Development of the hydrogen refueling station network in Norway

Nível de Governo 1856 1885-86

Central 83,1% 76,8%

Provincial 14,0% 18,02%

Municipal 2,7% 5,0%

Fonte: José Murilo de Carvalho (1996:244)

Em que pesem efeitos excessivos da centralização, esta atingiu o principal objetivo: comprovar aos grandes latifundiários escravistas que o Governo Central era capaz de sustentar a ordem social. Bernardo Pereira de Vasconcelos expressara isso ao falar sobre o que desejavam do Governo os homens de negócios no Brasil:

“Os governos não têm autoridade para se ingerirem ativa e diretamente em negócios da indústria, esta não precisa de outra direção que a do interesse particular, sempre mais inteligente, mais ativo e vigilante que a autoridade. Quando há liberdade, a produção é sempre a mais interessante à nação; as exigências dos compradores a determinam. O de que os povos precisam, é de que se lhes guardem as garantias constitucionais; que as autoridades não os vexem, que não os espoliem, que se lhes não arranquem seus filhos para com eles se fazerem longínquas guerras....As artes, o comércio e a agricultura não pedem outra coisa ao governo senão...liberdade e segurança” (Vasconcelos,op.cit.:89;93).

Ora, o Governo da Regência não conseguira demonstrar possuir nenhuma das qualificações exigidas para oferecer tais garantias. Garantir a ordem significava oferecer os meios para manter sob controle a mão-de-obra e impedir que as lutas intra-oligárquicas ultrapassassem os limites, arrastando para o

proscênio político as classes perigosas, principalmente os escravos.

A Regência falhara porque não se mostrou capaz de “arbitrar as divergências entre os grupos dominantes” (Murilo de Carvalho, 1996:235). Entendeu-se que a capacidade de arbitragem dependia da regulação, por um poder acima das facções, do aparelho repressivo, das nomeações para os empregos públicos, da administração da justiça, da repartição das receitas entre as províncias e os municípios.

Era importante, também, retirar da Assembléia Nacional, espaço dominado pelo Governo da Casa, a capacidade de decidir livremente sobre a distribuição de favores ou sanções. A negociação e procrastinação características da ação parlamentar poderiam conferir à luta entre os grupos de poder um caráter hobbesiano. Sem recursos para suportar sozinhos a refrega, acabariam por socorrer-se da ajuda de bandos armados. Estes, por sua vez, escapariam ao controle, passando a guerrear contra seus empregadores.

A situação só não chegaria a esse ponto se as facções locais pudessem acreditar que seus direitos, vidas e propriedades não ficariam à mercê dos inimigos e isso dependia da crença na imparcialidade de um poder colocado acima dos interesses locais, detendo força e agilidade suficientes para intervir quando e onde necessário.

Recolocando a Guarda Nacional sob seu controle, subordinando o Exército, a Polícia e o Judiciário, dispondo da exclusividade nas nomeações e alocação de recursos, o Poder Executivo central retomou a iniciativa. Além disso, pôde conferir maior previsibilidade ao jogo político, assegurando, via uso do Poder Moderador, a alternância entre os partidos na representação nacional e, via aparelho administrativo, a formação de maiorias na Câmara:

“A lei de interpretação do ato adicional, e a de 3 de dezembro de 1841 [reforma do Código de Processo Criminal], modificaram profundamente esse estado de coisas. Pode por meio delas ser montado um partido, mas pode também ser desmontado quando abuse. Se é o Governo que o monta terá contra si em todo o Império todo o lado contrário. Abrir-se-á então uma luta vasta e larga porque terá de basear-se em princípios, e não a luta mesquinha odienta, mais perseguidora e opressiva das localidades. E se a opinião contrária subir ao Poder encontrará na legislação meios de governar” (Uruguai,op. cit.:381).

A Pax Saquarema não significou eliminar a participação dos clãs rurais no jogo político. Buscou-se, ao invés disso, refrear lutas fratricidas entre as famílias que controlavam a vida política provincial e municipal, sem colocar em risco sua liberdade de ação, quando necessária, para assegurar-se dos monopólios sobre a terra e a mão-de-obra.

