El turisme i el paradís

6.1.2.1. Os serviços públicos de ATER

Em 2004, uma pesquisa coordenada pelo MDA/SAF e realizada em parceria com o Deser e a Emater-PR, com o apoio financeiro do Projeto de Cooperação Técnica IICA-Pronaf, apresentou um diagnóstico da rede de serviços públicos37 de apoio à agricultura familiar no Paraná, visando elaborar um perfil dos trabalhos nas áreas de assistência técnica, extensão rural, capacitação e formação profissional desenvolvidos no estado. Na primeira etapa desse estudo, a Emater aplicou nos 399 municípios paranaenses um formulário que tinha por objetivo mapear, identificar e caracterizar de maneira sucinta a estrutura desses serviços. Em seguida, essas informações foram sistematizadas e analisadas pelo Deser, originando um importante banco de dados sobre a situação dos serviços de ATER para a agricultura familiar. Como essas são as informações mais atualizadas sobre o assunto no estado e tendo em vista a impossibilidade de se fazer um levantamento dessa natureza no escopo do presente projeto, resolveu-se tomar por base os dados regionais para se elaborar uma breve caracterização da estrutura de ATER disponível no território do Sudoeste. Ainda que possam ter ocorrido mudanças no quadro profissional de cada instituição ou entidade pesquisada, os resultados finais desse levantamento não devem ter se modificado de forma tão substancial, a ponto de invalidar as referências apresentadas a seguir.

Em 2004, foram identificados 317 profissionais38, tanto de nível médio quanto superior, atuando nos 42 municípios da região. Entretanto, nem todos os técnicos identificados dedicam-se integralmente às atividades de ATER. Por isso, o formulário buscou informações sobre o percentual de tempo dedicado por cada técnico a essas tarefas, para que se pudesse chegar a um número que refletisse as efetivas condições de trabalho da região. Assim, fazendo as devidas correções, chegou-se a um total de 254 técnicos. Isso significa que para cada técnico corresponderiam 191 estabelecimentos familiares, se fossem tomados como referência os dados da pesquisa FAO/Incra (MDA, 2004, p. 26).

As duas principais fontes de contratação eram as prefeituras municipais, com 151 técnicos (equivalendo a 47,6% do total) e a Emater, que possuía 71 profissionais atuando (22,4%). Pela ordem de importância, apareciam, em seguida, as cooperativas de produção (12%), as Casas Familiares Rurais (9,5%) e as Cooperativas de Crédito Solidário (3,5%). As demais entidades (Senar, ONGs, sindicatos e UTFPR) ficavam com apenas 5% do total. Nesse sentido, observa-se o peso central do poder público municipal para atender às demandas desses serviços de apoio às unidades familiares de produção.

37 _{A definição de serviços públicos contempla “todos aqueles realizados por profissionais que trabalham em}

órgãos governamentais (municipais, estaduais ou federais) ou entidades não-governamentais que utilizam recursos, subsídios ou subvenções públicas (de municípios, do Estado ou da União)” (MDA, 2004, p. 9).

38 _{É preciso esclarecer aqui que nem todos esses profissionais atuam em tempo integral na área de ATER,}

podendo uma parcela de seu tempo de trabalho ser dedicado a outras tarefas em sua instituição ou organização. De acordo com o levantamento realizado, pouco mais de 50% informaram dedicar-se exclusivamente aos trabalhos nessa área.

interno, uma vez que 17 municípios (41,4%) possuíam entre dois e cinco técnicos. Somados o número de técnicos que atende a essas 17 municipalidades alcança apenas 21% do total da região. Por outro lado, os sete municípios que mais concentravam o quadro profissional de ATER detinham 30% dos técnicos. Numa camada intermediária, poderiam ser identificados 18 municípios que ocupavam em suas instituições locais de seis a dez técnicos, correspondendo a 49% do total.

