Es necesario continuar haciendo una reflexión y un análisis sobre aspectos globales y específicos de la profesión docente universitaria que nos
CAPÍTULO 2. MARCO TEÓRICO: LA GESTIÓN CURRICULAR DE LA EJECUCIÓN DE LAS CARRERAS DE FORMACIÓN DE LA EJECUCIÓN DE LAS CARRERAS DE FORMACIÓN
2.1. El currículo, la gestión y la formación docente
Este item será apresentado de acordo com as variáveis que se destacaram nas entrevistas, sendo: a) Caracterização dos PLHIS; b) Caracterização do PMCMV; c) Participação e controle social e; d) Relação entre PLHIS e PMCMV. Anterior à apresentação dos dados, serão apresentas algumas informações históricas e territoriais referentes às pequenas cidades estudadas.
a) Aurora do Pará
O município de Aurora do Pará está localizado no Nordeste Paraense e pertence à Região de Integração do Rio Capim (Figura 10). Criado através da Lei nº 5.698, de 13 de dezembro de 1991, sendo desmembrado dos municípios de Irituia e São Domingos do Capim, com sede na localidade de Aurora do Pará, passou à categoria de cidade com a mesma denominação. Sua instalação aconteceu no dia 1º de janeiro de 1993, com a posse do Prefeito,
156 do Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos no pleito municipal de 03 de outubro de 1992. O município tem limites: ao Norte - município de São Domingos do Capim, ao Leste - municípios de Mãe do Rio e Capitão Poço, ao Sul - município de Ipixuna do Pará e a Oeste - município de Tomé–Açu (IDESP, 2014a).
FIGURA 10 - MAPA DE AURORA DO PARÁ - PA
FONTE: IBGE, 2010
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
O PLHIS de Aurora do Pará foi elaborado em 2012 por meio da “Ação PLHIS Pará”, no formato simplificado. A adesão de Aurora do Pará ao SNHIS ocorreu em 20 de abril de 2009. A Lei municipal nº 151/2009 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e instituiu seu conselho Gestor, sendo nomeado por meio do Decreto nº 042/2011. Porém, o PLHIS foi elaborado apenas em junho de 2012 (AURORA DO PARÁ - PLHIS, 2012).
As atividades relacionadas às ações de habitação vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras, pois não existe um órgão institucionalizado por meio de decreto ou outro instrumento que tenha as atribuições de coordenar a implementação e a execução da política habitacional no município (AURORA DO PARÁ - PLHIS, 2012).
b) Limoeiro do Ajuru
O município de Limoeiro do Ajuru está localizado (Figura 11) no Nordeste paraense e pertence à Região de Integração do Tocantins, tendo como limites, ao Norte - municípios de Curralinho, Muaná e São Sebastião da Boa Vista, ao Sul - município de Cametá, ao Leste -
157 municípios de Igarapé-Miri e Abaetetuba e a Oeste - município de Oeiras do Pará (IDESP, 2014b).
FIGURA 11 - MAPA DE LIMOEIRO DO AJURÚ - PA
FONTE: IBGE, 2010
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
O município é caracterizado como uma cidade ribeirinha da Região Amazônica. As atividades relacionadas à política habitacional são desenvolvidas pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município, na qual existe um departamento de serviços urbanos para atender a problemática habitacional. O PMCMV/OPR de 2012 foi o primeiro programa habitacional que Limoeiro do Ajuru teve acesso, sendo que sua primeira iniciativa foi a formação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, atendendo às condicionantes do SNHIS e SEHIS, que estabelecem a criação de fundo, conselho e plano de habitação. A adesão do município ao SNHIS ocorreu em 21/01/2009, sendo que anteriormente, em 05/12/2008, por meio da lei Municipal Nº 125 de 05/12/2008 criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e instituiu seu conselho. No entanto, o CGFMHIS foi nomeado apenas em junho de 2012, concomitante à elaboração do plano de habitação (LIMOEIRO DO AJURU - PLHIS, 2012).
c) Primavera
O município de Primavera está localizado no Nordeste Paraense e pertence à Região de Integração do Rio Caeté (Figura 12). Primavera tem como limites ao Norte - município de
158 São João de Pirabas, ao Leste - município de Quatipuru, ao Sul - município de Capanema e a Oeste - municípios de Santarém Novo e Peixe-Boi (IDESP, 2014c).
