2.4 Methods used to analyze urine, plasma, and kidney tissue
2.4.5 Calculations of clearance and fractional clearance, and free water clearance
forma a eliminar impactos ambientais adversos após o fim das atividades. O fechamento se dá com a redução do período de monitoramento e manutenção a longo prazo através da efetiva estabilidade física, química e biológica das áreas degradadas. Além disso, é necessário o estabelecimento de condições consistentes, com o objetivo do uso futuro da área; a aplicação de indicadores que demonstrem o sucesso do processo de fechamento que deve ser embasado em uma legislação clara; o interesse das partes envolvidas e que sejam desenvolvidos critérios atingíveis e aceitáveis.
O tempo de duração do fechamento é variável dependendo do potencial de geração ou não de drenagem ácida, métodos de disposição de rejeitos, métodos de lavra, área de abrangência do empreendimento, envolvimento da empresa e da sociedade e eficiência dos projetos executados.
De acordo com Sanchez (2001), só recentemente a dimensão do longo prazo começou a ser introduzida na reflexão sobre a desativação de minas. O reconhecimento hoje amplo do problema de drenagem ácida contribuiu para essa tomada de consciência, já que os processos de formação de ácidos podem durar séculos. Na Europa conhecem-se pequenas minas subterrâneas, do tempo do Império Romano, que ainda hoje produzem drenagem ácida. A situação das estruturas de retenção de rejeitos é particularmente importante. Como se tratam de estruturas que requerem manutenção e monitoramento contínuos, mesmo depois de desativadas, torna-se necessário o estabelecimento de mecanismos institucionais que atribuam responsabilidades claras para esses serviços. Em outras palavras, deve-se poder responder à seguinte pergunta: depois que a mina for fechada, durante quantos anos caberá à empresa mineradora a atribuição de zelar pela integridade da estrutura?
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Num programa de fechamento de uma mina, o processo de envolvimento das partes interessadas e afetadas, deverá incluir, a identificação dos diversos grupos e o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação para desenvolver uma boa relação entre as partes. Isso servirá de fundamento para o sucesso do programa de fechamento da mina, sendo os principais envolvidos e afetados o empreendedor (acionistas e funcionários), os órgãos reguladores, os fornecedores e a comunidade. Os interesses, pontos de vista e restrições de cada parte devem ser considerados no processo de consulta e envolvimento.
Em regiões tradicionalmente mineiras, o fechamento de mina causa impactos sociais e econômicos devido ao desemprego, perda de receita e, em muitos casos, o governo perde um importante aliado na garantia da infra-estrutura básica a comunidade como centros de saúde, manutenção de estradas, etc. Um programa de fechamento de mina deve enfatizar tais perdas e propor, conjuntamente com a comunidade e o poder local, formas de mitigação destes impactos.
Em minas localizadas em áreas remotas, normalmente em regiões subdesenvolvidas os impactos nos valores sociais e culturais resultam, freqüentemente, em mudanças na estrutura social e no modo de vida local. Os impactos mais reportados na literatura são: mudanças de estilo de vida do agrário para o urbano, de religião e convicções, no valor e na natureza das terras, nas visões e relações com o ecossistema e nas tradições e valores.
Em se tratando de fechamento de mina e reabilitação, Knol (1999) e Sassoon (2000), apud Lima (2005b) identificam três estágios, definidos como:
• estágio do planejamento – o plano de reabilitação deve ser estabelecido e integrado aos planos de lavra e gerenciamento ambiental o quanto antes e, periodicamente, atualizado durante a vida operacional do projeto;
• estágio de tratamento ativo – o programa de tratamento ativo deve ser implementado imediatamente após a cessação das operações em uma área específica, isto é, o fechamento de uma pilha de estéril ou o completo fechamento da mina;
• estágio de tratamento passivo – trata-se de um período ou estágio em que um programa de monitoramento é implementado para demonstrar que o programa de tratamento ativo alcançou o sucesso almejado e que um estado de não intervenção na área foi atingido.
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GOLDER (2003) identifica três tipos de fechamento, definidos como:
• fechamento sem restrições – condição alcançada quando nenhuma atividade adicional de prevenção e de manutenção é requerida no período de pós-fechamento da mina. Nestes casos, a empresa pode transferir, ceder ou vender o terreno a terceiros para que nova atividade seja realizada;
• fechamento com cuidado passivo – no qual a necessidade de programas de prevenção e de manutenção é mínima no período de pós-fechamento da mina. Esta condição pode, por exemplo, ser atingida quando da reabilitação de uma área minerada para fins agrícolas, e por último;
• fechamento com cuidado ativo e manutenção - requer programas de prevenção e de manutenção de longo prazo no período de pós-fechamento da mina. O caso típico ocorre quando há, por exemplo, a necessidade de tratamento de efluentes para atender aos objetivos ambientais. Esse tipo de fechamento, freqüentemente, envolve a presença de equipe permanente trabalhando no local.
Sanchez (2001) enumera as razões para o fechamento de minas:
• a quantidade conhecida de minério remanescente, ou o seu teor, é insuficiente para permitir a extração dentro de uma margem de rentabilidade aceitável para o investidor; • flutuação de preços dos minérios, principalmente os fixados internacionalmente, como o
da maioria dos metais;
• mudanças tecnológicas necessárias para o fornecimento, que atendam às exigências do mercado mas que não são suportadas pelo empreendedor;
• questões ambientais que podem reduzir o mercado de determinado tipo de minério (ex: amianto);
• problemas gerenciais, como a falta de investimentos em pesquisas;
• relacionamento com a comunidade, principalmente em minas localizadas próximo a zonas urbanas;
• valor imobiliário do terreno onde se situa a mina pode ser maior que a receita auferida pela explotação do minério.
O plano de fechamento deve ser visto como um projeto e, como tal, deverá ser desenvolvido em nível conceitual, básico e detalhado, sempre acompanhado de uma estimativa de custo e da análise custo-benefício, definindo sua viabilidade técnica e econômica. Deve ser implementado pelo empreendedor, pois ele é o responsável pelos impactos gerados.
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Devem também ser estabelecidos os objetivos do fechamento, os quais implicarão no comprometimento da empresa com os resultados esperados e atividades a serem implementadas. Estes podem ser especificados em função do estudo das opções, mas também de outros fatores como requerimentos legais e preferências da comunidade.
Durante a operação de uma mina deve-se buscar a mitigação dos fatores ambientais de modo que, quando do fechamento, não se crie um impacto maior do que a abertura, como:
• estabilidade física - possibilita um novo uso sustentável, através do restabelecimento da vegetação, uso agrícola ou qualquer outro. Deve restringir falhas potenciais de instalações de disposição de resíduos e minas de cava aberta, além de prevenir e evitar erosão a longo prazo em pilhas de estéril e barragens de rejeitos principalmente;
• estabilidade química - deve garantir a qualidade da água nas minas, para que não ocorra impacto na qualidade da água superficial e subterrânea na região;
• estabilidade biológica - requer a preservação de espécies, a recriação de habitats anteriores à mina e a não introdução de espécies diferentes da região;
• uso da área - o uso do solo pela mineração impede em geral, a utilização para outras atividades econômicas. Tal impacto pode se dar por longos anos quando áreas mineiras são abandonadas sem um fechamento apropriado. O plano de fechamento deve ser empreendido para um uso alternativo planejado, sustentável aceitável e de acesso seguro. Um elemento crítico para embasar a decisão quanto ao uso futuro é o interesse da própria empresa mineradora em reutilizar total ou parcialmente a área minerada. Outro condicionante básico é a titularidade dos imóveis ocupados pela mina. Naturalmente, nos casos em que a empresa não é proprietária do solo, as alternativas de uso futuro deverão levar em conta os interesses e intenções dos superficiários (GOLDER, 2003).
