Effekter på truede arter

Antes de abordarmos os princípios da vida sustentável, é interessante atentar para o que tem vindo à contramão desses mesmos princípios, os quais se tornaram patentes e bem formulados apenas no decorrer das últimas décadas.

O cientista social Nelson Mello e Souza, em decorrência das suas experiências internacionais, oferece uma síntese dos processos econômicos,

37 sociais e políticos que têm acelerado a contrassustentabilidade. No seu entender, apenas em torno da década de 60 do século XX “surge a compreensão do problema em sua inteireza complexa, exibindo a vinculação estrutural entre quatro variáveis relacionadas entre si, funcionando, como máquina diabólica, para gerar a velocidade autossustentada dos avanços destrutivos”.53

O autor discorre sucintamente sobre essas quatro variáveis:

“a) modelo aceito de desenvolvimento com base no uso intensivo e extensivo da natureza, entendida como um ser existente bruto, infinita em sua generosa oferta de energia e matérias-primas, além de espaços para escoadouro das centenas de milhares de toneladas/ano de lixo químico, hospitalar, industrial e orgânico;

b) sistema desejado de vida, sem caráter classista, absorvido como orientador de demandas até mesmo pelas massas, orientado para o consumo crescente e para novas comodidades acumuladas, à custa do desgaste da biosfera, da camada protetora de ozônio, da qualidade do ar e da água, da disponibilidade da terra, da existência de outras espécies;

c) constelação de valores dominantes, a legitimar este sistema devido à evidência de avanços dos níveis de vida e dos recursos técnicos postos à disposição da sociedade, cada vez mais fascinantes em sua perspectiva de gerar ampliação infinita dos espaços de liberdade comunicativa, transporte, produção, lazer e consumo, anestesiando a consciência do dano por formar utopias tecnológicas quanto ao futuro;

d) desatenção coletiva para com os aspectos negativos, devido ao fascínio da massa pelo positivo.”

Naturalmente um “positivo” ilusório. E conclui: “São os quatro cavaleiros do desastre. Podem gerar o apocalipse, o verdadeiro ‘fim da história’ (...). O que estaria diante da perspectiva de nossos netos e bisnetos seria um fim real, conduzido, ironicamente, pelas mãos que são as nossas, as que cegamente tecem a teia de nossa perdição”.54

53 _{. Educação ambiental: dilemas da prática contemporânea. Rio de Janeiro: Thex, 2000, p. 85 (o grifo}

é nosso).

38 São palavras candentes, sem dúvida; porém, esmeram-se no realismo e na análise fria da realidade sociocultural, política e econômica que caracteriza as massas inconscientes do mundo contemporâneo e, pior ainda, a mentalidade e a cobiça das classes e pessoas responsáveis, de maneira especial nos chamados países emergentes, sôfregos para alcançar o consumo pleno e sem limites. É uma contradição porque as corridas gananciosas engrossam sempre mais.

Em confronto com esse quadro negativo, esboça-se uma síntese capaz de projetar no cenário escuro alguma luz para indicar rumos a seguir. Essa luz não emana tão somente de princípios filosóficos e ativos; ela provém, com certeza, de espécies inúmeras que se têm verificado ao redor do globo terrestre, também entre nações ricas situadas na civilização da abundância.

Viver de forma sustentável implica aceitar a imprescindível busca de harmonia com as outras pessoas e com a natureza, no contexto do Direito Natural e do próprio Direito Positivo, como sabemos.

A construção de uma sociedade sustentável deve assentar-se numa clara estratégia mundial que pode, resumidamente, ser exposta através dos seguintes princípios:55

1) Respeitar a comunidade dos seres vivos e cuidar dela: trata-se de um renovado princípio ético, que reflete o dever de nos preocuparmos com as outras pessoas e outras formas de vida. Embora nossa sobrevivência dependa do uso de outras espécies, não precisamos e não devemos usá-las perdulariamente, menos ainda com diferentes formas de crueldade. O modelo para esse respeito são os próprios ecossistemas naturais que se autorregulam de maneira admirável.

2) Melhorar a qualidade da vida humana: o objetivo do desenvolvimento sustentável é melhorar a qualidade da vida humana, permitindo que as pessoas realizem o seu potencial e vivam com dignidade, com acesso à educação e liberdade política, com garantia de direitos humanos e ausência de violência. O desenvolvimento só é real se o padrão de vida melhorar em todos esses aspectos. Simples crescimento econômico e aumento de riquezas não querem dizer desenvolvimento harmonizado. Além disso, convém relembrar que “qualidade” de vida não significa “status” nem padrões socioeconômicos privilegiados.

55 _{. Cuidando do Planeta Terra... cit.}

39 3) Conservar a vitalidade e a diversidade do planeta Terra: o desenvolvimento baseado na conservação deve incluir providências no sentido de proteger a estrutura, as funções e a diversidade dos sistemas naturais do Planeta, em relação aos quais nos encontramos em absoluta dependência. Para tanto precisamos:

– conservar sistemas de sustentação da vida, isto é, os processos ecológicos que tornam o Planeta apropriado para a vida. Eles definem o clima, limpam o ar e a água, regulam o fluxo das águas, reciclam elementos essenciais, criam e regeneram o solo e permitem que os ecossistemas se renovem sozinhos;

– conservar a biodiversidade, que compreende não só todas as espécies de plantas, animais e outros organismos, como também a variedade de tipos genéticos dentro de cada espécie e a variedade de ecossistemas;

– assegurar o uso sustentável dos recursos renováveis, que englobam o solo, os organismos selvagens e domesticados, as florestas, campos e terras cultivadas e os ecossistemas marinhos e fluviais que sustentam a pesca. O uso é considerado sustentável se for delimitado pela capacidade de regeneração do recurso.

4) Minimizar o esgotamento de recursos não renováveis: minérios em geral, petróleo, gás e carvão são recursos não renováveis. Ao contrário das plantas, peixes ou solo, que se reproduzem e se renovam, eles não podem ser usados de forma sustentável porque fatalmente se esgotam ou desaparecem. Todavia, sua disponibilidade pode ser prolongada através de reciclagem, por exemplo, ou pela utilização de menor quantidade de um recurso para fabricar um determinado produto ou pela substituição por outros recursos renováveis, quando possível. A ampla adoção dessas práticas é essencial para que o Planeta seja capaz de sustentar os bilhões adicionais de seres humanos no futuro e de proporcionar uma boa qualidade de vida.

5) Permanecer nos limites da capacidade de suporte do Planeta Terra: a capacidade de suporte dos ecossistemas da Terra tem limites; são limitados os impactos que eles e a biosfera em geral podem suportar, sem chegar a uma perigosa deterioração. Esses limites variam de região para região, e os impactos dependem da quantidade de pessoas, alimento, água, energia e matéria-prima que cada pessoa usa e desperdiça. Políticas que equilibrem os números e os modos de

40 vida humanos com a capacidade de suporte da Terra devem ser complementadas por tecnologias que melhorem e respeitem essa capacidade por meio de cuidadoso controle.

6) Modificar atitudes e práticas pessoais: para adotar a ética de vida sustentável, as pessoas têm de reexaminar seus valores e alterar seu comportamento. A sociedade deve promover valores que apoiem essa ética, desencorajando aqueles que são incompatíveis com um modo de vida sustentável. Deve-se disseminar informação por meio da educação formal e informal, de modo que as atitudes necessárias sejam amplamente compreendidas e conscientemente adotadas.

7) Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio ambiente: a ação comunitária no cuidado com o meio ambiente deve ser favorecida e incentivada. As comunidades e grupos locais constituem os melhores canais para as pessoas expressarem suas preocupações e tomarem atitudes relativas à criação de bases sólidas para sociedades sustentáveis. No entanto, essas comunidades precisam de autoridade, poder e conhecimento para agir. As pessoas que se organizam para trabalhar pela sustentabilidade em suas próprias comunidades podem constituir uma força efetiva, seja a sua comunidade rica ou pobre, urbana, suburbana ou rural.

8) Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação: todas as sociedades precisam de um alicerce de informação e conhecimento, de uma estrutura de leis e instituições e de políticas econômicas e sociais sólidas para poder progredir de forma racional. Qualquer programa de sustentabilidade precisa abranger todos os interesses e procurar identificar possíveis problemas, prevenindo-os e evitando-os antes que eles surjam. Deve ser adaptável, redirecionando continuamente o seu curso, em resposta à experiência e às novas necessidades que surgem ou se afirmam no dia a dia.

A ação em âmbito nacional deve compreender quatro exigências:

1.ª) haver instituições capazes de uma abordagem integrada, intersetorial e dirigida para o futuro comum, no tocante a decisões;

2.ª) todos os países terão seus sistemas de leis ambientais abrangentes que salvaguardem os direitos humanos, os interesses das gerações futuras, a

41 produtividade e a diversidade do planeta Terra, assim como os seus limites impostos pela própria natureza;

3.ª) uma política econômica e melhoria de tecnologia para aumentar os benefícios dos recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, manter a riqueza natural; e

4.ª) o conhecimento, baseado em pesquisa e controle. Sem isso, os planos de ação para a sustentabilidade ficarão sem fundamento e credibilidade. É preciso agir na manutenção e no fortalecimento da capacidade de pesquisa nacional, mantendo um sistema abrangente de monitoração. Afinal, para gerenciar eficazmente a casa é preciso conhecê-la bem e, além disso, ter sempre em vista o princípio da sustentabilidade, que nunca poderá se apagar na tela e no monitor, das nossas ações.

9) Constituir uma aliança global: a sustentabilidade global vai depender de uma firme aliança entre todos os países. Ora, como os níveis de desenvolvimento do mundo são desiguais, os países de menor renda devem ser ajudados a se desenvolver de maneira sustentável e a proteger seu meio ambiente. Os recursos globais e comuns a todos, especialmente a atmosfera, os oceanos e ecossistemas coletivos, só podem ser controlados com base em propósitos e resoluções coletivas. A ética de cuidados se aplica tanto na esfera internacional como nas esferas nacional, local e individual. Nenhuma nação é autossuficiente. Todos lucrarão com a sustentabilidade mundial e todos estarão ameaçados se não conseguirem atingi-la.

Uma aliança global exige que todas as nações aceitem suas responsabilidades e atuem na medida em que seus recursos permitam. Isso tornou-se de uma evidência sem sombras agora, quando as mudanças climáticas ameaçam a sobrevivência dos ecossistemas, e, por conseguinte, a da própria espécie humana.

Estes princípios, que estão longe de ser novos, são inter-relacionados e se apoiam mutuamente. Refletem, em última análise, declarações a respeito de uma equidade mundial de desenvolvimento sustentável e de conservação da natureza, como um direito dela própria e como fator essencial para a sustentação da vida humana.

42 Os princípios jurídicos relacionados com a sustentabilidade encontram muitos fundamentos em diferentes documentos oficiais das Nações Unidas e em outros textos oficiais e não oficiais, de natureza científica e técnica, política e social. Da mesma forma, o conceito de sustentabilidade encontra-se em várias formulações.

A propósito, como relembra o Prof. Barbieri: “Dez anos depois que a IUCN, o WWF e o PNUMA publicaram o World Conservation Strategy, estas mesmas entidades publicaram em 1991 o documento Cuidando do Planeta Terra (Caring

for the Earth), onde reconhecem a importância do relatório Nosso Futuro Comum para o entendimento das relações de interdependência entre economia e desenvolvimento e utilizam as seguintes expressões: (1) desenvolvimento sustentável para indicar a melhoria da qualidade de vida respeitando os limites da capacidade dos ecossistemas; (2) economia sustentável para indicar a economia que resulta de um desenvolvimento sustentável e que, portanto, conserva a sua base de recursos naturais; e (3) uso sustentável para indicar a utilização de recursos renováveis de acordo com a sua capacidade de reprodução. Para estas entidades, o desenvolvimento deve apoiar-se nas pessoas e em suas comunidades e na conservação da biodiversidade e dos processos naturais que sustentam a vida na Terra, tais como os que reciclam a água, purificam o ar e regeneram o solo”.56

Isso significa, em última análise, a perpetuação dos serviços prestados pelos ecossistemas ao desenvolvimento da família humana.

Uma chamada de atenção para encerrar estas considerações sobre a vida sustentável. “O nosso planeta está sitiado!” Será que esse sítio ao planeta Terra é fantasia ou apenas problemática exclusiva de ambientalistas? Não é preciso responder que a alternativa não existe. Nenhum termo – seria a resposta. O sítio à nossa casa comum provém de toda parte, de todos os cantos, ele parte dos hábitos individuais da vida cotidiana.

É o nosso conhecido Fábio Feldmann que chama a atenção para a necessidade de uma consciência clara por parte dos consumidores individuais: “Poucos de nós têm clareza sobre a noção de interdependência entre nossos hábitos cotidianos e os recursos planetários. A expansão universal da culinária japonesa dos sushis e

43 sashimis pode exercer enorme pressão sobre os estoques de algumas espécies importantes desses peixes, como o atum, de modo que já hoje existem iniciativas internacionais que procuram regulamentar sua pesca. Infelizmente, o atum não é um caso isolado; o bacalhau e o salmão do Atlântico também se encontram sob ameaça. A criação artificial de camarões tem sido objeto de polêmica, visto que certos vírus devastaram estoques em países como China e Equador, com graves prejuízos às economias desses países. De acordo com alguns ambientalistas, isso teria ocorrido em função do desequilíbrio ecológico causado por tais atividades. Se de um lado é assustador imaginar que nas decisões do dia a dia podemos estar comprometendo o futuro de nossos filhos e netos ao escolhermos o cardápio do almoço, o meio de transporte para o trabalho ou lazer do fim de semana, há que se ponderar alguns avanços significativos. A indústria do cigarro é talvez a primeira a sentir os efeitos da tomada de consciência de que o consumidor deve ser respeitado no que tange à sua saúde e que é necessário impor limites à ideia de que não há espaço para uma regulamentação pública sobre o que seriam decisões meramente individuais”.57

“Decisões meramente individuais” O que significam direitos coletivos e difusos, em termos de sustentabilidade ambiental? Não comportam eles qualquer limitação?! Tomemos um exemplo claro: o hábito individual de fumar num espaço coletivo. Essa limitação do ato de fumar alcançou rapidamente um efeito positivo no Estado de São Paulo com a edição e implementação da Lei 13.541, de 07.05.2009. Não obstante toda resistência que provocou entre os que defendiam a “decisão meramente individual”, a Lei vingou e se impôs porque o Estado tem o estrito dever de zelar pela saúde pública e de coibir usos, abusos e hábitos individuais que contrariam frontalmente o interesse ou bem-estar coletivos – e esse é bem o caso. Será que a sustentabilidade de todos não levará o Direito e as normas correntes a rever ou relativizar certos direitos individuais?

No que interessa à situação do Planeta, de cuja saúde depende a saúde da coletividade humana, a avaliação do papel do Estado não pode ser diferente: ele pode (e até deve) limitar os hábitos individuais acessórios, ligados ao arbítrio ou a “decisões meramente individuais” sobre o livre consumo de produtos

57 _{. Meio ambiente – Consumismo. In: TRIGUEIRO, André (coord.). Meio ambiente no século 21: 21} especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. p. 152-153.

44 desnecessários ou suntuários – isto para salvaguardar a produção de bens essenciais ou necessários. No entanto, por ora, devemos colocar esse princípio no plano teórico e especulativo do papel moderador do Estado, visto que o neoliberalismo impregna as concepções de poder político e econômico, de acordo com o laissez-faire, laissez-passer. Ninguém sabe até quando o ecossistema da Terra pode atender a tantas demandas de produção e consumo, mas uma previsão é certa: a carestia aumenta progressivamente e, num futuro (talvez não muito remoto) o poder do Estado seja invocado para contornar crises extremas. Vê-se, então, a importância de atitudes proativas, tanto da parte da sociedade quanto do Estado.

A verdade é que a crise ambiental tem implicações profundas na posição do consumidor e, a partir daí, no dia a dia do mercado de consumo, essa crise chegará ao mercado de produção.

Podemos, enfim, dizer que não é somente a produção não sustentável que causa a degradação ambiental. O consumo não sustentável também está na origem de muitos dos nossos males ambientais.