FIGURA 12 - MAPA DE PRIMAVERA - PA
FONTE: IBGE, 2010
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
Em primavera, as atividades relacionadas à habitação vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Administração e a Secretaria de Obras e Urbanismo, pois não há um nenhum órgão, definido por decreto ou outro instrumental, que institucionalize um departamento que tenha as atribuições de coordenar, implementar e executar a política habitacional no município (PRIMAVERA - PLHIS, 2012).
A adesão do município ao SNHIS ocorreu em 06 de maio de 2008, atendendo aos condicionantes de formar seu Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social em consonância com o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social. Neste sentido, por meio da Lei Municipal N º 2623/2010 de 26 de junho de 2010 criou-se o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social (FMHIS) e instituiu seu Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS). O conselho foi nomeado em 2012, no mesmo ano de elaboração do PLHIS (PRIMAVERA - PLHIS, 2012).
d) São Francisco do Pará
O Município de São Francisco do Pará está localizado no Nordeste Paraense e pertence à região de Integração do Guamá (Figura 13). Os limites do território são: ao Norte -
159 municípios de Marapanim e Terra Alta, ao Leste - município de Igarapé-Açu, ao Sul - município de Castanhal e a Oeste - município de Castanhal (IDESP, 2014d).
FIGURA 13 - MAPA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - PA
FONTE: IBGE, 2010
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
São Francisco do Pará, atendendo às condicionantes do Sistema Estadual e Nacional de Habitação de Interesse Social, formou seu Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, estabelecendo a criação de fundo e conselho de habitação. A adesão ao SNHIS ocorreu em 30 de julho de 2007 e, por meio da Lei Municipal Nº488/2008 de 26 de junho de 2008, criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e instituiu o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS). Este conselho foi nomeado por meio do Decreto Nº 05/2012 de 14 de junho de 2012 e esteve atuante na elaboração do PLHIS, no formato simplificado, que ocorreu no mesmo período (SÃO FRANCISCO DO PARÁ - PLHIS, 2012).
e) Soure
O município de Soure pertence à Região de Integração do Marajó, tendo como limites geográficos ao Norte - Oceano Atlântico, ao Leste - Baía de Marajó, ao Sul – Salvaterra e a Oeste - Cachoeira do Ararí e Chaves (IDESP, 2014e) (Figura 14).
160 FIGURA 14 - MAPA DE SOURE/PA
FONTE: IBGE, 2010
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
A elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social ocorreu em 2009 no formato completo, por meio da Portaria Nº 0302937-06, em parceria com a Prefeitura Municipal de Soure por meio da Secretaria Municipal de Habitação, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.124 e nas Resoluções nº 02 e 07 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para adesão ao SNHIS (SOURE - PLHIS, 2009).
A. CARACTERIZAÇÃO DOS PLHIS
Referente à variável Caracterização dos PLHIS, o Quadro 16 apresenta as perguntas que pertencem aos questionários aplicados durante as entrevistas e por meios delas pode-se compreender a caracterização do PLHIS nas 5 (cinco) pequenas cidades estudadas. Essas preguntas foram sistematizadas de acordo com as respostas obtidas pelos sujeitos entrevistados.
161 QUADRO 16 - CARACTERIZAÇÃO DO PLHIS EM 5 PEQUENAS CIDADES PARAENSES
ENTREVISTADO PERGUNTA ENTREVISTAS Nº DE
CARACTERIZAÇÃO DO PLHIS EM 5 PEQUENAS CIDADES PEQUENAS CIDADES PESQUISADAS
AURORA DO
PARÁ LIMOEIRO DO AJURU PRIMAVERA SÃO FRANCISCO DO PARÁ SOURE
Agente Público Como ocorreu a elaboração do PLHIS no município? 10 O PLHIS foi um processo burocrático que deveria ser elaborado para que o município pudesse receber o PMCMV. O PLHIS foi elaborado para que o município estivesse habilitado a receber o PMCMV. O PLHIS foi elaborado e a partir dele deu condições para que o município estivesse apto a receber o PMCMV. O PLHIS foi elaborado em paralelo com o PMCMV. Durante esse processo foi feita
a priorização das áreas para a construção das UH’s
e a seleção dos beneficiários do PMCMV. O PLHIS foi elaborado inicialmente para cumprir os requisitos do SNHIS, mas se tornou um instrumento para o planejamento habitacional local e que daria suporte ao
PMCMV. Não sabe informar. Não sabe informar. Não sabe informar. Elaborado em 2012, e iniciou pela revisão dos instrumentos (Lei
do Fundo e Conselho) referentes
a 2008 e assim foi encaminhado para os
órgãos competentes pra poder, então, dar continuidade no
PLHIS..
Não sabe informar.
Agente Social/ CGFMHIS Como foi o processo de elaboração do PLHIS? 05 O processo de elaboração do PLHIS iniciou pela elaboração do plano e adequação da lei e a publicitação dos atos e a regulamentação Quando começou a participar do conselho o PLHIS já havia sido elaborado. O PLHIS foi elaborado em 2012 e seria instrumento necessário para que o município recebesse o PMCMV e tudo foi regulamentado O PLHIS foi elaborado com a participação do conselho e foi um processo de muita discussão, pois se discutia a habitação em nosso município. O PLHIS foi elaborado após a posse do conselho gestor para orientar
o planejamento habitacional e a produção de
162 do Fundo Municipal de Habitação. para esse propósito. No plano também foram identificadas áreas para construção de UH. Você participou do processo de elaboração do PLHIS? De que maneira? Enquanto conselheira, participou das atividades do conselho na conferência e nas reuniões especificas de adequação da lei e do PLHIS. Não participou Representa no conselho a associação rural a
qual faz parte. Nas reuniões do
conselho eram debatidas várias
pautas e estas eram levadas para que a comunidade também opinasse sobre os assuntos que seriam em benefício de todos Participou do conselho porque é líder comunitário e atua em movimentos pela garantia de políticas públicas, assim como a habitação. O PLHIS foi feito sempre com a fiscalização do conselho. Participou atuando na construção do plano enquanto participante dos movimentos sociais Agente Social/ CAO Você conhece o PLHIS? 05
Não Não Não lembra do Plano Não ouviu falar
Já ouviu falar, mas não tem conhecimento a respeito. Você participou do processo de elaboração do PLHIS? De que maneira?
Não Não Não lembra do Plano Não ouviu falar
Já ouviu falar, mas não tem conhecimento a
respeito.
FONTE: Pesquisa de campo
163 Ao caracterizar o PLHIS nas 5 (cinco) pequenas cidades paraenses, as entrevistas indicam que este instrumento foi utilizado não apenas enquanto formulador do diagnóstico habitacional, mas preconizou o atendimento da produção habitacional do PMCMV, levando em consideração que em 2012, período em que os planos estavam sendo elaborados ou revisados, a política habitacional federal estava sendo executada por intermédio, quase que exclusivo, do Programa MCMV.
Este processo é fruto da própria contradição experimentada pela política habitacional brasileira no Governo de Luís Inácio Lula da Silva (2002-2010). De um lado os avanços institucionais iniciados desde a criação do Ministério das Cidades, do Conselho das Cidades, de uma nova Política Nacional de Habitação e do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e de outro a disponibilização de volumes elevados de subsídios para a provisão habitacional sob a lógica do Mercado imobiliário (PMCMV).
Os limites da implementação do PLHIS frente à conjuntura da política habitacional do PMCMV foi identificada como as variáveis mais pertinentes nas entrevistas, como apresentado no Quadro 08 a síntese das respostas referentes à caracterização do PLHIS. O plano é descrito como um condicionante para o atendimento do município pelo Programa, como demonstram as falas dos entrevistados “na verdade o plano foi feito só para constar”
(AGENTE SOCIAL 01 – AURORA DO PARÁ).
Na verdade, esse projeto [PMCMV] começou, ele veio após a elaboração do plano, primeiro quando se falou no Programa Minha Casa, Minha Vida 2 pra esse município, a primeira coisa que o município teve que fazer foi elaborar um Plano e aí a COHAB deu todo o suporte, veio para o município, o município elaborou o Plano [...] se adequar, pra que pudesse estar apto para receber esse projeto de habitação. E aí foi feito todo esse procedimento, seguindo a orientação da COHAB (AGENTE PÚBLICO 1 – LIMOEIRO DO AJURÚ).
Foi em 2012 e tinham duas moças da COHAB, de lá representando a COHAB, e foi que tinha que elaborar o plano para porque só assim viria o projeto das casas e tinham que ser identificadas. Discutiram-se as áreas que eram mais precárias e que precisavam ter mais atenção para melhorar a vida das famílias. Também foram marcadas as áreas onde pertence à Marinha porque faz parte do meio ambiente. E aí ficou pra se discutir onde seria o terreno para se implantar essas moradias e tudo de saneamento que deveriam ser feito (AGENTE SOCIAL CGFMHIS - PRIMAVERA).
Alguns autores como Bonduki (2002) e Maricato (2011) enfatizaram que historicamente o planejamento nas políticas habitacionais no país demonstra uma notável ausência do Estado. De 1930, quando a intervenção do Estado brasileiro no setor habitacional se dava indiretamente pela adoção de medidas legais e de cunho sanitarista, passando pelo
164 governo de Vargas, quando a oferta de habitação ficava restrita aos associados de institutos e nos anos 1960, quando o país vivenciou importantes transformações na forma como o Estado passou a conduzir a provisão pública habitacional, mediante a criação do Sistema Financeiro de Habitação, do BNH, de sociedades de crédito imobiliário e do Serviço Social de Habitação e Urbanismo, ressalta-se que conforme afirmam Denaldi, Leitão, Akaishi (2011, p. 17), “tradicionalmente, a ação estatal na área habitacional no país esteve focada na produção da unidade residencial. Pouca importância foi dada ao planejamento habitacional e à articulação entre a política habitacional e a urbana”, sendo possível supor que o sofisticado arcabouço jurídico - administrativo que a Política Habitacional vivenciou com a instituição do SNHIS não foi verdadeiramente posto em prática nessas pequenas cidades.
As entrevistas não deixam de considerar o PLHIS enquanto instrumento de planejamento e gestão da política habitacional relevante para o diagnóstico da problemática habitacional local, como se verifica na fala dos entrevistados,
A habitação em Soure está sendo trabalhada na preocupação de olhar o PLHIS, e um trabalho que nós fizemos aqui no município foi identificar pelos bairros, como o PLHIS identifica que alguns bairros tinham mais necessidades que outros. Então, nós fomos lá em cima do [consultar] o PLHIS que era para identificar essas áreas (AGENTE PÚBLICO 01 – SOURE).
O PLHIS foi um instrumento pelo qual se pode olhar, pra dentro do município e identificar a precariedade habitacional, como o PLHIS identifica que alguns bairros tinham mais necessidades que ele orientou para o planejamento da habitação e para que o PMCMV fosse construído (AGENTE PÚBLICO 02 – SÃO FRANCISCO DO PARÁ).
