5. Forurensning fra avløpsanlegg i kommunen skal ikke ha negativ innvirkning på folkehelsa
5.3 Tuv rensedistrikt
5.3.5.1 Dimensjoneringsgrunnlag, vurdering av kapasitet
Para a formação de recursos humanos capazes de atuar junto ao Centro, propomos a realização de cursos para qualificação de funcionários e parceiros (documentalistas, assistentes administrativos, historiadores, pesquisadores e profissionais de gestão de informática) com ênfase em acervos e memória ferroviária. Além disso, também estão previstas oficinas de capacitação técnica em áreas como reprografia, história oral e produção de vídeos e atividades voltadas para o turismo.
Será apresentada uma proposta de cooperação à ABPF46, entidade civil de caráter cultural, instrutivo e recreativo, com sede em Campinas (SP) e diversos núcleos no país, cujo objetivo é, entre outros, promover a conservação, preservação e uso de bens ferroviários nacionais.
Serão organizadas oficinas de capacitação de guias de turismo especializadas no patrimônio ferroviário, com o objetivo de difundir a história da EFM-M e gerar renda, direta ou indiretamente, através da prestação de um serviço turístico nos pátios
45 BRASIL. Fundação Nacional Pró-Memória. Centro Nacional de Referência Cultural. Projeto memória histórica da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Brasília (DF): Fundação Nacional Pró-Memória, 1988. [Fotocópia].
89 ferroviários de Porto Velho, Guajará-Mirim e demais locais de interesse histórico, como Candelária, Santo Antônio, Teotônio e antigas estações existentes ao longo do trajeto ferroviário. Para viabilizar essa atividade, será firmada uma parceria com o Centro Universitário São Lucas (UNISL), com sede em Porto Velho (RO), que oferece o curso de bacharel em Turismo desde 1999.
Planejamos ainda a realização de oficinas de história oral para formação de profissionais que possam atuar em parceria com o Centro na construção de um acervo de história oral e no desenvolvimento de produtos audiovisuais de caráter documental sobre a memória da ferrovia. Nessa área, o Centro poderá estabelecer parceria com o Programa de História Oral47 do CPDOC/FGV, criado em 1975, que estabeleceu uma metodologia com a finalidade de produzir entrevistas e/ou depoimentos seguindo critérios técnicos de gravação, tratamento, guarda e divulgação desse tipo de acervo caráter histórico.
Oficinas de fotografia e vídeo direcionadas à capacitação de estudantes, que poderiam atuar no mercado de trabalho ou no próprio órgão em projetos a serem desenvolvidos em parcerias, também estão sendo planejadas. O Centro irá propor parceria ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), para que este ofereça na Unidade Porto Velho os cursos livres de técnicos de fotografia e vídeo, disponíveis em outras unidades, como uma atividade de extensão universitária da área de Comunicação e Arte.
A partir dessas oficinas de capacitação, o Centro terá funcionários aptos a atuar em suas atividades e projetos, tornando-se uma referência para outros profissionais e instituições de pesquisa e memória.
47 O Programa de História Oral do CPDOC possui um acervo, com cerca de mil entrevistas que correspondem a mais de cinco mil horas de gravação, aberto à consulta na forma de texto ou áudio. O Programa teve início com o estudo da formação das elites brasileiras desde os anos de 1930 e a montagem do Estado brasileiro. Posteriormente, passou a desenvolver entrevistas temáticas sobre acontecimentos e conjunturas específicas da história do Brasil. A consulta à base de entrevistas de História Oral está disponível em: http://www.cpdoc.fgv.br. Acesso em: 11 ago. 2018. O livro de Verena Alberti, Manual de história oral. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2013. 3° ed., apresenta importantes orientações sobre a preparação, realização e tratamento de entrevistas de história oral.
90
Considerações finais
[...] quando nos aproximarmos do estudo da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré, do conhecimento do que foi esse momento extraordinário, e procurarmos entender os fenômenos que ocorreram em torno dessa construção e da vida dessa estrada, justamente no momento em que tudo isso emerge como sendo uma reflexão sobre o passado, verifica-se que existe o desejo, a necessidade, a probabilidade de que a Estrada de Ferro Madeira- Mamoré não esteja morta e de que ela possa renascer e de que possa retomar o seu desenho, o seu destino, e voltar a servir como um verdadeiro sistema vascular que irriga, que alimenta o espaço territorial de Rondônia.
Aloiso Magalhães (1981).
Entendo que é inegável a importância material e simbólica da EFM-M para a história de Rondônia, por sua construção e desativação terem sido fenômenos marcantes, que afetaram profundamente a paisagem e a população locais. Há ainda a ser ressaltado que o pedido de tombamento da EFM-M se deu a partir da mobilização popular organizada contra o sucateamento e erradicação imposto à ferrovia e em prol de sua preservação, retomada operacional e tombamento. Ao atribuir significativo valor sociocultural à ferrovia, essas demandas foram consideradas decisivas para o seu tombamento.
Aloisio Magalhães48, no trecho citado acima, retirado de seu discurso no dia da reativação da ferrovia, em 1981, apresenta questões que parecem nos questionar sobre assuntos ainda não escritos ou desconhecidos, pois, segundo ele, precisamos ‟entender os fenômenos que ocorreram em torno dessa construção e da vida dessa estrada.”
