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A coordenação nessas duas etapas do Observatório da Cooperação Descentralizada no Brasil resultou em lições aprendidas para futuros levantamentos sobre a “Atuação Global Municipal”. Se o objetivo inicial da OCDB era mapear os projetos de cooperação internacional executados no âmbito municipal, percebeu-se que muitas das atividades não chegam a constituir um projeto e que grande parte dessas não constitui uma cooperação internacional. A nomenclatura utilizada pelo observatório, segundo a linha adotada neste estudo, deixou de ser apropriada para os resultados obtidos.

À próxima pesquisa censitária sobre a atuação internacional dos municípios brasileiros, sugere-se a coleta de informações qualitativas já no primeiro contato. Um segundo momento seria destinado ao detalhamento das informações disponibilizadas, assim como à confirmação da existência de uma estrutura própria para relações internacionais a partir dos cargos indicados. A entrevista com os gestores municipais, assim como foi feito na primeira etapa do Observatório, permite uma análise detalhada sobre a área internacional, tais como eixos prioritários no relacionamento externo, quantidade de profissionais e orçamento do setor. As leis municipais podem reforçar a institucionalidade dessa atuação dentro do município, desde a indicação da área na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até a consolidação dos irmanamentos já assinados.

A institucionalidade da atuação internacional vai além, portanto, da legislação federal. Medidas importantes devem ser adotadas nos municípios. A Câmara Legislativa deve estar mais próxima dessa atuação, fiscalizando e defendendo os interesses da comunidade. Programas de capacitação da mídia local já foram realizados em algumas

cidades a fim de conscientizar a população sobre a necessidade de interagir com povos em outras localidades do mundo. Em outros países, como na Espanha, os governos locais adotam a prática de aprovar Planos Diretores Participativos de Relações Internacionais, com o estabelecimento de critérios de atuação junto à sociedade – o que pode servir como modelo a ser adequado ao contexto brasileiro.

O Observatório II demonstrou que a maior parte dos municípios que atuam internacionalmente não possui uma área internacional estruturada ou responsável por essa atuação. Inúmeras iniciativas sucedem de ocasionalidades, aproveitando oportunidades abertas como editais de projetos, grandes eventos ou celebrações internacionais – daí a importância do estímulo federal. Análise pormenorizada deve ser realizada com os municípios de fronteira, principalmente com cidades-gêmeas, em que inúmeras políticas dependem de ações dos governos locais do país vizinho. As especificidades regionais também são marcantes nessa atuação internacional. Enquanto os municípios do Sul e do Sudeste voltam-se mais à promoção econômica, as Regiões Norte e Nordeste aproveitam prioridades estabelecidas pelas agências internacionais para projetos de cooperação internacional. O mapa abaixo ilustra essas distorções em termos de distribuição geográfica e tamanho dos municípios.

Mapa 1 – Localização dos Municípios com Atuação Global Municipal

Se fosse difundida a compreensão sobre atuação indireta, em que os atores locais se internacionalizam sem estabelecer contatos com agentes de outros países, o mapa acima seria bem mais colorido. Mesmo com poucos territórios destacados no mapa, mantém-se a defesa da institucionalidade da “Atuação Global Municipal”. Isso porque não há um proibitivo para essa atuação no cenário brasileiro, reconhecendo um potencial a ser explorado em cada cidade. Afinal, em maior ou menor grau, todas elas já estão inseridas no mundo globalizado atual.

As mudanças eleitorais não extinguiram as áreas internacionais nos trinta municípios levantados pelo Observatório I, sendo que a reeleição foi observada apenas em metade desses. A área internacional de Belém/PA, que deixa de existir no levantamento de 2010, é reflexo do reconhecimento de estrutura precária ainda em 2008, mantida, em grande medida, por uma estagiária. O que se observou em razão das mudanças eleitorais foi a circulação de gestores de relações internacionais entre as prefeituras, criando novas áreas internacionais. Um profissional da prefeitura de São Paulo, por exemplo, assumiu a área internacional de Guarulhos, e o antigo gestor desse município, por sua vez, foi trabalhar como assessor internacional em Canoas/RS. Ao contrário do que se esperava, não há um crescimento vertiginoso de estruturas municipais de relações internacionais em 2010.

Algumas ações, principalmente as relacionadas ao governo federal, mantiveram-se dentro dos municípios. Outras ações foram renovadas com inspiração em práticas de outros municípios, ou mesmo na atuação dos estados federados. Assim como se observa uma interação positiva entre a União e os municípios na área internacional, deve também haver um estreitamente das relações entre esses e seus respectivos estados – prática mais comum nas capitais estaduais. É preciso disseminar a “Atuação Global Municipal”, levando as políticas de internacionalização já institucionalizadas até o interior dos estados, a fim de que o país como um todo possa se beneficiar das interações com o meio externo.

Os dados levantados em 2010 são ainda preliminares, a ponto de não permitir uma classificação dos municípios brasileiros dentro da tipologia proposta no terceiro capítulo, tampouco uma análise das interações internacionais privadas identificadas como relevantes dentro da “Atuação Global Municipal”. As quatro dimensões dessa atuação foram muito úteis no momento das entrevistas com os gestores municipais. Ainda que o diagnóstico da organização interna dos municípios brasileiros não tenha indicado um crescimento significativo de estruturas internacionais, foi possível observar um número bem maior de cidades com atuação internacional (386 ao invés de 146).