No entanto, as entrevistas apontam que o rumo da política local de habitação vivenciou momentos simultâneos de planejamento (PLHIS) e intervenção de produção de unidades habitacionais (PMCMV), sendo que estes aconteceram de maneira paralela, pois não se articularam. Cada um se propôs a intervir de uma maneira na política habitacional, de acordos com arcabouços legislativos e institucionais próprios.
B. CARACTERIZAÇÃO DO PMCMV
O PMCMV, por meio da modalidade Oferta Pública de Recursos, lançado em 2012 pelo Governo Federal, contemplou no estado do Pará 8984 propostas em 8285 municípios,
165 correspondendo ao total de 3.960 unidades habitacionais. Estes foram contemplados com 40 ou 50 unidades habitacionais. Para todo o estado do Pará foi disponibilizado o total de 4.110 habitações, ou seja, 30% das moradias disponíveis para a Região Norte, referente a 13.646 unidades habitacionais.
As unidades habitacionais ao serem disponibilizadas aos municípios representam cotas que devem ser distribuídas de acordo entre as Instituições Financeiras (IF’s) que solicitaram junto ao BACEN a gerência do repasse dos recursos. Para a Região Norte, as IF que receberam autorização estão apresentadas no Quadro 17.
QUADRO 17 - COTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (IFS) – REGIÃO NORTE 2012 REGIÃO NORTE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Nº DE UH
Banco Bonsucesso S/A 862
Banco Luso Brasileiro S/A 1.339
Companhia Hipotecária – COBANSA 2.231
Companhia Hipotecária Brasileira – CHB 1.740
Economia Crédito Imobiliário S/A – ECONOMISA 3.734
Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. 124
Banco Paulista S.A. 1.205
Domus Companhia Hipotecária 1.983
Banco Industrial e Comercial S.A. – BICBANCO 428
TOTAL 13.646
FONTE: BRASIL, 2012
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
No Pará as Instituições Financeiras com acordos firmados junto aos proponentes (Estado e Municípios) são: Banco Bonsucesso (16 propostas), Banco Luso Brasileiro (10 propostas), Economia Crédito Imobiliário – ECONOMISA (30 propostas), Domus Companhia Hipotecária (13 propostas), Companhia Hipotecária Brasileira – CHB (11 propostas) e Banco Industrial e Comercial S.A. – BICBANCO (1 proposta).
Do total de 8986 propostas aprovadas no PMCMV/OPR, 10 (dez) tiveram recurso
devolvido a União devido ao não cumprimento das disposições do programa por parte da Instituição Financeira: Anajás (50 UH), Garrafão do Norte (50 UH), Juruti (50 UH), Medicilândia 1 (50 UH), Medicilândia 2 (50 UH), Melgaço (50 UH), Nova Timboteua (40 UH), Ourém (40 UH), São Francisco do Pará (40 UH) e Vigia (50 UH).
O Gráfico 6, demonstra o percentual de execução das obras das unidades habitacionais do PMCMV/POR. Assim, dos empreendimentos disponibilizados ao Pará, 37%
85 Os municípios de Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz e Xinguara receberam
duas propostas cada.
166 deles (referente a 79 empreendimentos no estado do Pará) estão com o percentual de execução das obras de 80% e 100% concluídas, ou seja, muito inferior à metade habitações. Também registra-se que em 10% das obras estão com menos de 20% de execução, um percentual elevado, se considerar que o Programa vem sendo executado desde 2012.
GRÁFICO 6 - EXECUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS PMCMV/OFERTA PÚBLICA NO PARÁ
FONTE: BRASIL, 2015 ELABORAÇÃO: Najara Costa 2016.
Considerando a conjuntura do PMCMV/OPR no estado do Pará, apresentam-se a seguir o detalhamento deste Programa nas cinco cidades estudadas, a partir das entrevistas realizadas. O Quadro 18 apresenta a síntese questões da pesquisa que irão nortear a apresentação dos dados.
QUADRO 18 - SÍNTESE DAS QUESTÕES DA PESQUISA REFERENTE À CARACTERIZAÇÃO DO PMCMV EM 5 PEQUENAS CIDADES PARAENSES
SUJEITO PERGUNTA ENTREVISTAS Nº DE
Agente Público
Como se caracteriza o projeto PMCMV no Município?
10 Como ocorreu o processo de elaboração do projeto PMCMV no
município? Como foi realizado o passo a passo do PMCMV? Em relação ao acesso à rede de serviços (por exemplo, acesso ao transporte, escolas, postos de saúde, áreas de lazer, etc.), o local onde a casa do projeto do PMCMV está – ou estará – localizada, possibilitará à família ter acesso a esses serviços?
Sobre a qualidade da construção da casa, como você avalia a satisfação dos beneficiários (por exemplo, tamanho da casa, número
167
de cômodos, ventilação, etc.)?
O projeto PMCMV planejou enfrentar os componentes do déficit habitacional, ou seja, priorizou os domicílios rústicos ou improvisados, adensamento excessivo, entre outros?
Quais as dificuldades de gerenciar o projeto PMCMV?
Agente Social/ CGFMHIS
Como você vê o projeto/programa PMCMV?
05 Em relação ao acesso à rede de serviços (por exemplo, acesso ao
transporte, escolas, postos de saúde, áreas de lazer, etc.), o local onde a casa do projeto do PMCMV está – ou estará – localizada, possibilitará à família ter acesso a esses serviços?
Sobre a qualidade da construção da casa, como você avalia a satisfação dos beneficiários (por exemplo, tamanho da casa, número de cômodos, ventilação, etc.)?
Agente Social/ CAO
Como você vê o projeto/programa PMCMV?
05 Em relação ao acesso à rede de serviços (por exemplo, acesso ao
transporte, escolas, postos de saúde, áreas de lazer, etc.), o local onde a casa do projeto do PMCMV está – ou estará – localizada, possibilitará à família ter acesso a esses serviços?
Sobre a qualidade da construção da casa, como você avalia a satisfação dos beneficiários (por exemplo, tamanho da casa, número de cômodos, ventilação, etc.)?
FONTE: Pesquisa de campo
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
a) Aurora do Pará
O PLHIS de Aurora do Pará demonstra que o município apresentava um déficit habitacional total urbano de 541 moradias em 2012. Assim, se considera-se que o total de unidades habitacionais que devem ser viabilizadas no município via PMCMV/OPR é de 50 UH’s, este quantitativo representa um percentual de 8% do total do déficit habitacional, restando ainda um déficit de 491 UH’s, ou seja, 92% (Gráfico 7).
168 FONTE: Pesquisa de campo
ELABORAÇÃO: Najara Costa, 2016.
O proponente do Programa em Aurora do Pará é o Governo do Estado do por meio da COHAB/PA em parceria com a prefeitura municipal. As obras do PMCMV estão sendo construídas em dois formatos, sendo 37 UH’s concentradas e 13UH’s pulverizadas. Até junho de 2015 quando foi realizada a pesquisa de campo, estavam sendo construídas apenas as obras do conjunto concentrado.
A pesquisa demonstrou, enquanto características do PMCMV em Aurora do Pará: dificuldade de diálogo com a Instituição Financeira e a carência de serviços públicos.
A dificuldade de diálogo com a Instituição Financeira é apontada como limite da execução do Programa no município. Este é identificado no desenho proposto pelo PMCMV, em que o proponente (Estado ou Município) é limitado à gestão da Instituição Financeira, responsável pelo repasse dos recursos e pela contratação da empresa construtora. Ou seja, o proponente e/ou município beneficiário não tem autonomia para gerenciar o Programa de acordo com suas particularidades, como demonstra a entrevista a seguir:
O Banco é de outra região, então se eu quero resolver alguma coisa, eles não estão aqui perto, se o agente financeiro fosse mais fácil, se o município tivesse realmente o controle, eu acredito que as coisas caminhariam com mais facilidade, porque as