O nível de formação técnica desse quadro também revela o grau de qualificação profissional desse grupo: 55,8% possuíam o curso de técnico agrícola e 44,2% tinham curso superior. Os cursos predominantes foram: agronomia (85), médicos veterinários (30) e economistas domésticos (8). Dentre aqueles que possuem formação universitária, 24 concluíram cursos de especialização, quatro de mestrado e apenas um de doutorado.

O formulário solicitava também que cada técnico relacionasse suas principais atividades. A sistematização regional das respostas, apresentada na Tabela 10, revela que as duas atividades mais citadas foram assessoria à produção agropecuária e elaboração de projetos de financiamento rural, citadas, respectivamente, por 64,7% e 37,5% dos técnicos da região. Observando-se os percentuais apresentados na Tabela abaixo, pode-se perceber que há um “foco produtivista” na estratégia de ATER, na medida em que as ações na área educacional e de formação, de assessoria organizacional e de melhoria nas condições de moradia, saúde e alimentação não são tão valorizadas quanto as tarefas relacionadas à produção agrícola.

Tabela 11. Distribuição dos técnicos, segundo as principais atividades de ATER realizadas no Sudoeste do Paraná

Atividades desenvolvidas pelos técnicos Nº %

Assessoria à produção agropecuária 205 64,7

Elaboração de projetos de financiamento rural 119 37,5

Manejo e conservação dos recursos naturais 73 23,0

Elaboração de outros projetos 68 21,4

Assessoria às organizações da agricultura familiar 58 18,3

Assessoria à agroindustrialização 43 13,5

Educação do campo 43 13,5

Incentivo ao associativismo 42 13,2

Assessoria à comercialização 40 12,6

Cursos de capacitação profissional 36 11,3

Assessoria a conselhos e fóruns 26 8,2

Habitação, saúde e nutrição humana 22 6,9

Diagnósticos, pesquisas e estudos 14 4,4

Turismo rural 4 1,2

Fonte: Banco de dados da pesquisa Rede de Serviços Públicos de Apoio à Agricultura Familiar no Paraná (2004).

Por fim, a pesquisa procurou identificar também as dificuldades para a realização dos serviços de ATER nas diversas instituições e organizações. De acordo com a sistematização exposta na Tabela 11, pode-se perceber que os principais obstáculos estão relacionados, fundamentalmente, à “dimensão institucional” desses serviços, ou seja, à falta de acesso às

condições materiais e de infra-estrutura, à falta de processos de capacitação e qualificação para agricultores, à escassez de recursos humanos e, conseqüentemente, ao excesso de atividades e projetos para serem executados.

Tabela 12. Distribuição dos técnicos do território do Sudoeste, segundo a principal dificuldade para a realização dos serviços de ATER em sua instituição/organização

Principal dificuldade Nº %

Falta de condições materiais e de infra-estrutura 33 10,4 Falta de processos de capacitação e qualificação para agricultores 26 8,2

Escassez de recursos humanos 24 7,6

Excesso de atividades/projetos executados 21 6,6

Falta de recursos financeiros 8 2,5

Falta de organização social 6 1,9

Falta de processos de capacitação e qualificação para técnicos 6 1,9

Desinteresse/desmotivação dos agricultores 4 1,3

Falta de compromissos institucionais do poder público 2 0,6

Falta de planejamento do trabalho interno 2 0,6

Descapitalização das famílias de agricultores 1 0,3

Outras 15 4,7

Não respondeu 169 53,3

Total 317 100

Fonte: Banco de dados da pesquisa Rede de Serviços Públicos de Apoio à Agricultura Familiar no Paraná (2004).

Portanto, esse conjunto de indicadores aqui analisado revela que, mesmo considerando o processo de enxugamento da estrutura oficial de ATER, verificado ao longo das duas últimas décadas, é possível afirmar que a região Sudoeste do Paraná ainda mantém uma razoável cobertura dos serviços públicos de ATER. Esse processo de esvaziamento da estrutura de ATER ligada ao governo estadual tem sido contrabalançado pela expansão do número de extensionistas nas prefeituras, nas cooperativas de produção de leite, nas cooperativas de crédito, nas cooperativas de comercialização e também nas diversas organizações não- governamentais. Essa tendência de emergência de novos agentes de ATER está relacionada ao processo de descentralização dos serviços públicos. Assim, muito embora a estrutura desses serviços não seja tão restrita como parece à primeira vista, o que chama a atenção é a dificuldade dos diversos agentes atuarem de forma articulada, estabelecendo uma sinergia de ação, ou seja, definindo um diagnóstico comum da realidade rural, estabelecendo prioridades de trabalho e buscando convergências e complementaridades de atuação.