Um feixe de relações clientelistas garantia a manutenção de uma rede de poder que articulava os interesses do Centro com os das províncias e municípios. Além disso, o Centro recorria ao serviço gratuito e voluntário dos próceres locais para executar as tarefas da Administração Pública.

Pode-se creditar a prática do serviço litúrgico dos proprietários de terras às dificuldades do Poder Central para custear uma máquina administrativa que pudesse alcançar todos os pontos do território nacional. Faltariam homens e dinheiro para tão hercúlea tarefa. Pode-se aventar, ao contrário, que o motivo seria bem mais prosaico: ao delegar suas responsabilidades aos chefes locais, às facções tão costumeiramente atacadas nos discursos públicos, praticava-se uma parceria deliberada.

Esta parceria é que, no fundo, alicerçava um sistema feito para atender aos estratos sociais dominantes e favorecer, entre eles, a hegemonia do projeto político dos cafeicultores fluminenses. Aliança em que se reconhecia duas esferas de influência: Governo da Casa, nas regiões e localidades, e Governo do Estado no trato das questões que afetassem o interesse geral, isto é, a escravidão, o

exclusivo fundiário e a arbitragem de conflitos entre os poderes privados.

Os engenheiros institucionais do Segundo Reinado, particularmente seu grupo diretivo mais coeso e atuante, os chefes políticos da província fluminense - os saquaremas - exibiam em sua práticas a distância entre o país real e o país legal. Formalmente, tinha-se centralização política e administrativa mas, de fato, prevalecia a descentralização negociada, como nos tempos do Brasil colonial.

A Pax Saquarema permitiu dar estabilidade política ao Império, submetendo as pretensões dos mandões regionais e locais a um conjunto de regras aceitas e reconhecidas por todos. Poder público e poderes privados tornaram-se intimamente vinculados, com o reconhecimento tácito de sua interdependência. O preço no entanto não foi pequeno, tanto para a racionalidade da ação administrativa, como para a cidadania:

“O governo trazia para a esfera pública a administração do conflito privado mas ao preço de manter privado o conteúdo do poder. Os elementos não pertencentes à camada dirigente local eram excluídos da distribuição dos bens públicos, inclusive da justiça. O arranjo deu estabilidade ao Império, mas significou, ao mesmo tempo, uma séria restrição à extensão da cidadania e, portanto, ao conteúdo público do poder. O governo se afirmava pelo reconhecimento de limites estreitos ao poder do Estado” (Murilo de Carvalho,1996.:144).

Quem melhor sintetizou, na visão dos contemporâneos, o arranjo de poder estabelecido no Segundo Reinado, foi Nabuco de Araújo, no discurso que ficou conhecido como a “Ponte de Ouro”:

“A missão do governo, e principalmente do governo que representa o princípio conservador, não é guerrear e exterminar famílias, antipatizar com nomes, destruir influências que se fundam na grande propriedade, na riqueza, nas importâncias sociais; a missão de um governo conservador deve ser aproveitar essas influências no interesse público, identificá-las com a monarquia e as instituições, dando-lhes prova de confiança para que possa dominá-las e neutralizar as suas exagerações. Se representais o princípio conservador, como quereis destruir a influência que se funda na grande propriedade?”(Joaquim Nabuco, apud Coelho,1994:86).

Tratava-se, no plano das representações, de reafirmar o conceito de pacto ou contrato que levara à adesão das elites locais à Monarquia e aos poderes para

ela desenhados na Carta de 1824.

Entendiam os governantes da Casa, entrincheirados na política provincial e municipal que, para preservar seu lugar na hierarquia social, deveriam renunciar a uma parcela da liberdade de que dispunham para exercer o despotismo sobre as populações locais. Em troca, o Poder Central zelaria pela preservação dos monopólios sobre a terra e a mão-de-obra, raízes de sua dominação.

Não significava isso o fim do poder discricionário dos mandões locais, mas uma mudança na forma pelo qual seria exercido: em lugar da violência aberta, o uso preferencial do poder público. Poder público e poder privado passaram a constituir assim faces de uma mesma moeda (Rohloff de Mattos,1994).

O contrato entre os dois lados sustentava-se no compromisso do Governo Central de:

• preservar o adequado equilíbrio entre os interesses das províncias;

• garantir saudável alternância de poder e a satisfação dos interesses do Governo da Casa através de contatos diretos com o Governo Central;

• preservar a ordem social, defendendo, a qualquer custo, os monopólios sobre a terra e a mão-de-obra.

A estabilidade do sistema dependia de um estrito respeito do Governo central a esses termos. Três fatores básicos conspiraram para que isso não se concretizasse: a dificuldade de conciliar objetivos conflitantes, a concentração de poder decisório em um círculo demasiado estreito de dirigentes e as próprias formas de pensar e agir da elite imperial.

Promover o equilíbrio entre as províncias significava usar o poder político para transferir recursos das províncias mais dinâmicas para outras menos próperas. Fazer isso implicava em ganhar a insatisfação das regiões de onde eram retirados os recursos, especialmente se deles necessitassem para atender a expansão de suas economias, como foi o caso de São Paulo nas últimas décadas do século XIX. Por outro lado, não se conquistava necessariamente o favor das províncias aquinhoadas, pois os recursos pareciam sempre insuficientes para atender suas demandas. Resultado, as tentativas empreendidas pelo Poder Executivo para realocar recursos em favor das regiões menos dinâmicas mostravam-se exitantes e, não estando pautadas em qualquer estratégia de desenvolvimento, ineficazes.

A escravidão chocava-se com oposição crescente de grupos liberais urbanos, do Governo britânico e da ala mais jovem do oficialato militar. Mas extingui-la significava atentar contra as práticas de acumulação de capital que beneficiavam os grandes proprietários rurais, especialmente os da Província do Rio de Janeiro, principais sustentáculos do poder imperial.

Militares desejavam armamentos modernos e melhores soldos, enquanto número sempre crescente de bacharéis, engenheiros e médicos queriam empregos. Tais reclamos somente poderiam ser atendidos com a diversificação da estrutura produtiva alavancada por um processo de industrialização. Isso ficava sujeito, no entanto, ao veto dos barões agrários, pois poderia significar a canalização de excedentes do setor agroexportador para financiar o crescimento industrial, a perda de posição como grupo econômico e político dominante e, não menos importante, poderia significar a necessidade de ruptura de seu monopólio sobre a terra e o fim da escravidão, visando o surgimento de uma classe média

rural capaz de ampliar a demanda de bens manufaturados.

Ao final, o Estado se transformava na principal fonte de empregos, mas as práticas centralizadoras e clientelistas que regiam o acesso aos mesmos, indispensável para manter a teia de alianças entre o Poder Central e os poderes locais, tornava-se um entrave às pretensões de muitos candidatos. Resultado, o descontentamento com o Estado imperial e a convicção de que se as províncias pudessem ter autonomia para criar e manter suas próprias máquinas administrativas haveria maiores oportunidades de ascensão social para as camadas médias da população.

Perante tais contradições, restariam, para aliviar as demandas sobre o Governo Central, as alternativas de transferir a arbitragem dos interesses em jogo para o Parlamento e instituir o federalismo. Infelizmente, para o Império, o sistema político não comportava essas alternativas. O sistema fora montado com base na desconfiança quanto a capacidade do Parlamento de representar os interesses nacionais e no medo da fragmentação territorial. As eleições transformavam-se, assim, em mecanismo de exclusão do jogo político para os grupos não afinados com essas perspectivas.

O dilema não pode ser superado pela elite política do Império porque implicaria violar suas crenças mais enraizadas: a certeza na inteligência de sua engenharia institucional, a aversão às lutas entre facções e partidos, o temor de ampliar a participação política, a convicção de estar lidando com um povo ignorante, incivilizado e sem luzes suficientes para lidar com seu próprio destino e, talvez o mais decisivo, a crença de ser a única detentora do conhecimento sobre o conteúdo da vontade geral da Nação.

O Poder Moderador era o símbolo maior das crenças que orientavam a elite dirigente. Significava a reunião de todos os grupos sociais em uma só família, conduzida pela mão benigna e patriarcal do Monarca e de seus auxiliares, no Conselho de Estado e na Administração Pública. Pretendia-se que fosse o baluarte contra a predominância dos interesses regionais e localistas, entrincheirados na Câmara dos Deputados, na medida em que fazia do Imperador o árbitro, em última instância, das disputas intra-oligárquicas.

Permitindo repudiar a vontade do Governo da Casa quando se julgava conveniente, mediante a dissolução da Câmara e a convocação de eleições manejadas pelo Gabinete, o Poder Moderador também transformava o Imperador no principal obstáculo a ser removido para desmantelar o sistema político. Tratava- se, afinal, do cume edifício político erguido durante o século XIX. Ao repudiar o sistema, os grupos dominantes precisaram, necessariamente, repudiar a Monarquia e tudo o que ela representava nas relações entre o Governo do Estado e o Governo da Casa.

O pragmatismo da elite revelou-se, por fim, incapaz de superar um conjunto de crenças e valores que não mais estavam em sintonia com as aspirações dos grupos que a ajudaram a alçar-se ao poder. Grupos que haviam, apesar de eventuais contrariedades, dado um voto de confiança aos arranjos institucionais forjados após a Regência.

O fim da Guerra do Paraguai marcou o início de um lento processo de erosão do sistema político imperial, que se manifestou na forma de sucessivas crises e rupturas com a Igreja Católica, o Exército, as oligarquias nortistas e sulistas. A Abolição da escravatura alienou o último apoio, o dos cafeicultores fluminenses.

A Monarquia caiu, em 1889, sem que nenhum grupo mais expressivo se erguesse em sua defesa. Caiu porque o sistema do qual era símbolo não mais se mostrou capaz de cumprir sua função: manter o compromisso entre o Governo do Estado e o Governo da Casa.

Conclusões

Bernardo Pereira de Vasconcelos, um dos líderes moderados da Regência, depois convertido em ardoroso defensor da centralização promovida pelo “Regresso”, assim justificou sua mudança:

“Fui liberal; então a Liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o Poder era tudo, fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, então corria risco pelo Poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la: por isso sou regressista” (Chacon,1974:21).

O ponto de vista de Bernardo de Vasconcelos exprimia o desencanto de boa parcela da elite política imperial com o federalismo, identificado com a desorganização e a anarquia. Ao mesmo tempo, reafirmava o princípio que inspiraria a construção do sistema político do Segundo Reinado: a Ordem. Ordem que significava, acima de tudo, preservar o predomínio dos homens detentores de liberdade e propriedade, os únicos capacitados a governar, isto é, “reger bem, quer a Casa – regulando a sua economia e administração, quer o Estado – dando leis e fazendo-as executar” (Rohloff de Mattos,op.cit.:111).

A manutenção da Ordem implicava refrear os exageros do Governo da Casa, impedindo que acabassem destruindo as próprias bases de sua sobrevivência – os monopólios da terra e da mão-de-obra. O mandonismo sem peias dos Senhores da Casa colocava os interesses particulares e locais acima dos interesses gerais e nacionais, enfraquecendo a defesa contra as ameaças internas e externas aos dois monopólios (Rohloff de Mattos, 1994).

Daí, a legitimidade de “empregar todos os meios para salvar o país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia, e a anarquia destrói, mata a

liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem”35.

Ora, submeter o despotismo local e regional indicava a necessidade de fixar uma divisão dentro da sociedade política, distinguindo entre aqueles que se dedicariam apenas ao trato dos assuntos privados e os encarregados de dirigir o Estado.

Os escolhidos para a tarefa de Governar o Estado deveriam ser guiados por uma visão superior e neutra, um olhar que os habilitasse a falar e agir em nome de toda a sociedade política, sem se deixar absorver por interesses particularistas. Homens de Estado, cujas vidas seriam dedicadas exclusivamente à “direção dos interesses gerais da Nação” e a bem administrar a res publica (Rohloff de Mattos,1994).

A representação que compartilhavam, a de estarem destinados a governar, abre margem à compreensão de que não se consideravam empregados dos grandes proprietários de terras ou de qualquer outro grupo social. Eles eram, acima de tudo, os formuladores e depositários do interesse geral da Nação, os estudiosos da realidade e, por sua ciência, os únicos aptos a conduzir os demais pela senda do progresso.

O que lhes conferia, no seu entender, tais capacidades e habilitações? A educação superior, a vivência urbana e cosmopolita, as boas ligações com as famílias mais importantes do Império, os conhecimentos especializados em direito constitucional e administrativo, economia e outros temas relevantes para bem governar e administrar (v. Capítulo 3, seção 2). Dificilmente poderiam se considerar iguais a quaisquer outros que não dispusessem dos mesmos atributos.

35

A convicção de constituir um grupo distinto reforçava-se pela constatação de que os “outros”, isto é, a esmagadora maioria da população, estavam mergulhados nas trevas do analfabetismo ou no trato de mesquinhos negócios particulares.

Em contrapartida, e para seu desagrado, os homens ilustrados da elite política precisavam dos governantes da Casa, dos homens dedicados apenas ao ganho privado. Eram as riquezas por eles produzidas, com o suor e o sangue dos negros escravos, que permitiam pagar os estudos em boas escolas, sustentar as organizações de reprodução simbólica, as administrações locais, provinciais e nacional, além de respaldar sua permanência nos centros de poder.

Mais do que isso, eram as famílias de grandes proprietários rurais e comerciantes de grosso trato a origem dos participantes da elite política. Nas famílias patriarcais deitavam suas verdadeiras raízes.

Raízes de crenças e valores como o familismo, o ruralismo, a pretensão aristocrática, o amor à ordem, o respeito à natural hierarquia que deveria imperar numa sociedade de desiguais. Raízes de ambigüidade que mesclavam, ecleticamente, a crença na engenharia social e a plasticidade das adaptações, o cosmopolitismo intelectual urbano e o apego saudosista e idealizado à vida rural, a dominação racional-legal e o patrimonialismo da Casa Grande, a defesa apaixonada da liberdade e a violência das senzalas, o universalismo das leis e o clientelismo, o liberalismo econômico e as práticas mercantilistas, o holismo e o individualismo.

Pares de opostos que se buscava harmonizar nas práticas e instituições, mas que não raro podiam provocar violentas lutas, motivadas pela afirmação de apenas um dos pólos. As questões em torno da descentralização política e

administrativa ilustram esse aspecto, de forma exemplar.

Em 1822, para salvaguardar a escravidão e a aristocracia dos “homens bons”, José Bonifácio e outros “plantaram a Monarquia” constitucional e o Estado centralizado (v. Capítulo 3, seção 1). O governo do Príncipe foi de início bem recebido, porque fundado em um compromisso com o Povo, isto é, os homens livres e detentores de terras e escravos. Logo depois, o Príncipe ultrapassa os limites do contrato implícito e torna-se necessário afastá-lo (v. Capítulo 4).

Em reação aos excessos de D. Pedro I, o retorno ao localismo, opondo chefes provinciais e municipais, as províncias entre si e estas e o Governo Central. Resultado: a ameaça de desintegração territorial e de fazer desabar a estrutura social escravista (v. Capítulo 5).

Inicia-se a transação, concretizada na forma da Pax Saquarema. Reafirma- se o pacto inicial entre o Príncipe e o Povo, reproduzindo, em novos termos, o antigo pacto político colonial de descentralização negociada. Reconhecem-se distintas esferas de influência ao Governo Central e às oligarquias provinciais e locais. Deixa-se ao Governo Central o cuidado dos assuntos de interesse geral, inclusive a pacificação das disputas intra-oligárquicas, em troca da liberdade de ação nas províncias e nos municípios. Constrói-se uma “Ponte de Ouro” (v. Capítulo 6).

Ponte destruída pela reafirmação de um dos extremos. O Imperador e o Poder Executivo exageraram na centralização e na autonomia decisória. Assim, destituem gabinetes e convocam novas eleições quando bem entendem, impedindo a formulação de uma política consistente de apoio aos interesses dos senhores rurais e grandes comerciantes. Política indispensável, quando se tinha por certo o fim da escravidão.

O compromisso que garantira a Monarquia e o Império, desde 1840, fora rompido. Cada um deveria cuidar dos próprios interesses como melhor lhe aprouvesse. O federalismo, embalado em darwinismo social, dos republicanos