2.4.1. A bacia hidrográfica: um ente sistêmico
A bacia hidrográfica é uma área de captação natural da água de precipitação, que faz convergir o escoamento em um leito único até a sua foz. Ela é composta de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem formada por cursos d‟água e por um conjunto de canais de escoamento inter-relacionados, drenagem fluvial compõe a „bacia de drenagem‟ que é a área drenada por um sistema fluvial. A quantidade de água que atinge os cursos fluviais depende do tamanho da área ocupada pela bacia, da precipitação total e de seu regime, e das perdas devidas à evapotranspiração e à infiltração. Os pontos mais elevados do relevo de uma bacia hidrográfica, os divisores de águas e as suas nascentes, assim como os cursos d‟água, seus afluentes e subafluentes, coexistem e interagem (CHRISTOFOLETTI, 1974; TUCCI, 1997; PORTO & PORTO, 2008).
A bacia hidrográfica é considerada um ente sistêmico, pois nela se realiza o balanço de entrada da energia proveniente das águas da chuva e de sua saída através do exutório, permitindo que sejam delineadas bacias e sub-bacias que se interconectam. Esta conceituação de bacia hidrográfica se adapta ao sistema de gestão de recursos hídricos, pois a bacia é o palco de múltiplos acontecimentos, seja ela de baixa intervenção quanto de alta intervenção pela ocupação antrópica. Dada a interação entre aspectos bióticos, físicos, sociais e econômicos entre si e com a água, o território de uma bacia favorece a geração de acordos e de conflitos, cuja gestão terá impacto em todo o sistema hídrico. Sua área pode ter diversos tamanhos, sendo o tamanho ideal aquele que comporta toda a problemática a ser abordada pela gestão dos recursos hídricos: a seca, as inundações, a disponibilidade específica de água, a contaminação dos cursos d‟água, entre outros problemas. Entretanto, o recorte geográfico da bacia nem sempre atende ás necessidades de sua gestão já que esta deve ser compartilhada e integrada com a administração pelo Poder Público, dos órgãos de saneamento, da atividade industrial e agrícola, e os vários usos dos recursos hídricos decorrentes (PORTO & PORTO, 2008).
São usos que também se configuram como subsistemas que se interconectam com o subsistema de drenagem: os subsistemas da administração pública, das empresas, dos
moradores, dos serviços públicos, dos transportes, do uso e ocupação do solo e seus processos de intervenção se entrelaçam com o subsistema de drenagem (PORTO, s. d.)
Estudos acadêmicos e técnicos sobre bacias hidrográficas que se valem da abordagem sistêmica (REIS, 2006; TEODORO et al, 2007; MARQUES NETO, 2008; CAMPOS, 2010) revelam a íntima relação entre uma e outra. Especificamente em drenagem urbana, são também encontrados estudos que se utilizam da abordagem sistêmica e holística (ANDOH, 2005; DIAS, 2003; BARCELLO & BARCELLOS, 2004; MORUZZI, 2007; MENDONÇA, 2009; GILL, 2008).
O enfoque sistêmico exige uma abordagem interdisciplinar de estudos, pesquisas, estratégias e qualquer ação relacionada a intervenções no meio ambiente para que o contexto histórico e espacial reflita as intrincadas relações e dinâmicas econômicas, sociais, culturais, ambientais e políticas que acontecem em uma bacia hidrográfica. Remete à colaboração entre diversas áreas do saber e do conhecimento em qualquer projeto de intervenção ou estudo acadêmico. Em sua primeira tentativa de modelagem de uma bacia hidrográfica, Odum (1971) usou o exemplo de Silver Spring (Figura 7). Trata-se de um modelo sobre o funcionamento de um sistema necessário à conceituação de uma bacia hidrográfica a partir da entrada de energia e o caminho energético percorrido. Ilustra as fontes da energia, as várias transformações que ocorrem por impactos naturais e antrópicos e uma unidade de produção cujos produtos se entrelaçam em outros sistemas. Fluxos de energia solar e nutrientes, tanto restos deixados por herbívoros quanto por humanos, contribuem para o funcionamento da bacia. Neste diagrama estão detalhados os cursos d‟água que entram e saem do sistema. A linguagem sistêmica utilizada por Odum compreende os conceitos de: caminho energético, por onde são conduzidos tanto fluxo de energia quanto de materiais; a fonte de energia, recursos como o sol, o vento, a chuva, as marés, sementes trazidas por vento e
Figura 7- O fluxo de energia em uma bacia hidrográfica : Silver Spring.
aves; o depósito onde se armazenam os recursos, que podem ser a biomassa florestal, o solo, a matéria orgânica, a água subterrânea, areia, nutrientes; o sumidouro de calor ou a dispersão da energia não utilizada, como a água evaporada; o processo de interação entre todos os tipos de energia e materiais que produzem outros materiais; a unidade produtora de biomassa a partir de energia de materiais básicos; o consumidor dos produtos fabricados pelos produtores, tais como insetos, microorganismo, gado, seres humanos e cidades; o intercâmbio de dinheiro por energia, matérias ou serviços prestados; interruptores ou dispositivos que disparam um processo inativo que pode ter um fim; e o próprio contorno da bacia hidrográfica (ORTEGA et al, 2008).
Assim, a modelagem ecológica de Silver Spring mapeou os caminhos energéticos do escoamento dos cursos d‟água e mediu a entrada de energia do sol, da chuva, do vento e de matéria orgânica, até sua saída em outros sistemas. O objetivo desse diagrama é conhecer, por um lado, a energia total e, por outro, o custo energético total dos produtos e dos serviços gerados por uma bacia hidrográfica.
Não é esse o intuito do modelo de uma bacia hidrográfica que se requer para os fins desta pesquisa. Este está intimamente relacionado apenas com o funcionamento de uma bacia hidrográfica urbana e a tentativa de nela identificar a interação entre os vários subsistemas e entre o técnico-científico e o sociopolítico em interação com drenagem urbana e o manejo de águas pluviais. Em base à revisão da bibliografia e aos resultados obtidos pela pesquisa, foi desenhado um modelo de funcionamento da Bacia Hidrográfica do Córrego do Cordeiro. O modelo, apresentado ao final do Capítulo 4, se serve da linguagem e da simbologia desenvolvidas por Odum, mas transformados para atender aos objetivos da pesquisa.
2.4.2. A interdisciplinaridade em uma bacia hidrográfica35.
A compartimentalização do conhecimento sobre os processos que estão presentes em uma bacia hidrográfica não condiz com o enfoque sistêmico. A bacia hidrográfica é um todo em interação e não a soma de suas partes.
Nesta interação, todos os sistemas se influenciam. Mas somente este enfoque não é suficiente para se entender o funcionamento da bacia. Isolado da análise do contexto histórico e espacial que reflita as intrincadas relações e dinâmicas econômicas, sociais, culturais, ambientais e políticas em determinada bacia, o enfoque tradicional não é suficiente. Os pressupostos da abordagem interdisciplinar ensinam que os problemas não devem ser tratados isoladamente; o conhecimento técnico-científico e os conhecimentos advindos do contexto social se apoiam; devem ser respondidas as indagações: „por quem?‟, „para que?‟, „para quem‟ e „como‟ orientam as intervenções; a pesquisa, o ensino e a prática usam a visão interdisciplinar e a reproduzem (RATTNER, 2006).
A área da bacia hidrográfica, unidade geográfica por excelência para a gestão dos recursos hídricos, é local por excelência para abrigar a construção da relação entre o técnico-científico e o sociopolítico. Aqui se dão os intricados relacionamentos já descritos, os diversos e às vezes conflitantes interesses e visões.
A multiplicidade de interesses pelo uso dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica, e a multiplicidade das intervenções que podem contrariar seu curso, evidenciam a necessidade de uma abordagem interdisciplinar. Este reconhecimento está implícito na adoção do recorte geográfico de bacias hidrográficas como unidade de planejamento e gestão dos recursos hídricos pela Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (BRASIL, 1997). Trata-se da necessidade de integrar dentro de seus limites os vários aspectos físicos e os inerentes à vida em uma bacia hidrográfica. Assim, a bacia hidrográfica se torna o local ideal para a interação entre as várias atividades que se dão no seu âmbito: industriais, comerciais, domésticas, pastoris, com reflexos na fauna, na flora, nos agrupamento humanos e com conseqüências para a vida social, econômica, política e financeira (PORTO & PORTO, 2008).
A necessidade de acordos político-institucionais para a utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica com vistas a resolver conflitos inerentes aos múltiplos interesses foram estabelecidos. Alguns desses acordos datam do o século XVII, como é o caso do Tratado de utilização do Rio Danúbio, firmado em 1o de maio de 1616 e que regulamentou usos e tarifas definidas e cobradas na sua bacia hidrográfica, envolvendo, entre outros países, o Império Austríaco e a Turquia, (HAJNAL, 1920). Vários outros tratados se sucederam ao longo do tempo. Um deles, o Tratado Brasil – Peru, assinado em 1876, regulamentou o Acordo de Livre Navegação do Rio Iça ou Putumayo na Bacia Amazônica. Em seqüência, em 1909, foi
realizada a assinatura do Tratado de Limites e Navegação Bilateral36, pelo qual foi negociado o restante da fronteira com o Peru, correspondente ao território do atual Estado do Acre. Sucessivamente vão surgindo arranjos institucionais tendo por foco a bacia hidrográfica como é o caso do Pacto do Rio Colorado, assinado em 1922, que tinha por objetivo distribuir mais equitativamente o uso dos recursos hídricos no chamado Sistema do Rio Colorado e estabelecer a importância relativa dos diferentes usos „benéficos‟ da água, promovendo a boa vizinhança entre os estados, além de outros benefícios para a população presente e futura 37. Esses são apenas alguns exemplos, que chegaram a conferir aos contornos da bacia importância mais significativa que os contornos político-administrativos e que sugeriram a adoção de política específica.
No Brasil, a preocupação com o gerenciamento de recursos hídricos culminou com a promulgação do Código de Águas, em 1934 (BRASIL, 1934). Este estabeleceu um ordenamento jurídico para o uso das águas, com normas claras para o aproveitamento dos cursos d‟água, especialmente para geração de energia. Mas somente na década de 1960 são iniciadas as experiências de gestão por bacias hidrográficas, com os primeiros Planos de Desenvolvimento de Bacias Hidrográficas no Nordeste Brasileiro, realizados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) como resposta à seca no Nordeste do país.
A promulgação da Lei das Águas na França ordenou o território daquele país em bacias hidrográficas (MACHADO, 2003). A Lei francesa teve caráter inovador, já que favorecia a descentralização, a participação e a integração na gestão dos recursos hídricos nas bacias. O sistema é controlado pelo governo central no que se refere às grandes diretrizes, e é supervisionado regionalmente no âmbito das Regiões Hidrográficas pelos Comitês Colegiados, auxiliados técnica e financeiramente pelas Agências da Água. É descentralizado pela atuação dos departamentos e comunas, que executam as ações de interesse local, diretamente ou por contrato. Há um controle direto sobre a execução dos serviços, num sistema descentralizado em cerca de 36.000 autoridades locais e comunas, que podem se organizar em consórcios. Estes podem decidir inclusive sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ainda que dominado por empresas privadas.
36http://www. Itamaraty. Gov. Br/o-ministerio/conheca-o-ministerio/america-do-sul/departamento-da-america-do-sul-
ii-das-ii/peru/cronologia-bilateral e http://www. Info. Lncc. Br/pe1909. Html
Depois da promulgação da nova Lei das Águas na França, em 1992, permanece como fundamental o princípio básico da interação entre os diversos usos da água numa bacia hidrográfica e os problemas que daí podem decorrer (LANNA, 1995; 2002). A existência de um poder deliberativo e decisório nas bacias hidrográficas mais importantes tem mais peso que o poder exercido pelos entes administrativos. A Lei francesa é, sem dúvida, fonte de inspiração para os arranjos que se formularam para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Porto e Porto (2008) relatam vários outros acontecimentos no Brasil que motivaram a definição da bacia hidrográfica como unidade por excelência para o gerenciamento dos recursos hídrico. Alguns desses eventos foram desencadeados devido à complexidade dos problemas relacionados ao uso de recursos hídricos e tendo em vista melhorar as condições prevalentes nas bacias hidrográficas. Muitos dão origem à criação de comitês de estudos e de comitês de bacias hidrográficas, que, ainda que de forma incipiente, constituíram importante marco para o surgimento da PNRH. Reuniões motivadas pelo crescente consumo de água no mundo dada a pressão dos diferentes usos em muitas áreas, o que já delineava o surgimento de uma crise da água, sugeriram ações de gerenciamento integrado dos recursos hídricos. São evidentes as razões para, por um lado, considerar a bacia hidrográfica como unidade por excelência para o gerenciamento dos recursos hídricos e, por outro lado, a necessidade de uma visão interdisciplinar para qualquer estudo e intervenção em seu território.
Uma revisão da evolução da Engenharia no Brasil pode mostrar em que medida essas questões estão sendo integradas à capacitação do engenheiro, muitas vezes o responsável por intervenções de infraestrutura nas bacias hidrográficas. Este é o tema da próxima seção.