6.1.2.2. Os serviços públicos de ATES

Infelizmente, não se dispõe de um quadro avaliativo dessa natureza para os serviços do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES) realizados nos assentamentos de Reforma Agrária e reassentamentos de atingidos por barragens da região. Informações obtidas junto à Unidade Avançada Iguaçu, escritório do Incra responsável pelos municípios do Sudoeste, revelam que, desde julho de 2006, o Tribunal de Contas da União suspendeu o convênio de ATES com o estado. Esse convênio garantia a contratação de 144 técnicos, via Emater, prefeituras municipais e a Cotrara – Cooperativa de Trabalhadores

famílias assentadas e reassentadas no Paraná está inviabilizado39. Um novo convênio está sendo negociado entre o Incra e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e a expectativa é que possa entrar em vigor ainda em 2007. Esse convênio prevê a contratação de um técnico para cada cem famílias assentadas.

6.1.2.3. A importância dos serviços públicos de ATER/ATES para o território

Os serviços de assessoria técnica, tanto para a agricultura familiar quanto para os assentamentos de Reforma Agrária, assumem uma grande relevância nesse contexto, pois permitem construir e disseminar referências técnicas e metodológicas que contribuam para embasar as orientações e práticas das diversas instituições e organizações que atuam junto a esses segmentos rurais. Esses serviços são de fundamental importância para potencializar (i) a ampliação da capacidade de planejamento e gestão do estabelecimento familiar; (ii) a diversificação das atividades produtivas; (iii) a adequação das tecnologias às situações específicas de cada agroecossistema e cada tipo de agricultores; (iv) o desenvolvimento de estratégias sustentáveis de conservação dos recursos naturais; (v) a promoção do melhoramento genético de sementes e animais; (vi) a estruturação de formas de organização econômica com capacidade de competitividade no mercado; (vii) o aprofundamento dos processos de formação e capacitação profissional; (viii) o incentivo aos mecanismos de intercâmbio de experiências entre as famílias de agricultores; (ix) a melhoria da qualidade de vida (moradia, saúde, alimentação e educação); (x) a participação nas instâncias de decisão política (conselhos e sindicatos), dentre outras.

Entretanto, além desses aspectos mais tradicionais da atuação dos profissionais de ATER/ATES, uma nova perspectiva de trabalho se impõe como uma dimensão central que precisa ser incorporada nas concepções, métodos e práticas coletivas das instituições governamentais e organizações sociais ligadas à agricultura familiar e à Reforma Agrária: trata-se da abordagem territorial. Não se trata aqui apenas de entender a Política de Desenvolvimento Territorial do MDA, que possui um programa para a aquisição de bens e equipamentos de infra-estrutura produtiva e social. Trata-se, principalmente, de se romper com a concepção eminentemente setorial que fundamenta o modo de pensar e agir de grande parte do corpo técnico que trabalha no meio rural.

Nesse sentido, torna-se necessário implementar duas iniciativas complementares e interdependentes para que se avance na construção dessa perspectiva territorial: de um lado, é preciso reconhecer a urgência de se fortalecer os processos de integração dos instrumentos de política agrícola (crédito, assessoria técnica e extensão rural, pesquisa tecnológica, agroindustrialização, comercialização, associativismo e cooperativismo, agroecologia, aquisição de alimentos, diversificação produtiva), bem como de articular adequadamente esses instrumentos às políticas sociais (educação, saúde, previdência social, transferência de renda), de reordenamento agrário (Reforma Agrária, regularização fundiária, crédito fundiário), de incentivo à infra-estrutura (estradas, comunicação, eletrificação, moradia,

39 _{No território do Sudoeste estão assentadas 2.771 famílias, distribuídas em 44 assentamentos de Reforma}

Agrária (Schneider, 2007, p. 188). Segundo informações repassadas pelo Incra, existem ainda pouco mais de mil famílias de agricultores sem terra acampadas na região.

saneamento básico), de conservação sustentável dos ecossistemas e dos recursos naturais, de valorização cultural (artesanato, turismo rural, música) e de fortalecimento dos processos participativos de gestão social.

De outro lado, faz-se necessário também integrar as ações que são desenvolvidas de forma fragmentada pelas diversas instituições, movimentos sociais e entidades não-governamentais. Essa integração não deve pretender uniformizar as formas de atuação de cada ator social, mas deve buscar construir e implementar uma estratégia de desenvolvimento que responda aos principais desafios enfrentados atualmente pelos segmentos sociais interessados na democratização e ampliação do acesso às políticas públicas, na dinamização das economias rurais, no fortalecimento da identidade coletiva regional, no empoderamento das organizações locais, na sustentabilidade ambiental e na consolidação de novas relações sociais.

Porém, é importante ressaltar aqui que uma mudança significativa para a afirmação e incorporação do paradigma do desenvolvimento territorial não diz respeito apenas a esses processos de integração das políticas públicas e das ações estratégicas, por mais que já representariam um grande avanço político na estruturação do território enquanto um locus de formulação e implementação de um projeto de futuro para um determinado espaço social. Para a concretização desse método de abordar o desenvolvimento torna-se necessário perceber, em primeiro lugar, que esse processo não é setorial, ou seja, baseado em ações restritas à dimensão agrícola do espaço rural. O segundo aspecto a superar decorre desse elemento anterior: para que seja efetivamente multidimensional, necessita-se de uma articulação de forças que não fique centralizada na agricultura familiar, entendida, na prática, como o sujeito político com capacidade de formular um projeto sustentável para o futuro das áreas rurais. Ademais, a experiência histórica das últimas duas décadas vem mostrando que, mesmo essa idéia de detentora de um projeto comum de futuro, não encontra sustentação empírica, tendo em vista o processo crescente de diversificação dos interesses políticos entre as organizações da agricultura familiar.

Esse salto qualitativo só será possível com base num intenso e contínuo processo de capacitação e discussão que envolva técnicos e lideranças de agricultores que estejam efetivamente dispostos a negociarem ações e projetos de interesse comum. A redefinição dos mecanismos institucionais que garantam as condições para a mudança desse paradigma configura-se num elemento decisivo para se forjar uma nova forma de intervenção econômica, política, ambiental e sócio-cultural sobre o espaço rural.

Atualmente, percebe-se ainda um grande distanciamento entre as políticas públicas implementadas no âmbito do MDA. Os diversos instrumentos e programas de política agrícola, agrária e de desenvolvimento territorial dialogam e interagem muito pouco entre si. Algumas tentativas internas de aproximação estão sendo gestadas, tais como o Plano Safra Territorial, mas elas ainda não conseguiram produzir os efeitos multiplicadores esperados. Esse distanciamento se reflete diretamente nas possibilidades de compreensão dos significados desse processo duplo de integração pelos profissionais que atuam nos territórios rurais. Por isso, pode-se constatar que o grau de apropriação dessa abordagem pela maior parte do quadro técnico envolvido particularmente na implementação das políticas de ATER,

para o domínio teórico-metodológico dessa perspectiva podem ser traduzidas, no caso específico dos agentes de ATER, principalmente daqueles ligados ao setor governamental, na dificuldade básica de se entender a unidade familiar de produção e vida como um todo integrado e sistêmico, e não a partir de uma única dimensão (a econômica) ou, mais grave ainda, de uma única atividade produtiva. Essas restrições evidenciam a amplitude dos conteúdos necessários a um processo de capacitação que venha a responder adequadamente aos desafios colocados pela complexidade da situação do espaço rural em tempos de globalização.