O art. 6o da Resolução CONAMA Nq 001 de 23 de janeiro de 1986 estabelece que todo estudo de impacto ambiental deve contemplar, no mínimo as seguintes atividades técnicas:
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando-se os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando-se os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
A mesma Resolução, anteriormente em seu artigo 5o, determina que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deverá obedecer às seguintes diretrizes gerais:
I – Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II – Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;
III – Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
IV – Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Pinheiro (2000) informa que as metodologias para a Avaliação de Impactos Ambientais são desenvolvidas para analisar, comparar, coletar e organizar informações e dados sobre os impactos ambientais de um determinado projeto, podendo, também, ser utilizada na avaliação dos impactos provocados pela prática de uma determinada ação ou ocorrência de um acidente ambiental. O mesmo autor, em seu trabalho assegura que não existe um método de Avaliação de Impacto Ambiental que possa atender todos os tipos de projeto, bem como, se adeqüem servir em todas as fases do estudo. Conclui lembrando que a escolha de um determinado método deve primeiramente atender aos requisitos solicitados pelo órgão ambiental e às normas legais, somado com as peculiaridades locais ambientais do projeto, de tempo, recursos técnicos, financeiros e afins.
Na tabela 9, além da informação sintética sobre os diversos tipos e aplicação dos métodos de Avaliação de Impactos Ambientais, também viabiliza-se uma análise de cada tipo, elencando características (vantagens e desvantagens) que podem facilitar na hora de decidir por qual método adotar (BEZERRA, 2002):
Como se observa, os métodos apresentam características próprias, com suas vantagens e desvantagens. Cada caso é passível, então, de uso e adaptação conforme a realidade que se apresente. Dentre os métodos apresentados, embora de forma resumida, destaca-se o da matriz interativa, em especial pela boa disposição visual e o baixo custo. Este método, além de sua flexibilidade para as adaptações conforme o caso, pela relativa facilidade de montagem, tem uso mais freqüente. Permite atribuir magnitude e grau de importância a cada impacto, avaliados a partir de um agrupamento das ações e fatores ambientais impactados (BEZERRA, 2002).
Tais matrizes, mostram as ações do projeto ou atividades num eixo e os fatores ambientais pertinentes no outro eixo da matriz. Quando uma ação provoca uma alteração num fator, este impacto é anotado na célula de intersecção em termos de magnitude e importância. A mais conhecida das matrizes interativas é a desenvolvida por Leopold et al. (1971). Contém uma lista de 98 ações e 86 fatores ambientais. Quando se prevê um impacto, a matriz aparece marcada com uma linha diagonal na célula de intersecção, onde na parte superior se coloca a magnitude do impacto utilizando-se uma escala numérica de 1 a 10 e na inferior a importância utilizando-se a mesma escala. Tem-se utilizado variações da Matriz de Leopold para análises de impactos de muitos tipos de projetos (BRITO, 1999).
Tabela 9: Síntese e comparação dos principais métodos de AIA
Tipo de
método Breve descrição Aplicação Vantagens Desvantagens
Método Ad
Hoc Reunião de especialistas: criação de grupo de trabalho com profissionais de diversas disciplinas. Avaliação em tempo curto e quando há carência de dados. Rapidez. Baixo custo. Não promovem análise sistemática dos impactos.
Resultados com alto grau de subjetividade e fundamento técnico- científico deficiente. Listagem de controle simples
Listas de fatores ambientais às vezes associados a parâmetros e a ações de projeto. Diagnóstico ambiental da área de influência. Ajudam a lembrar de todos os fatores ambientais que podem ser afetados, evitando omissões de impactos ambientais relevantes. Descritivas Lista mais de orientação para
análise dos impactos (fonte de dados), técnicas de previsão; questionários. Diagnóstico ambiental da área de influência; Análise de impactos.
Escalares Lista mais escala de valores para fatores e impactos ambientais.
Diagnóstico ambiental;
comparação de alternativas.
Escalas
Ponderadas Como as escalares, incorporando o grau de importância dos impactos. Diagnóstico ambiental; valoração dos impactos; comparação de alternativas. Não identificam impactos ambientais diretos ou indiretos. Não consideram características temporais dos impactos, nem espaciais. Não analisam as interações dos fatores ou dos impactos ambientais.
Não consideram a dinâmica dos sistemas ambientais.
Quase nunca indicam a magnitude do impacto, substituindo- a por símbolos. Resultados subjetivos. Matrizes de
Interação Listagens de controle bidimensionais dispondo nas linhas os fatores ambientais e nas colunas ações do projeto; cada célula representa a relação causa- efeito e efeito gerador do impacto.
Identificação dos impactos
ambientais diretos.
Boa disposição visual do conjunto dos impactos diretos. Simplicidade de elaboração. Baixo custo. Não costumam identificar impactos indiretos. Não consideram características espaciais dos impactos. Subjetividade na atribuição da magnitude, usando valores simbólicos para expressa-las.
Não atende as demais etapas do EIA.
Não consideram a dinâmica dos sistemas ambientais.
Tabela 9: Síntese e comparação dos principais métodos de AIA (Continuação)
Tipo de
método Breve descrição Aplicação Vantagens Desvantagens
Redes de Interação
Gráfico ou diagrama representando cadeias de impactos gerados pelas ações do projeto. Identificação dos impactos ambientais diretos e indiretos (secundários, terciários, etc). Abordagem integrada na análise dos impactos e suas interações. Facilidade de troca de informações entre disciplinas.
Não destacam importância relativa dos impactos. Não consideram aspectos temporais e espaciais dos impactos.
Não atendem as demais etapas do EIA.
Não prevêem cálculo da magnitude.
Não consideram a dinâmica dos sistemas ambientais. Superposição
de cartas Preparação de cartas temáticas em transparências; síntese das interações dos fatores ambientais por suposição de cartas ou processamento no computador. Projetos lineares – escolha de alternativa de menor impacto. Diagnósticos ambientais. Boa disposição visual, dados mapeáveis. Subjetividade dos resultados.
Não quantifica a magnitude dos impactos.
Não admite fatores ambientais não mapeáveis; difícil integração de impactos sócio-econômicos. Não atende as demais etapas do EIA.
Não considera a dinâmica dos sistemas ambientais. Modelos de
Simulação Modelos matemáticos computadorizados que representam o funcionamento dos sistemas ambientais.
Diagnóstico e prognósticos da qualidade ambiental da área de influência. Comparação de alternativas – cenários. Projetos de grande porte. Considera a dinâmica dos sistemas ambientais, interação entre fatores e impactos, variável temporal. Promovem troca de informações e interações das disciplinas. Tratamento organizado de variáveis qualitativas e quantitativas. Representação imperfeita. Custo elevado. Uso de computadores. Método de Índices de Avaliação Valoração e avaliação integrada da importância dos impactos, resultando na representação de um índice correspondente à avaliação total dos impactos ambientais. Avaliação de todo tipo de impactos no desenvolvimento de EIA’s. Capacidade de valoração e avaliação dos impactos, tornando-se bastante objetivos para fins de comparação de alternativas.
Incapacidade na identificação das interações
entre os impactos, assim como dificuldades no estabelecimento de escalares, havendo perda
significativa das informações.