilemmaer og utfordringer

Para se entender o processo de expansão da ideologia neoliberal, primeiramente devem-se conhecer as razões que motivaram partes do mundo menos favorecidas economicamente a aderir ao pensamento neoliberal:

[...] São os países periféricos e semiperiféricos os que mais estão sujeitos às imposições do receituário neoliberal, uma vez que é transformado pelas agências financeiras multilaterais em condições para a renegociação da dívida externa através dos programas de ajustamento estrutural [...] (SANTOS, B., 2005, p. 31).

Dentro desse universo de países periféricos, mereceu especial atenção da potência hegemônica difusora da ideologia neoliberal, os EUA, a região latino-americana pela sua proximidade geográfica e alto índice de endividamento internacional, sendo uma das primeiras a ser submetida sistematicamente ao ideário liberalizante atual, juntamente com o antigo bloco socialista soviético.

Para cumprir esse objetivo, os órgãos financeiros multilaterais, dentre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, e o sistema bancário privado internacional condicionam a re-inserção da América Latina no sistema financeiro e a concessão de créditos externos à adoção das práticas prescritas pelo neoliberalismo (FIORI, 1996).

Neste ponto é importante registrar a observação feita por Fiori (1996, p. 3) quanto à estratégia adotada pelos EUA para induzir a América Latina a aderir à ideologia neoliberal:

Não se trata propriamente de uma imposição imperial, nem de uma conspiração, trata-se de um condicionamento comercial explícito. Quer dizer, não há confiança para emprestar dinheiro a quem não tenha o orçamento fiscal equilibrado, não tenha uma moeda estável, não tenha economia aberta, os mercados financeiros desregulados, o comércio desprotegido e o estado diminuído ao mínimo.

Com base nesse contexto histórico, o Instituto para Economia Internacional, uma instituição de pesquisa privada, sem finalidade política e lucrativa, com sede em Washington (EUA), promoveu, em 1989, um seminário para estabelecer em que medidas a América Latina estava realizando reformas de cunho neoliberal. No evento, foi apresentado um trabalho, de autoria de John Williamson, cujo conteúdo era uma compilação de idéias, consistente de dez reformas que a América Latina necessariamente deveria adotar, na opinião percebida nos corredores das instituições financeiras sediadas em Washington pelo autor (FIORI, 1996).

Washington, que se popularizou e difundiu a partir da edição de um livro em 1990, pelo Instituto para Economia Internacional, acerca dos ajustes econômicos necessários ao desenvolvimento da região latino-americana. O Consenso de Washington consistia nos seguintes pontos:

1. déficits orçamentários... pequenos o bastante para serem financiados sem recurso ao imposto inflacionário;

2. gastos públicos redirecionados de áreas politicamente sensíveis que recebem mais recursos do que seu retorno econômico é capaz de justificar... para campos negligenciados com altos retornos econômicos e potencial para melhorar a distribuição de renda, tais como educação primária e saúde, e infra-estrutura;

3. reforma tributária... de forma que alargue a base tributária e reduza alíquotas marginais;

4. liberalização financeira, envolvendo um objetivo final de taxas de juros determinadas pelo mercado;

5. uma taxa de câmbio unificada a um nível suficientemente competitivo para induzir um crescimento rápido nas exportações não tradicionais;

6. restrições comerciais quantitativas a serem rapidamente substituídas por tarifas que seriam progressivamente reduzidas até que fosse alcançada uma taxa baixa uniforme de 10% a 20%;

7. abolição de barreiras que impedem a entrada de investimento estrangeiro direto;

8. privatização de empresas de propriedade do Estado;

9. abolição de regulamentações que impedem a entrada de novas empresas ou restringem a competição;

10. a provisão de direitos garantidos de propriedade, especialmente para o setor informal (WILLIAMSON, 2004b, p. 284).

Ainda na obra que gerou o Consenso de Washington, Williamson (1990, p. 1, tradução nossa) justifica sua opção pela cidade norte-americana de Washington e define seus limites desta forma:

A Washington deste trabalho é tanto a Washington política do Congresso e dos membros seniores do Governo quanto a Washington tecnocrática das instituições financeiras internacionais, das agências econômicas do Governo dos EUA, do Banco Central norte-americano (FED) e grupos de pesquisa interdisciplinar.5

Diante de tais considerações, é possível aferir a consistência da indignação do criador do termo “Consenso de Washington” pela desvirtuação da sua definição original, como fazem Garcia (qual Garcia?) (2005, p. 81) e Santos, B. (2005, p. 27): “Este consenso é conhecido por ‘consenso neoliberal’ ou ‘Consenso de Washington’ [...]”.

Em primeiro lugar, Williamson (2004b, p. 286) registra que a proposta inicial era dirigida especificamente à América Latina, e que, em nenhum momento, afirmou que as reformas do Consenso de Washington se aplicariam indistintamente a qualquer lugar do mundo. Efetivamente tem razão Williamson (2004b, p. 286), pois não há no texto originário a

5

Texto original: The Washington of this paper is both political Washington of Congress and senior members of the administration and the technocratic Washington of the international financial institutions, the economic agencies of the US goverment, the Federal Reserve Board, and the think tanks

proposição de validade universal das reformas.

Contudo, o que mais importa para este trabalho é a redução de ideologia neoliberal e Consenso de Washington a condição de sinônimos, da forma como faz Garcia(qual Garcia?) (2005, p. 80-81). Williamson (2004b, p. 286) reconhece que existem áreas de sobreposição entre os conceitos, pois a disciplina macroeconômica, privatização, economia de mercado e livre comércio são valores comuns à agenda neoliberal e ao Consenso de Washington, mas, de outro lado, contesta a sinonímia: “havia diferenças fundamentais, pelo fato de que nunca pretendi detectar um consenso em favor de livres movimentos do capital, monetarismo, alíquotas mínimas de imposto [...] ou do Estado mínimo, [...].”

Percebe-se que assiste razão ao criador do Consenso de Washington novamente. Portanto, ainda que possuam pontos de contatos indiscutíveis, não é possível adotar cientificamente o termo Consenso de Washington como sinônimo da ideologia neoliberal de autoria de Hayek (1977) e Friedman e Friedman (1980), pelo que não se utiliza neste estudo o termo Consenso de Washington para designar a ideologia neoliberal.

4 CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL