Determinants of Government Duration: Attributes Approach

O ensino superior no Brasil se iniciou ainda no século XIX (1808), por D. João, cujas principais idéias eram de: profissionalização, reprodução de conhecimentos e busca de status ou ilustração. O que existia inicialmente eram escolas superiores isoladas e monopolizadas pelas elites culturais das classes dominantes, que negligenciaram todos os aspectos essenciais da formação, aproveitamento e promoção do talento9 (LEWIS, 2007a).

Contudo, logo no início do século passado, as primeiras universidades surgiram da tentativa de um rompimento com o ensino superior “oficial” das faculdades e escolas profissionais do período da monarquia imperial.

De acordo com Lewis (2007c), a proposta de fundação da universidade brasileira constituiu uma ação política, pois seus fundadores objetivavam justamente superar a visão estritamente profissionalizante dos cursos de ensino superior criados em 1808. Nesta perspectiva, a universidade foi concebida como uma instituição de ensino superior que deveria estar voltada para a produção de conhecimento científico de interesse da maioria da população, servir à soberania nacional, formar quadros profissionais de nível superior para atender as demandas de desenvolvimento do país.

Segundo Trindade (2004), foi o Ministro da Instrução Pública, Benjamin Constant, quem permitiu o desenvolvimento de instituições “livres”, “não dependentes do Estado, empreendidas por particulares”, e principalmente a Lei Orgânica de 191510 que estabeleceu o fim de qualquer fiscalização por parte do governo federal de escolas superiores criadas pelos estados e por particulares, com currículos organizados sem qualquer paradigma oficial. Assim, os estabelecimentos governamentais passariam a ser corporações autônomas, com completa autonomia didática, administrativa e financeira. Para Chauí (2001), este período se caracteriza pelo predomínio de uma visão liberal e, portanto, a idéia do saber desinteressado ou da não interferência recíproca entre Estado e Universidade, e Sociedade e Universidade.

Em 1924 foi criada Associação Brasileira de Educação (ABE11), instituição dedicada a estudar, defender e promover a educação do país, importante na organização do debate educacional deste período. De acordo com Trindade (2004), a concepção de fundo dos

9 _{“Um advogado, um médico, um engenheiro, e por aí adiante, adquiriam por nascimento uma posição garantida na}

sociedade e sua principal função era a de constituir os quadros intelectuais de uma sociedade escravista, primeiro, e de uma sociedade de classes subdesenvolvida e dependente, em seguida.” (CUNHA, 1989: 70).

10

O primeiro decreto de Lei Orgânica de Ensino Superior e do Fundamental da república foi do Marechal Hermes da Fonseca, redigido pelo deputado gaúcho Rivadávia da Cunha Correa, 1911-1915 (TRINDADE, 2004).

11

idealizadores das universidades brasileiras a partir da década de 1930 era de uma instituição que deveria estar comprometida com o aprofundamento, reconstrução, criação de conhecimentos de interesse da sociedade brasileira.

Em 11 de abril de 1931, foi assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos o Decreto n. 19.851, que instituiu o “Estatuto das Universidades Brasileiras”. Este decreto indicava que o ensino superior obedeceria, de preferência, ao sistema universitário, podendo ainda ser ministrado por “institutos isolados”: o primeiro regido pelo referido Estatuto e os segundos pelos “respectivos regimentos”. Através deste decreto, foram então estruturadas as regras da institucionalização e de padronização do sistema público de educação superior “oficial” (criado por lei federal ou estadual), “oficializado” (equiparado à estrutura oficial federal ou estadual) ou “livre” (independente, regulando-se por estrutura própria).

Os objetivos estipulados para o ensino universitário nesta época foram: “elevar o nível da

cultura geral, estimular a investigação científica em quaisquer domínios; habilitar ao exercício de atividades que requerem preparo técnico e científico superior; enfim, concorrer pela educação do indivíduo e da coletividade (...) para a grandeza na nação e para o aperfeiçoamento da humanidade. Segundo esse decreto, a organização das universidades atenderia primordialmente ao critério dos reclamos e necessidades do país” e seria “orientada pelos fatores nacionais de ordem psíquica, social e econômica (...)” (BRASIL, 1931).

Assim, se em 1930 havia somente duas universidades no país (a do Rio de Janeiro de 1920 e a de Minas Gerais de 1927), em 1946 esse número ampliou-se para seis instituições universitárias12, constituindo um modelo de universidade pública fortemente associada ao Estado desenvolvimentista, decorrente do modelo estatal implantado a partir da Revolução de 1930 (TRINDADE, 2004).

Contudo, de acordo com Fernandes (1979), os objetivos acadêmicos e políticos da proposta da universidade brasileira por parte de seus idealizadores não se efetivaram, porque a maioria dos docentes e discentes pertencentes às classes privilegiadas não estavam interessados nos objetivos (políticos, sociais, democráticos e socializantes) contidos na proposta.

