6. ASSUMPTIONS VS EMPIRICAL EVIDENCE: THE RATIONALE AND IMPORTANCE OF LAND REFORMS FOR ECONOMIC DEVELOPMENT
6.3. FORMALISATION OF LAND RIGHTS AND EFFICIENCY OF LAND MARKETS 1. Assumptions
6.4.3. Empirical evidence from Malawi
realidade, é uma carta-crónica), escreveu Pêro Vaz de Caminha, cronista da frota de Pedro Álvares Cabral, ao Rei de Portugal, D. Manuel, narrando o achamento do Brasil. Os funcionários dos grandes mercadores e das grandes casas comerciais e bancárias também elaboravam um tipo de cartas informativas e noticiosas que funcionavam como uma espécie de newsletters (ver, por exemplo: Tengarrinha, 1989: 25). As cartas deste último tipo serviam para os funcionários manterem os seus patrões informados do que acontecia, tendo, em certos casos, periodicidade diária. Essas cartas, confidenciais, começaram a incorporar informações sobre a conjuntura económica, militar, política e social.
A correspondência diplomática ganhou, também, uma renovada importância.
Para a história do jornalismo, as cartas institucionais e informativas são importantes pela adopção de um estilo eminentemente noticioso, reportativo, informativo e funcional, embora temperado pelas especificidades do género epistolar.
Para exemplificação, veja-se o seguinte excerto da carta de Pêro Vaz de Caminha:
“Senhor, (...) E assim seguimos o nosso caminho, por este mar longo, até que (...) houvemos vista de terra! A saber, primeiramente de um grande monte, muito alto e redondo; e de outras serras mais baixas ao sul dele; e de terra chã, com grandes arvoredos; ao qual monte alto, o capitão pôs o nome de O Monte Pascoal e à terra A Terra de Vera Cruz! (...) E dali avistamos homens que andavam pela
praia, uns sete ou oito, segundo disseram os navios pequenos que chegaram primeiro (...) pardos, nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas.”29
3) Os almanaques populares, elaborados, com intuitos comerciais, pelas primeiras tipografias-editoras, incluíam informações sobre agricultura, dias festivos, fases da lua, etc.; davam conselhos para a vida diária; recordavam provérbios; faziam previsões; incluíam pequenos relatos de vidas de santos, reis, nobres e heróis, com intuitos moralistas; inseriam relatos de alguns acontecimentos e de fenómenos insólitos (por vezes meramente ficcionais), etc. Esses almanaques, escritos de forma simples, aguçavam o apetite das pessoas por notícias e ajudaram a conquistar para a leitura a (pouca) população alfabetizada, incluindo aqueles cuja alfabetização era rudimentar. Alguns deles eram periódicos (normalmente, anuais), o que contribui para acentuar a ideia de periodicidade, cara ao jornalismo.
3.1 As folhas volantes, ocasionais ou avulsas
As folhas volantes (também designadas, entre outros nomes, como folhas ocasionais ou folhas noticiosas ou relações, no sentido de serem um relato de um acontecimento) são um dos principais dispositivos pré-jornalísticos do
Renascimento, que, com maiores ou menores transformações, perduraram até ao século XIX (e mesmo até à contemporaneidade, se pensarmos nas folhas panfletárias noticiosas, muitas delas clandestinas, que se difundiram e difundem nos regimes autoritários, nos países sujeitos a ocupação militar estrangeira, etc.).
As folhas volantes terão surgido em Itália, concretamente em Veneza e em Génova, mas espalharam-se rapidamente por toda a Europa, sendo vendidas em feiras e lugares concorridos. Com os livros e opúsculos noticiosos (colectâneas de notícias surgidas, presumivelmente, em 1587), as folhas volantes perfazem o conjunto dos principais antepassados directos dos actuais jornais e constituem a principal novidade trazida pelo Renascimento ao pré-jornalismo.
Como o seu próprio nome indica, as folhas volantes, habitualmente, eram constituídas por uma única folha de pequena dimensão (cerca de 15 x 20 cm) e apenas inseriam uma única “notícia”, “com grandes minudências, mas nem sempre com muita verdade” (Tengarrinha, 1989: 29). Em alguns casos, eram juntas duas ou três folhas, agrafadas umas às outras. Habitualmente, apenas continham uma “notícia”, mas outras ofereciam mais do que um texto ao leitor. Neste último caso, uma folha ocasional podia juntar “notícias sérias” às “notícias populares” e “sensacionalistas”, ou ainda a “notícias” que, pelo seu conteúdo, tinham manifesto interesse público, apesar de se referirem a calamidades.
Normalmente, não ultrapassavam oito folhas (Tengarrinha, 1989: 29). Todavia, cedo apareceram outras publicações noticiosas ocasionais de maior dimensão, que se formatavam como livros ou opúsculos, devido à sua extensão (mais de 20 páginas, podendo atingir uma centena), graças ao aprimoramento das técnicas de impressão, ao embaratecimento dos custos de produção e ao interesse do público, entre outros factores. Neste caso, a designação “folha volante” talvez não seja a mais apropriada, podendo antes falar-se de relações ocasionais ou avulsas ou de opúsculos noticiosos ocasionais ou ainda, mais neutralmente, de publicações noticiosas ocasionais. Tengarrinha (1989: 29), por exemplo, afirma que as folhas volantes portuguesas apresentavam o aspecto de um pequeno livro, com frontispício (página um) muitas vezes ilustrado.