Deve ser elaborado um plano de monitoramento para indicar que os critérios de fechamento foram atingidos. Mecanismos de suporte para a fase de manutenção e monitoramento são necessários, pois há o risco de que nem todas as estratégias de fechamento iniciais tenham êxito. Monitoramento e manutenção devem ser tratados como atividades complementares devendo, portanto, serem planejados, implementados e revisados periodicamente conforme a necessidade.
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O plano de fechamento deve levar em conta os requerimentos legais e as características ambientais, econômicas e sociais da região e da operação. A seguir, com base na literatura analisada, apresenta-se o conteúdo básico sugerido de um plano de fechamento, que pode sofrer variações dependendo das características de cada mina avaliada:
• introdução e descrição do projeto; • objetivos do fechamento;
• banco de dados ambientais;
• obrigações legais: estatutos básicos e regulamentações; identificação das autoridades responsáveis e instrumentos reguladores;
• partes envolvidas: identificação das partes e consulta à comunidade;
• avaliação de riscos: passivo ambiental presente; riscos futuros; análise custo/benefício; • critérios e custos de fechamento: provisões financeiras e garantias financeiras;
• plano de ações para o fechamento: recursos humanos / distribuição de responsabilidades; reabilitação progressiva; descomissionamento; avaliação geotécnica; conformação do relevo; revegetação; conformação estética; herança cultural; valor histórico; saúde e segurança pública; plano de monitoramento e manutenção para o pós-fechamento; documentação e arquivamento dos relatórios; projetos; superfície (estruturas remanescentes e fontes potenciais de contaminação); relatório dos trabalhos efetuados; caracterização das reservas remanescentes; plano de desmobilização das instalações e equipamentos que compõem a infra-estrutura do empreendimento mineiro indicando o destino a ser dado aos mesmos; atualização de todos os levantamentos topográficos da mina; planta da mina na qual constem as áreas lavradas recuperadas, áreas impactadas recuperadas e por recuperar, áreas de disposição do solo orgânico, estéril, minérios e rejeitos, sistemas de disposição, vias de acesso e outras obras civis;
• programas de acompanhamento e monitoramento relativos a: sistemas de disposição e de contenção, taludes em geral, comportamento do lençol freático e drenagem das águas; • planos de controle da poluição do solo, atmosfera, recursos hídricos e do lançamento de
efluentes, com as respectivas caracterizações de parâmetros controladores;
• medidas para impedir o acesso à mina de pessoas estranhas e interditar com barreiras os acessos às áreas perigosas;
• definição dos impactos ambientais nas áreas de influência do empreendimento considerando-se os meios físico, biótico e antrópico;
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• aptidão e intenção de uso futuro da área: conformação topográfica e paisagística levando em consideração aspectos sobre a estabilidade, controle de erosões e drenagens; relatório das condições de saúde ocupacional dos funcionários durante a vida útil do empreendimento mineiro;
• renúncia do título mineiro;
• cronograma físico e financeiro das atividades propostas.
A CVRD tem como base para o desenvolvimento dos seus trabalhos de mineração o Guia de Fechamento de Minas do Grupo CVRD (GOLDER, 2003). Ele contém a descrição de princípios, diretrizes e metodologias para as melhores práticas e traz sugestões de metodologias que permitem a padronização das principais atividades necessárias para um adequado fechamento de mina. Além disso, o guia permite avaliar os custos de fechamento, com a apresentação de planilhas de composição de custos e dá enfoque aos aspectos sócio- ambientais considerados. Esse guia objetiva orientar os profissionais envolvidos no projeto, planejamento e operação de minas da CVRD, sobre as melhores práticas atualmente recomendadas para o fechamento de minas.
O plano de fechamento da mina deve ser revisto e modificado constantemente e criticamente de acordo com a evolução da vida operacional da mina, sendo portanto um processo dinâmico. Decisões técnicas, envolvimento da comunidade e realidades financeiras mudam a todo tempo, de forma que é importante manter a flexibilidade no desenvolvimento de conceitos de fechamento e sua implementação (ROBERTS et al., 2000).
Oliveira Júnior (2001) relata que o fechamento inadequado de uma mina é fruto da falta de um plano de desativação que tenha sido previsto antes do início da operação ou durante a operação da mina. Dentre as desculpas apresentadas pelos mineradores para o não preparo e implementação de um plano de desativação, estão:
• os órgãos ambientais não os solicitam, apenas pedem planos de recuperação de áreas degradadas;
• a longa vida da operação de uma mina – os mineradores alegam que têm muito tempo para preparar a desativação;
• as incertezas com a eventual produção podem tornar impraticável projetar um plano de fechamento com antecedência;
• possibilidade de que novas tecnologias possam ser desenvolvidas durante a vida útil operacional de uma mina.
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Para se avaliar o problema de minas abandonadas no mundo citam-se os dados a seguir:
De acordo com Cochilco e Unep (2001) no Chile das 659 minas do país, 345 (52,4%) estão abandonadas; nos EUA o Bureau of Land Management estima que entre 100.000 a 500.000 minas de médio a pequeno porte no Oeste Americano encontram-se abandonadas e com drenagem ácida. No leste, 13.000 minas de carvão encontram-se abandonadas, a maior parte de pequeno a médio porte.
MMSD (2002) informa que, no Canadá, existem aproximadamente 10.139 minas abandonadas; no Reino Unido, aproximadamente 10.000 minas; na Suécia 1.000 minas e, no Japão, 5.500. Coe (2005) relata que em Queensland (Austrália), 15.000 minas encontram-se abandonadas;
A Diretoria de Fiscalização (DIFIN) pertencente ao DNPM, tem se dedicado à questão das minas paralisadas ou abandonadas no Brasil. Não se sabe exatamente quantas existem no país, a não ser aquelas de grande porte, já que não foi realizado um levantamento sistemático que avaliasse quantas unidades são e em que situação se encontram. Como existe, na questão das minas desativadas, a vertente ambiental, o assunto está sendo tratado em uma comissão, criada que tem como incumbência elaborar uma Agenda 21 para o setor mineral. (ALVES e MURGIA, 2004).
Dessa comissão participam o Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Minas e Metalurgia, o DNPM, a CPRM e o Ministério do Meio Ambiente. A comissão trata, também, das minas que serão fechadas e, para isso, dispõe de uma portaria para retomar o Grupo de Trabalho de Fechamento de Minas, do DNPM. O Grupo tem representantes de diversas entidades do setor mineral, representantes das entidades dos trabalhadores (que não participavam anteriormente) e das comunidades envolvidas. Os trabalhos têm, como principal objetivo, discutir a questão de normatização de fechamento de mina (ALVES e MURGIA, 2004).
Oliveira Júnior (2001) esclarece que, dentre os problemas gerados pela falta de plano de fechamento, destacam-se:
• necessidade de recuperação de grandes áreas degradadas que não foram recuperadas na fase de operação;
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• os custos de recuperação são mais elevados, pois com a duplicidade de operações, conseqüentemente, há um aumento dos custos;
• as empresas estão descapitalizadas devido à paralisação e portanto, empregam alternativas mais baratas e menos duradouras para a recuperação das áreas mineradas;
• as empresas tendem a reduzir os gastos despendidos no momento da recuperação, uma vez que será desembolsado em pouco tempo;
• a perda iminente do emprego pelo mineiro, gera estresse, desestímulo, baixa auto-estima, e, conseqüentemente, o relacionamento familiar torna-se ruim;
• não há uma consulta à comunidade: a recuperação é unilateral, isto é, as decisões são tomadas pela empresa, o que gera insatisfação na comunidade local.
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