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É impossível falar da política energética brasileira sem mencionar o quadro atual marcado pelo golpe institucional que levou ao afastamento da Presidente da República, executado pela Câmara e pelo Senado, com a conivência do Supremo Tribunal Federal (STF), apoio ativo da grande mídia e de setores empresariais coadjuvados por economistas neoliberais. Esta flagrante injustiça, pois não havia prova de crime de responsa- bilidade para justificar o impeachment, conforme é exigido pela Consti- tuição e a lei, não nos exime da necessidade de criticar a política ener- gética que vinha sendo implementada pelo governo.

No que concerne à energia, o Governo Interino do Vice-Presidente dá sinais de querer privatizar empresas federais. Há o projeto de lei do Senador José Serra para mudar a lei de partilha de petróleo do pré-sal. Por outro lado, graves irregularidades foram apuradas pela chamada Operação Lava-Jato.

A despeito de os governos petistas não terem seguido o que a esquer- da propunha, houve avanços na política exterior, cerca de 30 milhões de

* Físico. Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ex-Presidente da Eletrobras.

brasileiros saíram da pobreza com o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo; mais de 10 milhões tiveram acesso à eletricidade sem ônus com o Programa Luz Para Todos; a privatização do setor elétrico foi interrompida; houve a descoberta do petróleo no pré-sal e se mudou do regime de concessão para o de partilha nesta nova área.

No aspecto institucional e de agências reguladoras, muito valoriza- das pelos neoliberais, os governos Lula e Dilma mantiveram a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), embora sem o mesmo papel na política energética, enquanto o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a nova Empresa de Pes- quisa Energética (EPE) tiveram papel muito ativo. A ANP interrompeu os leilões de blocos por longo período. Em 2013, foram anunciados novos leilões em que grupos privados podem concorrer, além da Petrobras.

O tema energia abrange muitos aspectos. (i) Setor elétrico convencional:

– geração – incluindo usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares; – transmissão; e

– distribuição.

(ii) Setor de combustíveis fósseis:

– fluidos, incluindo petróleo e gás natural; e – sólidos: o carvão mineral.

(iii) Biocombustíveis de uso em grande escala:

– fluidos: o etanol (álcool) e o biodiesel (implantado no Governo Lula); e – sólidos: o bagaço da cana, a lenha e o carvão vegetal.

(iv) Alternativas energéticas:

– eólica (em expansão no Governo Dilma), solar, resíduos (lixo), oceâ- nica (projeto experimental pioneiro da Coppe com a Tractbel no Ceará). (v) Eficiência energética.

Não é possível levantar todos estes aspectos aqui, serão tratados os que têm maior relevância na política energética brasileira.

Outra maneira de abordar o tema é dividir a energia em fóssil e renovável. Define-se como energia primária a que existe na natureza e é apropriada pela tecnologia disponível.

Entre as fontes primárias de energia de origem fóssil – ou seja, limitadas a um estoque existente no subsolo –, destacam-se o petróleo e o gás natural. Sua importância cresceu muito no Governo Lula, com a descoberta pela Petrobras das reservas do chamado pré-sal, em grande profundidade no oceano e abaixo de uma grande camada de sal.

Apesar de o petróleo e o gás natural terem prognósticos de declínio nas próximas décadas, novas descobertas como a do pré-sal e o aprovei- tamento do gás natural não convencional nos EUA revigoram hoje sua produção fora dos grandes exportadores mundiais de petróleo. Há forte impacto ambiental na produção do gás não convencional norte-ameri- cano com intenso consumo de água injetada com produtos químicos no solo. No caso da exploração no mar, offshore em águas muito profundas, o maior risco de impacto é o vazamento de óleo, tal qual ocorreu no Golfo do México e, em muito menor escala, com a Chevron, no Brasil.

Já o carvão mineral, outro combustível fóssil, é pouco usado no país, exceto na siderurgia, importado, e em quantidade pequena na geração elétrica no Sul do país, embora haja novos projetos em outras regiões.

Entre as fontes renováveis – assim denominadas porque consti- tuem um fluxo de energia originada principalmente do Sol –, são mais importantes no país o etanol, derivado da cana, e a hidroeletricidade. Ambas têm sido objeto de críticas em âmbito internacional; a hidro- eletricidade, pelo impacto ambiental das barragens, especialmente na Floresta Amazônica, embora os reservatórios de água das novas usi- nas construídas nos governos Lula e Dilma na região Norte tenham dimensões bastante reduzidas. São, por isso, designadas como usinas a fio d´água.

Dos biocombustíveis, o mais importante é o álcool de cana-de-açúcar – cujo consumo voltou a crescer a partir de 2003, com o estímulo aos automóveis com motores flexíveis. Também é alvo de recente polêmica

internacional, acusado de competição com alimentos e de contribuir para o desmatamento – que também foi reduzido no período dos governos Lula e Dilma, apesar da polêmica aprovação do Código Flores- tal pelo Congresso.

Do ponto de vista da redução das emissões de gases do efeito estufa, que agravam o aquecimento global do planeta, foi alvissareiro o aumento do consumo do álcool nos automóveis, prejudicado pela crise da produ- ção do etanol em 2011 e 2012, que reduziu muito a participação percen- tual, que tinha ultrapassado a da gasolina a partir da difusão de carros de motor flexíveis (gasolina ou álcool); mas, agora, retrocedeu.