Os temas das folhas volantes e restantes publicações noticiosas ocasionais eram muitos e variados. Política, comércio, fenómenos insólitos e curiosos, acontecimentos sociais, crimes e criminosos, calamidades, batalhas, lugares, etc. são exemplos de alguns dos muitos temas que serviram de pretexto para a elaboração de folhas ocasionais. Tengarrinha
29
(1989: 29) fez um levantamento das relações ocasionais portuguesas de que se tem conhecimento ou que ainda se conservam, publicadas entre 1555 e 1641 (ano em que surge o primeiro periódico português estável), tendo chegado ao número de 32, abarcando as seguintes temáticas:
− Expansão marítima, naufrágios, relações com povos e descrições de terras distantes, proselitismo religioso: 14 (43,7%)
− Assuntos religiosos: 6 (18,8%) − Notícias da Corte: 6 (18,8%)
− Acontecimentos gerais do País e o estrangeiro: 3 (9,4%) − Batalhas: 2 (6,2%)
− Descrição de Lisboa: 1 (3,1%)
Normalmente, as folhas volantes apenas continham, como se disse, uma “notícia”, mas outras ofereciam mais do que um texto ao leitor. Neste último caso, uma folha volante podia juntar “notícias sérias” às “notícias populares” e “sensacionalistas”, ou ainda a “notícias” que, pelo seu conteúdo, tinham manifesto interesse público, apesar de se referirem a calamidades.
A mais antiga folha volante de que há registo foi editada em Itália (Bolonha, 1470) e relatava a queda de Constantinopla e do Império Romano do Oriente (Império Bizantino), em 1453, e os subsequentes avanços dos turcos otomanos pelo Mediterrâneo oriental. Outras folhas faziam referência a factos como a descoberta da América por Colombo (1493), a queda de Granada e a expulsão dos mouros de Espanha (1492), a queda de um meteorito em Ensisheim (1492) ou a entrada de Carlos VIII em Florença (1494). Outras ainda ofereciam informação comercial e política aos mercadores. Uma das primeiras folhas que subsistiu é a que narra a batalha de Flodden Field, em Inglaterra, datada de Setembro de 1513 e impressa por Richard Fawkes. Pode dizer-se, assim, que as notícias das folhas volantes já obedeciam a critérios de noticiabilidade idênticos aos contemporâneos, o que acentua a natureza cultural e histórica dos valores-notícia (negatividade, referência a fenómenos insólitos, novidade, referência a pessoas de elite, utilidade prática das informações, etc.).
A mais antiga publicação ocasional portuguesa de que se tem conhecimento é a Relação do Lastimoso Naufrágio da
Nau Conceição Chamada Algaravia a Nova de que Era Capitão Francisco Nobre a Qual Perdeu nos Baixos de Pêro dos Banhos em 22 de Agosto de 1555, impressa em Lisboa, em 1556, com gravura na folha de rosto, (Tengarrinha,
1989: 29), que tinha 23 páginas de 15 x 20 cm e foi escrita, hipoteticamente, por Manuel Rangel30. Conhecem-se
30
Giulia Lanciani (1979), no seu livro Os Relatos de Naufrágios na Literatura Portuguesa dos Séculos XVI e XVII (Lisboa: Instituto de Cultura Portuguesa da Secretaria de Estado da Cultura, pp. 21-22), explica, porém, que esta
Relação poderá ser apenas de cerca de 1620, pois nela são referidas obras de 1613 (Crónica de Dom João III, de
Francisco de Andrade) e de 1616 (Década VII, de Diogo do Couto). No entanto, tendo em conta o objectivo deste livro, essa questão é irrelevante, pois interessa-nos, unicamente, fixar no século XVI a aparição documentada das folhas
volantes em Portugal, havendo vários exemplos de folhas volantes (ou relações) que, sem contestação, são desse
período. Por exemplo, a mesma autora (p. 11) indica que a Relação da Muito Notável Perda do Galeão Grande São
João em que se Recontam os Casos Desvairados que Aconteceram ao Capitão Manuel de Sousa de Sepúlveda, e o Lamentável Fim que Ele e Sua Mulher e Filhos e Toda a Mais Gente Houveram, o Qual Se Perdeu no Ano de 1552, a
também, por exemplo, entre várias dezenas de outras31, a Relação da Muito Notável Perda do Galeão Grande São João
em que se Recontam os Casos Desvairados que Aconteceram ao Capitão Manuel de Sousa de Sepúlveda, e o
Lamentável Fim que Ele e Sua Mulher e Filhos e Toda a Mais Gente Houveram, o Qual Se Perdeu no Ano de 1552, a 24 de Junho, na Terra do Natal, impressa entre 1555 e 1556, bem como a folha volante Naufrágio da Nau São Bento − Sumário da Viagem Que Fez Fernão d’Álvares Cabral, que Partiu para a Índia por Capitão-Mor da Armada no ano de 1553, Até que Se Perdeu na Costa do Cabo da Boa Esperança e dos Seus Trabalhos e Morte, e do que Mais Sucedeu aos que da Sua Companhia Escaparam do Caminho que Fizeram por Terra e Mar Até Chegarem às Ditas Partes,
impressa em 1564, da autoria de Manuel da Mesquita Pelestrelo.
