A conformação do “território”, tal como entendido pelas políticas estabelecidas pelo MDA, foi precedida por um longo processo de articulação política que se desencadeou no Sudoeste do Paraná, a partir de 1996 e que se estendeu até 2001-2002. Influenciados pelos resultados do programa integrado de ações voltadas para dinamizar a economia rural, fortalecer o capital social e beneficiar as populações rurais do Norte da Itália, um grupo de autoridades políticas do Sudoeste do Paraná7 iniciou um trabalho de sensibilização de diversas forças sociais visando criar sinergias para a construção do chamado “Pacto Nova Itália”.
É nesse contexto que irão ocorrer as primeiras iniciativas de articulação dos atores sociais do Sudoeste. Em 1997, um grupo de prefeitos municipais, com o apoio de instituições governamentais (Companhia Paranaense de Energia Elétrica, Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa e Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná), associações de prefeitos e vereadores, entidades do setor empresarial (Associação Comercial, Industrial e Agrícola, Federação das Indústrias do Estado do Paraná), além de deputados federais e estaduais, mobilizou diferentes atores sociais em torno da proposta de um pacto territorial. Esse pacto, assinado por um conjunto de instituições e entidades do Sudoeste, pretendia articular forças sociais locais para reproduzir na região uma experiência semelhante àquela desenvolvida no Norte da Itália, onde se implantou um modelo econômico baseado na formação de pequenas cooperativas especializadas na agregação de valor à produção agrícola, na transferência de tecnologias, na certificação da qualidade dos produtos e na garantia de mercado para as famílias produtoras. Entretanto, essa iniciativa ficou reconhecida por se
7 Dentre os quais destacava-se o ex-Ministro da Saúde do governo Fernando Collor de Mello e então Prefeito de
limitar, fundamentalmente, à esfera do poder público municipal, coordenado pela AMSOP – Associação de Municípios do Sudoeste do Paraná.
Nos anos de 1998-99, um conjunto mais amplo de instituições e organizações desencadeou um processo de animação e mobilização visando “a construção de políticas e instrumentos para buscar o desenvolvimento rural sustentável” (Fórum, 1999, p. 9), com base numa articulação de forças envolvendo governo e sociedade civil. Essa articulação resultou na formalização do Protocolo Geral de Cooperação e Parcerias e na assinatura da Carta do Sudoeste, que estabelecia um conjunto de princípios e compromissos para se desencadear um processo participativo voltado para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sudoeste do Paraná.
No bojo desse processo de discussões foi formado, em 1998, o Fórum Intergovernamental e da Sociedade do Sudoeste, “como espaço público de definição das ações prioritárias a curto e médio prazo” (Fórum, 1999, p. 10). A missão definida pelo Fórum estabelecia a seguinte formulação: “fomentar o desenvolvimento sustentável do Sudoeste do Paraná, a partir do meio rural, de forma estratégica, contínua e integrada, tendo como princípios a ética, a cooperação e a justiça social” (idem, p. 11).
Participaram desse fórum 41 instituições de abrangência regional8 e representantes dos 42 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, que compunham a instância máxima de decisão do Fórum – a Assembléia Geral. O Fórum abarcava na sua composição institucional a representação de diferentes interesses sociais, reunindo também setores empresariais, industriais e comerciais. A coordenação regional das atividades ficava sob a responsabilidade de uma diretoria formada paritariamente por oito representações: AMSOP, Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, Associação dos Secretários Municipais de Agricultura da Região de Pato Branco, Associação dos Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente da Região de Francisco Beltrão, Núcleo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Sudoeste, Sistema de Cooperativismo de Crédito, Assesoar e Centro de Apoio ao Pequeno Produtor. Na estrutura operacional do Fórum, havia ainda a Secretaria Executiva, encarregada de realizar o planejamento estratégico e a gestão das decisões. A AMSOP constituía-se na entidade que abrigava essa instância executiva, que contava ainda com o apoio de grupos temáticos e equipes técnicas, responsáveis, respectivamente, pela apresentação e detalhamento das propostas.
A correlação de forças políticas do Fórum fez com que as entidades ligadas à agricultura familiar e à Reforma Agrária ocupassem uma posição marginal no interior desse espaço. Conforme declarações obtidas a campo, as entidades sociais participaram de forma “tímida” nesse processo.
8 O Fórum era composto pelas seguintes instituições e entidades: ACAMSOP M 13, ACAMSOP M 14, AMSOP,
ARCAFAR, ASSEC, ASSESOAR, ASSINEPAR, ASSMAN, CAMDUL, CAPA, CAPAF, CEFET, CLASPAR, COAGRO, COASUL, COHAPAR, Colégio Agrícola de Clevelândia, Colégio Agrícola de Francisco Beltrão, Cooperiguaçu, Coopersantana, CRAPA, Cresol/Baser, CUT Regional sudoeste, Emater, Escola Agrotécnica de Dois Vizinhos, FACEPAL, FACIBEL/UNIOESTE, IAP, IAPAR, INCRA, MST, Núcleo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Sudoeste, Pacto Nova Itália, SEAB, SEBRAE, SEED, SEMA, SENAR, SERT, SICREDI E SISCLAF.
municipais e de instituições vinculadas ao governo estadual, mas já naquela época podia se perceber a dificuldade dos prefeitos de negociarem seus interesses de forma conjunta. Declarações revelam que era “um parto para sentar juntos”, porque não queriam “juntar as caixinhas” e elaborar “projetos para os outros”. Nos momentos de decisão interna, os interesses e as pressões políticas eram grandes, e cada município defendia seus interesses locais, sem uma visão de desenvolvimento regional.
Um dos principais resultados alcançado por esse fórum foi a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste do Paraná (Versão Agrícola). Na apresentação desse documento já se reconhecia os limites desse plano, uma vez que ele se restringe a uma “versão agrícola” do desenvolvimento, não incorporando outros temas de interesse do desenvolvimento rural (educação, saúde, lazer etc.) e muito menos superando a visão setorial do rural e se articulando com os segmentos urbanos para se pensar numa estratégia geral de desenvolvimento sustentável para toda a região.
Para a elaboração do Plano, foi realizado um levantamento das demandas prioritárias nas comunidades rurais, com a colaboração dos 42 conselhos municipais. A seguir, no processo de discussão e sistematização das áreas a serem priorizadas, no curto e médio prazo, pelo Fórum foram definidas seis prioridades regionais, conforme a seguinte ordem de relevância: 1. alimentação escolar; 2. agroindustrialização; 3. assistência técnica; 4. leite; 5. crédito e 6. hortifruticultura9.
A versão agrícola desse Plano tinha por objetivo geral “propor prioridades, diretrizes e ações
articuladas para o desenvolvimento da região, a partir do meio rural, tendo como premissa básica a sustentabilidade econômica, social e ambiental do Sudoeste do Paraná”. Os
objetivos específicos foram assim definidos: “(1) ampliar e articular iniciativas locais e
regionais de educação e formação profissional rural; (2) buscar a intensificação da renda das famílias rurais, através da agregação de valor à produção primária e/ou incremento de atividades que proporcionem alta renda por área; (3) incrementar e consolidar as diversas formas organizativas dos agricultores; (4) organizar a produção e comercialização de produtos através de um melhor conhecimento da região, referente às características edafo- climáticas, dos perfis dos agricultores, dos canais de comercialização e dos mercados; (5) estimular a busca e adoção de inovações tecnológicas melhorando as experiências existentes; (6) buscar novas alternativas para incrementar as atividades existentes, tendo em vista desenvolver o potencial existente e favorável da região e (7) promover parcerias entre o setor público e privado para o desenvolvimento das ações previstas” (Fórum, p. 8).
9 Nesse ponto o Plano não é suficientemente claro para apresentar como se deu a definição dessas seis
prioridades. A leitura do documento sugere que das reuniões municipais foram levantadas quatro prioridades: bovinocultura de leite, agroindustrialização, fruticultura e olericultura. No Plano, é possível constatar que numa reunião do Fórum, realizada após a rodada municipal para levantamento das demandas prioritárias, foram apresentados os “temas transversais” (alimentação escolar, assistência técnica e crédito), que por alguma razão não explicada nesse documento deixam de ser transversais e passam a se constituir em “prioridades”. Outro aspecto curioso relativo a essa decisão diz respeito à ordem de priorização dos temas, uma vez que “alimentação escolar” aparece em primeiro lugar e “leite” –que no levantamento municipal ocupava a primeira posição, tendo sido apontado em 85% dos municípios como uma das três prioridades regionais– caiu para o quarto lugar, sendo superado pela “agroindustrialização” e, em seguida, pela “assistência técnica”.
Além da elaboração do Plano, as ações do Fórum estiveram voltadas para outras iniciativas. Dentre elas, é preciso ressaltar: (i) a realização de levantamentos de informações, bem como de reuniões e de um Encontro Regional para debater o tema da alimentação escolar; (ii) a implantação de um centro regional de estudos e de um banco de dados para captação, geração e difusão de informações e tecnologias, com base no convênio com o Centro de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional (CEPAD); (iii) a viabilização do Laboratório de Análises de Alimentos; (iv) a realização do Seminário Estadual de Juventude Rural: Educação, Crédito e Desenvolvimento, que mobilizou jovens para pressionar pela aprovação do Pronaf Jovem; (v) a realização do Curso de Especialização em Desenvolvimento Rural (Latu Sensu), na atual UTFPR (ex-CEFET-PR), por meio de uma parceria com o MDA e o Projeto Paraná 12 Meses que concederam bolsas para 29 participantes do curso.
Contudo, apesar dessas importantes iniciativas, é curioso observar que o Fórum não conseguiu criar uma dinâmica que permitisse consolidar uma articulação territorial que mantivesse mobilizado a maioria dos atores sociais envolvidos nesse espaço político. Quatro fatores podem ser apontados como motivadores desse processo: a hegemonia política das instituições governamentais, em particular das prefeituras e da Emater, na condução do processo e na tomada de decisões; a fraca participação da sociedade civil na gestão social do Fórum; a incapacidade dos atores sociais negociarem e formularem projetos concretos voltados para a implementação do Plano de Desenvolvimento e, por fim, a ausência de uma política pública que proporcionasse uma cobertura institucional a experiências dessa natureza. A experiência de compartilhamento de um espaço único de discussão e decisão já revelava as dificuldades inerentes ao processo de negociação de interesses e, ao mesmo tempo, serviu de base para começar a “quebrar o gelo” no relacionamento político entre os diferentes atores sociais.
Nesse contexto de desarticulação do Fórum, ainda em 2002, os sete municípios que integram a microrregião da Fronteira, com o incentivo da antiga Secretaria de Desenvolvimento Rural (atual Secretaria de Agricultura Familiar) do MDA, formaram o Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Esse consórcio tinha por objetivo criar uma infra-estrutura de comercialização para atender às demandas das agroindústrias familiares ligadas à cadeia produtiva da cana-de- açúcar e seus derivados (açúcar mascavo, melado, cachaça, bolachas etc.). A gestão desse consórcio contou com a participação das organizações da sociedade civil, sendo formado o Fórum da Fronteira. Entretanto, nesse novo formato de estrutura participaram apenas as instituições de governo e as entidades ligadas à agricultura familiar, ficando excluídas as representações da iniciativa privada. É importante destacar que esse consórcio obteve uma importante conquista ao negociar e aprovar um dos primeiros projetos de caráter supra- municipal no âmbito do Pronaf Infra-Estrutura e Serviços.
Tomando-se por base essa trajetória anterior de experiências de articulação regional, fica evidenciado que as iniciativas promovidas tanto no âmbito do Fórum Intergovernamental e da Sociedade quanto as do Consórcio Intermunicipal da Fronteira foram cruciais para a conformação atual do território do Sudoeste, por mais que este espaço tenha se constituído, inicialmente, para formalizar o acesso das instituições governamentais e das organizações sociais ligadas à agricultura familiar e à Reforma Agrária aos recursos definidos pelo Pronaf
Fortalecimento dos Territórios Rurais.
É importante destacar, portanto, que esse processo de construção do território visando a formulação de um projeto de desenvolvimento já vinha ocorrendo na região, ainda que de forma descontínua e com uma forte hegemonia dos setores governamentais na condução da dinâmica de trabalho. Nesse sentido, ao contrário de outros territórios que foram criados quase que exclusivamente para terem condições de se inserir numa política do governo federal, o território do Sudoeste foi criado como fruto de uma trajetória de experiências endógenas voltadas para a elaboração de um plano de ações territoriais que articulassem diversos interesses da sociedade, em favor, particularmente, de projetos de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural. Ou seja, no momento de redefinição pelo governo federal das regras para o acesso aos recursos do Pronaf Infra-Estrutura e Serviços, já havia um embrião de organização e estruturação de um “território” no Sudoeste Paranaense.