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A relação entre democracia, integração regional e desenvolvimento econômico, à primeira vista, parece ser óbvia. Contudo, é uma equação difícil de ser balanceada, principalmente, quando pensamos na região latino-americana. Ariane Roder (2011) esclarece que:

Depois de longos anos vivendo sob a égide imperial e o antigo sistema de

colonização, as histórias trilhadas pelos países latino-americanos não foram menos conturbadas, permeadas por recorrentes crises políticas, culminando com frequência em golpes de Estado e na instalação de regimes autoritários, na maioria das vezes, liderados por militares. O mais recente golpe às instituições democráticas no Brasil ocorreu em 1964 e perdurou por longos 21 anos. O poder preponderante e, por alguns momentos, exclusivos do Executivo durante esse período e o sistema altamente repressor criado para lidar com manifestações de oposição traçaram o perfil do país no sistema internacional nessa fase, impactando diretamente na sua credibilidade (RODER, 2011, p. 3).

A partir disso, podemos entender a importância conferida à democracia pelos países latino-americanos e, especialmente, como a busca pela mesma torna-se um elemento essencial para o desenvolvimento da região como um todo.

Conforme apontam Hoffmann (2016), Oliveira (2007) e Roder (2011), o final da Guerra Fria é um divisor de águas nas atividades de promoção e proteção da democracia,

visto que a relação entre segurança, democracia e desenvolvimento é repensada e políticas de desenvolvimento passam a ser utilizadas como instrumentos para tais fins.

A modificação das estruturas de poder do sistema internacional, a globalização e o adensamento das relações entre os ambientes domésticos e internacionais impactaram, e muito, a atuação da região latino-americana, em especial a brasileira. Com o fim da bipolaridade e a ascensão dos Estados Unidos como polo de poder mundial, os valores defendidos por essa nação passam a ser disseminados como comportamento desejável, são eles: defesa dos direitos humanos, da democracia, do meio-ambiente e da liberalização econômica com a participação mínima do Estado.

A década de 1980 trouxe importantes mudanças para a América Latina, com exceção de Cuba, quando as ditaduras na região foram, gradualmente, substituídas por governos democráticos. Apesar dessa mudança e devido ao histórico da região conjugado com as debilidades físicas, econômicas e estruturais, uma democracia forte e bem estabelecida foi e ainda é um desafio para os países latinos.

Com relação à região sul-americana, a aproximação entre Brasil e Argentina só foi possível graças ao processo de redemocratização enfrentado pelos dois países e, além disso, a percepção de que a integração poderia gerar frutos e servir ao desenvolvimento econômico da região. Dessa reaproximação, nasce o Mercosul em 1991. Bressan (2011) nos esclarece que:

Para a consecução das iniciativas de integração regional, é condição sine qua

non a existência de regimes democráticos na organização política interna de

cada Estado participante. A incompatibilidade entre regimes políticos ditatoriais e a integração regional é evidente. As características de um sistema autoritário são contrárias aos preceitos sustentados pelas teorias integracionistas (BRESSAN, 2011, p. 3).

É interessante perceber que o surgimento do MERCOSUL foi percebido, primeiramente, como uma estratégia econômica de seus países membros de se adequarem à ordem internacional vigente e fazerem frente ao processo de globalização internacional. Ademais, de ser, também, uma forma de melhorar as condições de barganha e peso internacional dos seus estados membros no comércio exterior. Ainda que sua criação tenha sido pensada para um fim, seu efeito foi colaborar fortemente para o cultivo da democracia como valor fundamental para a integração. A democracia passou, então, a ser um elemento presente nos discursos oficiais, inclusive, formalmente, presente no Tratado de Assunção, aquele que constituiu o MERCOSUL.

O MERCOSUL sempre procurou estabelecer instituições que pudessem fortalecer a sua democracia. Em 1996, na Argentina, firmou-se a Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático no MERCOSUL e, em 1998, foi incorporado, ao Tratado de Assunção, o “Protocolo de Ushuaia”, que entrou em vigor em 2002. Ou seja, ela é capaz de produzir os chamados “spillovers”, conceito desenvolvido pela teoria de integração neofuncionalista que defende que a cada novo passo dado pela integração dispara gatilhos e novas demandas são criadas levando a que outros setores se integrem.

Portanto, podemos nos questionar: como as organizações regionais podem contribuir para a promoção e a proteção da democracia em seus estados membros?

Defendemos o argumento de que as organizações regionais ajudam os países a reproduzir um ciclo virtuoso em que a democracia leva ao aprofundamento da integração, promovendo o desenvolvimento econômico do país e, por consequência, da região. Ou seja, as organizações regionais são capazes de fomentar a democracia de fora para dentro.

Como apontado em nosso texto, os efeitos da globalização e da interdependência entre os países, a proliferação dos regimes internacionais e das organizações internacionais acabaram constrangendo a ação dos Estados no sentido de incentivar e fomentar sua participação nessas novas esferas de interação interestatal. A partir disso, acreditamos que as organizações regionais são capazes de alterar o comportamento do Estado e, considerando que a democracia transforma-se em um importante requisito para a integração entre os Estados, ela acaba tornando-se um valor a ser perseguido pelos mesmos.

Nesse sentido, a pergunta latente é: como isso se conecta à inserção internacional brasileira? Acreditamos que uma região politicamente estável e democrática contribua para os interesses brasileiros, uma vez que o Brasil escolhe a região sul-americana como sua plataforma de inserção no cenário internacional.

No próximo capítulo, analisaremos três mediações realizadas pela UNASUL na região: a crise boliviana em 2008, a insurreição da polícia nacional no Equador em 2010 e o impeachment de Fernando Lugo no Paraguai em 2010. Nosso objetivo é perceber como a UNASUL se comporta perante as crises regionais, bem como seus mecanismos para atuar na defesa e na promoção da democracia na região sul-americana. Outro objetivo consiste em perceber como o Brasil se comporta no âmbito da UNASUL e responde a esses acontecimentos.

4 A ATUAÇÃO DA UNASUL NAS CRISES DEMOCRÁTICAS SUL-AMERICANAS