A ISO 14001 recomenda que as organizações determinem quais são seus aspectos ambientais, levando em consideração as entradas e saídas associadas às suas atividades, produtos e/ou serviços atuais e passados, se pertinentes. Para as que não possuem sistema de gestão ambiental, recomenda que estabeleçam sua posição atual em relação ao meio ambiente através de uma avaliação ambiental inicial, considerando todos os aspectos ambientais da organização.
Para subsidiar esta etapa, realizou-se a avaliação ambiental inicial no CIF levando em consideração os aspectos mencionados na ISO 14001 que são: o levantamento inicial de todas as atividades, produtos e serviços existentes e os conseqüentes aspectos e impactos gerados, reais ou potenciais, em condições normais ou de emergência; uma completa pesquisa sobre a legislação ambiental vigente; e um levantamento dos processos atuais de gestão, medidas mitigadoras de impactos já existentes e procedimentos relacionados com o meio ambiente.
Nesta fase, realizou-se um levantamento inicial de todas as atividades, produtos e serviços existentes e de seus conseqüentes aspectos e impactos gerados no interior da
organização, junto à comunidade local, fornecedores, empresas de coleta de resíduos, etc., conforme previsão das Normas e adotando-se os formulários desenvolvidos por Bonnet (2003).
O primeiro documento a ser preenchido foi o formulário das entradas, processos e saídas, Quadro 7, proposto para facilitar a identificação de saídas intencionais e não- intencionais a partir do levantamento das entradas do processo, bem conhecidas e de fácil identificação. O documento deverá ser preenchido pelo chefe de cada setor da OM.
As saídas, por sua vez, facilitarão a identificação dos aspectos e impactos ambientais (SEBRAE, 2001 apud Bonnet, 2003). Na maior parte dos casos, o aspecto ambiental5 é a própria “saída” constante do formulário sendo necessário por vezes, reescrevê-la de modo mais sucinto.
Quadro 7-Exemplo preenchido de formulário de entradas e saídas (AAI)
ENTRADAS ETAPAS DO PROCESSO SAÍDAS Óleos lubrificantes/ óleos de motor/
fluído hidráulico/graxas/ solventes/ adesivos/ líquidos decapantes/ anticorrosivos/ desengraxantes/ tintas/ estopas.
Suprimento/ Manutenção.
Efluentes e estopas contendo resíduos oleosos/ borras/ gases dos solventes e tintas.
Armamentos provenientes dos tiros realizados.
Manutenção armas. Efluentes líquidos contendo resíduos de óleos/ graxas e restos de borracha.
Enlatados/ GLP/ verduras/ carnes/ bebidas/ frutas/ cereais.
Refeitórios. Restos de alimentos
Embalagens/ descarte dos efluentes líquidos do cozimento.
Papel/ energia elétrica/ embalagens/ água.
Escritórios/ Administração.
Resíduos sólidos/ energia consumida/ efluentes líquidos. Água/ energia elétrica/ material de
limpeza.
Utilização de alojamentos.
Efluentes líquidos/ resíduos sólidos/ energia consumida
5 Aspecto Ambiental, segundo a definição da ISO 14001, são os elementos das atividades, produtos e/ou serviços
ENTRADAS ETAPAS DO PROCESSO
SAÍDAS Produtos farmacêuticos/
material de desinfecção/ produtos químicos/ meios de cultura/ material radiografias/ material cirúrgico, energia elétrica.
Atendimento na enfermaria do CIF.
Resíduos sólidos perigosos (classe I), resíduos sólidos não-perigosos, efluentes líquidos tóxicos e poluentes, energia consumida. Pneus, combustíveis, óleos, peças,
tintas, solventes, desengraxantes.
Manutenção de veículos terrestres.
Resíd. sólid. perigosos e não- perigosos, efluentes, energia consumida,emissões de poluentes, compostos orgânicos voláteis. Combustíveis e energia elétrica. Operação de aeronaves
em situações esporádicas.
Emissões para a atmosfera, ruído, consumo de energia, resíduos sólidos (restos de borracha) e efluentes (vazamentos de combustíveis e óleos). Energia elétrica, material de
construção, tintas, lâmpadas fluorescentes, água e plásticos.
Manutenção das instalações.
Resíduos (entulho), latas de tintas vazias, lâmpadas fluorescentes queimadas, embalagens e efluentes. Lixo sólido. Queima do lixo em área específica. Emissões para a atmosfera e material resultante da queima.
Ração. Pocilgas/estábulos e
galinheiros.
Dejetos líquidos e sólidos.
Adubos. Horta. Manuseio com o produto com
possibilidade de contaminação por microorganismos.
Munição. Áreas de impactos de
tiros.
Emissão para atmosfera de gases proveniente da queima e
contaminação do solo pela precipitação dos engenhos
Uma vez identificados, os aspectos deverão ser analisados segundo a significância de seus impactos (PUBLIC WORKS, 1999 apud Bonnet, 2003). O formulário do Anexo A, que analisa os Aspectos e Impactos Ambientais, utilizado no estudo da Base Aérea de Anápolis, foi adaptado às condições do CIF e aplicado com sucesso. A utilização do documento permitiu levantar, para cada um dos processos ou tipos de atividades, os aspectos gerados e o tipo de impacto causado. A cada impacto foi atribuído, ainda no mesmo documento, um grau de significância. Cabe ao Coordenador Ambiental (CA) conferir as “saídas” identificadas em cada setor e preencher o formulário.
A pontuação gerada permitirá ao CA e ao comandante da organização uma melhor avaliação da importância de cada uma das questões observadas. Desta maneira, as prioridades de ação poderão ser corretamente estabelecidas na Política Ambiental.
Assim como em Bonnet (2003), os modelos utilizados para a determinação da significância que foram analisados, levaram em consideração a “gravidade” do impacto, também presente no formulário, sob o nome de severidade. Neste caso, no entanto, a severidade está ligada ao conceito de dano à saúde pública, ao ambiente e à abrangência do dano.
A reversibilidade ou o grau de reversibilidade do dano também foi considerado importante para a avaliação da significância e incluído no modelo sob a designação de “Efeito”.
Uma vez que o instrumento é o mesmo utilizado por Bonnet (2003), o fator “Freqüência” do impacto, no formulário, indica a quantidade de vezes que o impacto ocorre, em uma unidade de tempo, estando diretamente relacionada com os danos ambientais acumulados, afetando a capacidade de “auto-regulação” (resiliência + resistência) dos ecossistemas.
Também, foi considerada a soma dos conceitos de freqüência e probabilidade em um critério único.
Como em Bonnet (2003), o item “Energia Consumida” foi utilizado como sendo a citação das principais fontes de energia utilizadas, caso haja consumo energético, e a
avaliação da eficiência desse consumo, considerando-se então o impacto que o consumo daquela forma de energia acarreta.
Ao analisar os resultados obtidos com o formulário contido no Anexo A1, Bonnet (2003) faz referência aos refeitórios, uma vez que, ao invés de utilizarem o gás natural, poderiam empregar caldeiras movidas a óleo diesel, com um grau de eficiência menor e causando impactos ambientais de maior seriedade, sendo a referência é válida para o CIF, uma vez que o mesmo ocorre naquele Centro.
Da mesma forma, o item “Materiais Consumidos” considerou os materiais que a organização emprega, na avaliação da propriedade em se escolher aquele tipo de material, em detrimento de outros, causadores de impactos de maior ou menor extensão, e a eficiência com que o tal material é utilizado.
Quanto à utilização de indicadores ambientais, o PEG-EB, em curso no EB, prevê na formulação de Planos de Ações e Planos Básicos, que fornecem insumos de informações ao SIPLEx, a definição de indicadores de desempenho, sendo que a integração entre o programa e a gestão ambiental possibilitará estabelecer bons indicadores ambientais, por meio da metodologia utilizada para a formulação dos mesmos.
Assim como em Bonnet (2003), a determinação dos “Graus de Significância” permanecerá com um componente subjetivo, uma vez que o caráter de “abrangência” do impacto é, na maioria dos casos, difícil de se estabelecer e mensurar. Porém, contrário ao trabalho da BAAN, devido aos ensinamentos colhidos com o PEG-EB, os critérios de “Efeito do Impacto” e “Riscos Legais” serão de mais fácil mensuração.
Além de apresentar o conjunto de formulários contidos no Anexo A preenchidos, o Coordenador Ambiental deverá confeccionar uma relação contendo todos os impactos da Organização, relacionados em ordem decrescente de escores de significância, a fim de facilitar a assessoria ao Comandante e servir de fonte de informações para a análise e solução dos problemas a serem trabalhados pela equipe ambiental, possibilitando a elaboração de um plano de ação que apresente soluções para cada problema identificado. A confecção do plano está consolidada na metodologia do PEG-EB.
O terceiro documento, que foi utilizado por Bonnet (2003), também é aplicável a este trabalho. É composto pelo Quadro 8 que enumera aspectos mais freqüentes da realidade do CIF e os impactos possíveis de serem observados. O objetivo é fornecer um guia ao usuário mais inexperiente, como um chefe de seção que talvez tenha auxílio do coordenador ambiental ou até mesmo de um especialista, no momento da Avaliação Ambiental Inicial (AAI), mas que talvez tenha que detectar um novo aspecto ou impacto por si só, depois da implantação do processo de gestão.
Quadro 8- Guia de aspectos e impactos ambientais mais comuns no CIF
ATIVIDADE, PRODUTO OU SERVIÇO (PROCESSO) ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS (REAIS OU POTENCIAIS)
Liberação de resíduos de gasolina e diesel no stacionamento e Contaminação de águas pluviais e solo. 1. Abastecimento de viaturas com
combustíveis Descarte de embalagens de óleos, graxas, tintas e estopas por incineração na lixeira do CIF
Poluição atmosférica. 2. Lavagem de viaturas Descarte de águas c/ resíduos Contaminação de águas por óleos/combustiveis
ATIVIDADE, PRODUTO OU SERVIÇO (PROCESSO) ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS (REAIS OU POTENCIAIS)
3. Troca de pneus Descarte de pneus usados
Não-conformidade com a legislação vigente de reciclagem/contaminação do solo e poluição atmosférica pela queima dos mesmos.
Emissões atmosféricas Aumento de compostos orgânicos voláteis na atmosfera
Estopa com resíduos de graxa
Contaminação/acúmulo nos aterros sanitários e poluição atmosférica pela queima dos mesmos Lavagem de veículos/garagem Contaminação de águas. Descarte/ estocagem irregular de baterias Contaminação do solo Descarte de peças não recicláveis/ resíduos
sólidos
Acúmulo de material inservível na
organização/ aumento do volume dos aterros sanitários
Descarte/estocagem irregular de óleos usados
Contaminação do solo/águas/não- conformidade com a legislação vigente
Ruído dos motores Risco à saúde humana
Conserto/solda de componentes
Contaminação do solo com resíduos
tóxicos/emissões para a atmosfera
Descarte de pneus usados
Contaminação do solo/não-conformidade com a legislação vigente 4. Manutenção veículos
terrestres
Estocagem de prod.químicos para limpeza e manutenção
Potencial contaminação de águas e solo
Utilização de tintas e solventes
Liberação de produtos voláteis Poluição atmosférica Descarte de tintas, solventes, embalagens e
filtros utilizados
Contaminação do solo/águas/ aumento do volume e poluição nos aterros sanitários Descarte de lâmpadas fluorescentes Contaminação de águas profundas/superficiais Descarte de entulho de construções Contaminação de águas superficiais/ solo 5.
Limpeza/manutenção/ reforma de prédios
Descarte de substâncias químicas no sistema de águas residuais (esgoto)
Contaminação de águas superficiais/ não- conformidade com a legislação vigente/risco de crime ambiental
ATIVIDADE, PRODUTO OU SERVIÇO (PROCESSO) ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS (REAIS OU POTENCIAIS)
Descarte de resíduos sólidos sem seleção
Aumento do volume acumulado nos aterros sanitários/ prejuízo financeiro por falta de reciclagem
Acúmulo de resíduos sólidos no interior da organização
Contaminação do solo/águas superficiais/águas profundas/ mau cheiro
Coleta e disposição irregular de resíduos efetuado por terceiros
Contaminação do solo/águas superficiais e profundas/não- conformidade com a legislação vigente/risco de crime ambiental
Descarte de embalagens de aerossóis Poluição atmosférica
Exposição do solo e processos erosivos
Assoreamento dos córregos, comprometimento e perda de áreas patrimoniais/ não conformidade com a legislação vigente. 6. Obras de terraplanagem e arruamentos
Remoção da vegetação nativa/ em áreas de preservação permanente Comprometimento de mananciais hídricos, assoreamento /não- conformidade com a legislação vigente/potencial crime ambiental. 7. Criação de animais
domésticos Utilização de cães na área do CIF
Ataques à animais silvestres
8. Controle da vegetação nas áreas de instrução e impacto das armas
Corte raso de árvores de grande porte Não-conformidade com a legislação vigente Utilização de caldeiras a óleo para operação
das cozinhas Baixa eficiência energética/ geração de custos desnecessários Vaz com
amentos ou derrames acidentais de óleo bustível
Contaminação do solo, de águas superficiais e/ou de águas subterrâneas. 9. Operação do
Refeitório
Descarte das águas de cozimento
Aumento do volume de compostos orgânicos nas lagoas de decantação/ odor desagradável
ATIVIDADE, PRODUTO OU SERVIÇO (PROCESSO) ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS (REAIS OU POTENCIAIS)
Limpeza das instalações e pisos com produtos de limpeza não-biodegradáveis
Aumento da poluição nas lagoas de decantação e potencial aumento no lançamento de poluentes nos corpos d’água Descarte irregular de embalagens
Aumento da poluição e volume nos aterros sanitários e
prejuízos financeiros por falta de reciclagem Acúmulo de resíduos das refeições Odor desagradável/ proliferação de vetores
transmissores de doenças Emissões atmosféricas (NOx, compostos
ânicos voláteis) org
Aumento dos compostos orgânicos voláteis na atmosfera
10. Operação de veículos a diesel e
gasolina Vazamentos ou derrames acidentais de
combustíveis
Contaminação do solo, de águas superficiais e/ou de águas subterrâneas. 11. Operação de equipamentos e tratores (geradores, bombas d’água, moto-esmeril.) Ruído Incômodo e potencial lesão à saúde humana/ não-conformidade com a legislação vigente
12. Coleta e tratamento de efluentes líquidos (Esgotos)
Lançamento de efluentes líquidos não convenientemente tratados nos corpos d’água
Potencial de contaminação e comprometimento da saúde pública na reutilização de efluentes/consumo de produtos irrigados com efluentes.
Realização dos tiros das armas
Degradação das substâncias explosivas/ instabilidade de
substâncias componentes dos explosivos/ ameaça à vida humana e animal/ destruição do patrimônio natural/ possibilidade de incêndio/ potencial desastre ambiental. 13. Utilização de diferentes classes de explosivos e munições nas instruções da tropa
Explosão acidental de armamento por falha humana/material
Grave ameaça à vida humana e animal/ destruição do patrimônio natural/ possibilidade de incêndio/ potencial impacto ambiental
ATIVIDADE, PRODUTO OU SERVIÇO (PROCESSO) ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS (REAIS OU POTENCIAIS)
Engenhos falhados nas áreas de impacto dos tiros
Ameaça à vida humana (existência de armamento
não neutralizado), contaminação do solo por
restos de metal e substâncias tóxicas (chumbo, por exemplo) e potencial contaminação de águas subterrâneas. Lançamento de armamento por aeronaves nas
áreas de impacto
Contaminação do solo no local/ possibilidade de incêndio/potencial
impacto ambiental sobre a flora e fauna do local 14. Utilização de
armamento individual/portátil
Disparo de armamento em área de impacto (não há estande de tiro)
Contaminação do solo no
local/ potencial contaminação de águas
subterrâneas/risco a segurança das pessoas envolvidas/risco à vida animal.
Geração e descarte irregular de resíduos hospitalares do grupo A (Infectantes)
Ameaça à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Poluição atmosférica pela inadequada queima.
Geração e descarte irregular de resíduos hospitalares do grupo B.
Ameaça à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas características física, químicas e físico- químicas.
Geração e descarte irregular de resíduos hospitalares do grupo D (resíduos comuns).
Tratados como sendo do grupo A ou B, geram custos extras de coleta, armazenamento e destinação
Descarte de produtos e resíduos do processamento de filmes de raio-X.
Poluição atmosférica pela inadequada queima. 15. Operação da seção
de saúde
Limpeza das instalações e pisos com produtos de limpeza não-biodegradáveis
Potencial contaminação do solo e potencial aumento no lançamento de poluentes nos corpos d’água por lixiviação.
ATIVIDADE, PRODUTO OU SERVIÇO (PROCESSO) ASPECTOS AMBIENTAIS IMPACTOS AMBIENTAIS (REAIS OU POTENCIAIS)
16. Queima de lixo Queima do lixo do CIF em poço isolado
Lançamento de partículas sólidas por queima a céu aberto e poluição atmosférica por gases liberados.
17. Criação de animais Criação de cavalos/porcos e galinhas
Geração de estercos sem o devido tratamento, podendo ser foco de transmissão de doenças e atrativo para animais selvagens.
18. Utilização de área para estacionamento de tropa
Utilização de área de cerrado para adestramento da tropa
Potencial impacto na flora pelo trânsito intenso de pessoal e viaturas, na fauna pelo estresse a que são submetidos os animais. Aumento da demanda de água e utilização de energia elétrica.
Aumento da poeira pelo fluxo de viaturas e tropas a pé.
19. Realização de operações ou instrução militar
Utilização do terreno e cursos d’água Potencial impacto no terreno, fauna e flora.
