Design of the study of effects of and mechanisms of fingolimod on

As resultantes da possível desvinculação do EPT da órbita governamental merecem ser ponderadas, aferindo até que ponto ele adquiriu autonomia e pluralismo e logrou independência após a desativação oficial. Nesse sentido, analiso a literatura que aponta que o EPT se direcionou a uma nova fase, na qual a campanha seria substituída por um movimento autônomo, dotado de forte componente comunitário e premido por prerrogativas situadas nos livres empreendimentos da população e dos agentes.

Este capítulo analisa os discursos que buscaram apresentar respaldo para a continuidade do EPT, fundados em assertivas que finalmente o investissem dos seus primeiros pressupostos, qual seja, o estatuto comunitário, com práticas advindas de “baixo para cima”.

No decorrer desse processo, as orientações contidas nos “Princípios do Esporte para Todos” e na “Carta de Compromisso do Esporte para Todos” primaram-se por um conjunto de orientações responsáveis por definir os contornos do movimento, assim como por blindá-lo contra quaisquer desvirtuamentos que colocassem em risco a sua difusão.

Outro fator que se tornou importante nessa nova etapa do EPT foi a criação da Rede Esporte para Todos, visando a incrementar os canais de comunicação do movimento. Ela contemplaria os ensejos de que se materializassem as trocas entre os diversos agentes, conferindo-lhe o verniz de democratização tão presente em seus discursos.

Desse modo, supor-se-ia, em condições normais, que, se o movimento desagradasse ao regime militar, ele seria abortado definitivamente, sem possibilidades para a sua continuidade. Porém o livro organizado pelo professor Lamartine Pereira da Costa, Teoria

do esporte comunitário e de massa, de 1981, expõe os rumos tomados pelo EPT brasileiro

depois da oficialização de seu encerramento. A obra almeja demonstrar que a sobrevivência do EPT decorreu do vigor empreendido nas diversas localidades em que o seu viés comunitário já se solidificara.

Na introdução do livro, Costa (1981a) delineia a retrospectiva do EPT, bem como tece os norteamentos que o acompanhariam em sua nova moldura. Segundo autor, o movimento já havia criado raízes e se alastrado por praticamente todos os Estados e

Territórios nacionais. Não acabaria ali uma iniciativa que ganhara ampla adesão, abrangendo cerca de trezentos municípios, segundo avaliação feita pelo MOBRAL.

A campanha EPT fora entendida como um projeto-demonstração, enfatizando-se que, por meio dela, revelaram-se elementos de viabilidade e de penetração popular. Não se tratava de um caso de inovação esportiva, mas de estratégias de incentivo à difusão das atividades a um contingente expressivo de pessoas espraiado pelas diversas regiões do país, constituindo-se no estopim para suscitar o envolvimento popular nas práticas esportivas. Mostrava-se que, a partir daquele momento, o EPT consolidaria a sua dimensão comunitária.

Para Costa, o lado negativo da campanha EPT decorreu das críticas voltadas ao aspecto manipulador das massas que incidiam sobre os eventos de impacto. Todavia, estas já eram esperadas, até porque ele próprio, no primeiro contato com o EPT europeu, lançara suas desconfianças nessa direção.

Ressaltando o caráter aberto do movimento, Costa descreve que ele se tornou um produto de constante reflexão, e os debates entre os integrantes motivaram a criação do jornal “Comunidade Esportiva” e na elaboração dos princípios do EPT.

A fim de enaltecer a vertente democrática que o EPT brasileiro granjeara ao longo de sua trajetória, Costa atentou-se para a formulação dos conceitos do esporte de massa e do comunitário. De acordo com a experiência brasileira, o esporte de massa atenderia às expectativas de custo mínimo, com atividades simplificadas, acolhendo os interesses da população. Quanto ao esporte comunitário, corresponderia a uma das abrangências do esporte de massa, inserindo-se nos anseios de grupos sociais, dos pequenos aos grandes grupamentos, e obedeceria “à organização natural da sociedade, em grupos que se formam livre e especificamente para a prática esportiva” (COSTA, 1981a, p. 5).

O esclarecimento dos conceitos do esporte de massa e do comunitário era, para Costa, importante na definição dos encaminhamentos dados ao EPT brasileiro. Fugia-se do modelo tradicional europeu, uma vez que no Brasil o esporte de massa adquiriria laços fortes com a comunidade, tratando-se de uma medida “revolucionária” na forma de se conceber o EPT.

Com a proposição de que no Brasil, diferentemente da Europa, o EPT consistiria na junção do esporte de massa com o comunitário, Costa calcava-se na perspectiva de baixo investimento na base e concentração de mais aportes financeiros na elite. Assim, promover- se-ia o atrelamento entre a quantidade e a qualidade.

Sem um compromisso com o trabalho de base, sem uma visão prioritária com respeito à comunidade, sem buscar o impulso de baixo para cima, o esporte de massa é postiço e carente de resultados práticos. Evidentemente, grandes investimentos nesse modelo podem trazer sucesso, porém, trata-se de injustiça social somada a custos insuportáveis mesmo para países ricos. Já com relação ao modelo EPT, os recursos disponíveis podem ser concentrados em praticantes excepcionais, necessidade cada vez maior em razão da complexidade crescente do treinamento e do apoio no moderno esporte competitivo. Por outro lado, o sentido liberalizante e improvisado das atividades não-convencionais desfocalizam naturalmente a busca da performance, conduzindo os praticantes para o lazer, carência básica das comunidades em qualquer circunstância de desenvolvimento. Estamos, em síntese, diante de um modelo simples e compatível com todas as ansiedades, tanto de quantidade como de qualidade (p. 5).

Costa acreditava que o amadurecimento advindo da campanha EPT traduzia os avanços do movimento. A interposição ideal entre o esporte comunitário e o de elite, alocando maiores recursos para o último, constituía-se na fórmula “revolucionária” que criaria, nas palavras do autor, uma “Escola Brasileira de Educação Física e Esportes”, ou seja, alardeava- se que o sentido comunitário se abrigava justamente na difusão de atividades para as massas, o que tenderia a formar uma elite de campeões. “A elite esportiva, isto é, os campeões e os talentos esportivos, surge e se renova naturalmente através da expansão da base” (p. 5).

Ainda se confiava na lógica do modelo piramidal, segundo a qual o alastramento do esporte de massa resultaria no sucesso do esporte de alto rendimento. Agora, no entanto, o EPT reconstruía o seu discurso, amparando-se nos conceitos do esporte de massa e do comunitário, a fim de realçar que as suas ações haviam obtido repercussões espontâneas em diversas localidades do país.

Durante o interregno observado entre a desativação oficial da campanha e o surgimento do movimento EPT, a Educação Física e o esporte brasileiro adquiriram uma projeção de maior relevância dentro do MEC, em virtude de, por meio do Decreto 81.454/78, ter sido criada a SEED, ou seja, em vez de um departamento, como era o DED, a estruturação da Educação Física e do esporte passava a contar como uma secretaria.

No intento de aprimorar a área esportiva, o MEC aprovou o regimento interno da SEED, por meio da Portaria nº 522, de 01 de setembro de 1981. Depois de mais de três anos de sua criação, a SEED apresentava as suas finalidades, fixando como meta o planejamento, a coordenação e a supervisão do “desenvolvimento da Educação Física, do Desporto e do Esporte para Todos, em consonância com as diretrizes definidas pela Política Nacional de Educação Física e Desportos” (BRASIL, 1981).

Nota-se que a portaria adotava a nomenclatura Esporte para Todos, em vez de desporto de massa, a qual era recorrente desde o Diagnóstico da Educação Física e Desportos no Brasil. Aliás, a variedade de termos era uma constante nos distintos países em que as iniciativas atinentes ao desporto de massa estavam presentes.

Porém, no território brasileiro, a situação não se resumia a simples terminologia, haja vista que a expressão “Esporte para Todos” refletiria as peculiaridades nacionais, cuidando do abrasileiramento de nossas práticas. A vertente assumida na portaria ocupava-se de advogar o caráter comunitário do EPT, e Costa (1981a) alertava para o fato de que, no Brasil, ele brotava da comunidade, ao contrário da orientação dos modelos europeus, advindos das estruturas tradicionais do esporte.

Tratava-se de uma discussão emergente, quanto à mudança dos paradigmas da Educação Física brasileira. A atribuição de uma identidade própria ao EPT de nosso país representaria os novos rumos a serem tomados pela área de conhecimento, e isso perpassaria pela estruturação da grade curricular dos cursos superiores, o que, no entendimento de Costa (1981c), foi iniciado com a introdução da disciplina “Educação Física Permanente” na Universidade Gama Filho.

Desse modo, a comparação entre as palavras esporte e desporto adquire importância à parte, uma vez que, no conjunto das estruturas de organização da SEED, estavam a Subsecretaria de Desporto e a de Esporte para Todos. A primeira desmembrava-se na Coordenadoria de Desporto Comunitário e na de Desporto Estudantil, enquanto a segunda na de Promoção de Eventos e na de Desenvolvimento Social.