Desta forma, embora o Estado pudesse ser o grande agente das mudanças estruturais e institucionais para que as universidades efetivamente se transformassem em centros de cultura,

12

Universidade Técnica do Rio Grande do Sul (1932) – posteriormente Universidade de Porto Alegre (1934) –; a Universidade de São Paulo (1934); a Universidade do Distrito Federal (1935) e as “faculdades católicas” (1940), como embrião da PUC-RJ (1946).

inovação científica e modernização tecnológica, o que se pode observar, principalmente a partir dos anos 60, é a ampliação do interesse das classes dominantes da sociedade brasileira sobre o papel da universidade (SOARES, 2006).

Entre as medidas adotadas neste período estava a relação mais estreita com os EUA, que começou ainda sob a presidência de Goulart, com a vinda dos primeiros consultores, no início de 1963 (Higher Education Team), aprofundada pelo governo militar. O interesse do governo militar do Marechal Castelo Branco pela modernização das universidades já se encontrava no Programa de Ação Econômica do Governo (1964-1966) , retomando o projeto que o Instituto de Pesquisas Econômico e Social (IPES) havia elaborado para o país antes de 1964, iniciado com medidas repressivas contra professores e estudantes.

Deste modo, a parceria com os EUA ganhou força neste governo, em 1964, através do propósito de implementação do modelo MEC-USAID (Ministério da Educação e United States

Agency for International Development), cujo objetivo era aperfeiçoar o modelo educacional

brasileiro.

Este aperfeiçoamento consistia em um modelo, de universidade técnica, que baseava-se em receitas norte-americanas, absorvidas de uma comissão mista de especialistas brasileiros e norte-americanos. De acordo com Lewis (2007a) “era o modelo de uma universidade de uma

colônia, a universidade que a metrópole aconselha que exista na colônia”; modelo que as classes

burguesas (principalmente certo nível dos empresários, dos militares, da burocracia, da tecnocracia) estavam identificadas, já que seu objetivo era o de formar serviçais qualificados e não críticos.

Parte das transformações se consolidou em 1966, com o Decreto-Lei n. 53, que entre outros fatores, propôs a indissociabilidade do ensino-pesquisa; a separação do ensino profissional e da pesquisa aplicada em unidades distintas; o fim das faculdades de filosofia, ciências e letras, abrindo o caminho para as unidades especializadas e a criação das faculdades (centros) de educação; e suspendeu as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade dos funcionários públicos para assegurar a remoção dos respectivos titulares. Outro Decreto (n. 252) implantou os departamentos como a menor fração da estrutura universitária, cujo chefe deveria ser um professor catedrático, que reunidos constituiriam o conselho departamental da unidade (TRINDADE, 2004).

Importante mencionar que, politicamente, os promotores do Golpe Militar de 1964 eram contra as propostas de reforma da educação e da universidade dos setores populares, de forma que os projetos realizados a partir deste ano tiveram o objetivo político de despolitizar, principalmente a massa dos estudantes, de imediato; os docentes, a longo prazo; a população, de modo geral, de imediato e a longo prazo (LEWIS, 2007c).

Neste contexto, Lewis (2007c) destaca que, embora as bandeiras da Reforma Universitária de Córdoba (1918) tenham chegado tardiamente ao Brasil, foram elas que nortearam as discussões da União Nacional dos Estudantes (UNE), no início de 1960, e propiciaram a tomada de consciência de amplos setores sociais urbanos sobre a importância da reforma universitária.

Os princípios desta Reforma: a representação discente e participação nos órgãos diretores, gratuidade do ensino, autonomia universitária, ingresso público para carreira docente e eleição dos dirigentes através de assembléias com participação estudantil e docente; presentes no Manifesto de Córdoba (1918) - símbolo da luta dos estudantes argentinos por mudanças nas relações dentro da universidade e a inserção destes no debate sobre sua função e papel; passaram então a ser também os princípios buscados no Brasil (COSTA, 2005).

Isto permitiu, numa conjuntura de luta de classes, que estudantes (majoritariamente), trabalhadores, alguns professores, padres, freiras e intelectuais lutassem em defesa da educação pública de qualidade e pela reforma universitária para alcançar a socialização do conhecimento científico, a extinção da cátedra vitalícia, autonomia universitária, compromisso social e o co- governo nos órgãos colegiados, melhoria do ensino, democratização do acesso à universidade através da ampliação de vagas e que a universidade brasileira estivesse comprometida com a luta anti-capitalista e anti-colonialista e em defesa dos princípios de justiça e igualdade social para os povos do Terceiro Mundo (LEWIS, 2007c).

Assim, em contrapartida à repressão militar de 1964 (mesmo com a sede da UNE incendiada, professores cassados e estudantes presos) e aos decretos de 1966, mobilizações estudantis se tornaram cada vez mais presentes diante do aprofundamento da ditadura. O movimento estudantil, por fim, acabou impondo aos militares a necessidade de entrarem diretamente no processo de reforma, realizada a partir de 1968.