Adicionalmente, a partir de 2003, foi implantado o programa de biodiesel como aditivo ao diesel de petróleo, primeiro na proporção de 2% (B2), alcançando depois progressivamente 3% (B3) e 5% (B5). Houve um ambicioso programa de estímulo da agricultura familiar e de uso de vários óleos vegetais, como os de dendê, que têm alto rendimento ener- gético (litros de biodiesel por tonelada) e de mamona, mas prevaleceu o de soja, de uma monocultura de grande escala. Apesar do baixo ren- dimento energético, a soja se tornou dominante para o biodiesel como excedente da enorme produção do agronegócio para exportação e para alimento no mercado interno.

Como biocombustível tradicional sólido, há a lenha, usada in natura pelas famílias no interior, onde não chega o gás liquefeito do petróleo (GLP) para cozinhar. Da lenha, deriva, através do processo de pirólise, o carvão vegetal, importante na siderurgia. Aproximadamente metade dele vem de florestas plantadas para este fim e metade de desmatamen- to, o que é ruim.

A participação das fontes renováveis no Brasil é de 47% – pre- dominantemente das hidrelétricas e de biocombustíveis –, enquanto no mundo o percentual é de 13% e, nos países desenvolvidos, é de apenas 6%. Globalmente, os combustíveis fósseis somam 75%, com o petróleo à frente, seguido do carvão mineral, ficando o gás natural em terceiro lugar.

Considero animador o crescimento da energia eólica no país, comple- mentar à hidrelétrica, ainda pequena em relação ao potencial brasileiro.

O custo dessa energia caiu muito no Governo Dilma e sua capacidade instalada alcançou a da energia nuclear (Angra I e II). A solar tem ain- da um uso pequeno, mesmo para aquecimento de água, que é a mais simples, incluída em parte das edificações do Programa Minha Casa Minha Vida.

Entre as fontes não renováveis, a energia nuclear, que representa cerca de 2% da potência elétrica brasileira, é a única que não emite gases do efeito estufa. Entretanto, inspirou preocupação o acidente com os reatores japoneses em Fukushima, atingidos pelo terremoto, seguido de tsunâmi. A energia nuclear, além de ser fonte de energia para geração elétrica, pelo aproveitamento da fissão do urânio, pode ser usada na propulsão naval (em geral de submarino e porta-aviões) e ter uso militar como o explosivo mais terrível conhecido, usado pelos norte-america- nos sobre o Japão no fim da Segunda Guerra Mundial. O Brasil abdicou de fazer a bomba nuclear pela Constituição e por três acordos interna- cionais – o Tratado de Tlatelolco, latino-americano, o Acordo Tripartite com a Argentina e a Agência Internacional de Energia Atômica e, final- mente, o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, de âmbito mundial. No Governo Lula, o Brasil não aceitou a alteração deste Tra- tado, proposta pelos EUA, que permitiria o acesso à tecnologia de enri- quecimento do urânio, desenvolvida no projeto do submarino nuclear brasileiro. Julgo esta posição correta. Este projeto está em andamento, complementarmente à colaboração com a França assinada no Governo Lula, incluindo a construção de submarino. Finalmente, as radiações nucleares têm aplicações, especialmente na medicina. No Governo Lula, foi retomada a construção de Angra III – o segundo reator do polêmico Acordo Nuclear com a Alemanha no Governo do General Geisel.

Por sua vez, o efeito estufa tornou-se um grande problema políti- co internacional, pois se trata de escolhas do futuro da humanidade. Há uma crise ambiental, devido à mudança do clima, pelo aquecimento global intensificado pelas emissões de gases produzidos na queima de combustíveis fósseis. O Brasil assumiu, voluntariamente, na Conferên- cia de Copenhague, o compromisso de reduzir suas emissões previstas para o ano de 2020.

Em resumo, alinhamos os pontos positivos e os problemas da área de energia.

Pontos positivos:

– descoberta do pré-sal pela Petrobras e mudança para o regime de partilha; – aumento da participação da indústria nacional no petróleo;

– interrupção da privatização do setor elétrico e volta do planejamento com a EPE;

– redução do preço da energia eólica e crescimento da geração eólica; – universalização da energia elétrica com o Luz para Todos (exceção da Amazônia);

– instalações de regaseificação de GNL;

– solução da crise com a Bolívia sobre o gás natural; – metas de redução de emissões de gases do efeito estufa; e – prorrogação das concessões de hidrelétricas antigas.

Problemas:

– atraso nas obras de refinarias e escalada de custos;

– importação de derivados e política de preços de combustíveis;

– queda da produção de etanol e importação de etanol de milho dos EUA; – queda do consumo de etanol pelos automóveis (excluído como aditivo); – interrupções de energia elétrica (não por falta de geração);

– dificuldade financeira da Petrobras (conjuntural pelos investimentos no pré-sal e em refinarias e pela importação de derivados);

– dificuldade financeira do Grupo Eletrobras (estrutural com a redução de receita);

– gargalos da indústria nacional de equipamentos para produção de petróleo;

– repartição dos royalties do petróleo; e

– necessidade de maior desenvolvimento tecnológico incluindo eficiên- cia, alternativas energéticas, biocombustíveis de segunda geração.