Pode chamar a atenção que o desporto comunitário fosse incluído na Subsecretaria de Desporto. Mas, desde a Lei nº 6.251/75, ele integrava as associações, ligas, federações, confederações e o Comitê Olímpico Brasileiro, pertencentes ao Sistema Desportivo Nacional. O desporto estudantil passava a compor esse alvo, no intuito de se ater aos estudantes atletas.

Daí, Costa (1981a) atentar-se para o conceito de esporte comunitário que se distinguisse dos fundamentos da legislação brasileira que norteavam o Sistema Desportivo Nacional, no qual o desporto de massa não estava incluído. No caso do EPT, ele lograria as práticas edificadas pelas comunidades, seguindo as competências da SUEPT, no sentido de “elaborar e propor a programação para a realização e estímulo a competições e eventos populares, em consonância com as culturas regionais” (BRASIL, 1981).

Embora o respaldo governamental se fizesse presente nas formulações em prol do EPT, destacava-se que o pluralismo e a descentralização o livrariam das ingerências estatais,

transformando-o num movimento autenticamente autônomo. Valente (1993) reforça essa posição, mencionando o “Curso de Publicidade e Treinamento de Dirigentes Técnicos do Esporte para Todos”50_{, concluído em 1979.}

Os Conteúdos desse curso propiciaram aos seus participantes uma visão mais independente sobre as ações do EPT, enquanto projeto de Governo Federal. A partir dele, a grande maioria dos agentes (inclusive o autor), começou a adotar novas estratégias de mobilização e divulgação comunitárias, baseadas em iniciativas espontâneas locais, levando a SEED a perder, quase que por completo, o controle sobre esse movimento no Brasil (p. 97).

Valente ressalta que o aspecto intersubjetivo do movimento respondeu por sua dinâmica e também por sua independência, libertando-se das amarras da SEED. A questão que incide nesse momento é identificar em que medida a população obteve, ou não, a hegemonia no usufruto das atividades físicas e esportivas.

Gramsci (1999) entende que a construção da hegemonia emana das aspirações incrustadas no corpo social, partindo do senso comum, de maneira que se faz necessária a formação de lideranças situadas no contexto imediato de suas relações. O autor considera fundamental a preparação intelectual (cultural) para a conquista da hegemonia. São crenças e valores que vão sendo erigidos por meio das ações intersubjetivas dos sujeitos.

A consciência de fazer parte de uma determinada força hegemônica (isto é, a consciência política) é a primeira fase de uma ulterior e progressiva autoconsciência, na qual teoria e prática finalmente se unificam. Portanto, também a unidade de teoria e prática Não é um dado de fato mecânico, mas um devir histórico, que tem a sua fase elementar e primitiva no sentimento de “distinção”, de “separação”, de independência quase instintiva, e progride até a aquisição real e completa de uma concepção de mundo coerente e unitária. É por isso que se deve chamar a atenção para o fato de que o desenvolvimento político do conceito de hegemonia representa, para além do progresso político-prático, um grande progresso filosófico, já que implica e supõe necessariamente uma unidade intelectual e uma ética adequada a uma concepção do real que superou o senso comum e tornou-se crítica, mesmo que dentro de limites ainda restritos (p. 103-104).

Compreendo que as atividades físicas e esportivas componham o universo cultural da população, promovendo possibilidades de autoconsciência, superando o senso comum e oferecendo aportes parta uma nova concepção de mundo. Então, é salutar discutir as bases teóricas e práticas oferecidas na sustentação do EPT, após o que Valente (1993) aponta como

50_{Segundo Valente (1993), o curso realizado na cidade de Salvador teve como público alvo professores de} Educação Física e publicitários, contando com o corpo docente formado por professores brasileiros e alemães.

a prevalência do caráter de espontaneidade e de autonomia derivado das ações dos agentes e da participação comunitária.

É no âmbito da própria ossatura do movimento que se encetam as indagações. Costa (1981a) esclarece que, desde o Documento Básico da Campanha, o EPT foi suscetível a aberturas, a novos vernizes capazes de estender a participação popular.

Dentro dessa lógica, a elaboração dos “Princípios do Esporte para Todos” (Princípios EPT) demarcaria uma etapa imanente à conjunção de maior autonomia, na qual as orientações partiriam dos ensejos dos agentes, que reverberariam as vozes das comunidades. O esporte comunitário ganhava, nos discursos do EPT, o relevo necessário para a sua continuidade.