S OURCES OF BIAS AND GENERALIZABILITY ISSUES

Em relação a este último tópico (relações entre as forças sociopolíticas e os Estados), agrega-se às análises teóricas que dão fundamento a esta tese a contribuição de Nico Poulantzas em sua última fase, elaborada na obra O Estado, O Poder, O

Socialismo (POULANTZAS, 2000), pouco antes de sua morte precoce no final da década de 1970. O autor defende a tese de que a luta do que ele denominou de “classes populares”, que abrange a classe operária e se estende a amplos setores da “nova

pequena burguesia”, atravessava o aparelho de Estado. E assim, a nova pequena burguesia participaria ativamente das lutas populares, principalmente daquelas relacionadas com os domínios do consumo coletivo e à qualidade de vida (saúde, moradia, transportes, quadro ecológico (POULANTZAS, 2000, p. 251).

Ele afirmou que as lutas populares tinham cada vez mais por alvo o próprio aparelho do Estado, dada a retração dos partidos políticos dos postos avançados do poder e a penetração capilar do Estado nos domínios cada vez mais amplos da atividade social, fazendo com que o dispositivo administrativo se exponha abertamente às reivindicações populares, prensado entre as cúpulas governamentais e as lutas sociais. E, diante dessa percepção, o autor posicionou-se contra a opção que teria sido tentada por Lenin e defendida por marxistas de instauração de um “duplo poder” (os sovietes no caso de Lenin) para enfrentar e eliminar o Estado segundo o modelo vigente. Para Poulantzas, haveria uma alternativa: a conquista do Estado por dentro, pelas massas populares.

O Estado, hoje menos que nunca, não é uma torre de marfim isolado das massas populares. As lutas atravessam o Estado permanentemente, mesmo quando se trata de aparelhos onde as massas não estão fisicamente presentes. A situação de duplo poder, a da luta frontal concentrada num momento preciso, não é a única que permite uma atuação das massas populares no Estado. A via democrática para o socialismo é um longo processo no qual a luta das massas populares não visa à criação de um duplo poder efetivo, paralelo e exterior ao Estado, mas aplica-se às contradições internas do Estado. A tomada do poder supõe decerto sempre uma crise do Estado (crise que ocorre hoje em dia em determinados países europeus), mas esta crise, que acentua precisamente as contradições internas do Estado, não se reduz a uma crise de desmoronamento do Estado (POULANTZAS, 2000, p. 262).

Como afirma Carnoy (1988), tomar o poder do Estado, segundo Poulantzas, não significa uma simples tomada do maquinário estatal, colocando-se no seu lugar o segundo poder (os sovietes proletários). Mais do que isso, significa conquistar o Estado, lutando dentro dele, como parte do conflito de classes. Pois, lembra ainda Carnoy, para Poulantzas, o poder não é uma substância quantificável controlada pelo Estado e que deve ser tirada de suas mãos, mas uma série de relações entre as várias classes sociais (CARNOY, 1988, p. 215).

Em entrevista concedida a esta pesquisadora, em dezembro de 2014, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, do Brasil, Maria do Socorro Souza5_{, explica as} iniciativas de institucionalização da participação política em termos próximos à proposta de Poulantzas:

A origem era o Estado ter o controle sobre a sociedade, mas acho que o Brasil é muito organizado politicamente e a gente conseguiu mudar o sentido desses espaços, a sociedade está dentro desses conselhos, dessas conferências, desses fóruns, desses espaços públicos de participação exatamente para fazer a disputa por dentro do Estado brasileiro de que democracia e cidadania são necessárias. O Brasil é muito desigual socialmente, muito desigual politicamente, o poder ainda é o poder econômico, é o poder da ameaça, da coerção, então nós vamos para dentro desses espaços reafirmar esse sentido político, é político de disputa por dentro da estrutura do Estado para que a gente possa ter um Estado mais democrático e cidadão. Há muitas contradições, muitas vezes a institucionalidade desses espaços favorece o clientelismo, a cooptação, mas isso tem muito haver com a cultura política brasileira, do toma lá dá cá, de favores, da dependência que a gente tem no campo social e econômico. Então, com certeza, esse risco não está - da cooptação, do clientelismo, do patrimonialismo - só dentro dessas esferas públicas, também está nas esferas políticas.

[...] isso é processo político histórico, portanto, num determinado momento, do Estado autoritário. O Brasil tem essa história muito forte na sua constituição. O Estado brasileiro nasce de uma visão muito autoritária. Então, seria visto [a institucionalização da participação política] por quem aposta nesse tipo de Estado, como mecanismo de domínio, de cooptação, mas, ao mesmo tempo, como já foi colocado aqui, o Brasil tem muitas lutas populares, muitas revoltas populares e esses movimentos, aliados a partidos de esquerda e organizações, pensa um projeto de país, então a gente tem que ver isso de forma dialética. O Estado não é um ente em si mesmo, o Estado é composto por forças e grupos que representam esses conflitos de interesse. Então, lá dentro vai ter aquele que aposta num Estado autoritário e vai querer usar esses conselhos, esses mecanismos de participação para dominar a população e, ao mesmo tempo que tem movimentos também que não são tão legítimos, há movimentos e organizações que têm interesses pouco coletivos e se prestam a fazer esse jogo de interesses. Agora, a história brasileira coloca que a maioria dos movimentos vai pra dentro fazer a disputa pela igualdade, disputa por direitos, disputa por participação, disputa por um país melhor. Então o movimento que está lá dentro com clareza de que projeto de país quer construir não se permite cooptar.

É possível afirmar que organizações da sociedade perceberam o que constatou O’Donnell (2011): que o sistema representativo está longe de ser esgotado pelos canais

5 _{Maria do Socorro Souza é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura}

de acesso que o regime democrático oferece, uma vez que outras mediações de interesses, poderes e identidades influem sobre as decisões e omissões do governo e das instituições estatais. Como observa o autor, diversos interesses econômicos nacionais e transnacionais, instituições internacionais de vários tipos, interesses e visões próprias dos membros das burocracias estatais e dos funcionários do governo e demandas populares e movimentos sociais, entre outros, influem de maneira complexa sobre as mencionadas ações e omissões estatais. Segundo O’Donnell, esse fato é fartamente documentado nos estudos de políticas públicas, mas é frequentemente ignorado nas teorizações contemporâneas sobre a democracia. É preciso ter em conta, observa o autor, que a fonte principal de legitimação e da credibilidade das políticas públicas origina-se no regime democrático, ou seja, da pretensão de representar as preferências e aspirações que a cidadania supostamente expressou por meio de eleições limpas. Mas isso não é a regra, adverte ele:

Outros insumos de políticas, públicos ou ocultos, legais ou ilegais, ainda que se argumente que resultem em políticas benéficas, carecem dessa legitimação ex ante propriamente democrática. O resultado, em todas as democracias, é que o regime é apenas parte do processo de tomada de decisões e dos insumos de poder e influência a que se encontram sujeitos o governo e o Estado (O’DONNELL, 2011, p. 72-73).

2.3 TEORIAS DA DEMOCRACIA E MOTIVOS PARA A