Quais seriam esses fatos e acontecimentos? Para responder ao questionamento, precisamos conhecer a história da ferrovia, recuperar e acessar as fontes documentais, registrar as diversas memórias, entender o significado da ferrovia para cada grupo social envolvido e os contextos regional e nacional em que ocorreram a construção, o funcionamento e a desativação da ferrovia.
Durante a realização desta dissertação, elaboramos um levantamento preliminar em algumas instituições custodiadoras de acervos documentais situadas no Rio de Janeiro, Petrópolis, São Paulo e Nova York (EUA), que demonstrou a necessidade e a importância de um órgão, em Porto Velho (RO), que tenha a ferrovia Madeira-Mamoré como área de especialização. Destacamos ainda uma pesquisa realizada pelo CNRC da
48. Aloisio Magalhães (1927-1982) foi artista plástico, gráfico, designer e pensador cultural. Criador do
CNRC, da Fundação Nacional Pró-Memória e da Secretaria de Cultura do Ministério da Educação e presidente do IPHAN. Para mais informações: <htpp://www.aloisiomagalhaes.org>. Acesso em: 21 ago. 2018.
91 extinta Fundação Nacional Pró-Memória, vinculada ao atual IPHAN, Projeto Memória
Histórica da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1988), que referencia documentos
impressos, manuscritos e iconográficos sobre a ferrovia.
Considerando-se os documentos já localizados e outros que serão identificados, e levando-se em conta a ressonância social da história da estrada de ferro na região, concluímos que existem material e interesse que respaldam a criação do Centro de Documentação e Referência da EFM-M. Trata-se de uma iniciativa que não se esgota na sua simples criação, já que o Centro se propõe à conservação da memória ferroviária e à preservação do patrimônio ferroviário, com vistas a contribuir para a valorização da história regional.
A proteção e a valorização do patrimônio ferroviário e da memória ferroviária no Brasil se consolidaram com a edição da Lei n° 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário e transferiu ao IPHAN os bens ferroviários móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural que formavam o acervo da extinta RFFSA. Para a referida consolidação, também foi importante a Portaria n° 407/2010, que instituiu as diretrizes e parâmetros da política de preservação de bens ferroviários e proteção da memória ferroviária, estabelecendo a inscrição de bens móveis e imóveis no seu conjunto ou peças individuais detentoras de valor artístico, histórico e cultural na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.
A partir dessas normas, coube ao IPHAN a prerrogativa de responder pela guarda e manutenção do patrimônio ferroviário. Por conseguinte, o conceito de memória ferroviária foi consagrado. De acordo com o Dicionário IPHAN de Patrimônio
Cultural, é uma concepção que perfaz um todo, ou seja, ‟o legislador equivaleu a
categoria memória ferroviária a patrimônio ferroviário.” Segundo Prochnow, autor do verbete memória ferroviária, a generalização do
conceito de memória ferroviária objetificou uma política de preservação de grande envergadura, que pressupõe haver uma memória ferroviária em todos os lugares e que ela é facilmente associada a quaisquer valores (histórico, artístico, paisagístico, arquitetônico, belas-artes, memória etc.). (2015, p.1)
Vale salientar que esse conceito é aceito e utilizado pelo IPHAN, pois assim está citado no referido dicionário.
Com a edição da Lei n° 11.483/2007, ficou estabelecido no inciso I, § 2°, do art. 9° que a preservação e a difusão da memória ferroviária serão promovidas por meio da ‟construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus,
92 bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos.” Embora essas diretrizes sejam orientações para ações e planos de órgãos públicos de preservação, tais procedimentos sinalizam claramente para a importância de iniciativas que tenham o mesmo objetivo, como é o caso do Centro proposto pela AMMA.
Durante o desenvolvimento deste trabalho, foi possível observar que há uma rede de instituições em torno da temática ferroviária que merecerá nossa atenção, pois se articulam com o projeto da AMMA. O Centro de Documentação e Referência da EFM-M poderá colaborar com essas iniciativas e delas muito se beneficiar por meio de projetos de cooperação técnica e parcerias diversas, ou seja, uma iniciativa que não ocorre de maneira isolada, pois compreendemos que há um crescente interesse sobre o patrimônio industrial ferroviário no Brasil e no âmbito internacional.
São iniciativas como o projeto Memória Ferroviária49, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), que, de acordo com o site, teve início com a realização do inventário seletivo do patrimônio industrial ferroviário de São Paulo, a fim de documentar demonstrações materiais e imateriais desses bens para seu conhecimento, proteção, conservação, difusão e ativação, a serviço da cultura, sociedade e território. O projeto disponibiliza aos usuários uma biblioteca temática ferroviária formada por um banco de dados cadastral de documentos textuais identificados e depositados em diversos acervos; plataforma de sistema de informação geográfica que indica e mapeia vestígios materiais que formavam o sistema ferroviário; e um sistema terminológico industrial ferroviário. Esse projeto se articula a outros a partir de perspectivas teórico- metodológicas multi e interdisciplinares, tais como as presentes nas áreas de turismo, história, arquitetura, urbanismo, biblioteconomia, arqueologia, museologia, documentação e novas tecnologias.
Por fim, a intenção deste trabalho é demonstrar que a EFM-M não deve ser considerada um monumento estático pois, como disse Aloisio Magalhães, existe a probabilidade de que a ferrovia não esteja morta e que possa renascer para dar sustento à história e memória locais e contribuir para o desenvolvimento regional. Além disso, podemos contar com a contribuição do projeto Memória Ferroviária, que propõe fazer do patrimônio industrial um agente ativo na construção da nova cidade contemporânea.
93
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