A rotatividade, citada por Bonnet (2003), também ocorre nas chefias de alguns dos setores de organizações como os Centros de Instrução e outras Organizações Militares do EB, devendo ser consideradas como riscos à implantação da gestão ambiental. O novo chefe de seção não tem, por vezes, contato com o anterior e terá que ser capaz de revisar a documentação ambiental e os processos nela descritos. Cita-se como diferencial positivo, em relação às condições encontradas na BAAN, a metodologia do PEG-EB que tornou obrigatório o Plano de Gestão de todos os Comandantes, Chefes, Diretores do EB. A descontinuidade é amenizada por meio desse instrumento de planejamento estratégico, facilitando a continuidade das ações.
3.3.2.2 Requisitos legais e outros requisitos (Cláusula 4.3.2)
Para o levantamento de subsídios nesta fase, considerou-se que a OM deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso à legislação e outros requisitos por ela subscritos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
Foram consideradas as NBR ISO 14004 - Sistema de Gestão Ambiental-Diretrizes Gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio (NBR ISO 14004, 1996), para o levantamento dos requisitos legais e outros requisitos, considerando-se as seguintes:
- recomenda-se que, para manter o atendimento aos regulamentos, uma organização deve identificar e compreender os requisitos legais aplicáveis às suas atividades, produtos ou serviços. Esses regulamentos apresentam-se específicos à atividade (por exemplo, licenças de operação); específicos aos produtos ou serviços da organização; específicos ao ramo industrial da organização.
Para facilitar o acompanhamento dos requisitos as OM do EB estabelecerão e manterão uma relação de todas as leis e regulamentos pertinentes às suas atividades, produtos ou serviços. Esta etapa foi facilitada pelo fato do Estado-Maior do Exército, Órgão de Direção Geral do EB, disponibilizar em sua página, na Internet, por meio de sua 5ª Subchefia, as principais legislações da área ambiental. Esta Subchefia do EME é, também, o órgão representante da Força Terrestre no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), sendo que o acervo de legislações poderá ser expandido quando a gestão ambiental for implantada em todas as OM do EB.
Confirmou-se neste trabalho a importância da utilização do formulário contido no QUADRO 7, quanto à completa revisão das atividades ou processos, com os insumos
envolvidos (entradas) e as respectivas saídas, possibilitando relacioná-los com a legislação ambiental.
O Coordenador Ambiental e sua equipe serão os responsáveis pelo levantamento das legislações. A 5º Subchefia, responsável, no mais alto nível, pela atividade ambiental no EB, poderá disseminar as informações relacionadas à questão ambiental utilizando a rede interna do EB, conhecida como “Ebnet”, podem ser consideradas como exemplos de informações: mudanças nas legislações ambientais em todos os níveis de governo, interpretação das legislações, conseqüências para as organizações militares do EB e outras.
Na pesquisa da legislação ambiental vigente, deverão ser ressaltados aqueles dispositivos legais relacionados com os impactos ambientais capazes de mobilizar a opinião pública ou comprometer a imagem da instituição.
Para o EB, essa revisão, anterior ao estabelecimento da política ambiental, é imprescindível, pois é comum que os comandantes não estejam familiarizados com a legislação ambiental.
3.3.2.3 Objetivos e metas ambientais (Cláusula 4.3.3)
Ao referir-se aos objetivos e metas ambientais, Viterbo Junior (1998) considera este item o mais positivo da série de normas ISO 14000, pois, segundo o autor, sem o estabelecimento de objetivos e metas de melhoria, torna-se muito difícil a obtenção de resultados. Na filosofia pela qualidade total, gerenciar é, essencialmente, atingir metas.
Para a definição dos objetivos e metas, Viterbo Junior (1998) recorre aos ensinamentos de Joseph Casio, que diz que, sempre que possível, devem ser: SMART:
S
pecific,M
easurables,A
greed to,R
easonables,T
ime-bound (Específicos, Mensuráveis, Realizáveis, Pertinentes (“ter os pés no chão”), Com prazos para serem atingidos).3.3.2.3 .1 Objetivos
A definição dos objetivos será diretamente apoiada na política ambiental previamente estabelecida conforme a Avaliação Ambiental Inicial.
No CIF, utilizando a estrutura do PEG-EB o Coordenador Ambiental, juntamente com sua equipe, por ocasião da auto-avaliação da organização, utilizando a AAI e aplicando as metodologias de análise e solução de problemas, priorizará os problemas e os caminhos para solucioná-los, submetendo-os ao comandante da organização, por ocasião da apresentação do Plano de Gestão da Organização Militar, Planos Básicos (que operacionalizam o SIPLEx) e Projetos de Inovações e Melhorias6 [visam a melhoria dos processos internos da organização],