Os relatos patentes nas publicações noticiosas ocasionais são um misto de crónica e reportagem, mas a narrativa tende sempre a ser cronológica, independentemente da extensão do relato, como se pode observar no seguinte excerto da
Relação da Muito Notável Perda do Galeão Grande São João (1555 ou 1556):
“Partiu neste galeão Manuel de Sousa, que Deus perdoe, para fazer esta desventurada viagem, de Cochim, a 3 de Fevereiro de 1552. E partiu tão tarde por ir a carregar a Ceilão e lá haver pouca pimenta (...) e veio a Cochim acabar de carregar (...) e ainda que a nau levasse pouca pimenta, nem por isso deixou de ir muito carregada de outras mercadorias, no que se havia de ter muito cuidado pelo grande risco que correm as naus muito carregadas (...) E tardaram muito em ver o Cabo por causa das ruins velas que traziam, que foi uma das causas, e a principal, da sua perdição (...) e tais eram as que traziam, que tanto tempo punham em as remendar como em navegar (...) e por o leme ser podre, um mar que então deu lho quebrou pelo meio [ficando] (...) sem leme, sem mastro, sem velas (...). E vendo Manuel de Sousa como o galeão se lhe ia ao fundo sem nenhum remédio, chamou ao mestre e ao piloto e disse-lhes que a primeira coisa que fizessem fosse pô-lo em terra com sua mulher e filhos, com vinte homens que estivessem em sua guarda. (...) O capitão a bordo, com uma espada nua defendendo o esquifo, que não entrasse ninguém nele até as mulheres todas, que seriam com algumas crianças 33, e os meninos fossem em terra postos. (...) A gente que estava na nau lançou sobre a caixaria e madeira à terra. Morreram em se lançando, mais de 40 portugueses e 70 escravos; a mais gente veio à terra por cima do mar, e alguma por baixo, como a Nosso Senhor aprouve, e muita dela ferida dos pregos e madeira.”32
[A narração continua com as desventuras dos portugueses e escravos que chegaram a terra firme, mas foram, quase na totalidade, vítimas da fome, da doença e dos ataques dos indígenas, incluindo a mulher e filhos de Manuel de Sousa. Este último, desalentado com a perda da mulher e do último filho, internou-se sozinho pelo mato e nunca mais foi visto. O relato termina com a chegada de alguns portugueses sobreviventes às possessões lusas em Moçambique.]
24 de Junho, na Terra do Natal, teria sido impressa entre 1555 e 1556, o que a tornaria a primeira folha volante
publicada em Portugal, no caso de a Relação do Lastimoso Naufrágio da Nau Conceição Chamada Algaravia a Nova
de que Era Capitão Francisco Nobre a Qual Perdeu nos Baixos de Pêro dos Banhos em 22 de Agosto de 1555 ser de
cerca de 1620. Há que realçar, no entanto, que Carlos Passos (1916) refere folhas volantes portuguesas de 1527 e talvez mesmo anteriores, sobre o naufrágio de várias naus (São Pedro, São Sebastião, Santo António e Conceição). Para aumentar a confusão, Manuel Severim de Faria, na sua primeira Relação (primeiro jornal impresso português, não periódico), escreveu, em 1626, que acabava de saber do naufrágio do galeão São João no Natal (a menos que se referisse a outro galeão com o mesmo nome).
31
Muitas delas, por falarem de naufrágios, foram compiladas na História Trágico-Marítima, de Bernardo Gomes de Brito (século XVIII).
32
A Relação Verdadeira dos Trabalhos que o Governador D. Fernando de Souto e Certos Fidalgos Portugueses
Passaram no Descobrimento da Província da Florida, Agora Novamente Feita por Um Fidalgo de Elvas, impressa em
Évora, em 1557, tem um interesse especial por ser uma extensa “reportagem” (mais de cem páginas), anónima, do envolvimento de portugueses na colonização da Florida, tendo também seguido a estrutura do relato cronológico ou diacrónico. São desta última Relação alguns excertos a seguir inseridos33. O primeiro dá conta da preparação da expedição por D. Fernando de Souto, que quis convencer companheiros como Cabeça de Vaca a acompanharem-no. O segundo procura construir a personagem de Dom Fernando de Souto (retardamento da acção para dar consistência psicológica à personagem). O terceiro narra um horrível massacre de indígenas pelos expedicionários capitaneados por Dom Fernando de Souto, de que os índios de Guachoya, aliados dos colonizadores, se aproveitaram para saquear as casas dos índios assassinados pelos portugueses: