Antall henvendelser i dialogene

Os doze anos completos dos governos Lula e Dilma representam uma fase de avanços incontestáveis na saúde pública. Os objetivos do milênio referentes à saúde foram os primeiros a terem suas metas atingidas no Brasil: redução da mortalidade infantil, da mortalidade por DST/Aids, diminuição da incidência e mortalidade por malária e tuber- culose, hanseníase, da mortalidade materna, redução da mortalidade por doenças cardiovasculares e por um conjunto de doenças infecciosas. Um bom exemplo foi a redução em 10% da necessidade de internações por diabetes no país entre 2010 a 2015, fruto da ampliação dos cuidados pri- mários e do acesso aos medicamentos pelo Programa Farmácia Popular. Outro é a grande queda de mortes e internações por doenças infecciosas em crianças, fruto da queda da desnutrição e da incorporação na rede pública de vacinas, antes exclusivas na rede privada no segundo Gover- no Lula e no primeiro Governo Dilma.

Também foram anos de maior ampliação do acesso aos serviços de saúde desde a criação do SUS: a cobertura das equipes de Estratégia de

Saúde da Família (ESF) saiu de 30% (2003) para 70% (2015), com um salto representativo nas áreas mais vulneráveis, a partir de 2013, com o Programa Mais Médicos, que garantiu a expansão para mais de 65 milhões de brasileiros.

Com Lula e Dilma, o povo brasileiro passou a ter atendimento de urgência e emergência com o Samu 192 (hoje cobrindo mais de 150 milhões de pessoas), conheceu as UPAs 24h, consolidou o SUS como o maior sistema público de transplante e responsável por cerca de 90% dos tratamentos de câncer, assistiu à implantação da quase totalidade dos mais de dois mil Centros Especializados de Atenção Psicossocial (Caps) e, pela primeira vez, a mais de 95% dos partos passarem a aconte- cer com assistência de serviços de saúde.

Juntos com a ampliação dos serviços de saúde, foi nos governos do PT que uma política de assistência farmacêutica consolidou-se no Brasil, passando a ser referência mundial para acesso universal e gratuito a medicamentos. Só durante o primeiro Governo Dilma, o número de medicamentos oferecidos gratuitamente pelo SUS passou de cerca de 450 para mais de 800 tipos; a Farmácia Popular passou de 15 mil para mais de 35 mil unidades (atendendo a mais de 30 milhões de pessoas), o número de vacinas incorporadas ao SUS, antes exclusivas das clínicas privadas, saltou de 11 para 17. Segmentos especializados, como as pessoas que dependem de produtos hemoderivados para hemofilia, ou trata- mento de Aids, passaram a ter regularidade e maior variedade no acesso, inclusive de formulações recombinantes.

Saúde, acima de tudo, mais do que números é cuidado com pessoas. Isso coloca o compromisso de humanização do atendimento no dia a dia dos esforços de milhares de gestores locais e regionais, profissionais de saúde e conselheiros a serem liderados pelas mais altas autoridades do SUS: o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde. Esse com- promisso, além de constituir um movimento de humanização da saúde naturalmente político-cultural de mudança diária do que é ofertado e construído junto com a população, implica que as necessidades e dese- jos dos usuários estejam no centro de todas as iniciativas, de programas e de investimentos como um todo.

É necessário trazermos para o patamar superior de prioridade a Política Nacional de Humanização do SUS, que estabeleça ao Governo Federal e a todos os níveis de gestão do SUS novos arranjos interfedera- tivos de acompanhamento e indução financeira em torno dos seguintes compromissos:

a) acolhimento ao usuário como atitude estratégica para todos os servi- ços de saúde com acesso aberto;

b) ambientes humanizados, acolhedores e dignos nas unidades de saúde por meio de investimento em construção, reforma e modernização de equipamentos, sobretudo os financiados pelo Ministério da Saúde, que deve nortear a humanização da ambiência e acessibilidade aos usuários e trabalhadores. Essa ação se faz decisiva para o avanço de uma estraté- gia acolhedora nas portas de entrada do SUS. No caso dos serviços espe- cializados, a consolidação de conceitos de ambiência que garantam, ao usuário e aos seus acompanhantes, dignidade e papéis de protagonistas no seu cuidado, e aos profissionais uma integração e interação das equi- pes e unidades de produção de um mesmo serviço; Não basta construir e reformar unidades, é decisivo que as obras sejam humanizadoras das estruturas dos serviços de Saúde,

c) enfrentamento ativo em busca do cumprimento dos direitos dos usuários: a ter acompanhante durante o atendimento e a internação; acompanhante de sua escolha e/ou doula durante todo o período de assistência ao parto; respeito à orientação sexual e à condição de gênero e raça; dignidade no atendimento às vítimas de violência; garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência sexual de um acolhimento respeitoso, com facilitação da coleta de provas no próprio serviço de saúde e orientação quanto aos seus direitos legais e à profilaxia da gra- videz e de doenças sexualmente transmissíveis (está em risco por conta da tentativa de retrocesso conduzida pelo atual presidente da Câmara dos Deputados);

d) que a unidade de saúde não seja lugar para mais adoecimento e perda de autonomia. Que a adoção dos protocolos de segurança do paciente pelos serviços, sobretudo os hospitalares, seja obrigatória. Medidas de

proteção e prevenção de acidentes, cuidados especiais com os pacientes acamados, diretrizes de controle de infecções hospitalares, protocolos de cirurgia segura, uso racional e responsável de medicamentos e indi- cadores permanentes de acompanhamento;

e) abrir hospitais e unidades de saúde para as preocupações e queixas dos usuários, às famílias e à comunidade. As UBS precisam ser verda- deiros centros comunitários de convivência e solidariedade social na comunidade. Os hospitais devem estar abertos aos acompanhantes, às famílias e ao território do entorno. Indução de medidas de adoção de visita aberta e núcleo de acesso, qualidade e humanização nos hospitais de acordo com a realidade local;

f) induzir que toda equipe de saúde tenha responsabilidade sob um território e grupo de pessoas. Todo usuário deve saber quem são o médico e a equipe responsável pelo seu cuidado. Reforçar o vínculo das equipes de ESF com as famílias do seu território, a responsabilização de outros formatos de atenção primária com usuários e território, vin- culação e responsabilização de equipes de serviços especializados com seus pacientes;

g) indução para que todos os serviços adotem ouvidoria, pesquisa ativa de satisfação do usuário e avaliação dos serviços como instru- mentos permanentes de revisão das suas práticas e das decisões de financiamento;

h) valorização dos trabalhadores e de sua opinião na reorganização e no planejamento dos serviços. Medidas, sobretudo, federais e estaduais de indução para dedicação exclusiva ao SUS;

i) compartilhamento permanente da gestão com trabalhadores, usuá- rios, gestores e parceiros. Revitalizar as instâncias regionais de pactua- ção e condução de redes entre diferentes níveis da federação. Fortale- cimento das estratégias de apoio e supervisão integrados na construção e no acompanhamento de políticas entre os vários níveis de governo e de gestão dos serviços.

ENFRENTAR OS DESEQUILÍBRIOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE